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Emenda de Cintra destina R$ 100 milhões à duplicação da BR-423

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O senador Douglas Cintra (PTB-PE) apresentou à Comissão Mista de Orçamento emenda ao orçamento da União de 2016, cujo projeto de lei está em discussão no Congresso, destinando R$ 100 milhões às obras de duplicação da BR-423, entre São Caetano e Garanhuns. A licitação da rodovia deve ser lançada no fim do mês pelo DNIT (Departamento Nacional de infraestrutura de Transportes).
O custo total da duplicação da BR-423, num trecho de 70 quilômetros,  está estimado pelo DNIT em R$ 400 milhões, incluindo, além da duplicação em si, o reforço do asfalto da rodovia existente.

“A obra, uma antiga aspiração da população do agreste, irá melhorar substancialmente a infraestrutura viária em Pernambuco, essencial para interiorizar o desenvolvimento. Contribuirá, também, para eliminar o elevado índice de acidentes fatais na BR-423, pelo tráfego intenso de caminhões e motos. É altamente justificada, portanto, nossa emenda, cuja aprovação irei discutir pessoalmente com os deputados e colegas senadores da Comissão Mista”, declarou Cintra.

A duplicação da BR-423 é uma das prioridades do senador pernambucano. Ele se reuniu com dirigentes do DNIT, por duas vezes, em julho e em agosto, para discutir a obra, acompanhado dos prefeitos de Garanhuns, Izaias Régis (PTB), na primeira reunião, e de São Caetano, José Neves (PTB), na seguinte.

Segundo o coordenador-geral de Planejamento e Programação de Investimentos do DNIT, André Nunes,  a obra será licitada em dois lotes, no sistema de RDC (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), que permite maior rapidez nas contratações.

O primeiro lote, entre São Caetano e Lajedo, deve ir à concorrência no final deste mês, e o segundo, até Garanhuns, logo em seguida, no máximo até janeiro. “Com a concessão à iniciativa privada do Arco Metropolitano e da duplicação da BR-232 até Cruzeiro do Nordeste, a BR-423 será a maior obra do DNIT em Pernambuco”, informa Nunes.

 

Câmara derruba veto a emenda do Plano Municipal de Educação

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Por maioria absoluta (19 votos a 1), o Poder Legislativo derrotou na reunião pública ordinária de ontem (01) o veto do Executivo à emenda aprovada pelos vereadores, no dia 18/06, ao Projeto de Lei n° 6.927/2015, mais especificamente no ponto que trata da inclusão da ideologia de gênero no Plano Municipal de Educação.

Os vereadores haviam pedido a retirada de duas estratégias do Anexo Único do documento, que propunham a criação de mecanismos de promoção da igualdade de gênero e orientação sexual e origem nas turmas do Ensino Fundamental (alunos de 6 a 14 anos) e a investigação da identidade de gênero e orientação sexual.

Para o presidente da Casa, vereador Leonardo Chaves (PSD), a derrota ao veto do prefeito José Queiroz (PDT) à emenda do Legislativo não foi uma surpresa. “Já era esperado por nós, pois a emenda apresentada pelos vereadores foi uma emenda que obteve 20 votos. Aliás, nós esperávamos até que o Poder Executivo não vetasse, mas já que foi vetado havia o posicionamento da maioria dos vereadores de que o veto não passaria e foi o que aconteceu”, comentou Leonardo.

Apesar de liderar a bancada governista, o vereador Jaelcio Tenório (PRB) também comemorou o veto. “Nós entendemos que essa Casa tem uma posição de respeito com a família, com a sociedade. Estivemos com as galerias lotadas hoje de famílias que vieram ver a posição dos vereadores e, graças a Deus, derrubamos o veto. Eu já havia conversado com o prefeito José Queiroz que, mesmo tendo a liderança do governo, se ele vetasse a nossa emenda a esse projeto, na questão da ideologia de gênero, nós votaríamos contra e foi o que fizemos”, pontuou Jaelcio.

Além do veto ao projeto do Plano Municipal de Educação, os vereadores votaram e aprovaram vinte e sete requerimentos e uma indicação. A maior parte das proposituras focou em obras de infraestrutura, como a do vereador Alecrim (PSD), que solicitou a conclusão do conserto na estrada do Sítio Olho D’água da Cana, e as da vereadora Rosimery da Apodec (DEM), que reivindicou calçamento com rampas de acessibilidade na Avenida Central, no Petrópolis, e na Rua Ulisses Guimarães, no São João da Escócia. A implantação de polo gastronômico no Parque 18 de Maio e a reforma dos colégios da rede estadual de ensino em Caruaru, de autoria do vereador Heleno do Inocoop (PRTB), também foram aprovados, assim como a propositura do vereador Rozael do Divinópolis (PROS), que sugeriu a realização de uma audiência pública para discutir a falta de estrutura funcional nas delegacias de polícia em Caruaru.

Todos os requerimentos apresentados nesta reunião podem ser conferidos na súmula com a Ordem do Dia no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br.

João Fernando articula aprovação de Emenda para o NE

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O deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE) articulou, ontem (12), juntamente com os deputados da bancada do Nordeste, a aprovação da Emenda nº 25 à Medida Provisória 663/2014. A emenda, aprovada por 244 votos a 199, determina que, no mínimo, 30% dos recursos de financiamentos do BNDES sejam destinados ao Norte e ao Nordeste.

Na bancada do PSB, por exemplo, 26 deputados votaram a favor da emenda. “Esta emenda é de grande importância, pois visa a diminuir a histórica desigualdade regional que ainda persiste no País”, ressaltou João.

Segundo o Relatório de Relatório Gerencial Trimestral dos Recursos do Tesouro Nacional, divulgado pelo BNDES em janeiro deste ano, do total de recursos repassados pelo banco entre janeiro de 2009 e dezembro de 2014, foi de R$ 552,9 bilhões em todo o Brasil. Porém, deste montante, apenas 12,7% foi destinado ao Nordeste, enquanto que 45,7% foram para o Sudeste.

Medida 

A MP 663/2014, também aprovada na noite de ontem, aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o BNDES pode emprestar. Com isso, o montante total que o Banco poderá dispor será de R$ 452 bilhões. Agora, a matéria segue para ser votada no Senado.

Deputado Fernando Monteiro quer regulamentar atividade de artesão

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O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) apresentou emenda ao projeto de lei que regulamenta a profissão de artesão, em tramitação na Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Conforme a proposta do parlamentar, a Carteira Nacional de Artesão deve permanecer como é atualmente, renovável a cada quatro anos, sem obrigatoriedade da comprovação das contribuições sociais. O artesão portador deste documento seria enquadrado na Previdência Social, segundo registro de filiação e a forma de contribuição.

Na avaliação do deputado, a comprovação do pagamento das contribuições à Previdência Social como requisito para renovação da Carteira Nacional de Artesão é prejudicial ao profissional, que seria impedido de exercer a profissão por estar em débito com a Previdência Social. Pelo projeto em tramitação na Casa, a carteira teria validade de um ano e só seria renovada com a comprovação das contribuições sociais.

“O artesanato brasileiro é um setor da economia cujo crescimento possui alto potencial de geração de trabalho e renda”, afirma Fernando Monteiro. Segundo ele, a regulamentação da atividade é uma antiga reivindicação dos artesãos, mas tem que ser feita de forma que não prejudique o profissional. Conforme estudo do IBGE, a maioria do empreendedorismo relacionado à atividade é conduzida por mulheres.

A atividade artesanal em Pernambuco é uma importante alternativa de redistribuição de renda, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população envolvida. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o artesanato movimenta anualmente cerca de R$ 28 bilhões, ou 2,8% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

Deputados federais emendam feriado de Carnaval

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Deputados federais resolveram emendar o feriado de Carnaval. Eles só retornarão aos trabalhos na próxima terça-feira, o que lhes proporcionará uma folga de 11 dias. O presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é um dos que emendaram: está em viagem com a família pela Europa.

No Senado, ocorreram sessões apenas de discursos com baixo quórum. Na quarta-feira, 18, compareceram 9 dos 81 senadores. Nesta quinta (19), apenas seis.

Câmara aprova execução obrigatória de emendas parlamentares

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Com 452 votos a favor, 18 contra e uma abstenção, a Câmara aprovou na última terça-feira (10) o segundo turno da proposta de emenda à Constituição do orçamento impositivo. Como não houve mudança no texto – os deputados rejeitaram um destaque supressivo do Psol -, a matéria segue para promulgação do Congresso Nacional. A PEC torna obrigatória a execução das emendas de parlamentares, que normalmente são alvo de contigenciamento pelo governo federal.

A proposta determina a execução obrigatória das emendas parlamentares ao orçamento até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) no orçamento da União. O texto prevê ainda um percentual mínimo de investimento em ações e serviços públicos de saúde, definindo que metade do valor das emendas deverá ser aplicada no setor e computada no mínimo que a União deve gastar nesses serviços todo ano.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), relator da receita do orçamento 2015, existe um “erro conceitual” na aprovação das emendas impositivas. Ele entende que a Câmara altera uma prerrogativa da União, que é estabelecer a estrutura das leis orçamentárias no país. O deputado gaúcho acrescentou que os parlamentares favoráveis à proposta não apresentaram sugestões similares nos seus estados. “O único poder que passará a ter emendas de caráter impostivo seremos nós”, afirmou o petista.

Oposicionistas classificam a aprovação do orçamento impositivo como uma forma de independência do Legislativo com relação ao governo federal. “Para que as emendas parlamentares possam ser usadas pelos deputados sem intervenção do Executivo”, disse o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). O tucano lembrou que todos os anos se vêr uma “verdadeira peregrinação” de parlamentares para conseguirem executar as emendas. “Isso submete o Legislativo brasileiro a uma chantagem praticada pelo executivo nas votações mais importantes”, comentou.

De acordo com o regimento da Câmara, só é possível apresentar destaques supressivos. Ou seja, para tirar algumas partes do texto, não podendo acrescentar novidades à proposta. O Psol queria excluir a a progressividade do aumento de recursos destinados ao setor de saúde pública. A PEC prevê que em 2020 os gastos federais com saúde chegue a 15% da RCL. Para este ano, o percentual seria de 13,4%. “O piso representa uma perda concreta de R$ 7 bilhões para a saúde”, lamentou o líder do Psol, Chico Alencar (RJ). A emenda acabou rejeitada por 427 votos a 44.

A ideia inicial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), era ter votado o segundo turno no último dia 9. No entanto, a sessão de segunda-feira não foi aberta com o número mínimo de 51 parlamentares, obrigatório para a contagem do interstício entre os turnos. Mesmo assim, a presença de parlamentares foi maciça nos dois dias. Hoje, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que presidiu a Casa até 31 de janeiro, acompanhou a votação do plenário.

Congresso promulga emenda que garante mais dinheiro a municípios

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O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (2), a Emenda Constitucional nº 84/2014, que garante aumento de um ponto percentual no repasse de tributos ao Fundo de Participação de Municípios (FPM). O texto aprovado por senadores e deputados foi relatado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado por Armando Monteiro (PTB-PE). Em seu substitutivo, ele acolheu uma emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que garantiu a aprovação da medida na Câmara e no Senado.

Pelo emenda de Humberto, a partir do ano que vem haverá a ampliação de 23,5% para 24,5% do total de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) repassados ao FPM. Todas as cidades brasileiras serão beneficiadas pelos repasses, que serão aumentados em dois anos: 0,5 ponto percentual a cada 12 meses.

Inicialmente, a proposta previa a ampliação de dois pontos percentuais do total de recursos ao FPM. Porém, diante da crise econômica mundial com reflexos no Brasil, o Governo Federal negociou, com a participação de Humberto e demais parlamentares do Legislativo, a diminuição do repasse para um ponto percentual.

O líder do PT fez questão de agradecer o entendimento entre os pares e ressaltou a importância da aprovação da matéria, durante a sua apreciação na CCJ em agosto. “Gostaria de cumprimentar os parlamentares e o senador Armando Monteiro pelo relatório apresentado e também por ter acatado, após uma negociação com o governo, um parcelamento de 1% para 2015 e 2016”, disse.

“A proposta é apenas o início de um processo de recuperação da capacidade financeira de investimento dos municípios. Naturalmente, nesse espaço de tempo dos próximos dois anos, o governo poderá discutir a possibilidade de estendermos o aumento para 2017 e 2018, fazendo justiça aos municípios, que, de fato, têm sido muito sacrificados ao longo do tempo”, afirmou Humberto.

Pelos cálculos, entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões serão destinados aos municípios nos próximos dois anos. A Confederação Nacional dos Municípios estima que 21% do montante serão aplicados em saúde e 30% serão destinados à educação.

A sessão do Congresso que promulgou a Emenda Constitucional nº 84/2014, oriunda da PEC nº 39/2013, foi presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Com emenda de Humberto, Mestre Vitalino vai atender 1,7 milhão de pessoas

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A partir do próximo sábado (14), o Agreste de Pernambuco vai ganhar um novo hospital. Construído às margens da BR-104, o Mestre Vitalino já chega com status de maior unidade de saúde do Interior do Estado e vai contar com 275 leitos e vai realizar cerca de quatro mil atendimentos mensais.

O hospital vai atender a demanda de 52 municípios da região, aproximadamente 1,7 milhão de habitantes e contou com recursos da União. Do total de R$ 74 milhões investidos, mais de R$ 35 milhões vieram por meio de emenda parlamentar do líder do PT no Senado, Humberto Costa. 

A unidade oferecerá atendimentos em clínica médica, cirurgia geral, pediatria, cardiologia e neurologia, além do ambulatório e da UTI. “Tenho muito orgulho de ter contribuído para que o hospital virasse realidade. O Interior do nosso Estado precisava muito de um espaço como este. Além de levar atendimento para mais perto da população dessa região do Estado, a unidade também ajudará a desafogar os hospitais do Recife e da Região Metropolitana”.

A inauguração do Mestre Vitalino será realizada, às 11 horas, em Caruaru, e contará com a presença do ministro da Saúde Arthur Chioro, do governador João Lyra, do líder do PT no Senado, Humberto Costa, além de parlamentares e lideranças da região. 

Laura Gomes destina emenda para o projeto ‘Parada Obrigatória’

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A deputada estadual Laura Gomes(PSB), destinou para a Prefeitura de Caruaru um aporte de cem mil reais, por meio de uma emenda parlamentar, para ser investido no projeto “Parada Obrigatória”, que está em sua 6ª edição.

De acordo com a deputada, trata-se de uma oportunidade única, onde é possível levar aos turistas que passam pela região durante esse período, um pouco da cultura pernambucana.

“Fiz esse repasse por acreditar no retorno positivo desse evento para Caruaru. Estamos numa localização estratégica e assim, conseguimos trazer uma movimentação para a cidade num período antes do São João, gerando também emprego e renda”, defendeu.

O Parada Obrigatória começou no último dia 12 e será estendido até o próximo domingo (20), com uma programação repleta de nomes regionais e nacionais, somando 50 atrações, como Marcelo Jeneci e Lula Quieroga.

Além disso, fazem parte da programação atrativos culturais como música regional e popular, teatro, poesia, gastronomia, artes plásticas e cinema. Este ano, o evento está dividido quatro polos: Feira do Artesanato, Alto do Moura, Estação Ferroviária e polo dos restaurantes.

Caruaru terá Hospital da Criança

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A Prefeitura de Caruaru está planejando um novo equipamento para ampliar a rede de saúde da cidade. Será o Hospital da Criança Dr. Alípio Augusto.

Através de uma emenda do deputado federal Wolney Queiroz (PDT), no valor de R$ 6 milhões, a unidade de saúde será construída em um terreno da prefeitura localizado próximo ao Hospital Mestre Vitalino, entre a PE-95 e BR-104.

O próximo passo será o desenvolvimento do projeto para que a área tenha o melhor aproveitamento possível e o hospital seja modelo de referência e qualidade no atendimento às crianças.