Tag Archives: Estabelecimentos

Humberto defende projeto que obriga bolsista a colaborar com escolas públicas

Posted on by
Humberto Costa foto

Para petista, país ganha com aproveitamento de bolsistas como divulgadores científicos (Foto: Divulgação)

O Senado aprovou, na última quarta-feira (11), com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o projeto que obriga beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica.

O parlamentar avalia que a medida representa um avanço ao país e possibilita que bolsistas de programas como o ProUni e o Ciência sem Fronteiras devolvam à sociedade brasileira parte do investimento feito pelo país. A proposta será analisada, agora, na Câmara dos Deputados.

O senador explica que o estudante de graduação de instituição federal de educação superior beneficiário de bolsa de estudo custeada com recursos federais será obrigado, durante o seu período de duração, a prestar serviços de divulgação, formação e informação científica e educacional.

“Eles terão que cumprir uma carga mínima de duas horas semanais em uma unidade pública de educação básica interessada no projeto. Se o bolsista estudou no exterior, ele terá de cumprir a medida quando retornar ao Brasil”, ressalta Humberto. Segundo ele, o país ganha muito com o aproveitamento dos bolsistas como divulgadores científicos entre a jovem população que frequenta as escolas de educação básica.

Pelo texto, o beneficiário de bolsa de iniciação à docência, de assistência estudantil e de formação de professores não será obrigado a colaborar. O projeto também exclui o estudante que já desenvolva trabalho em escola pública em razão de atividades curriculares ou de extensão, ou em razão de atividade profissional, com carga horária igual ou superior à estabelecida no projeto.

O líder do PT lembra que apenas no programa Ciência sem Fronteiras o número de bolsista ultrapassou 100 mil nos últimos quatro anos. Já o ProUni beneficia, ao todo, mais de 562 mil jovens. “Hoje, temos dezenas de milhares de cientistas em formação, como bolsistas, a um custo de milhões de reais por ano, financiados por órgãos do governo, ou seja, pela sociedade brasileira”, afirma.

O projeto de lei do Senado nº 224/2012, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), determina que a regulamentação das formas de participação dos bolsistas caberá aos órgãos federais competentes, em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de educação.

A União terá que definir as áreas acadêmicas cujos bolsistas participarão das atividades, o número anual de participantes, as formas de participação nas atividades das escolas e os deveres e os direitos dos bolsistas e das instituições que os receberem.

Os sistemas estaduais e municipais de educação interessados em contar com a atuação dos bolsistas em suas respectivas redes de ensino terão de apresentar projetos.

Estabelecimentos da Av Agamenon passarão por vistorias

Posted on by

A partir da próxima segunda-feira (09), a Empresa de Planejamento e Urbanismo de Caruaru (URB) começará um trabalho de fiscalização nos pontos comerciais da Avenida Agamenon Magalhães que disponibilizam estacionamento nas calçadas. Inicialmente, o trabalho será em caráter de alerta, mas caso o comerciante não se adeque, o mesmo será notificado e multado; se insistir com a prática de obstrução do passeio público, será punido com a suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial.

O estabelecimento que disponibilizar de estacionamento externo para os clientes deve obedecer ao padrão de recuo de cinco metros e depois a calçada, para não obstruir o passeio público. Então, a partir da próxima segunda-feira, o departamento de fiscalização visitará todos os prédios comerciais, juntamente com a Destra, para realizar a vistoria. “Nosso foco é primeiramente os proprietários dos comércios. Eles precisam deixar livre o trânsito tanto na via quanto nas calçadas, e depois alertar os clientes da proibição de estacionar em cima da calçada”, informa Júnior Tenório, chefe de fiscalização da URB.

Comerciantes são orientados a retirar material publicitário

Posted on by

Desde ontem (06), a Secretaria de Gestão e Serviços Públicos, em conjunto com o Ministério Público, iniciou ações de orientação nos estabelecimentos comercias da cidade. O intuito é advertir o proprietário sobre a retirada das propagandas irregulares distribuídas nas calçadas. As equipes começaram a intervenção na avenida Leão Dourado e seguiram até a ponte Irmã Jerônima. A ação teve continuidade na manhã desta quinta-feira (07), na avenida Caruaru, rua Bahia e Joaquim Nabuco, e seguirão por outros bairros da cidade.

De início, os donos de casas comercias são orientados a fazer o recolhimento das placas de propagandas das calçadas. Posteriormente, as equipes de fiscalização retornarão ao local e caso a determinação não tenha sido cumprida, o proprietário terá a placa apreendida. A recomendação provém do Ministério Público, visando a acessibilidade nas calçadas e a diminuição da poluição visual nas ruas.

O diretor de apreensão, Geraldo Clemente, avalia a ação como relevante para evitar transtornos maiores. “Além das calçadas ficarem intransitáveis pelos pedestres, a quantidade de placas desvia a atenção dos motoristas no trânsito, o que não pode acontecer. Com essa ação, proporcionamos melhor acessibilidade às pessoas que transitam pelas calçadas e evitamos acidentes”, ratifica.

 

Novas regras para funcionamento de estabelecimentos médico veterinários

Posted on by

Considerando que a exposição, a manutenção, a venda e a doação de animais em estabelecimentos comerciais são práticas comuns no Brasil, duas resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária entraram em vigor ontem, 15 de janeiro. Uma institui condições para o funcionamento de estabelecimentos onde há procedimentos médico veterinários como: hospitais, clínicas, consultórios e ambulatórios. Já a outra regulamenta a questão da responsabilidade técnica em estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais.

As novas normas visam garantir a segurança, a saúde e o bem-estar dos animais que estiverem em pet shops, parques de exposição e feiras, por exemplo. Nestes estabelecimentos, o responsável técnico deve ser sempre um médico veterinário.

Contato restrito com os animais

Uma das orientações do médico veterinário é a restrição do acesso direto da população aos animais disponíveis para comercialização. “O contato deve acontecer somente em casos de venda iminente. Essa medida pode evitar, por exemplo, que os animais em exposição sejam infectados por possíveis microrganismos veiculados pelas roupas das pessoas”, relatou a Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária- CRMV-PE, Erivânia Camelo.

Instalações adequadas

Os donos dos estabelecimentos comerciais também devem ter em mente que os animais necessitam de espaço suficiente para se movimentar. Ferir, mutilar, cometer atos de abuso e maus-tratos aos animais pode acarretar detenção de três meses a um ano, além de multa. Por isso, é importante a presença do médico veterinário, já que somente este profissional tem formação técnica para prestar os devidos esclarecimentos que garantam a saúde e a segurança dos animais.

Imunização

Os responsáveis técnicos deverão assegurar que os animais que serão comercializados estejam vacinados de acordo com os programas de imunização, disponibilizar a carteira de imunização emitida por médico veterinário, como também oferecer informações sobre hábitos, fatores estressantes e cuidados específicos da espécie.

Responsabilidade técnica

Os responsáveis técnicos também devem assegurar que os animais com alteração comportamental decorrente de estresse sejam retirados de exposição. Deve observar os aspectos sanitários dos estabelecimentos, principalmente para evitar a presença de animais com potencial zoonótico ou portadores de doenças de fácil transmissão para as espécies envolvidas. Não permitir a venda ou doação de fêmeas gestantes e de animais que tenham sido submetidos a procedimentos proibidos pelo CFMV como a onicectomia em felinos (cirurgia realizada para arrancar as garras); a conchectomia e a cordectomia em cães (para levantar as orelhas e retirar as cordas vocais, respectivamente); e a caudectomia em cães, cirurgia realizada para cortar a cauda dos animais. Além de realizar inspeção diária obrigatória que garanta a saúde e o bem-estar dos animais.

Os estabelecimentos e os profissionais que não cumprirem as normas estarão sujeitos a multa.

Estabelecimentos de ensino tiram dúvidas com a Sefaz sobre emissão de nota fiscal

Posted on by

Para esclarecer como funciona o Módulo Educação, do Imposto Sobre Serviço- ISS, e como será o procedimento de notificação das instituições de ensino de Caruaru quanto a emissão de Notas Fiscais de Serviço, foi realizada uma reunião, na tarde da última quinta-feira (18), na Acic. O encontro foi solicitado pela Câmara Setorial de Estabelecimentos de Ensino Particular, para ouvir, da equipe da Secretaria da Fazenda Municipal, de que forma devem proceder para atender as prerrogativas que constam na legislação.

Além das definições que já contavam na lei que adéqua às instituições de ensino, foram feitas algumas modificações recente, que passará a vigorar em janeiro de 2015. No Decreto de n°118, de outubro de 2015, veio a normatização quanto à sistemática de ISS para esses contribuintes e o Decreto n° 138, de 10 de dezembro de 2014, as alterações que contemplam recente atualização da Legislação Federal da Microempresa e o processo de migração dos estabelecimentos de ensino. Este módulo facilita a emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços Eletrônicas – NFSe, e traz para os estabelecimentos de Caruaru o que há de mais atual em tecnologia na área do ISS no país.

No total, existem no município 600 instituições de ensino, incluindo escolas particulares, públicas, faculdades, escolas de língua estrangeira e outras modalidades ligadas a atividades de ensino. Todas elas passarão a emitir notas fiscais de serviços eletrônicas noMódulo Educação.

Na ocasião, os representantes das escolas e faculdades que estiveram presentes no encontro foram apresentados ao sistema Gissonline, programa utilizado com sucesso pela Sefaz Municipal, desde 2010, que permite encaminhar a nota fiscal diretamente para o e-mail do tomador do serviço, algo que pode ser feito via smartphones, facilitando o ato de emissão.

Com a modificação na legislação o município disponibiliza mais um instrumento facilitador para os estabelecimentos de ensino, definindo critérios de enquadramento e migração para o Módulo Educação, salvaguardando também os alunos e pais de alunos, que pagam suas mensalidade e taxas, e que têm o direito de receber nota fiscal.

As instituições de ensino já estão sendo notificadas para comparecimento à análise da Sefaz desde o mês de novembro. Esse trabalho continuará sendo realizado ao longo de 2015 e as migrações ocorrerão de forma gradativa, respeitando as condições reais de estabelecimento, observando-se inclusive, as sistemáticas possíveis para as microempresas do segmento.

Procon alerta consumidores sobre taxa cobrada em estabelecimentos

Posted on by

O Procon Caruaru realiza todos os anos no mês de junho, fiscalizações em bares e restaurantes no Pátio de Eventos Luiz “Lua” Gonzaga,  para que não haja abuso na cobrança de taxa para a entrada em estabelecimentos.

Até o momento não foi registrado nenhuma reclamação no que se refere à taxa de cobrança aos consumidores que corresponde ao valor de R$ 80.  No ano passado, alguns estabelecimentos cobraram valores acima do estabelecido  no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).  O valor da multa para quem descumprir a determinação do TAC  é de R$ 10 mil.

Quem desejar fazer a denuncia, deve comparecer ao Procon, que fica localizado no Centro Administrativo,  na Avenida  Rio Branco, 315, de segunda a sexta, das 7h às 13h.