Estados e municípios recebem R$ 175,8 mi para ações de vigilância e custeio de agentes de endemias

O Ministério da Saúde repassou, em dezembro, aos estados e municípios R$ 175,8 milhões para a realização de ações de vigilância em saúde. O recurso, previsto na Portaria GM/MS 2.942/2016, possibilitará a realização de ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde, além do custeio dos agentes de combate a endemias (ACEs). O envio desses recursos, que está em dia, é efetuado mensalmente por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde.

Do total de R$ 175,8 milhões, R$ 74,8 milhões são do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), repassado pelo Ministério da Saúde para ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde. Outros R$ 47,9 milhões referentes à Assistência Financeira Complementar da União (AFC), e R$ 2,5 milhões, de Incentivo Financeiro (IF). No mês de dezembro os gestores ainda receberam do Ministério recursos adicionais de mesmo valor da AFC e IF, destinados exclusivamente ao pagamento do 13º salário do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate a Endemias (ACEs).

O valor do recurso para os ACEs é definido de acordo com o monitoramento do mês anterior do quantitativo de agentes constante no (CNES) que, no caso dessa portaria, se referem ao mês de novembro. “Para receber recursos ao pagamento do piso salarial dos ACEs, o município precisa cadastrar os agentes no CNES e cumprir as exigências legais. Por isso, a importância de manter sempre o sistema atualizado”, ressalta o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

A Assistência Financeira Complementar (AFC), repassada pela União, corresponde a 95% do valor do piso salarial dos ACE, que atualmente é de R$ 1.014,00. Os recursos do Piso Fixo de Vigilância em Saúde, enviado a todos os estados e municípios e que é destinado ao financiamento das ações de vigilância em saúde, podem, inclusive, ser utilizados para pagamento de pessoal.

Em cumprimento à Lei 12.994 de 2014, a Portaria a 535/2016 revisa o quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da Uniãodefinindo um total de 89.708 ACE para todo o Brasil. Os parâmetros em função da população e das peculiaridades locais estão relacionados às ações de campo de vigilância e controle de vetores e das endemias prevalentes em todo território nacional.

A Assistência Financeira da União, a ser repassada pelo Ministério da Saúde aos estados, Distrito Federal e municípios, está condicionada aos requisitos estabelecidos em lei e será proporcional ao número máximo de ACE, passível de contratação com o auxílio desse recurso, em atividade no SUS, carga horária de 40 horas, vínculo direto e devidamente inserido no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O recurso da Assistência Financeira Complementar será deduzido até o limite de 50% do montante do Piso Fixo de Vigilância em Saúde do respectivo ente federativo, na medida em que o mesmo realizar o cadastro dos ACEs no SCNES.

Recurso adicional – Caso o limite estabelecido de 50% do PFVS seja ultrapassado, o Ministério da Saúde complementará os recursos financeiros na forma de AFC até o quantitativo máximo de ACE passível de contratação com a assistência financeira. Além disso, cada um dos mais de 5.500 municípios do país receberá um incentivo financeiro mensal para fortalecimento de políticas voltadas à atuação de agentes de combate a endemias, que será de 5% sobre o valor do piso salarial por ACE cadastrado no SCNES.

Atualmente em todo o Brasil existem 49.764 ACEs cadastrados no SCNES e passíveis de contratação com AFC. No entanto, os municípios são entes autônomos e, portanto, livres para contratar com recursos próprios segundo o interesse e necessidades locais número de agentes acima do quantitativo estabelecido em portaria.

Segue resumo da Portaria GM/MS nº. 2.942/2016 com os valores que serão repassados a cada UF:

UF

Nº ACE ELEGIVEIS

IF (R$)

AFC (R$)

PFVS (R$)

IF adicional (R$)

AFC adicional (R$)

AC

226

11.458,20

217.705,80

563.620,40

11.458,20

217.705,80

AL

1.175

59.572,50

1.131.877,50

1.193.617,72

59.572,50

1.131.877,50

AM

370

18.759,00

356.421,00

3.547.546,94

18.759,00

356.421,00

AP

299

15.159,30

288.026,70

488.253,46

15.159,30

288.026,70

BA

5.365

272.005,50

5.168.104,50

5.608.531,06

272.005,50

5.168.104,50

CE

3.522

178.565,40

3.392.742,60

2.995.271,83

178.565,40

3.392.742,60

DF

464

23.524,80

446.971,20

517.351,72

23.524,80

446.971,20

ES

966

48.976,20

930.547,80

1.540.147,73

48.976,20

930.547,80

GO

2.674

135.571,80

2.575.864,20

2.270.614,15

135.571,80

2.575.864,20

MA

1.923

97.496,10

1.852.425,90

4.258.304,82

97.496,10

1.852.425,90

MG

5.911

299.687,70

5.694.066,30

8.412.751,76

299.687,70

5.694.066,30

MS

889

45.072,30

856.373,70

928.253,99

45.072,30

856.373,70

MT

1.028

52.119,60

990.272,40

1.595.085,86

52.119,60

990.272,40

PA

2.477

125.583,90

2.386.094,10

4.975.327,90

125.583,90

2.386.094,10

PB

1.090

55.263,00

1.049.997,00

1.731.350,42

55.263,00

1.049.997,00

PE

2.856

144.799,20

2.751.184,80

3.626.766,83

144.799,20

2.751.184,80

PI

1.083

54.908,10

1.043.253,90

1.196.607,50

54.908,10

1.043.253,90

PR

2.577

130.653,90

2.482.424,10

2.676.170,61

130.653,90

2.482.424,10

RJ

3.278

166.194,60

3.157.697,40

6.768.209,01

166.194,60

3.157.697,40

RN

1.381

70.016,70

1.330.317,30

1.255.128,54

70.016,70

1.330.317,30

RO

315

15.970,50

303.439,50

1.275.256,62

15.970,50

303.439,50

RR

262

13.283,40

252.384,60

355.857,78

13.283,40

252.384,60

RS

1.088

55.161,60

1.048.070,40

2.971.096,61

55.161,60

1.048.070,40

SC

628

31.839,60

604.952,40

1.823.086,50

31.839,60

604.952,40

SE

749

37.974,30

721.511,70

834.080,46

37.974,30

721.511,70

SP

6.577

333.453,90

6.335.624,10

10.566.461,14

333.453,90

6.335.624,10

TO

591

29.963,70

569.310,30

924.654,41

29.963,70

569.310,30

TOTAL

49.764

2.523.034,80

47.937.661,20

74.899.405,77

2.523.034,80

47.937.661,20

 

 

20% dos prefeitos assumem em estado de emergência

O fim do ano — e dos mandatos dos prefeitos — trouxe à tona o caos nas finanças municipais no Brasil, diretamente afetadas pela política instaurada por forças políticas para permitir  derrubada de Dilma Rousseff. Com menos repasses federais e arrecadação própria de impostos, os municípios têm dificuldades para enfrentar problemas como a seca. Quase 20% dos prefeitos do país que vão assumir o cargo neste dia 1º de janeiro governarão municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Levantamento indica que nada menos do que 999 cidades têm decretos reconhecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil com validade até 2017. O país possui 5.570 municípios. A região Nordeste é a mais afetada.

“Os decretos de anormalidade têm validade de 90 ou 180 dias e vencem entre janeiro e abril de 2017. Com eles, prefeitos reduzem burocracia e têm direito a verbas federais exclusivas para ações de resposta ao desastre –seja ele qual for.

O Estado proporcionalmente mais afetado é o Rio Grande do Norte, onde 153 dos 167 municípios estão em emergência por estiagem ou seca.

Na Paraíba, há o maior número de prefeituras em números absolutos: 197, todos também pela severa estiagem.

Já no Rio Grande do Sul há a maior variedade de motivos para decretação de emergência. Os 35 municípios decretaram emergência por chuva, granizo, inundações, deslizamentos, ressaca e vendaval.

Com a pior seca do Nordeste, quase metade dos municípios da região entram 2017 em emergência. São 853 dos 1.794 municípios em emergência válida até alguma data do próximo ano.

Entre todos, apenas Jaborandi (BA) está em emergência por outro motivo: estragos causados pela chuva.

A situação, inclusive, levou chefes de Executivo a desistirem da candidatura à reeleição, como o prefeito Jorge Dantas (PSDB) de Água Branca, no sertão alagoano.”

Governo estuda como exigir contrapartidas de estados

Uma semana após a Câmara dos Deputados retirar contrapartidas a estados que renegociarem dívidas com a União, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou, hoje, que o governo está estudando maneiras de reintroduzir essas exigências.

O texto, que aumenta em até 20 anos o prazo para o pagamento das dívidas, já havia sido aprovado pela Câmara e passou pelo Senado, onde foi alterado. Por isso, voltou para a análise dos deputados.

No plenário, foram retiradas do projeto contrapartidas como o aumento da contribuição previdenciária de servidores estaduais e a proibição de criação de novos cargos. O texto está com o presidente Michel Temer, que precisa sancioná-lo.

De acordo com o secretário, está em avaliação a apresentação de um novo projeto para análise do Congresso. “Estamos considerando as alternativas. Estamos avaliando de que maneira, ou não, a gente poderia reintroduzir os mecanismos que lá existiam”, disse, ressaltando que alguma forma de veto ao projeto também é uma “alternativa”.

Guardia esteve na manhã desta terça com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele argumentou que não adianta apenas adiar o pagamento das dívidas, se o problema central está no excesso de despesas dos estados com salários, previdência e incentivos fiscais.

“Não tem sentido a gente ter postergação de pagamento de dívida sem ter instrumentos para que os estados façam os ajustes. Não basta adiar a dívida. Isso seria só jogar o problema para frente”, disse.

14 Estados ameaçam declarar calamidade pública

Governadores do Norte e Nordeste se reuniram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para pedir um socorro de R$ 7 bilhões e ameaçaram decretar estado de calamidade pública na próxima semana em pelo menos 14 Estados das duas regiões. Ficariam de foram apenas Ceará e Maranhão, segundo autoridades presentes.

A linha de raciocínio dos governadores é de que o possível estado de calamidade decretado em peso pelos Estados pode prejudicar a imagem do país como um todo e, com isso, fragilizar também a imagem do governo do presidente Michel Temer, que deixou a interinidade há duas semanas.

O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, disse que essa situação será “péssima para a confiança no país”. Afirmou, ainda, que a União deve perceber que “é a saúde da economia nacional que está causando tudo isso”.

Os governadores dessas regiões recorreram à União e argumentaram que estão com dificuldades financeiras devido à queda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No início de julho, os Estados pediram um socorro de R$ 14 bilhões ao Ministério da Fazenda.

AUXÍLIO IMEDIATO

Nesta terça, os Estados comunicaram que abriram mão dos R$ 14 bilhões que pediam anteriormente em troca de um auxílio imediato de R$ 7 bilhões, de acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias.

“A sugestão feita é que fosse feita a apresentação desse auxílio emergencial como antecipação à repatriação, inclusive com a garantia, que é um alternativa colocada, de transformação em contrato de empréstimo, se der alguma frustração”, explicou.

Dias afirmou, ainda, que os governadores queriam ter transmitido a decisão relativa à calamidade pública diretamente a Temer, mas que o presidente não conseguiu recebê-los nesta terça-feira. Segundo ele, a decisão sobres os recursos é “política”.

“Agora, a hora que a gente tiver 14, 15 Estados decretando estado de calamidade, qual é a consequência? Um ambiente muito ruim para o país”, finalizou.

De acordo com o Ministério da Fazenda, participaram do encontro 17 governadores do Nordeste, Norte, Centro-Oeste e Sudeste —-entre eles, o do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. O Estado declarou calamidade pública em junho, antes dos Jogos Olímpicos. Ele não quis falar com a imprensa após a reunião.

TENSÃO

A reunião teve momentos de tensão, em que os governadores acusaram o governo Temer de recuar de sua promessa de ajudar os Estados em dificuldade.

Eles lembraram ao ministro Meirelles uma promessa feita pelo líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), em 10 de agosto, de que o governo estava estudando uma proposta para atender aos Estados em dificuldade.

Um dos presentes contou à Folha que Meirelles disse desconhecer a promessa, o que causou irritação entre os governadores, que foram buscar o vídeo com a declaração de Moura, feita no plenário da Câmara, para mostrar ao ministro.

O deputado Fabio Faria (PSD-RN) classificou como “desrespeito” o desconhecimento de Meirelles. O ministro não recuou. Ele disse que não há como atender o pedido integral dos governadores de R$ 14 bilhões, mas indicou que tentaria liberar autorizações de empréstimos no valor total de R$ 7 bilhões, o que não agradou os interlocutores.

ÁUDIO

Em áudio da reunião obtido pela Folha, o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, fala em tom de cobrança com Meirelles e diz que há Estados em que falta até mesmo dinheiro para policiais e gasolina para viaturas.

“Esta reunião é uma consequência da falta de resposta de outras reuniões, da falta de total resposta ao que foi combinado. Isso tem que ser dito. Houve uma reunião há 23 dias, quando nos deram 15 dias para buscar solução e já se passaram 23 dias. Não estamos preocupados em fechar a conta do ano, estamos preocupados em fechar as contas do mês”, disse.

Temer suspende dívida dos estados até o fim do ano

Do G1

O presidente em exercício Michel Temer anunciou nesta segunda-feira (20), por meio de sua conta no microblog Twitter, que o governo federal concordou em alongar as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos e, também, em suspender o pagamento das parcelas mensais de dívidas dos estados com a União até o fim de 2016.

“O que estamos anunciando hoje, na verdade, é uma situação emergencial. Estamos fazendo isso em caráter de emergência para, depois, consolidarmos uma grande reforma federativa no país”, disse o presidente em exercício, Michel Temer. O anúncio foi feito durante reunião com governadores no Palácio do Planalto.

Veja os principais pontos do acordo:

– Alongamento do prazo das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos;

– Suspensão do pagamento das parcelas mensais da dívida até o fim de 2016;

– Cobrança a partir de janeiro de 2017 com aumento gradual de 5,5 % por 18 meses;

– Alongamento por 10 anos, com 4 anos de carência, de cinco linhas de crédito do BNDES;

– Pagamento da parcela cheia pelos estados a partir de meados de 2018.

A cobrança das parcelas mensais, de acordo com o presidente, voltará a partir de janeiro de 2017, mas com desconto. O valor das parcelas aumentará gradualmente por um período de 18 meses. Em meados de 2018, os estados retomarão o pagamento da parcela cheia de suas dívidas com a União. A parcela subirá na razão de 5,55 % ao mês a partir do início do ano que vem.

De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo deixará de receber, em 2016, R$ 20 bilhões por conta da carência de pagamento, valor que já está na estimativa de um déficit de R$ 170,5 bilhões aprovado para este ano. Para 2017 e 2018, o custo será de mais R$ 15 bilhões por ano.

No caso das linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também haverá alongamento das dívidas estaduais, neste caso por dez anos, sendo quatro deles de carência. Esse acordo valerá para cinco linhas de crédito do banco de fomento.

“Quero registrar que é com grande satisfação que nós todos podemos chegar a este acordo num conserto federativo. Durante muito tempo se trabalhou nesse tema”, declarou o presidente em exercício, Michel Temer.

Ele observou que o próprio governo tem dito, ao longo do tempo, que se fazia “indispensável uma revisão do pacto federativo”. “Queremos depois, mais adiante, propor uma fortíssima revisão do pacto federativo que conceda maior autonomia aos estados”, acrescentou Temer.

“Depois de um longo inverno, parece que a luz se acendeu no horizonte. Quero recordar que este tema da dívida dos estados vem sendo discutido há muito tempo, não só pelo Executivo, mas também pelo Legislativo”, avaliou o presidente em exercício.

Mudança legal

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esse acordo ainda depende, porém, de aprovação pelo Congresso Nacional. “Esse acordo será assinado por todos estados e pelo governo federal e serão tomadas as medidas legislativas que forem necessárias em termos de projeto enviado ao Congresso Nacional. O que é importante é a concordância do credor e dos devedores. A partir daí, viabiliza-se a definição”, disse ele.

Contrapartida com teto de gasto público

A contrapartida do acordo da dívida, segundo explicou Temer, é a inserção dos estados na proposta enviada ao Congresso de limitação dos gastos públicos.

“Ficou estabelecido que haveria limitação dos gastos estaduais tal como ocorre na chamada proposta de emenda à Constituição fixadora de teto para os gastos da União. Evidentemente, vamos cuidar de inserir esta fórmula na emenda em tramitação”, disse Temer, em áudio divulgado pelo Twitter.

A proposta de emenda constitucional sobre esse assunto, que já foi enviada ao Congresso Nacional, prevê que as despesas não possam crescer mais do que a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do país.

Liminares na Justiça

Ainda segundo o presidente em exercício, os estados que conseguiram recentemente liminares (decisões provisórias) na Justiça para reduzir o valor de suas dívidas com a União, deverão transferir ao governo federal os valores que deixaram de pagar nos últimos meses. Esse pagamento será feito em um prazo de 24 meses.

As liminares permitiam a aos estados pagar menos, usando juros simples no cálculo de um desconto concedido pela União em 2014, o que reduzia o montante devido. O governo federal defende o uso da taxa Selic capitalizada (juros sobre juros, os chamados juros compostos).

Mudança na proposta

Mais cedo nesta segunda, o governador de Goiás, Marconi Perillo, informou que o governo havia aceitado dar desconto, por dois anos, no valor das parcelas pagas pelos estados à União.

Por essa proposta, o pagamento da dívida dos estados ficaria suspenso entre julho e agosto de 2016. Depois disso, os governadores voltariam a pagar, mas com desconto.

O percentual do desconto cairia 10 pontos a cada dois meses, até chegar, em julho de 2017, a 40% sobre a parcela da dívida que cada estado deve à União. Nessa altura, portanto, os estados pagariam 60% da parcela. Esse percentual de desconto seria mantido até o final de 2017.

A partir de janeiro 2018, o desconto voltaria a cair 10 pontos a cada bimestre até que, em julho daquele ano, os estados voltariam a pagar 100% das parcelas de suas dívidas.

Histórico das dívidas

As dívidas dos estados com a União foram formadas na década de 1990, quando vários entes federativos assinaram contratos de refinanciamento com o Tesouro Nacional. Parte dessa dívida decorre de passivos de bancos estaduais.

Naquele momento, o governo federal assumiu os débitos estaduais e passou a receber parcelas mensais dos entes federativos.

Em contrapartida, o governo federal fez uma série de exigências, como privatização de bancos estaduais e limitação de gastos com pessoal, entre outras.

Se os estados não pagarem os valores mensais, os contratos autorizam a União a reter repasses de contribuições – o que já aconteceu em alguns casos, mais recentemente com o Rio Grande do Sul.

Os governos dos estados, porém, reclamaram por diversas vezes que, devido aos juros cobrados pelo governo, a dívida subiu muito nos últimos anos e absorveu parte importante de suas receitas.

No fim do ano passado, após discussão no Congresso Nacional, o governo concordou em mudar os indexadores das dívidas dos estados e municípios.

Pelo formato anterior, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso.

Pelas novas regras, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. Os estados, entretanto, têm de assinar a mudança do indexador para que isso tenha validade.

Mais recentemente, durante as discussões sobre a mudança dos indexadores das dívidas estaduais, alguns governos estaduais, como os de Rio Grande do Sul e Santa Catarina, questionaram outro ponto: a utilização dos juros compostos nos contratos de refinanciamento.

Na visão desses governos estaduais, deveriam ser cobrados juros simples, o que reduziria o estoque do endividamento dos estados com a União em R$ 300 bilhões pois esse formato seria aplicado desde o início dos contratos. Para o Ministério da Fazenda, esse argumento carece de embasamento técnico. A discussão, porém, foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF) que, no fim de abril, deu um prazo de 60 dias para os estados entrarem em acordo sobre dívidas com União.

Estados receberão 100% das doses da vacina contra gripe até esta sexta‏

Até esta sexta-feira (13), todos os estados do país já terão recebido 100% das doses da vacina (54 milhões) para imunizar as 49,8 milhões de pessoas que fazem parte do público-alvo da campanha. O excedente, que neste ano é de mais de 4 milhões de doses, é chamado de reserva técnica e faz parte da estratégia de vacinação. Portanto, o Ministério da Saúde reafirma que não há falta de vacina e que todo o público-alvo da campanha será vacinado.

Até o momento, 49,5 milhões de doses do imunobiológico foram entregues aos estados, o que representa 93% do total de doses da campanha. Algumas regiões e estados já receberam 100% das doses, como é o caso dos estados da região Norte e do estado de São Paulo. Desde o dia 1º de abril, o Ministério da Saúde está enviando em etapas aos estados a vacina contra a influenza de 2016. A entrega aos municípios, por sua vez, é responsabilidade dos estados.

Todos os anos o Ministério da Saúde recebe a vacina em etapas do laboratório produtor e, à medida em que chegam as doses, são distribuídas, imediatamente, aos estados. A partir do recebimento das vacinas, os estados podem definir estratégias de contenção, conforme suas análises de risco, para a vacinação da população-alvo. A Campanha acontece em todo o país até o dia 20 de maio.

“O Ministério da Saúde adquiriu doses em quantidade superior ao público-alvo, o que chamamos de reserva técnica. Portanto, não há necessidade de correria aos postos de saúde porque tem vacina para todos que fazem parte do público-alvo”, observou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Antônio Nardi, reforçando que a campanha vai até o dia 20 de maio.

Devem tomar a vacina pessoas a partir de 60 anos, crianças de seis meses a menores de cinco anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias), trabalhadores de saúde, povos indígenas, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas privadas de liberdade – o que inclui adolescentes e jovens de 12 a 21 anos em medidas socioeducativas – e os funcionários do sistema prisional. As pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis, que inclui pessoas com deficiências específicas, também devem se vacinar. Para esse grupo não há meta específica de vacinação.

A escolha dos grupos prioritários segue recomendação da OMS. Essa definição também é respaldada por estudos epidemiológicos e pela observação do comportamento das infecções respiratórias, que têm como principal agente os vírus da gripe. São priorizados os grupos mais suscetíveis ao agravamento de doenças respiratórias.

SEGURANÇA – A vacina contra gripe é segura e reduz as complicações que podem produzir casos graves da doença, internações ou, até mesmo, óbitos. Estudos demonstram que a vacinação pode reduzir entre 32% a 45% o número de hospitalizações por pneumonias e de 39% a 75% a mortalidade por complicações da influenza. “Temos milhões de pessoas vacinadas, não só no Brasil, mas no mundo. Esta é uma vacina de vírus inativado, desta forma não tem capacidade de ocasionar um quadro gripal. O que pode ocorrer é que a pessoa, ao receber a vacina, coincidentemente, pode ter sido acometida por outros tipos de vírus em circulação e que não estão incluídos na vacina, inclusive aqueles que causam resfriados”, explicou a coordenadora Carla Domingues.

CASOS DA DOENÇA – Neste ano, até 30 de abril, foram registrados 2.467 casos de influenza de todos os tipos no Brasil. Deste total, 2.085 por influenza A (H1N1), sendo 411 óbitos, com registro de um caso importado (o vírus foi contraído em outro país). Os dados constam no Boletim Epidemiológico de Influenza do Ministério da Saúde.

O Brasil possui uma rede de unidades sentinelas para vigilância da influenza, distribuídas em serviços de saúde de todas as unidades federadas do país, que monitoram a circulação do vírus influenza por meio de casos de síndrome gripal (SG) e síndrome respiratória aguda grave (SRAG).

A Região Sudeste concentra o maior número de casos (1.279) influenza A H1N1, sendo 1.130 no estado de São Paulo. Outros estados que registraram casos neste ano foram Rio Grande do Sul (140); Goiás (136); Paraná (102); Santa Catarina (100); Pará (82); Distrito Federal (62); Rio de Janeiro (57); Bahia (56); Minas Gerais (51); Espírito Santo (41); Mato Grosso do Sul (36); Pernambuco (32); Ceará (15); Paraíba (12); Alagoas (11); Rio Grande do Norte (10); Mato Grosso (4); Amapá (2); Rondônia (1); Roraima (1); Maranhão (1); Piauí (1) e Sergipe (1).

Com relação ao número de óbitos, São Paulo registrou 202, seguido por Rio Grande do Sul (31); Goiás (22); Rio de Janeiro (22); Santa Catarina (21); Paraná (16); Minas Gerais (13); Pará (13); Bahia (13); Espírito Santo (11); Paraíba (8); Mato Grosso do Sul (8); Pernambuco (7); Ceará (5); Rio Grande do Norte (5); Distrito Federal (5); Mato Grosso (3); Amapá (2); Alagoas (2) e Maranhão (1).

Governadores pedem apoio do Congresso à renegociação das dívidas dos Estados‏

Quinze governadores e quatro vice-governadores estiveram nesta terça (22) no Congresso Nacional para pedir apoio dos senadores e dos deputados federais ao projeto de lei do Governo Federal que renegocia as dívidas dos governos estaduais. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi um dos que se reuniram com o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, e com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha.
 
“O projeto ainda está vindo, portanto não temos o conhecimento detalhado de todo o seu teor, mas se estiver de acordo com o que foi acertado com os governadores, a proposta realmente traz algum alívio, e pode ser importante para melhoria das contas públicas dos Estados”, argumentou Paulo Câmara.
 
O governador pernambucano informou que a renegociação no caso de Pernambuco trata de duas dívidas: uma originária da negociação realizada em 1997 e outra de empréstimos obtidos por meio do BNDES e organismos financeiros internacionais, como Banco Mundial (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Estamos discutindo essa dívida de 1997, em torno de R$ 3 bilhões e que vai trazer um alívio em nossos caixas algo em torno de R$ 140 milhões no ano. É um volume significativo, um volume que vem em boa hora e que vamos trabalhar, junto aos deputados e à nossa bancada, para que seja aprovado”, explicou o governador.
 
Paulo também participou, pela manhã, da terceira reunião do Fórum Permanente dos Governadores, na residência oficial do Governo do Distrito Federal. O encontro era para aprofundar a análise do projeto que trata das dívidas, mas como o Governo Federal adiou o envio da proposta, os governadores não trataram do tema. Mesmo assim, decidiram ir ao Congresso Nacional pedir apoio e celeridade na apreciação da matéria.O projeto de lei de autoria do Executivo Federal deve exigir algumas contrapartidas dos governadores, como um controle maior na folha de pagamento de pessoal.
 
Além de Paulo Câmara, o encontro do Fórum de hoje contou com a presença dos governadores de Alagoas, Renan Filho; do Amazonas, José Melo de Oliveira; da Bahia, Rui Costa; do Ceará, Camilo Santana; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso, Pedro Taques; da Paraíba, Ricardo Coutinho; do Pará, Simão Jatene; do Piauí, Wellington Dias; do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; de Rondônia, Confúcio Moura; de São Paulo, Geraldo Alckmin; e do Tocantins, Marcelo Miranda. Também compareceram os vices-governadores do Acre, Nazareth Araújo; do Amapá, Papaléo Paes; do Espírito Santo, César Colnago; e do Paraná, Cida Borghetti. Havia ainda representantes dos governos do Rio de Janeiro, de Roraima e de Mato Grosso do Sul.

Humberto defende ajuda imediata do Congresso aos Estados‏

A convite do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o líder do Governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), esteve reunido, na tarde desta terça-feira (22), com governadores de diversos Estados do país, entre Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco. Humberto defendeu a aprovação de um novo texto da proposta que tramita no Congresso Nacional para ampliar o prazo de pagamento de dívidas com a União por mais 20 anos. A medida, também articulada pelo Governo Federal, atende à demanda dos chefes de Executivo estaduais.

O líder do Governo disse ser favorável, ainda, à quitação dos débitos contraídos pelas unidades da Federação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por mais 10 anos.

Atualmente, a legislação prevê 30 anos para o pagamento de todas as dívidas. Se o projeto for aprovado pelos congressistas e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, vai permitir que os passivos sejam pagos em até 50 anos.

Para Humberto, o prazo alongado em mais 20 anos das dívidas dos Estados com a União vai garantir um caixa mais robusto para investimentos em projetos sociais e de infraestrutura. “É uma questão de justiça com os Estados, principalmente num momento econômico turbulento como o atual. As unidades federativas contraíram muitas dívidas e fizeram negociações de caráter draconiano no começo dos anos 2000. Precisamos de soluções. Essa medida é uma delas”, ressaltou.

Nessa segunda-feira (21), o Governo Dilma oficializou a proposta de socorro aos Estados, com três formas de alívio para o caixa, defendida por Humberto: o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos; a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o BNDES por 10 anos; e o desconto de 40% nas prestações mensais da dívida por dois anos, além de outras medidas de reforma fiscal.

A estimativa de impacto fiscal é de R$ 45 bilhões até 2018, se todos os Estados aderirem às medidas.

Os parlamentares que se reuniram com os governadores na tarde de hoje no gabinete da presidência do Senado prometeram votar o novo texto do projeto que trata da dívida rapidamente. Na Câmara, a matéria deverá ser apreciada até o próximo dia 29.

Estados registram maior queda de receitas

Dados publicados no fim de janeiro pelos governos estaduais mostram que a queda de receita registrada em 2015, em termos reais, foi a maior dos dez anos anteriores –superior até à ocorrida em 2009, quando o país sofreu os efeitos da crise internacional provocada pelo estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos.

A receita corrente líquida dos 25 governos que já publicaram seus dados –somente os da Paraíba e do Rio Grande do Norte ainda não o fizeram — caiu 4,2%, no acumulado de 2015, em relação ao ano anterior. Em 2009, a retração foi de 2,2%. Os valores se referem à variação real, ou seja, foram corrigidos pela inflação para permitir comparações.

A queda no ano passado interrompeu um ciclo de bonança para os governadores: entre 2009 e 2014, a receita média dos 25 governos cresceu 23% acima da inflação. Isso propiciou uma expansão de investimentos e gastos – alguns dos quais se tornaram permanentes, como a contratação de novos servidores estáveis.

Com a retração da economia, e a consequente queda nas receitas de impostos e repasses federais, os governadores passaram a segurar gastos e buscar fontes alternativas de recursos para fechar as contas.

Em 2015, por exemplo, as despesas com pessoal do conjunto dos Estados – excluídos Paraíba e Rio Grande do Norte – cresceram um pouco abaixo do ritmo da inflação, o que resultou numa queda real de 0,5%. Nos anos anteriores, os gastos com servidores vinham crescendo em termos reais.

O freio nas despesas com a folha de pagamento foi verificado em 16 dos 25 Estados analisados pelo Estadão Dados. Em vários casos, esse ajuste foi adotado para evitar a ultrapassagem de limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Pernambuco será a referência para outros Estados‏

Durante reunião no último sábado (05), no Comando Militar do Nordeste (CMNE), com a presidente Dilma Rousseff, para discutir medidas de combate ao Aedes aegypti, o governador Paulo Câmara destacou a eficiência da Vigilância em Saúde de Pernambuco por ter sido o primeiro Estado a identificar os vírus zika e chikungunya, transmitidos pelo mosquito, que também propaga a dengue. O zika vírus foi apontado pelo Ministério da Saúde como causador do aumento de casos de microcefalia em bebês no País. Segundo a presidente Dilma, os protocolos firmados pela Secretaria de Saúde de Pernambuco para identificar a doença e cuidar das crianças e suas famílias vão servir de referência para outros Estados.

Na próxima terça-feira (08), a presidente reunirá os 27 governadores da Federação e mais entidades nacionais que representam os municípios. “Temos uma vigilância em Saúde que tem um dos protocolos mais eficientes do País”, disse Paulo Câmara, durante a reunião que contou com a presença de quatro ministros, deputados federais, senadores, prefeitos e secretários estaduais, além de comandantes do Exército, que ajudarão os Municípios e os Estados no combate ao Aedes.

O governador Pernambuco elogiou a iniciativa da presidente em reunir os governadores e disse que “Pernambuco está todo mobilizado”, informando que as prioridades são o atendimento permanente às crianças com microcefalia e às suas famílias, além do combate diário ao mosquito Aedes aegypti.

Paulo Câmara lembrou que Pernambuco adotou protocolos que hoje já são referência nacional no que diz respeito ao aumento de casos da microcefalia: instituiu a notificação, imediata e compulsória; realizou o estudo descritivo; definiu e articulou a rede de referência; fez a investigação epidemiológica em parceria com a Fiocruz; elaborou e publicou o protocolo clínico epidemiológico e elaborou e divulgou informes semanais. “Precisamos agora sensibilizar a população para a gravidade desse desafio que temos pela frente”, completou o governador.

“Precisamos da união de todos, Governo Federal, Estados, municípios e a sociedade civil”, disse a presidente Dilma, acrescentando que “o compromisso não é de apenas uma unidade da Federação”, mas de todo Brasil. Dilma assegurou que “não faltarão recursos”, apesar das dificuldades fiscais do Governo Federal. Já o ministro da Saúde, Marcelo Castro, lembrou que essa é a primeira vez que ocorre o registro no mundo da vinculação do zika com a ocorrência da microcefalia.

CASTRO – a exemplo do que fez Pernambuco na última segunda-feira (30/11) – apresentou um Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia e Propostas de Ação. O secretário de Saúde de Pernambuco, Iran Costa, detalhou as primeiras ações do Plano Estadual de Enfrentamento à Doenças Transmitidas pelo Aedes aegypti.