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Fundo de desenvolvimento dependerá de boa gestão, dizem especialistas

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Da Agência Brasil

Um dos principais instrumentos para pôr fim à guerra fiscal entre os estados, o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutrura, criado pela Medida Provisória 683, precisará de boa gestão para funcionar efetivamente. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, somente a fiscalização e a administração cuidadosa dos projetos a serem financiados permitirão que o fundo cumpra com a finalidade de reduzir as desigualdades regionais.

Para impulsionar a votação, no Senado, da resolução que unifica a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual (cobrado quando a mercadoria passa de um estado para outro), o governo editou, no último dia 21, uma medida provisória criando dois fundos. Um compensará a perda de arrecadação dos estados com a unificação do ICMS. Outro financiará projetos de infraestrutura nas regiões menos desenvolvidas. Os recursos virão da multa de 17,5% a ser aplicada sobre a repatriação de recursos de origem lícita do exterior, proposta em discussão no Senado.

A unificação do ICMS interestadual em 4% num prazo de oito anos reduzirá os recursos que os governos estaduais usam para fazer a guerra fiscal. Para o economista Luciano D’Agostini, doutor em Desenvolvimento Econômico da Universidade Federal do Paraná, os investimentos em infraestrutura são essenciais para que estados menos desenvolvidos consigam atrair empresas sem recorrer a incentivos fiscais. Ele, no entanto, alerta que é necessário critério na escolha dos projetos a serem financiados.

EFICIÊNCIA

“O Fundo de Desenvolvimento Regional não depende somente da transferência de recursos. O dinheiro tem de ser aplicado com eficiência e qualidade. É preciso fiscalização e gestão dos empreendimentos, principalmente nos estados mais pobres, que carecem de estrutura administrativa”, adverte D’Agostini.

Professor de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Alexandre Nishioka diz que o texto da medida provisória não deixa claro como funcionarão os dois fundos. Segundo ele, ao transferir para o Ministério da Fazenda a regulamentação de procedimentos e a montagem de um comitê gestor para administrar os recursos, a MP tem muitos pontos ainda em aberto.

“Tudo vai depender da regulamentação. Além disso, o governo impôs diversas condições para o funcionamento dos fundos, como a unificação do ICMS, a aprovação da regularização cambial [repatriamento de recursos do exterior] e a convalidação dos incentivos fiscais existentes pelo Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária, que reúne os secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal]”, pondera.

NEGOCIAÇÕES POLÍTICAS

Para Nishioka, outro fator que determinará a capacidade de o Fundo de Desenvolvimento Regional funcionar plenamente serão as negociações políticas da medida provisória no Congresso. Ele tem receio de que os parlamentares desvirtuem o fundo e acabem criando um novo instrumento de guerra fiscal. “O ideal seria que o fundo leve à neutralidade tributária concorrencial [sem deixar que um estado tenha vantagem sobre outro]. A ideia é boa, mas o problema é o que será aprovado. A questão é mais política do que qualquer outra coisa”, adverte.

Os dois especialistas, no entanto, concordam que os instrumentos para compensar os estados são essenciais para pôr fim à guerra fiscal, que cria uma concorrência desleal entre as unidades da Federação. “Dar um incentivo financeiro é muito melhor do que perdurar uma guerra fiscal fratricida. Esse é um problema que se arrasta há décadas e impede avanços no país”, avalia D’Agostini. “A guerra fiscal beneficia poucos em detrimento de muitos. O ponto central no fundo é resolver não apenas o passado, mas o futuro e definir como compensar quem perder arrecadação”, diz Nishioka.

Análise FIRJAN: Caruaru está entre os primeiros do Estado

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O Sistema FIRJAN é hoje mais um importante referencial quanto ao fornecimento de dados e análises técnicas, inclusive em relação aos municípios brasileiros. Cinco organizações compõem o Sistema FIRJAN: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, Centro Industrial do Rio de Janeiro, SESI – Serviço Social da Indústria, SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e IEL – Instituto Euvaldo Lodi.

O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal – IFGF (Edição 2015 que toma como base o exercício de 2013) analisa dados das prefeituras, disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e é composto por cinco indicadores: Receita Própria, Gastos com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. O FIRJAN busca um cenário relativo a 5.243 municípios brasileiros e, desta forma, como todo indicador, deve ser analisado com critérios para que não se faça considerações precipitadas ou parciais. Nas análises do FIRJAN 2015, o índice de Caruaru aparece com indicador baixo, na média geral, devido a falta de pontuação no critério liquidez.

Nos dados e informações disponibilizados pelo FIRJAN está que no conceito do IFGF Liquidez a proporção de cidades com conceito D avançou, de 25,1% em 2012 para 26,7% em 2013. Isso significa que 1.401 cidades encerraram 2013 com mais obrigações em circulação do que recursos em caixa para cobri-las no ano seguinte e, por isso, receberam nota zero no IFGF Liquidez.

Ressalta o FIRJAN que mais da metade desses municípios (757, ou 54,0%) está no Nordeste. Numa análise técnica deve ser divulgado que até capitais estão na mesma situação de Caruaru nesse indicador, a exemplo de Belo Horizonte/MG, João Pessoa/PB e São Luís/MA. A explicação pode ser obtida com dados e fatos. Se observarmos um outro indicador que é referência nacional, o Anuário Multi Cidades (Edição 2014/Exercício 2013 – Pág. 62), temos que Caruaru recebeu FPM menor em 2013 (R$ 71.952 mil) que o de 2011(R$ 76.310 mil).

Nesse contexto também estão as capitais já citadas (Belo Horizonte/MG, João Pessoa/PB e São Luís/MA). Por outro lado é sabido que os municípios têm anualmente obrigações com reajustes salariais impostos pelo Governo Federal, e que independem ou não se relacionam com essa queda no repasse do FPM (salário mínimo, piso professores, etc.), mas que sacrificam suas receitas próprias favorecendo esse cenário de falta de liquidez e gastos com pessoal. Aqui temos ainda o agravante de Caruaru ser um município polo, suportando prestar serviços e atendimentos dos mais diversos à população de municípios vizinhosm, e isso pesa muito nas despesas, em especial com educação e saúde. A título de exemplo, nossas unidades de atendimento médico não prestam serviços apenas à população caruaruense, mas a diversos outros cidadãos pernambucanos e até de Estados vizinhos. Vale observar que o FIRJAN não cita apenas a questão da liquidez.

No outro indicador analisado, IFGF Custo da Dívida, Caruaru aparece com conceito “A”, ou seja, “Gestão de Excelência”. Esse índice avalia o comprometimento das Receitas Líquidas Reais com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em anos anteriores. Traz o FIRJAN que a grande maioria das prefeituras brasileira não possui acesso ao mercado de crédito, fazendo com que a dificuldade com o pagamento de juros e amortizações fique concentrada nos municípios maiores. Desta forma, assim como Caruaru, aparecem com conceito “A” as capitais nordestinas: Aracaju/SE, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Natal/RN, São Luís/MA e Teresina/PI.

Capitais como Recife/PE e Rio de Janeiro/RJ estão no conceito “B”, ou seja, ainda em boa situação. Salvador/BA teve conceito “C”. Belo Horizonte/MG e São Paulo/SP registraram conceito “D”, ou seja, cenário de “Gestão Crítica”. Essa exposição pretende apenas demonstrar que os indicadores necessitam de análises mais detalhadas para que o leitor, em especial o menos especializado, não faça juízo de valor fora da realidade de seu município.

Diante do já bastante documentado e divulgado quadro de queda nos repasses do FPM aos municípios brasileiros, o cidadão caruaruense gostaria de saber quanto à situação tributária de Caruaru, que nesse cenário de crise mundial continua crescendo, com pagamento de pessoal e obrigações previdenciárias em dia, com serviços e obras prestados e entregues à população.

Interessa a receita própria desse Município que está em dia com o chamado CAUC, instrumento que exige para transferência de recursos federais a comprovação quanto à regularidade em relação a 13 itens ou critérios: regularidade quanto a tributos e contribuições previdenciárias federais e à dívida ativa da União, regularidade quanto ao FGTS, adimplência financeira em empréstimos e financiamentos pela União, regularidade no CADIN, regularidade na prestação de contas de recursos federais: SIAFI e SICONV, publicação de relatórios de gestão fiscal/SICONFI e do relatório resumido de execução orçamentária/RREO, encaminhamento de contas anuais ao STN, aplicação em recursos nas áreas da educação/SIOPE e saúde/SIOPS, regularidade previdenciária, e exercício da plena competência tributária, tratada no FIRJAN como IFGF Receita Própria.

Nesse indicador, Caruaru tem índice “B”, ou seja, “Boa Gestão”. Vale ressaltar e o FIRJAN traz que dos 5.243 municípios analisados somente 203 prefeituras brasileiras conseguiram esse índice. Para se ter uma ideia do que isso representa, apenas Natal/RN, Recife/PE e Salvador/BA foram as capitais nordestinas que obtiveram conceito “A”. Ao lado de Caruaru, no IFGF Receita Própria, conceito “B” estão Aracaju/SE, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Maceió/AL, São Luís/MA, e Terezina/PI. Em Pernambuco, Caruaru aparece como o quarto município no ranking do IFGF Receita Própria, superado apenas pelo Recife, que detém estrutura tributária bem mais antiga e complexa; Ipojuca, que recebe a maior parte dos benefícios tributários proporcionados pelo Complexo SUAPE e, por Palmares, certamente em decorrência dos tributos oriundos dos diversos investimentos realizados pelos Governos Federal e Estadual, para recuperação da região diante da tragédia provocada pelas enchentes.

FBC apresenta projetos que criam fundo e imposto para equilíbrio fiscal dos estados

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O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou nesta quarta (17), à Comissão Especial do Pacto Federativo, o texto-base de duas propostas que criam medidas capazes de reduzir a desigualdade econômica e acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os Estados. Uma das proposições consiste em Projeto de Lei do Senado (PLS) para instituir a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e o Fundo Regional de Desenvolvimento (FDR). A outra matéria apresentada por Fernando Bezerra trata-se de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Imposto sobre Grandes Heranças e Doações (IGHD) para compor os recursos que alimentarão o FDR.

“Somente ao amparo de uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional é que este Fundo poderá exercer o impacto benéfico que desejamos para todas as unidades da federação. E somente com o FDR é que os Estados poderão implementar a reforma definitiva do ICMS, que acabará com a guerra fiscal e modernizará nosso sistema tributário”, explicou o senador. “Esta é, a meu ver, a reforma mais importante do tributo mais importante do nosso país”, ressaltou Fernando Bezerra.

Os parlamentares que integram a Comissão Especial do Pacto Federativo terão até o próximo dia 1º de julho para apresentar sugestões à PEC e ao PLS sugeridos pelo senador Fernando Bezerra. Esta também é a data da próxima reunião da comissão, quando serão apreciados os relatórios das Comissões Temáticas do grupo.

Crise faz Estados reduzirem seus investimentos em 46% neste ano

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Da Folha de S. Paulo

A crise econômica e a dificuldade de arrecadação levaram os governos estaduais a cortar drasticamente os investimentos neste ano.

Obras paradas, adiamento de novos projetos e atrasos em pagamentos de serviços são realidade em alguns dos Estados mais ricos do país.

Levantamento realizado pela Folha mostra que o volume de investimentos nos 26 Estados e no Distrito Federal caiu de R$ 11,3 bilhões nos quatro primeiros meses de 2014 (valor corrigido pela inflação) para R$ 6,2 bilhões no mesmo período de 2015, uma queda de 46%.

Os dados foram extraídos dos balanços financeiros divulgados pelos governos.

Há casos em que o corte foi quase total, como Minas, com queda de 97%, e Distrito Federal, 91%. Entre as dez maiores economias do país, só a Bahia elevou seu volume de investimentos no ano.

Esses gastos abrangem despesas com obras públicas e aquisição de equipamentos ou instalações permanentes.

Sem essas obras, a economia como um todo acaba sendo afetada. O mercado de máquinas para construção, por exemplo, estima para este ano uma queda de 36% na demanda de novos equipamentos – valor comparável apenas ao registrado em meio à crise de 2009.

Além disso, com a crise, os gastos dos governos ficam limitados e acabam voltados à remuneração de servidores, a projetos já existentes e ao custeio da máquina.

Sem caixa, o desafio maior para os governadores hoje é ao menos manter em andamento obras que já vinham sendo feitas, o que nem sempre está sendo cumprido.

“A realidade atual é muito diferente da de 2014. Existe uma inércia em relação ao que o Estado já vinha fazendo”, reconhece a secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão; o Estado é governado por Marconi Perillo (PSDB).

Até gastos menores, como intervenções em saneamento e mobilidade, também vêm sendo atingidos.

O governo de Minas, comandado por Fernando Pimentel (PT), afirma ter constatado em abril que havia 497 obras paradas no Estado desde o mandato anterior, sendo 346 por falta de verbas. Entre elas, há dois hospitais regionais, no norte do Estado, estimados em R$ 196 milhões.

No Paraná, que vive uma crise política com greves e protestos contra o governador Beto Richa, (PSDB) obras em estradas foram afetadas. O investimento passou de R$ 242 milhões no primeiro quadrimestre de 2014 para R$ 18 milhões agora.

No Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori (PMDB) vem adiando o pagamento das parcelas da dívida com a União e cogitou parcelar salários. A Secretaria da Fazenda prevê que terá o menor investimento proporcional do país neste ano e só garante o “mínimo do mínimo”. Em relação a 2014, o valor investido no Estado caiu 75%.

“A despesa com pessoal e com dívida é muito rígida. Quem acaba sofrendo maior ajuste é sempre o investimento”, diz o subsecretário de Tesouro, Leonardo Busatto.

CONSEQUÊNCIAS

A paralisação de obras e a estagnação de melhorias de infraestrutura dificultam a retomada do crescimento.

“Quando uma empresa não recebe pagamentos, cancela os contratos com os sub-empreiteiros, estes não compram máquinas e demitem empregados. É uma reação em cadeia”, diz Mário Humberto Marques, vice-presidente da Sobratema, associação que reúne fabricantes de máquinas para construção.

Em Minas, o sindicato da indústria de construção pesada diz que metade dos postos de trabalho foi fechada desde o fim do ano passado.

“É um ajuste de má qualidade. O investimento é a variável que mais dinamiza crescimento e emprego. É um gasto que aumenta a produtividade da economia”, diz o economista Rodrigo Orair, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Governo prioriza Norte, Nordeste e Centro-Oeste para criação de curso de Medicina

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A expansão da formação médica no país recebe novo impulso este ano. O Governo Federal selecionou mais 22 municípios para a criação de cursos de Medicina em instituições particulares. Essas cidades estão em oito estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, regiões com menor proporção de vagas de graduação e médicos por habitantes. A medida faz parte da estratégia do Programa Mais Médicos para ampliar a oferta do curso superior nas regiões que mais precisam.

“A criação de cursos de Medicina é uma das medidas mais estruturantes do Mais Médicos, pois permite chegarmos a meta de 600 mil médicos em todo o país até 2026. Mas sabemos da importância de expandir as vagas invertendo a lógica que existia antes. Agora, vamos ampliar a formação médica conforme as necessidades identificadas pelo governo federal”, destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. “Os municípios são chamados a aderir e a se comprometer com as condições para abrir os novos cursos. Este edital permite ampliar a formação médica com a qualidade adequada para a população”, afirmou.

Segundo o ministro da Educação, Luiz Cláudio Costa, “o novo edital dá seguimento à política de expansão de vagas de graduação por meio do Mais Médicos, corrigindo assimetrias regionais no que se refere a proporção de médicos por habitantes e selecionando cidades com condições de atender os critérios de qualidade.”

O edital foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2). As prefeituras interessadas deverão confirmar participação entre os dias 13 e 24 de abril, por meio da página do Ministério da Educação (http://simec.mec.gov.br). Esta é a segunda seleção de municípios para abertura de cursos de Medicina desde o lançamento do Mais Médicos. Na primeira, realizada em 2014, 39 cidades de 11 estados tiveram cursos autorizados, com previsão de 2,4 mil novas vagas.

Com o objetivo de focar em municípios com maior escassez de médicos, o Governo Federal definiu algumas regras inovadoras em compararão com a seleção anterior. Nesta chamada, só foram pré-selecionadas cidades que se localizam em estados com relação de vagas em curso de medicina por 10 mil habitantes inferior a 1,34 e com índice de médicos a cada mil habitantes menor que 2,7. Também é necessário que o município esteja a pelo menos 75 quilômetros de qualquer curso de medicina existente.

Além desses requisitos, foram utilizados também outros critérios objetivos para a pré-seleção: não ser capital de estado; não ter curso de medicina; ter mais de 50 mil habitantes; e estar localizado em região com estrutura de saúde e de equipamentos públicos, cenários de atenção na rede e programas de saúde adequados para comportar a oferta de graduação em medicina.

PRÓXIMAS ETAPAS – Após a adesão dos municípios interessados, serão realizadas visitas técnicasin loco, entre 11 de maio a 26 de junho. A finalidade é verificar se a estrutura da rede de saúde local atende o mínimo necessário para comportar as atividades práticas do curso de medicina.

Para ser selecionado, o município precisa ter número de leitos do SUS por aluno igual ou maior a cinco; número de alunos por equipes de atenção básica menor ou igual a três; leitos de urgência e emergência ou pronto socorro; adesão ao PMAQ, programa de reestruturação de unidades básicas de saúde; centros de atenção psicossocial; hospital de ensino ou unidade hospitalar com mais de 80 leitos; e existência de, pelo menos, três programas de residência médica nas especialidades prioritárias (como Medicina Geral de Família e Comunidade), que podem ser abertos no primeiro ano de funcionamento do curso.

As cidades escolhidas farão parte do edital de seleção de instituições. Os municípios que não obtiverem conceito satisfatório na verificação presencial podem ser excluídos do processo ou ficar em lista de espera até solucionar as pendências. O resultado final, após as visitas e avaliações, será divulgado em 31 de julho.

AÇÕES ANTERIORES – Medidas de expansão da graduação em Medicina já vinham sendo implementadas desde 2013, quando foram pré-selecionadas os primeiros municípios aptos a receberem curso de medicina. Em 2014, 39 deles foram avaliados positivamente nas visitas in loco e selecionados em caráter definitivo. Após a seleção das cidades, foi aberto edital de concorrência para as instituições de ensino interessadas em abrir os cursos. A previsão é que a lista de instituições selecionadas seja divulgada em 24 de junho.

O Governo Federal também vem expandindo as vagas de Medicina em cursos já existentes. Já foram autorizadas 4.680 novas vagas de graduação no país, sendo 1.343 em universidades públicas e 3.337 vagas em instituições privadas. A meta é chegar à oferta de atingir 11,5 mil até 2017. Em relação à residência médica, está prevista a criação de 12,4 mil vagas para formação de especialistas até 2018, com o foco nas áreas prioritárias para o SUS.

Em conjunto com a expansão da formação, o Programa Mais Médicos também trouxe profissionais para atender a demanda imediata apontada pelas prefeituras. Em 2015, com a ocupação das 4.146 vagas apontadas pelos municípios no novo edital, o Governo Federal garantirá a permanência de 18.247 médicos nas unidades básicas de saúde de todo o país, levando assistência para aproximadamente 63 milhões de pessoas. Serão 4.058 municípios beneficiados, 72,8% de todas as cidades do Brasil, além dos 34 distritos indígenas.

No vermelho, maioria dos Estados terá ano de aperto

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Por GUSTAVO PATU
Da Folha de S. Paulo

A exemplo do que ocorre com o governo federal, desequilíbrios orçamentários herdados dos mandatos anteriores estão disseminados entre os Estados e têm obrigado os governadores a tomar medidas impopulares de ajuste.

Levantamento feito pela Folha mostra que 17 dos 27 governadores publicaram nas últimas semanas balanços financeiros mostrando que suas contas fecharam o ano passado no vermelho.

Dito de outra maneira, as receitas desses Estados foram insuficientes para cobrir as despesas com pessoal, custeio administrativo, programas sociais e investimentos.

Trata-se de algo inédito desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada em 2000, impôs regras para disciplinar as finanças públicas.

Em 2011, primeiro ano das administrações passadas, apenas dois governadores registraram saldo negativo e precisaram se endividar para financiar gastos cotidianos e obras de infraestrutura.

Ao final dos mandatos, a lista dos deficitários é ampla a ponto de incluir Estados ricos e pobres, grandes e pequenos – e governadores dos principais partidos do país.

Isso obrigará os governadores que tomaram posse no início do ano a apertar os cintos, porque a oferta de crédito nos bancos federais e os repasses do Tesouro Nacional para obras tendem a minguar, e as receitas continuarão sofrendo com a crise econômica.

A equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, indicou que espera que Estados e municípios alcancem um superavit de R$ 11 bilhões neste ano, o equivalente a 17% da meta de economia estabelecida para o setor público, de R$ 66 bilhões, incluindo o governo federal e as estatais.

No ano passado, os governos estaduais tiveram deficit de R$ 13,2 bilhões, pela metodologia adotada pelo Banco Central, e de R$ 11,7 bilhões pelos balanços locais, sem incluir o Amapá, que ainda não publicou os dados.

ESCALADA

Em valores absolutos, os maiores rombos foram contabilizados no Rio de Janeiro, no Paraná e em Pernambuco – comandados, respectivamente, pelo PMDB, pelo PSDB e pelo PSB, todos vitoriosos nas últimas eleições.

Os Estados superavitários foram São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Pará, Rondônia e Roraima. Como proporção da economia local, o maior deficit é o do Acre, onde o PT conquistou nas urnas o quinto mandato seguido.

A escalada dos gastos nos Estados foi amparada por políticas adotadas no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff para estimular a economia, com ampliação do crédito nos bancos oficiais.

O aumento das despesas ocorreu num período em que a arrecadação de impostos – incluindo tributos federais compartilhados com os governos regionais – acompanhou o esfriamento da economia, agravada no ano passado.

Agora, tanto o Palácio do Planalto quanto boa parte dos governadores enfrentam resistências contra os inevitáveis pacotes de ajuste fiscal.

No Paraná, o tucano Beto Richa teve de recuar em suas propostas de redução das despesas com o funcionalismo público na semana passada, quando servidores invadiram a Assembleia Legislativa.

Medidas que incluem cortes orçamentários e aumento de impostos também estão em debate no Distrito Federal – onde o governo foi obrigado a atrasar salários – e em Estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás.

PT perderá espaço no governo e compensa nos Estados

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Do Blog do Magno

Ciente de que perderá espaço na configuração do próximo governo da presidente Dilma Rousseff, o PT já começou a mapear os cargos de confiança do governo federal nos Estados e em grandes cidades como forma de reverter as perdas em Brasília.

A ideia é redistribuir os cerca de 15 mil postos federais fora de Brasília identificando indicações ‘politicamente obsoletas e ocupando os espaços’.

“Estamos fazendo um mapa dos cargos federais nos estados para saber quem é quem, quem indicou, qual a avaliação que a gente tem disso, e fazer uma proposta (de nomes à presidente)”, diz o presidente nacional do PT, Rui Falcão.

Festival de violeiros realiza disputa entre estados

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Um grande festival de violeiros, de estado contra estado, vai animar o Recife, nesta sexta-feira (20). Estarão na disputa duplas de repentistas de cinco estados do Nordeste: Pernambuco (Ivanildo Vila Nova e Luciano Leonel), Rio Grande do Norte (Raulino Silva e Antônio Lisboa), Ceará (Paulo Pereira e Genaldo Pereira), Piauí (Hipólito Moura e Edmilson Ferreira) e Paraíba (Raimundo Caetano e Sebastião Silva). De acordo com os organizadores, esses são os estados onde esse tipo de cantoria é mais forte.

Os temas das disputas serão preparados e colocados em envelopes lacrados e sorteados no palco, na hora da apresentação, para que seja totalmente de improviso. Os assuntos serão os mais variados possíveis. Os itens julgados são: rima, métrica e oração. Cada dupla discorre sobre quatro modalidades, três em julgamento e uma livre.

A comissão julgadora do festival é formada por Mariana Teles, escritora, poetisa e declamadora de Tuparetama, Djair Olímpio, poeta repentista de Gravatá, e Heleno Alexandre, poeta repentista de Sapé.

O Festival de Repentista Estado contra Estado será realizado no auditório do Sindsprev, localizado na Rua Marquês de Amorim, no Bairro da Boa Vista, em Recife, e começa às 20h. Os ingressos custam R$ 20,00.

Estados que não atingiram meta devem continuar vacinando contra pólio e sarampo

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Estados e municípios que ainda não alcançaram a meta de vacinar 95% das crianças contra sarampo e poliomielite deverão prorrogar a campanha até 31 de dezembro. A orientação é do Ministério da Saúde e visa a proteção de cerca de 1,5 milhão de crianças contra a poliomielite e 1,8 milhão contra sarampo, que ainda não foram vacinadas. A campanha nacional terminou na última sexta-feira (12) com 11,2 milhões de crianças vacinadas contra poliomielite, atingindo 88,04% do público-alvo, e 9,1 milhões contra sarampo, o que representa 82,9% de cobertura.

A campanha busca manter a erradicação da poliomielite e garantir a eliminação do sarampo no Brasil. O Estado do Espírito Santo foi o único que ultrapassou as metas das duas vacinas, com 96,57% das crianças vacinadas contra sarampo e 96,94% contra poliomielite, de acordo com dados desta segunda-feira (15). O Ceará também bateu a meta contra sarampo (108,6%).

Desde o início da vacinação, em 8 de novembro, 2.858 municípios vacinaram mais de 95% das crianças contra sarampo e 3.075 atingiram a meta contra a poliomielite. As vacinas estão disponíveis nos 35 mil postos de vacinação espalhados pelo país. A imunização contra poliomielite é destinada a 12,7 milhões de crianças entre seis meses e cinco anos de idade incompletos. A medida tem como objetivo manter o Brasil livre desta doença, que não apresenta casos de pólio desde 1990.

Já a vacinação contra o sarampo é voltada para crianças entre um e cinco anos de idade (incompletos). Devem ser vacinadas 10,9 milhões de crianças com a tríplice viral. Além de imunizar contra o sarampo, a vacina também garante a proteção contra a rubéola e a caxumba. “É imprescindível que consigamos vacinar todas as crianças, na faixa etária de seis meses a cinco anos de idade incompletos. Não podemos perder essa oportunidade de reforçar a imunização das crianças contra o sarampo e a poliomielite. Pais e responsáveis devem procurar um posto de saúde mais próximos para vacinar seus filhos”, orienta o  ministro da Saúde, Arthur Chioro.

ALERGIA- Para as crianças com alergia ao leite de vaca, a vacinação contra sarampo ocorrerá posteriormente. O Ministério da Saúde já orientou as secretarias estaduais e municipais de saúde que evitem vacinar essas crianças com o produto fornecido pelo laboratório Serum Institutte of India Ltd. A iniciativa é uma medida de precaução, devido à presença do componente lactoalbumina hidrolisada nas doses fornecidas pelo laboratório.

Para garantir a vacinação correta, os pais ou responsáveis que levarem as crianças aos postos de saúde, serão questionados sobre uma possível alergia ao leite de vaca. Caso a criança não tenha registro prévio de alergia, ela receberá a dose normalmente.

Oito estados iniciam 2015 estourando a Lei de Responsabilidade Fiscal

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Oito governadores eleitos começarão o mandato, em 2015, com o desafio de segurar os gastos com o funcionalismo. Os estados estão estourando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, segundo levantamento feito pela Agência Brasil com base em relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional.

A situação está mais crítica em Alagoas, na Paraíba, no Piauí, em Sergipe e no Tocantins, que ultrapassaram o limite máximo de 49% da receita corrente líquida (RCL) nos gastos com o funcionalismo público. Três estados – o Paraná, o Rio Grande do Norte e Santa Catarina – ultrapassaram o limite prudencial, 46,55% da RCL e já sofrem algumas sanções.

Se for levado em conta o limite de alerta (44,10%), o número de unidades da Federação com altas despesas no funcionalismo público aumenta para 17, com a inclusão do Amapá, Ceará, Distrito Federal,  Espírito Santo, de Goiás, Mato Grosso, do Pará, de Pernambuco, do Rio Grande do Sul e de Rondônia. O limite de alerta, no entanto, não implica sanções, apenas autoriza os tribunais de Contas estaduais e do DF a fazer uma advertência aos governadores.

Os estados que ultrapassam o limite prudencial sofrem restrições à concessão de reajustes (apenas os aumentos determinados por contratos e pela Justiça são autorizados), à contratação de pessoal (exceto reposição de funcionários na saúde, na educação e na segurança), ao pagamento de horas-extras e ficam proibidos de alterar estruturas de carreiras. Quem estoura o limite máximo, além das sanções anteriores, fica proibido de contrair financiamentos, de conseguir garantias de outras unidades da Federação para linhas de crédito e de obter transferências voluntárias.

Os números mostram a deterioração das contas estaduais nos últimos quatro anos. Em dezembro de 2010, apenas a Paraíba ultrapassava o limite máximo. Goiás, Minas Gerais, o Rio Grande do Norte e Tocantins tinham estourado o limite prudencial. O Acre, Alagoas, o Pará, Paraná e Sergipe estavam acima do limite de alerta. A pior situação ocorreu no Piauí, cujos gastos com o funcionalismo saltaram de 43,28% no fim de 2010 para 50,04% em agosto deste ano.

Alagoas, Sergipe e Tocantins passaram a estourar o limite máximo nos últimos anos. No entanto, alguns estados apresentaram melhoras significativas. Historicamente acima do limite máximo, a Paraíba conseguiu reduzir os gastos com o funcionalismo de 57,35% para 49,58% entre 2010 e 2014. O Acre, a Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, o Maranhão e Minas Gerais conseguiram reduzir as despesas de pessoal em relação à RCL. O Pará, acima do limite de alerta, e o Rio Grande do Norte, acima do limite prudencial, ficaram estáveis no período.

A estagnação da economia nos últimos anos explica, em parte, o aumento da proporção dos gastos com o funcionalismo. Diretamente relacionada à atividade econômica, a arrecadação dos estados, que forma a RCL, passou a crescer menos que as despesas de pessoal, que dependem de acordos salariais e dificilmente podem ser reduzidas.

Na prática, os gastos com o funcionalismo só podem ser cortados por meio da demissão de funcionários comissionados ou pela não reposição de servidores que morrem ou se aposentam. Por lei, salários não podem ser reduzidos, e servidores concursados só podem ser demitidos em casos excepcionais.