Morre o ex-ministro e ex-governador Jarbas Passarinho

Do G1

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O ex-ministro, ex-senador e ex-governador do Pará Jarbas Passarinho morreu na manhã deste domingo (5) aos 96 anos, em Brasília, em decorrência de problemas de saúde devido à idade avançada, segundo nota divulgada pelo governo do Pará.

O velório começou às 13h na Paraóquia Militar do Oratório do Soldado, na capital federal, cidade onde morava havia muitos anos. O enterro está marcado para as 16h no Campo da Esperança, também em Brasília.

Nascido em Xapuri, no Acre, em 1920, Jarbas Passarinho iniciou sua trajetória política no Pará. Foi oficial do Exército e, na ditadura militar, assumiu em 1964 o governo do Pará, indicado pelo presidente Castelo Branco.

Em 1966 deixou o governo do Pará e foi eleito senador pelo estado pelo partido Aliança Renovadora Nacional (Arena). Durante o mandato, foi convidado por Costa e Silva para assumir, em 1967, o Ministério do Trabalho e Previdência Social. Nesse mesmo ano, passou para a reserva com a patente de coronel.

Como ministro, participou da reunião que decretou o Ato Intitucional nº 5, conhecido como AI-5, no dia 13 de dezembro de 1968, e que deu amplos poderes para o regime militar.

Na ocasião, Jarbas Passarinho proferiu uma frase que ficou marcada na história brasileira. “Às favas, senhor presidente, neste momento, todos, todos os escrúpulos de consciência”, disse ao justificar por que estava votando a favor do AI-5.

STF concede progressão de regime aberto ao ex-ministro José Dirceu

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (28) regime de prisão aberto ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Dirceu poderá cumprir o restante da pena inicial de sete anos e 11 meses em casa.

Segundo informações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Dirceu tem direito a progressão de regime semiaberto para o aberto desde o dia 20 de outubro, por ter cumprido 11 meses e 14 dias de prisão, um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.

Para alcançar o marco temporal para obter o benefício, o ex-ministro também descontou 142 dias da pena por trabalhar durante o dia em escritório de advocacia de Brasília e estudar dentro do presídio. Ele foi preso no dia 15 de novembro do ano passado.

De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema prisional, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

Agência Brasil