Ex-presidente do TCE, Romeu da Fonte morre no Recife

Do G1/PE

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O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Romeu da Fonte, morreu aos 79 anos no Recife nesta terça-feira (31). O enterro será realizado às 10h da quarta-feira (1°) no Cemitério de Santo Amaro, na área central da capital pernambucana. [Veja vídeo acima]

Casado e pai de três filhos, Romeu da Fonte foi também deputado estadual pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e secretário do Trabalho no segundo governo de Miguel Arraes. Durante mais de 20 anos, Romeu foi advogado da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape).

“Doutor Romeu era uma grande figura humana, com uma bela história em defesa dos trabalhadores, da democracia e da justiça. Um exemplo para todos nós, que estamos no serviço público. Tive a honra de conviver e trabalhar com doutor Romeu no Tribunal de Contas de Pernambuco, desfrutando de sua enorme sensibilidade social. Meus mais sinceros sentimentos aos seus familiares e amigos”, declarou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, em nota de pesar.

Em carta, ex-presidente da Sete Brasil admite ter recebido propina

Numa carta enviada em março à direção da Sete Brasil, o ex-presidente da empresa João Carlos Ferraz admite pela primeira vez que recebeu US$ 1.985.834,55 em propina dos estaleiros que trabalham para a companhia na construção de sondas de exploração do pré-sal.

Ferraz afirma ter aceito as “gratificações” num “momento de fraqueza”, em que era pressionado por colegas. Ele não esclarece quem pagou nem quem o pressionou. Diz que não pegou nada além do que declarou e pede um número de conta bancária para devolver o dinheiro.

A Sete foi criada pela Petrobras para administrar as sondas do pré-sal. Além da própria estatal, tem como sócios um grupo de bancos e fundos de pensão estatais.

Até a confissão de Ferraz, apenas o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, um dos delatores da Operação Lava Jato, tinha falado em propinas na Sete Brasil.

A carta do executivo foi enviada à equipe interna da Sete que auditou a companhia depois de Barusco ter revelado à Justiça que o esquema de corrupção na Petrobras foi repetido na Sete.

A empresa estima que as propinas somaram US$ 224 milhões. Segundo depoimento de Barusco, dois terços foram para o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O restante foi dividido com gente da Sete e da Petrobras, como o ex-diretor Renato Duque.

No mês passado, a Sete abriu um processo, que corre em segredo de Justiça, contra Ferraz. A empresa pede que seu ex-presidente devolva R$ 22,2 milhões, valor que inclui os recursos desviados, sua indenização pela rescisão contratual e os bônus pagos por desempenho no período em que comandou a companhia.

Há cerca de duas semanas, Ferraz tentou um acordo com a Sete para pôr fim ao processo. Propôs devolver menos da metade do que é cobrado, mas os acionistas da companhia não aceitaram.

Em sua carta, o executivo assume ter recebido propina entre maio e dezembro de 2013. Afirma que, fora esse episódio, não haveria mais nada que pudesse “macular suas demais atividades” na empresa, realizadas com “zelo e competência”.

Para “mostrar boa-fé”, como ressalta na carta, Ferraz se comprometeu a dar uma procuração para que a Sete checasse a “inexistência de outros valores depositados no exterior a partir de sua posse como diretor da empresa”.

CONTA NA SUÍÇA

Primeiro presidente da Sete Brasil, Ferraz ficou no cargo de dezembro de 2010 até maio de 2014. Ele e Pedro Barusco, ex-diretor de operações da companhia, eram colegas na Petrobras e foram indicados pela estatal para a diretoria da Sete, que estava sendo montada.

Ferraz deixou a Sete porque parte dos acionistas não estava contente com seu desempenho. Saiu levando indenização de R$ 11,5 milhões, mas tentara receber quase o dobro.

No fim de 2014, em acordo de delação, Barusco afirmou que ele, Ferraz e o também ex-diretor da Sete Eduardo Musa tinham combinado o pagamento de propina com os estaleiros EAS, Brasfels, Jurong, Enseada e Rio Grande.

Disse também que os três tinham conta na Suíça, onde o dinheiro era depositado. De acordo com Barusco, os estaleiros contratados pela Sete pagariam de 0,9% a 1% do valor de construção de cada sonda, em troca dos contratos.

Barusco recebeu 0,1% a mais dos estaleiros Jurong e Brasfels sem que os parceiros soubessem porque, segundo seu depoimento à Justiça, “achava injusta a distribuição diante do fato de ter sido um dos principais responsáveis pelo projeto”.

Ao todo seriam feitas 28 sondas, orçadas em US$ 22 bilhões. Depois de prontas elas seriam alugadas à Petrobras. O envolvimento da Sete com a Lava Jato acabou comprometendo a empresa, que hoje está paralisada em processo de reestruturação.

Da Folha de São Paulo

Para o ex-presidente FHC, reformas como a da Previdência, precisam ser retomadas para o país obter um crescimento sustentável

Fernando Henrique Cardoso

Fernando Henrique Cardoso

São Paulo – Em 1993, o Brasil vivia um momento conturbado. Itamar Franco tinha assumido a Presidência após o impeachment de Fernando Collor de Mello. A inflação estava acima de 2  000% ao ano. Foi nesse cenário que o sociólogo Fernando Henrique Cardoso assumiu o Ministério da Fazenda.

Convocou economistas como Persio AridaGustavo Franco, Edmar Bacha e Pedro Malan para implantar o Plano Real. Enquanto parte da equipe via no cenário crítico um empecilho ao sucesso do trabalho, Fernando Henrique enxergou uma oportunidade. “Só conseguimos fazer algo inovador porque a situação era difícil e o governo e o Congresso estavam enfraquecidos”, diz.

Hoje, guardadas as proporções, Fernando Henrique vê o cenário como uma chance para o próximo presidente retomar a agenda de reformas, interrompida nos últimos anos. Na entrevista a seguir, ele fala das dificuldades na elaboração do Real e dos problemas do Brasil de hoje.

EXAME – O Brasil está condenado a conviver com problemas como inflação e juros acima da média mundial, gasto público elevado e protecionismo?
Fernando Henrique Cardoso – Não. Chegamos quase ao ponto de nos livrar de tudo isso. A própria presidente Dilma Rousseff conseguiu baixar os juros. É uma pena que tenha arrebentado as contas públicas. Não precisava ser assim, com tanto subsídio e gasto inútil. Agora o Brasil precisaria se abrir. Isso já ocorreu.
Nos anos 90, setores como o têxtil sofreram com a abertura. Houve mudança de patamar tecnológico na indústria automobilística. Com isso, muitos produtores de autopeças fecharam. Mas o emprego aumentou. A Vale do Rio Doce, privatizada, empregou mais. A telefonia cresceu. A mudança é dura, alguns perdem. Mas é preciso entender que, em termos absolutos, muitos mais ganham.
EXAME – Que questão o presidente que entrar em 2015 deveria enfrentar primeiro?
Fernando Henrique Cardoso – Quando estávamos montando o Plano Real, havia setores do governo que eram contra. Certo dia, um ministro apresentou um vídeo sobre como o presidente americano Franklin Roosevelt tirou os Estados Unidos da Grande Depressão aumentando os gastos públicos.
Era um recado para mim, que estava implantando um plano com base na austeridade. Pedi a palavra e disse que, nos anos 30, o governo Roosevelt estava certo. Na época, as empresas americanas estavam falidas, mas o governo tinha dólares para pôr a máquina pública para funcionar.
No Brasil nos anos 90 era diferente — as empresas estavam bem; e o governo, quebrado. A receita tinha de ser outra. Meu ponto: é preciso analisar o momento. Nos últimos anos, houve uma tremenda aceleração do consumo, mas o investimento ficou deficiente.
É necessário reencontrar o equilíbrio. Precisamos, sobretudo, retomar a confiança. O que é o rebaixamento da avaliação de risco da dívida do Brasil? É perda de confiança. Para reconquistá-la, teremos de abrir o jogo com o mercado, dizer o que será feito e fazê-lo sem truques.
EXAME – Havia muita gente contrária ao Plano Real durante sua elaboração?
Fernando Henrique Cardoso – No Congresso, o PT, o PSB e o PDT eram contra. Até no PSDB havia quem tivesse medo de defender o plano. Muitos parlamentares só votaram a favor porque o governo pressionou. Se depois de eu morrer meus diários da Presidência forem publicados, eles vão mostrar que eu não fazia outra coisa a não ser forçar o Congresso a entrar no eixo das reformas.
EXAME – O que faltou fazer?
Fernando Henrique Cardoso – A reforma da PrevidênciaTentamos mudar a idade mínima da aposentadoria, mas perdemos. Inventamos um remendo, que foi o fator previdenciário. Mas é óbvio que os déficits continuam. A reforma tributária foi outra coisa que não conseguimos fazer.
Entendendo-se o Real como um programa para colocar o Brasil no caminho do crescimento sustentável, ficamos pela metade. Perdemos a oportunidade. E será preciso trabalhar na reforma política. Nosso sistema de partidos não se conecta com a sociedade. E a população brasileira não confia no Congresso.
EXAME – Muitos dizem que o Brasil precisa de um líder forte. O senhor concorda?
Fernando Henrique Cardoso – Qualquer país precisa de líderes. Mas no Brasil eles são ainda mais necessários do que nos países mais organizados, que podem funcionar mesmo sem grandes lideranças. Mas é importante lembrar: a situação cria o líder.
Só fui presidente porque se criou uma oportunidade. Estamos chegando a um momento em que há um mal-estar generalizado abrindo espaço para o surgimento de uma nova liderança.
EXAME – Há alguém na oposição capaz disso?
Fernando Henrique Cardoso – É cedo para saber. Hoje, quem liga a televisão só vê notícias sobre o governo. O povo nem conhece a oposição. Mas Aécio Neves e Eduardo Campos ganharam as eleições para governador em seus estados, Minas Gerais e Pernambuco. Alguma coisa eles souberam fazer para chegar ao povo. Um deles vai se sair melhor do que o outro na campanha. Espero que seja o Aécio.
EXAME – Quais temas serão decisivos nas próximas eleições? 
Fernando Henrique Cardoso – Principalmente o debate sobre a qualidade dos serviços de saúdeeducaçãosegurança. E ética. Mas é preciso falar de corrupção de um jeito que chame a atenção do povo.
Dá para mostrar quanta coisa deixou de ser feita por causa dos desvios de dinheiro. Outra questão importante é o salário. Teremos de falar da carestia — não da inflação, um conceito mais abstrato. Hoje, a vida no Brasil está muito cara.
EXAME – O senhor concorda que o Brasil virou um país de classe média?
Fernando Henrique Cardoso – Isso é ilusório. Houve aumento real no poder de consumo, mas não viramos um país de classe média. O Brasil quer virar classe média. Quer melhor educação, quer mais cultura. Não tem ainda consciência clara disso. Mas quer.
O enigma é como se passa da quantidade para a qualidade. E tem outra coisa que começa a ser visível: para consumir, a população está se endividando.
EXAME – O desenvolvimento não é um processo de maturação?
Fernando Henrique Cardoso – Requer tempo. De 1960 para cá, melhoramos. A população cresceu, o país se urbanizou. E criou novos problemas. Fui à Europa pela primeira vez em 1960. Portugal e Espanha tinham renda per capita parecida com a de São Paulo.
De lá para cá, eles melhoraram muito. Tomaram decisões, houve investimento. Agora estão em crise. Mas, ainda assim, a qualidade de vida não caiu na mesma proporção.
EXAME – O que falta para o Brasil se tornar um país desenvolvido?
Fernando Henrique Cardoso – Em países europeus, como Espanha ou França, a educação, o transporte e a saúde são melhores. O governo brasileiro não é capaz de entregar serviços de qualidade. Outro ponto: nossa renda é muito concentrada. Nos últimos anos, o rendimento dos mais pobres cresceu, mas ao mesmo tempo a acumulação dos mais ricos também aumentou.
No Brasil falta senso de justiça. Não há noção de lei, de respeito, de igualdade. O povo sente isso. Uma vez pediram sugestões para um slogan de campanha. Não entendo de marketing, mas disse para transformar o “Yes, we can”, do presidente americano Barack Obama, em “Yes, we care”. O brasileiro está precisando de atenção.
EXAME – Que avaliação o senhor faz dos quase 12 anos do PT no governo? 
Fernando Henrique Cardoso – Há uma diferença entre os dois mandatos de Lula e os últimos quatro anos com Dilma. A partir de 2004, Lula pegou um vento a favor. Ele surfou com habilidade uma onda favorável. A resposta à crise mundial, em 2008, também foi boa.
As coisas começaram a desandar quando o governo acreditou ter autorização para aumentar a presença do Estado na economia e incentivar o consumo. Isso foi feito de forma atabalhoada. Dilma teve menos sorte. Ela enfrentou um cenário adverso e não soube lidar com ele. Acho Dilma uma pessoa bem-intencionada. Mas seu governo é de baixa qualidade.
EXAME – Há uma sensação de que a política está piorando. Está mesmo?
Fernando Henrique Cardoso – Houve uma mudança na relação entre o Congresso e o Executivo. No meu tempo, havia uma aliança para ganhar a eleição e para governar. Para reformar a Constituição, eu precisei obter três quintos dos votos no Parlamento. O apoio dos aliados se deu em função de um programa de governo.
Era um presidencialismo de coalisão. Nunca entendi por que Lula precisou formar uma base tão grande no Congresso se ele não estava reformando a Constituição. Para aprovar leis ordinárias, basta conseguir a metade dos votos mais um. O que existe agora é um presidencialismo de cooptação.
EXAME – Essa cooptação deixou o país mais dependente do governo?
Fernando Henrique Cardoso – Houve um retrocesso. Não só na política. Muitos empresários foram cooptados por meio de empréstimos mais baratos do BNDES e da Caixa Econômica Federal. Nesse sentido, houve um retorno a um modelo em que o Estado deve preencher as lacunas. Trata-se de uma visão antiga, segundo a qual a sociedade é incapaz de avançar por conta própria, sem a ação do governo.
EXAME – De que forma o país é afetado por haver um grupo político com chance de ficar 16 anos no poder? 
Fernando Henrique Cardoso – Nos regimes democráticos, a alternância de poder é necessária. Quando um governo se mantém por muito tempo, grupos de interesses se consolidam, todo mundo vira protegido de alguém e o crescimento da corrupção é quase inevitável.
O sentimento de que você estará no poder para sempre faz seus aliados achar que também terão poder ou dinheiro para sempre. Isso é ruim. É hora de mudar.