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Dilma critica governo Temer por extinguir ministérios

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Da Folha de São Paulo

A presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou nesta terça-feira (7) que o governo interino de Michel Temer “desmantela o aparato institucional” do país ao determinar o fim de ministérios como Cultura e Desenvolvimento Agrário.

Segundo Dilma, o peemedebista anunciou também o corte nas contas públicas, mas quem vai “pagar a conta” é a população, gerando um “retrocesso inimaginável”.

Temer afirmou que acabaria com oito pastas em sua gestão interina, entre elas o Desenvolvimento Agrário e a Cultura, que se tornaria uma secretaria subordinada ao Ministério da Educação. Pressionado por artistas e ativistas do setor, porém, o peemedebista recuou e voltou a dar status de ministério para a Cultura, mas manteve o Desenvolvimento Agrário sob o guarda-chuva da Casa Civil.

Dilma criticou as medidas. “A lei que rege o impeachment é absolutamente arcaica. É estarrecedor que, sem nenhum voto, um governo provisório e interino assuma a condução do país e desmantele o seu aparato institucional”, disse a petista durante encontro com historiadores no Palácio da Alvorada.

“Tem alguns que querem botar a conta pra cima da população. Se você fizer isso, tem nível de retrocesso inimaginável. Daí o que você faz? Aumento da receita. Se não aumentar a receita, a conta é paga pelos mais pobres”, afirmou.

Dilma voltou a dizer que o impeachment contra seu mandato é um “golpe” porque não cometeu crime de responsabilidade, segundo ela prerrogativa constitucional para o andamento processo.

A presidente afastada disse ainda que, apesar do discurso de “golpe” e “luta pela democracia”, sabe que só poderá retomar o mandato se conseguir 28 votos a seu favor no Senado.

“Ninguém é ingênuo para não saber que a grande briga é no Senado. Temos que ter os 28 votos no Senado, mas a briga é ganha porque os senhores senadores fazem parte da sociedade, mas é ganha por todos que acreditamos na democracia”, afirmou.

Extinção de abono de permanência ameaça esvaziar órgãos públicos

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Da Folha de S. Paulo

Uma das medidas propostas pelo governo para salvar as contas públicas de 2016, o fim do abono de permanência pode levar à aposentadoria de mais de um terço dos servidores de órgãos como o INSS e o IBGE, ameaçando a prestação de serviços.

O abono é uma espécie de reembolso da União ao servidor federal em idade de aposentadoria por seu gasto com a contribuição previdenciária, de 11% do salário total. Na prática, é como se o servidor recebesse um aumento para permanecer na ativa.

Pelas contas do governo, o fim do abono vai gerar economia de R$ 1,2 bilhão em 2016. É o que deixa de ser pago a 101 mil servidores que atendem às condições de aposentadoria, mas optam por ficar no trabalho.

Somente no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 12.100 dos 33.424 funcionários permanecem na ativa porque recebem abono, segundo a federação dos servidores. “Estamos falando de um terço do INSS. As agências já funcionam com deficit de funcionários em vários Estados no atual quadro, imagina sem esse contingente”, disse Moacir Lopes, secretário da Fenaps, a federação dos sindicatos da área.

Na Receita Federal, 4.900 servidores estão em idade para se aposentar. Do total, 1.870 são auditores fiscais -um auditor em final de carreira recebe em média R$ 2.475 de abono.

Sem o abono, a Operação Lava Jato talvez não tivesse hoje um de seus supervisores nacionais pela Receita: a auditora fiscal Cecília Cícera da Palma, 62, que tem direito à aposentadoria desde 2004.

“Eu sempre elogiei a atitude do serviço público porque é uma forma de conseguir que as pessoas que têm experiência continuem na casa, passem seu conhecimento a outros servidores”, disse Cecília. “Sem o abono, vou considerar a aposentadoria.”

Para a economista Vilma Pinto, da Fundação Getulio Vargas, o problema da medida está na aposentadoria de médicos, professores, fiscais e servidores que demandariam reposição imediata.

“A produtividade do serviço público certamente será afetada pela falta de um plano mais equilibrado para redução de gastos de pessoal”, disse. “Seria mais eficiente cortar cargos comissionados”.
sem reposição

O governo ampliou gastos com abono nos últimos anos com a justificativa de evitar a perda de profissionais qualificados. O gasto era de R$ 955 milhões em 2012, pagos a cerca de 95 mil servidores.

Segundo cálculos do Ministério do Planejamento, repor 101 mil funcionários em vias de aposentadoria custaria mais de R$ 12 bilhões. O valor é estimado considerando os salário médios.

Por isso, ao mesmo tempo em que pretende cortar o incentivo, o governo suspendeu a realização dos concursos públicos no ano que vem.

O IBGE é um dos que mais pagam abono de permanência. Foram R$ 25,7 milhões em 2014, segundo levantamento da ONG Contas Abertas. São 5.710 servidores efetivos, dos quais 2.080 recebem abono. Há outros 5.329 temporários.

Na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), 670 professores recebem o abono, de um total de 4.000. Segundo o reitor, o número ficará ainda maior considerando os servidores que poderão se aposentador a partir do ano que vem.

No Banco Central, são 510 servidores recebendo abono, para um total de 4.260 ativos.

A aprovação do fim do abono, porém, depende de uma emenda constitucional que pode não passar no Congresso. Até porque a medida, ao gerar uma economia de curto prazo, eleva o deficit previdenciário.

Extinção da CGU seria equívoco inaceitável, afirma ex-ministro

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Da Folha de S. Paulo

Ex-ministro da CGU (Controladoria-Geral da União) no governos Lula e Dilma, o professor de direito Jorge Hage classificou como ‘equívoco inaceitável’ e ‘absurda’ a proposta do governo de retirar o status de ministério da Controladoria.

“Pelo que conheço da presidente [Dilma], duvido que aceite. Na hipótese de aceitar, seria lamentável. Um equívoco inaceitável”, afirmou Hage que deixou o cargo este ano e voltou a dar aula na Escola de Magistratura do Ministério Público.

O fim da CGU como ministério é uma das propostas que está em discussão na reforma administrativa do governo. Entre as ideias que já foram apresentadas está a de alocar a pasta, responsável pelo controle interno dos atos de todos ministérios, sob a guarda da Casa Civil ou da Justiça.

Segundo Hage, a CGU é elogiada mundialmente no combate à corrupção justamente por ter, ao longo dos anos, conseguido reunir no mesmo órgão as funções de ouvidoria, transparência e controle interno e corregedoria, com poder de intervir nos ministérios.

A ouvidoria recebe denúncias e reclamações dos cidadãos contra os servidores dos ministérios. Já a transparência e controle é responsável por determinar a publicação de documentos e faz investigações sobre irregularidades nos órgãos. E a função de corregedoria realiza os processos para punir possíveis desvios apontados nas investigações.

Segundo ele, essas três funções não podem ser separadas e precisam permanecer num ministério independente dos outros, sob o risco de ajudar a aumentar a corrupção no país se isso não ocorrer.

Segundo Hage, por ser ministério, a CGU consegue ter o poder de atuar para investigar e punir responsáveis por desvios em compras públicas, por exemplo. Sem o status o órgão perde o poder de aplicar as punições, que pela lei só podem ser dadas por ministério.

Outra preocupação dele é com a aplicação da lei anticorrupção, que prevê que os acordos de leniência entre governo e empresas que desviam dinheiro público sejam feitos por ministério. Para ele, com o rebaixamento do órgão, o responsável pelos acordos seriam outros ministérios. Empresas denunciadas na Lava Jato já apresentaram proposta de acordo à CGU que estão em análise.

O ex-ministro lembra que o governo até hoje não avançou no que ele chama de etapa final do controle do Estado, que é a lei criando o Estatuto das Empresas Estatais. Ele lembrou que a falta de regulamentação sobre essas companhias é que foi a responsável pelos escândalos vistos na Operação Lava Jato.

“Esse estatuto está previsto na Constituição e nunca foi feito. A falta de uma lei que regulasse as licitações na Petrobras é que deu origem aos escândalos”, disse o ex-ministro.

FHC não concorda com extinção do PT

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Fernando Henrique, foi enfático no Forum de Comandaatuba ao dizer que discorda da proposta de extinção do PT, defendida por oposicionistas mais radicais como Ronaldo Caiado, senador e líder do DEM:

— Eu sou contra. O PT é um partido importante, que contribuiu em muitos momentos da vida brasileira. Como se faz democracia extinguindo partido? O PT tem que coibir os abusos que ele próprio fez, a sociedade tem que ser contra esses abusos, mas não tem sentido fechar o PT.

Sem citar diretamente a presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente afirmou que o Brasil se encolheu na diplomacia durante a gestão da petista e deixou de ser grande “até na América Latina”.

— Posteriormente ao governo Lula houve uma espécie de encolhimento da visão que o Brasil tem de suas responsabilidades perante o mundo. E é importante que nós nos situemos — defendeu FH, durante sua palestra no fórum para líderes empresariais.

Fernando Henrique disse que o governo não tem investido em acordos bilaterais que seriam fundamentais para o crescimento da economia, e que o país tem ficado “isolado”.

— Só temos três acordos comerciais bilaterais, enquanto o México tem trinta.  (De O Globo)

Defesa de Genoíno pede ao STF extinção da pena

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Do Blog da Folha

A defesa de José Genoíno enviou nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de extinção da pena do ex-deputado, que foi condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O requerimento tem como base o decreto presidencial que concedeu o indulto natalino de 2014 e a comutação da pena, isso é, a dispensa de cumprimento de parte da punição.

O decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff (PT) estabeleceu, como feito em anos anteriores, que o indulto poderia ser concedido quando a pessoa tiver sido condenada a pena privativa de liberdade, estiver cumprindo-a em regime aberto e não ter penas remanescentes superiores a oito anos, entre outras situações.

Sentenciado a quatro anos e oito meses de prisão, Genoíno cumpriu um ano, um mês e dez dias quando da assinatura do decreto, em 25 de dezembro, data em que também teve 34 dias de pena descontados. Por isso, a defesa do ex-deputado alega que ele cumpre tanto as exigências temporais quanto comportamentais necessárias à obtenção do benefício.

O pedido será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo do mensalão no STF. No requerimento apresentado nesta segunda, a defesa solicitou que o Ministério Público seja ouvido. A assessoria de comunicação do tribunal confirmou que o ministro Barroso deverá ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antes de apresentar um posicionamento.

Projeto na Alerj extingue 7 cargos no TC. E cria 19

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A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa do estado analisa Projeto de Lei Ordinária (2166/2014) que extingue e cria funções no Tribunal de Contas do Estado.

Com a mudança, haverá um acréscimo de R$ 1,7 milhão no ano nas despesas com pessoal do TCE, que para 2015 está estimada em R$ 260 milhões.

Serão extintos sete cargos e criados 19. Segundo a instituição, o objetivo é estruturar a área de gestão da qualidade da fiscalização e criar um Núcleo de Auditorias Especializadas.(Do Diario de Pernambuco)