Durante audiência pública realizada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), ontem (24), que trouxe o tema Base Nacional Comum Curricular para discussão pelo colegiado e convidados, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu que a carreira de magistério tem que ser incluída nos debates sobre a melhoria no sistema educacional brasileiro.

Para Fernando Bezerra, “É importante ter uma base comum nacional curricular, mas é importante também ter um sistema comum nacional da educação, que é muito desigual. Eu não acredito que a gente vai mudar os indicadores educacionais brasileiros se a gente não tocar numa figura chave do sistema educacional, que é o professor” alertou.

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nesse sentido – nº 80/2015 – foi apresentada pelo senador Fernando Bezerra, que cria a Carreira Nacional de Magistério para os professores de ensino básico no país, com o objetivo de unificar o padrão de ensino público de alunos de escolas, de diferentes regiões do país, para que tenham a mesma educação de qualidade.

De acordo com essa PEC, a criação da Carreira Nacional do Magistério Público da Educação Básica estabelecerá um piso salarial para a categoria, que também contará com o benefício da progressão funcional, com base na titulação ou habilitação e na avaliação de desempenho dos profissionais.

Na visão do senador pernambucano, “a nossa sociedade não reconhece o papel e o valor do professor, porque o professor não é dignamente remunerado. Existem mais de duzentas mil vagas abertas em várias áreas, porém, os jovens não se interessam pela carreira dos professores”, acrescentou.

ESPECIALISTAS – Durante os debates sobre a Base Nacional Comum Curricular, José Fernandes de Lima, conselheiro do Conselho Nacional de Educação, lembrou que o assunto não é novo e de que já existe uma legislação sobre a matéria. Declarou que em relação à expectativa de se chegar a um consenso sobre o tema, é mais provável que se chegue a “um entendimento comum”, devido à diversidade de opiniões.

Antônio Neto, secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), indagou se a discussão se resume apenas à base ou ao currículo, ao afirmar que é necessário organizar a base por competências, e que considera importante colocar o jovem no centro dos debates, o aluno, e não os conteúdos.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), José Francisco Soares, informou que o Instituto realiza um monitoramento do desempenho de alunos desde 2007, no uso do sistema de informações e estatísticas educacionais desenvolvido, e definiu em três dimensões o formato para se concretizar a educação: acesso, trajetória e aprendizado.

Participaram também da audiência o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) , Aléssio Costa Lima, e o diretor de Currículos e Educação Integral do Ministério da Educação (MEC), Ítalo Dutra.

Ao encaminhar o encerramento da sessão, o senador Fernando Bezerra lembrou da realização de novas audiências públicas que deverão ocorrer nos próximos meses, para o aprimoramento dos debates sobre o tema, no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e em Pernambuco.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 163/15, do Senado, que altera a forma de cálculo do valor da energia elétrica produzida em hidrelétricas, para fins de repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O objetivo é compensar os municípios-sedes de hidrelétricas, que teriam perdido receita com a queda do preço da energia ocasionada pela Lei 12.783/2013.

O autor da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), explica que o coeficiente de participação do município na receita de ICMS depende do valor adicionado apurado no próprio município. “A queda súbita e imprevisível do preço da energia elétrica resultou em expressiva redução do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços realizados nos municípios onde se localizam as usinas geradoras”, disse. Segundo ele, o projeto não altera o preço cobrado dos consumidores. “Não teremos aumento de ICMS e nem de tarifa nenhuma, mas é justo que os municípios que abrigam as usinas recebam o ICMS oriundo destas unidades. É uma correção histórica”, defendeu Fernando Bezerra.

O PLC estabelece que o valor da produção da energia oriunda de usina hidrelétrica situada no município, para fim de apuração da quota-parte de ICMS do município, corresponderá à quantidade de energia produzida multiplicada pelo preço médio da energia hidráulica comprada das geradoras pelas distribuidoras, calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. O relator da proposta é o deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE). O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

A obra do canal de Entremontes, que irá levar água para grande parte do Sertão pernambucano, é uma prioridade para o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB). Nesta quinta-feira (21/01) na cidade de Parnamirim o senador afirmou que durante os próximos sete anos de mandato irá repetir o gesto de 2015, designando a emenda de bancada a que tem direito para o canal do Entremontes.

“Cada senador tem direito a uma única emenda de bancada e em todos os anos em que for senador da República por Pernambuco as minhas emendas de bancada serão para viabilizar o canal do Entremontes. Conseguimos deixar lá uma rubrica orçamentária para o canal, que sequer iria ter, em função das dificuldades que o Governo Federal está enfrentando. Minha voz será permanente em favor desta que é a mais importante obra do Sertão de Pernambuco”, afirmou. Fernando Bezerra lembrou que durante o período em que foi ministro da Integração Nacional deixou contratados os estudos de pedologia, que mapeiam o solo e identificam as áreas possíveis de irrigação. Esta ação está sendo desenvolvida pela Codevasf. “As áreas serão identificadas e a partir do avanço do canal do Entremontes poderemos irrigar pelo menos 25 mil hectares de terra”, disse.

Giro- Fernando Bezerra Coelho continua percorrendo o interior do estado e nesta quinta esteve nas cidades de Cedro, Serrita, Terra Nova e Parnamirim. Na sexta ele irá a Dormentes e Afrânio, também no Sertão. Acompanhado do deputado federal e líder do PSB na Câmara Fernando Filho e do deputado estadual, Miguel Coelho o senador esteve no início da manhã na cidade do Cedro, para uma reunião com o prefeito Josenildo Leite Soares, conhecido como Neguinho de Zé Arlindo. Em seguida foram a Serrita, para agenda com o prefeito Carlos Cecílio, vereadores, secretários e lideranças populares. Na sequencia foi a vez de Terra Nova, para um diálogo com lideranças políticas locais. O giro terminou em Parnamirim, onde além do prefeito Ferdinando Lima de Carvalho, o Nininho, participaram os ex-prefeitos Fernando Cabral e Moisés Sampaio. “Esse giro durante o recesso está sendo fundamental para que possamos dialogar ainda mais sobre as necessidades de cada região. Também estou aproveitando para agradecer, mais uma vez, pela confiança que os pernambucanos depositaram em nossas propostas e prestar conta das ações do mandato”, destacou.

Os recursos gerados a partir da repatriação de divisas devem ajudar os municípios brasileiros ainda no primeiro semestre deste ano. É nesta possibilidade que acredita o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB), que em 2015 defendeu a repatriação como alternativa financeira para a crise.

“Certamente a entrada deste dinheiro irá ajudar as cidades que enfrentam uma situação muito delicada, com poucas fontes. Esta medida pode pode representar pelo menos mais duas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, afirmou o senador. Nesta segunda (18/01) ele visitou as cidades de São Vicente Ferrer, Vicência, Buenos Aires, Tracunhaém, Nazaré da Mata e Paudalho. Na terça, Fernando Bezerra segue a agenda de reuniões entre a Zona da Mata e o Agreste, percorrendo Camutanga, Timbaúba, Ferreiros, Macaparana e Casinhas. Até o final do mês ele pretende visitar mais de 30 municípios. Durante o giro pelo interior, o senador conversou com prefeitos e gestores municipais sobre a importância do processo de repatriação. “Num cenário de tantas adversidades, é uma notícia que traz um pouco mais de ânimo às administrações municipais”, destacou.

Fernando Bezerra aproveitou as agendas para colocar o gabinete em Brasília à disposição dos prefeitos e gestores. “O senador é um parceiro importante, que tem nos ajudado sempre. Temos grande reconhecimento pelo trabalho dele”, disse Flávio Régis, prefeito de São Vicente Férrer. Paulo Tadeu, chefe do executivo de Vicência, discutiu com o senador sobre as eleições municipais e o quadro político nacional. “É fundamental esta oportunidade de dialogar com nossos congressistas para compreender o que está acontecendo no país”.

Em Buenos Aires o senador conversou com o prefeito Gislan Alencar sobre ações com foco na saúde, enquanto em Nazaré da Mata concedeu entrevista à uma rádio local. O senador almoçou com o prefeito de Tracunhaém Belarmino Vasquez e finalizou o dia com uma reunião envolvendo o prefeito José Pereira e todo o secretariado do Paudalho. “Aprendi com Miguel Arraes e depois com Eduardo Campos que se faz política ouvindo as pessoas, fora dos gabinetes. É o que estamos concretizando”, declarou.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) fez uma visita no final da tarde de ontem (06) ao governador Paulo Câmara. Ele foi ao Palácio do Campo das Princesas saudar o governador pela passagem de ano e aproveitou para conversar com o chefe do executivo sobre projetos de interesse do Estado que tramitam em Brasília.

“Pernambuco tem a expectativa de contratar operações de créditos da ordem de 700 milhões de dólares e estou disposto a ajudar na tramitação deste processo e também nos demais convênios relativos a obras projetos de infra estrutura”, disse o senador, para quem é importante manter a capacidade de atrair novos investimentos, garantindo geração de empregos e renda. Ele avaliou que, mesmo enfrentando dificuldades, o Governo do Estado fechou o ano passado com investimentos superiores a R$ 1,1 bilhão, um fato positivo.

Os dois também conversaram sobre os cenários políticos nacionais. Paulo Câmara e Fernando Bezerra fazem parte da comissão executiva nacional do PSB e a legenda deve decidir em fevereiro seu posicionamento quanto ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Será um ano de muitas decisões importantes para o Brasil, que exigem de todos nós, atores políticos, muita responsabilidade e capacidade de dialogar”, pontuou o senador.

No início da tarde o senador esteve no Porto Digital, onde conversou com o presidente do “cluster” tecnológico Francisco Saboya. Eles discutiram sobre investimentos que Pernambuco está captando e também sobre os projetos de interiorização. Em outubro foi inaugurado o Armazém da Criatividade, em Caruaru e há um projeto semelhante para Petrolina. “Quero ajudar neste trabalho de interiorizar o conhecimento, gerando novas cadeias produtivas no Estado”, garantiu Fernando Bezerra.