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Nova Comissão é criada para fiscalizar obras e terrenos irregulares.

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Na manhã desta sexta-feira (27) a URB (Empresa de Urbanização e Planejamento de Caruaru) esteve em audiência no Ministério Público, onde foram discutidas formas de disciplinar e ordenar as vias públicas, como também à questão de obras e loteamentos irregulares. Representantes das secretarias da fazenda, participação social, da Destra, da procuradoria municipal, da ACIC e das polícias militar e civil também estiveram presentes.

Durante reunião foi visto a importância do trabalho em conjuntos dos órgãos acima citados na questão de fiscalizar irregularidades e ordenar as vias, punindo os principais responsáveis pelos transtornos. Foi ressaltada pela promotora Gilka Miranda, a importância de criar uma comissão permanente para atuar nas intervenções e também criar ações de conscientização e incentivo para a comunidade fiscalizar áreas públicas e não incentivar a acomodação de invasão desses territórios.  Então, foi criada a CMDU – Comissão Disciplinar de Urbanismo- que nomeou como presidente Aldo Arruda o então presidente da URB. A primeira reunião dessa comissão foi marcada para dia 15 de abril e contará também com representantes da Celpe e a Compesa.

A URB, através do departamento de fiscalização de obras, responde uma demanda semanal de cerca de 150 autuações em obras e loteamentos irregulares. E esses números têm aumentado por conta de pessoas que vendem áreas públicas ou clandestinas. Para não se tornar mais uma vítima, as pessoas precisam estar cientes de alguns passos fundamentais na hora da compra de um terreno.

No ato da proposta, é indispensável pedir o documento de identificação do loteamento e trazer até a fiscalização de obras que fica no térreo da prefeitura, se o terreno for registrado como regular, o novo proprietário precisa vim até o 5º andar para entrar com uma solicitação de licença de construção para depois que tiver com o alvará de construção em mãos começar o processo de edificação do imóvel de forma regular. É muito importante que a população tome alguns cuidados básicos na hora da compra de um terreno e construção de um imóvel, para que não seja notificado e sua obra embargada.

Crea-PE inicia Fiscalização Dirigida em Caruaru

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Começou nesta segunda-feira (23) e segue até a sexta-feira (27), a Fiscalização Dirigida que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), fará nas cidades de Garanhuns, Gravatá e Caruaru. A ação tem, entre outros, o objetivo de auxiliar as prefeituras, no cumprimento da legislação urbana, principalmente, no que tange à ocupação do solo.

Para o presidente do Crea-PE, Evandro Alencar, a iniciativa é parte das muitas ações que pretende desenvolver, com o objetivo de atender aos profissionais e à sociedade em todo o Estado de Pernambuco.

De acordo com o gerente de Fiscalização do Crea-PE, Romildo Cavalcanti, serão destacados 10 fiscais para a vistoria nos empreendimentos que desenvolvem atividades no polo têxtil, na construção civil e nas lavandarias. Também estarão no foco da Dirigida, os órgãos públicos onde serão verificados os registros das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) e o cumprimento da Lei nº 4.950-A, que dispõe sobre o pagamento do Salário Mínimo Profissional.

A programação da Dirigida tem início a partir das 14h da segunda-feira (23), com a realização de uma reunião, na sede da Inspetoria de Caruaru, onde gerente e chefes da Fiscalização do Crea-PE, fiscais e Inspetores dos três municípios discutirão os últimos detalhes da ação. Na terça-feira (24), a partir das 8h, os fiscais iniciarão os trabalhos de campo.

A expectativa é de que a fiscalização alcance 400 empreendimentos. Para tanto, estarão envolvidos na operação a chefe da Fiscalização, Daniele Castro, o chefe da Divisão de Controle da Fiscalização, Newton Martins, além do Gerente de Fiscalização, fiscais e Inspetores Regionais.

Governo quer arrecadar R$ 5,1 bilhões com fiscalização na área trabalhista

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O Ministério do Trabalho  anunciou esta semana pacote de medidas de fiscalização visando a arrecadar R$ 5,1 bilhões até o final do ano. Do total, R$ 2,5 bilhões virão da execução do Plano Nacional de Combate à Informalidade. O restante, R$ 2,6 bilhões, será proveniente das medidas combate à  sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Para fechar o cerco em relação à sonegação, o pacote inclui o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei para aumentar o valor da multa para o empregador que mantém o empregado sem carteira assinada. Atualmente, o valor da multa é R$ 402 por trabalhador identificado em situação irregular. A pasta prometeu também capacitar 1,5 mil auditores fiscais para tornar mais eficiente o trabalho de fiscalização.

A meta do governo com as ações relacionadas à formalização de trabalhadores é incluir 400 mil empregados no mercado formal. Em relação à sonegação do FGTS, a meta é superar as 32 mil empresas que foram autuadas em 2014 por deixarem de pagar contribuição.

De acordo com o secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Sérgio de Almeida, o país deixa de arrecadar, anualmente, mais de R$ 88,8 bilhões com a informalidade – com cerca de 14 milhões de trabalhadores sem carteira assinada – e com a sonegação de FGTS. A intenção do governo é mobilizar todos os auditores fiscais do trabalho na tarefa de fiscalizar as empresas. A estratégia inclui a ampliar as empresas verificadas por meio eletrônico. “A formalização das relações do trabalho é o pré-requisito básico para aquisição [não só] de direitos, mas também para aumentar a arrecadação”, disse Almeida.

No anúncio das medidas, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, rebateu as críticas feitas pela oposição de que o país vive uma crise econômica. “Estamos vivendo o pleno emprego. Parece que a sanha udenista [referência à UDN, partido político criado em 1945 que defendia o liberalismo] voltou, parece que o mundo acabou, mas quem está em crise é o mundo e não o Brasil”, afirmou Dias. O ministro lembrou que o país, nos últimos 12 anos, aumentou o número de empregos formais e reajustou o salário mínimo em mais de 70%. “Isso está representado na rua, somos o quarto maior mercado de automóveis do mundo”, acrescentou.

Equipe de fiscalização encontra mototáxi que tinha sido roubada

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A equipe de fiscalização da Destra encontrou na manhã de hoje (29), uma mototáxi que havia sido roubada.

O veículo que pertence ao mototaxista Sergio Francisco do Nascimento foi encontrada no município de Terra Vermelha, e levada até a delegacia regional de Caruaru.

DETRAN intensifica fiscalização de transporte escolar

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A partir do dia 16 de setembro, a Operação Trânsito Seguro, do DETRAN-PE, intensificará a fiscalização do Transporte Escolar no Estado de Pernambuco. As ações de fiscalização serão realizadas em parceria com membros do Ministério Público Federal e contarão com apoio de outros órgãos como Polícia Militar e Polícia Rodoviária Federal.

O DETRAN ficará responsável pela notificação de infratores, remoção de veículos e recolhimento de documentos nas áreas que estiverem sob sua jurisdição. Cada equipe de fiscalização do DETRAN, composta de 8 agentes, atuará duas vezes por semana em dois polos:

1.       Polo Caruaru – composto por Caruaru e 31 cidades próximas

2.       Polo Garanhuns/Arcoverde – Abrangendo 40 cidades do Agreste Setentrional e também do Sertão do Estado.

Fiscalização realiza dezoito autuações

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A Destra realizou na manhã desta terça (09), mais uma operação de fiscalização, desta vez nas ruas 1 de Maio e Tupy. Durante a ação 18 veículos foram autuados, por contra mão de direção e estacionamento irregular.

O objetivo das fiscalizações é orientar os condutores e coibir as infrações de trânsito nas vias da cidade.

Aplicativo auxilia a Destra na fiscalização de veículos

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A Destra adquiriu 100 smartphones que irão dar suporte à Autarquia nas abordagens dos condutores. Agentes de trânsito e guardas municipais, integrantes da parte operacional do órgão, irão contar com o auxílio do aplicativo de Regularidade de Veículos (IRV) que detecta, a partir do fornecimento da placa, o veículo, a cor, o ano e a situação do mesmo.

O aplicativo ainda dispõe do Sistema OCR (Reconhecimento de Caracteres Ópticos) que realiza a leitura do código localizado nos para-brisas. O IRV permite a Autarquia identificar veículos clonados, roubados e em atraso com a documentação.

Um botão de pânico, também presente no aplicativo, garante mais segurança para agentes e guardas, pois facilita o pedido de reforço policial em casos de risco. A produtividade dos integrantes da Destra, referente a abordagens, também poderá ser acompanhada.  A Prefeitura de Caruaru adquiriu os smartphones através de uma parceria, sem ônus à administração pública. Os aparelhos já estão sendo entregues aos colaboradores.

Destra reforça fiscalização para a Feira da Sulanca

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A Destra reforçou a fiscalização do trânsito no entorno da Feira da Sulanca, nesta segunda-feira (4), devido ao intenso fluxo de veículos e pessoas motivado pela proximidade do Dia dos Pais.

Viaturas da Autarquia estão posicionadas em locais estratégicos, em frente à Fábrica da Moda; ao Posto Sulanca; ao giradouro próximo ao Atacadão e à Escola Professor Mário Sette.

Para intensificar a operação, uma viatura segue fazendo rondas juntamente com duas motos que estão exercendo a mesma função. Até o momento, alguns estacionamentos irregulares foram notificados.

Entidades discutem fiscalização nos supermercados de Caruaru

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O Procon Pernambuco, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, participou na tarde de ontem (10), na Associação Comercial e Industrial de Caruaru, de um encontro com representantes de todos os supermercados de Caruaru, Vigilância Sanitária do município, Procon local e Ministério Público de Pernambuco. O objetivo foi discutir com as entidades presentes a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos nos supermercados da cidade.

Ficou definido que serão realizadas inicialmente, fiscalizações preventivas nos supermercados de Caruaru. Durante a reunião, as entidades também mostraram aos comerciantes o que eles devem fazer para se adequar nas normas sanitárias e o que não podem fazer. Foram apresentadas ainda, fotos das fiscalizações realizadas na Região Metropolitana do Recife.

“O Procon-PE junto com os órgãos locais pretende interiorizar as fiscalizações para garantir ao consumidor de todo o Estado a qualidade nos serviços prestados pelos supermercados. Estaremos sempre à disposição dos comerciantes para fazer primeiro esse trabalho preventivo”, pontuou José Rangel, coordenador geral do Procon-PE.