Governador traz filho de festa no avião do Estado

O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), usou um helicóptero do Estado para buscar o filho após uma festa de Réveillon em Escarpas do Lago, região Sul. Em vídeo divulgado em redes sociais, o petista aparece cumprimentando amigos do filho antes de conduzi-lo para a aeronave.

Pimentel afirmou em sua página oficial no Facebook que o uso da aeronave é legal. Ele disse que foi para Escarpas do Lago passar o dia com o filho. Mas no trajeto, foi informado de que ele não passava bem, motivo pelo qual apenas o buscou para retornar a Belo Horizonte.

“Neste domingo, dia 1º, fui a Escarpas do Lago, pela manhã, de helicóptero, com a intenção de ficar o dia lá, com meu filho, que passara o Réveillon na casa de amigos. Ainda no voo de ida, ele comunicou-se comigo, dizendo que não se sentia bem, e perguntava se não me incomodaria voltar mais cedo com ele para BH, em vez de almoçar lá. Obviamente, eu concordei e voltamos juntos, logo após o pouso, ainda pela manhã”, afirmou ele.

O autor do vídeo, não identificado, relata que o filho estava “agarrado na cachaça”, “passou a noite na gandaia”, sugerindo que estivesse de ressaca após a festa de Réveillon.

Governador libera R$ 6 milhões aos produtores de leite

A Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária liberou R$ 6 milhões para pagamento aos produtores de leite e lacticínios do Estado. Somando-se ao novo aporte de recursos, foram investidos, na gestão do governador Paulo Câmara um total de R$ 45 milhões no programa, que está presente em 174 municípios pernambucanos que integram o convênio. “Esse é um programa exitoso, que vem sendo executado com muito empenho na gestão do governador Paulo Câmara, garantindo acesso a um alimento de qualidade às pessoas em estado de insegurança alimentar e nutricional. Outro fator importante é o fortalecimento da cadeia produtiva do leite e a promoção da inclusão social no campo, garantindo a compra do leite dos pequenos agricultores”, afirmou o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota.

Governador busca acelerar concessões federais no Estado‏

O governador Paulo Câmara esteve pela manhã e no início da tarde desta terça-feira (31) com dois ministros para tratar de obras e projetos prioritários para Pernambuco. A primeira conversa foi com o novo ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, acompanhado dos secretários Sebastião Oliveira (Transportes) e José Neto (Assessoria Especial). O principal tema do encontro foi a concessão das rodovias BR-232 e BR-101, que fazem parte do Programa de Investimentos em Logística (PIL).
 
Foi informado ao governador que, no próximo dia 13, deve ser apresentado o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que definirá a modelagem da concessão para recuperação, ampliação e posterior exploração das duas estradas por parte do parceiro privado. “Essas concessões são um passo fundamental para que o País volte a gerar empregos e renda, para que o Brasil volte a crescer”, disse Paulo Câmara, lembrando a importância das duas rodovias, pois cortam o Estado no sentido Norte-Sul e Leste-Oeste e são essenciais para a interiorização do desenvolvimento.
 
Na parte da aviação civil, o governador falou sobre a ampliação do Aeroporto dos Guararapes, com a cessão, por parte da Aeronáutica, da área onde hoje funciona a Base Aérea do Recife. Uma negociação que envolve o Governo de Pernambuco, a Infraero e o Comando da Aeronáutica. Outro ponto foi a reforma dos aeródromos de Serra Talhada e Araripina, que vão fortalecer a aviação regional do Nordeste, na avaliação do governador.
 
Paulo Câmara também pediu atenção do ministro Quintella para os cinco novos terminais do Porto de Suape que integram o PIL. São dois terminais de granéis minerais, um de veículos, um de contêineres e um de grãos.
 
No início da tarde, Paulo Câmara, acompanhado do vice-governador Raul Henry, do secretário José Neto e do presidente da Compesa, Roberto Tavares, esteve com o secretário-executivo do Programa de Parcerias do Governo Federal, Moreira Franco. Mais uma vez, o governador solicitou atenção especial para as concessões federais em Pernambuco, as rodovias BR-232 e BR-101, os novos terminais de Suape, além da paralisação das obras da Ferrovia Transnordestina.

Governador solicita apoio e Alepe garante celeridade ao projeto que beneficia Polo de Confecções do Agreste‏

Após reunião na Secretaria da Fazenda de Pernambuco, realizada ontem (23), o deputado Diogo Moraes se reuniu pela segunda vez com o governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, para tratar de questões importantes para o Polo de Confecções do Agreste. O primeiro encontro ocorreu no último sábado (21).

Na audiência, Moraes passou para Câmara todos os pontos abordados durante as negociações na Sefaz e as reinvindicações das entidades públicas e de classe. Diante do desfecho positivo da reunião na Sefaz, com a proposta do Projeto de Lei para criar um Novo Regime Tributário para o Polo de Confecções, o governador pediu à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) celeridade ao processo.

O Novo Regime Tributário criará um mecanismo de emissão de notas fiscais avulsas aos consumidores, através de uma prestação de serviço da Sefaz. Este serviço será oferecido no Expresso Cidadão da Moda, um espaço que será criado para melhorar a qualidade do atendimento.

Já na manhã desta terça-feira, Diogo, que também é primeiro-secretário da Casa, se reuniu com o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa, que garantiu total apoio ao Estado para esta questão.  “Essa luta eu tenho testemunhado de perto. Eu assisti ontem pela manhã a apreensão do deputado Diogo Moraes e do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira. Ambos, com a grande preocupação de conseguir uma solução que atenda aos fabricantes, consumidores e empresas de transportes. Com isso, apesar do Estado e de todo país estar atravessando uma crise difícil, o governador Paulo Câmara foi muito sensível ao apelo do deputado Diogo Moraes, de todas as lideranças públicas e entidades de classes que estiveram ontem na Sefaz. O final foi muito feliz. O projeto será encaminhado à Alepe em regime de urgência. Nós teremos a maior urgência para que esse problema seja resolvido no menor espaço de tempo que a lei permitir”, declara Uchoa.

Governador empossa servidores concursados na Arpe‏

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Dez novos servidores da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) foram empossados, nesta quarta-feira (27.04), pelo governador Paulo Câmara. Os profissionais foram aprovados no último concurso público realizado, em 2014, pela instituição e se integram ao seu corpo técnico, com a missão de reforçar o acompanhamento e a regulação dos serviços delegados. Na cerimônia, que ocorreu no auditório da entidade, na Zona Norte do Recife, o chefe do Executivo estadual destacou que o ato simboliza um novo momento para a Arpe, que, atualmente, possui 26 efetivos em seu quadro. Essa contratação é a primeira realizada pela agência desde a sua criação, há 10 anos. 
 
“São servidores que têm agora a possibilidade de seguir uma carreira profissional no Estado. É uma tarefa que vai exigir muito esforço, principalmente no momento atual, estudo e modernização em torno do que está acontecendo no mundo”, lembrou Paulo. O gestor aproveitou a ocasião para pedir dedicação aos recém-empossados e disse ainda que todo o esforço deles em favor da sociedade será recompensado. “Pernambuco não falta aos que se dedicam a ele”, completou.
 
Além de fiscalizar contratos e termos de parcerias firmados pelo Governo do Estado com Organizações Sociais (OSs), a Arpe desenvolve atividades de regulação e fiscalização de serviços prestados à população. Na avaliação do diretor-presidente da agência, Ettore Labanca,  as contratações oferecem um novo ânimo à instituição. “Representa um grande esforço do Governo de Pernambuco, diante de todos os desafios econômicos do Brasil”, pontuou.
 
Tatiana Toraci, que tomou posse no cargo de analista de regulação, salientou o orgulho em fazer parte da primeira turma de concursados da Arpe. “É uma grande responsabilidade. Além disso, tem a minha responsabilidade como cidadã, já que a agência tem exatamente esse papel de fiscalizar os serviços delegados pelo Estado, em prol de uma melhor qualidade dos serviços oferecidos à sociedade”, grifou a nova servidora. Ela afirmou ainda que se sente motivada e feliz com a chegada desse novo desafio em sua carreira. “Estou confiante que, junto com a equipe atual, darei a minha contribuição fazendo um belo trabalho”, completou.
 
O governador Paulo Câmara ressaltou também destacou algumas responsabilidades específicas da agência e seus novos empossados. “A Arpe atua na regulação das passagens de ônibus, no bom funcionamento da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás). São tarefas que exigem muita responsabilidade porque interferem diretamente na vida das pessoas e na qualidade dos serviços públicos oferecidos”, apontou.
 
O concurso realizado em 2014 selecionou 70 candidatos, dos quais 35 foram classificados para o preenchimento das vagas oferecidas pela Arpe. Desse total, dez são da área de Engenharia, cinco da área Jurídica, quatro da área de Contabilidade e 16 da área geral – contemplado diversas graduações nos campos da Administração, Comunicação Social, Engenharia, Ciências Contábeis, Direito, Ciências Econômicas e Tecnologia da Informação. Entre os classificados, há um deficiente auditivo na área de Contabilidade e um com graduação em Administração.
 
A homologação deste certame foi feita pelo ex-governador João Lyra em dezembro de 2014, durante a posse do Conselho Consultivo da Agência. Com isso, os outros 25 aprovados podem ser convocados até dezembro de 2017. Mas é importante considerar que novas contratações dependem da aprovação da Arpe e da secretaria de Administração. Participaram deste ato ainda dois colheiros da entidade, Marcelo Canuto e Maria Cristina, e o deputado estadual Vinícius Labanca.

MG: ministro do STJ dá aval para PF indiciar governador

Da Folha de S.Paulo

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, autorizou que a Polícia Federal interrogue o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, nas investigações da Operação Acrônimo e faça seu indiciamento caso ache pertinente.

A decisão do ministro é de fevereiro, em resposta a um pedido da Polícia Federal. A PGR (Procuradoria Geral da República) havia se manifestado contra a possibilidade de a PF promover indiciamentos contra autoridades com foro privilegiado.

Caso seja indiciado, Pimentel passa a ser considerado formalmente investigado no caso.

Posteriormente, porém, cabe à PGR mover a ação penal e incluí-lo como alvo caso veja indícios contra Pimentel.

O chefe do Executivo mineiro é um dos principais alvos da Operação Acrônimo, que apura indícios de ilegalidades na campanha do petista ao Palácio da Liberdade, em 2014.

A mesma investigação mira em suspeitas de compra de medidas provisórias e de favorecimento a empresas com empréstimos do BNDES, no período em que Pimentel comandava o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, pasta à qual o banco de fomento é vinculado. A Folha apurou que, na avaliação da PF, o governador pode ser indiciado sob suspeita dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Procurada, a defesa de Pimentel informou que vai recorrer do despacho do ministro Herman Benjamin. O advogado Pierpaolo Bottini afirmou que, em seu entendimento, não pode ser delegada à PF a atribuição de indiciar uma autoridade com foro privilegiado.

Integrantes do Santa Cruz são recebidos pelo governador

O clima de comemoração pelo acesso do Santa Cruz à Série A do Campeonato Brasileiro marcou o encontro do governador Paulo Câmara com integrantes da diretoria e parte do elenco do clube pernambucano, na manhã desta terça-feira (24), no Palácio do Campo das Princesas. Na comitiva, o presidente Alírio Moraes; o vice, Constantino Jr.; o técnico do time, Marcelo Martelotte, além do goleiro Tiago Cardoso e dos atacantes Grafite e Bruno Morais. Em maio deste ano, o governador também recebeu a visita dos tricolores, após a conquista do Campeonato Pernambucano.

Torcedor do Santa Cruz, o chefe do Executivo estadual enalteceu o acesso do time à elite do futebol brasileiro e reiterou sua torcida pelo clubes pernambucanos. “É um time com tradição no futebol brasileiro, que tem um patrimônio, uma torcida maravilhosa e que, merecidamente volta à Série A, depois de uma campanha muito bonita. O Santa Cruz com certeza vai fazer bonito no próximo ano e, junto com o Sport, vai representar bem Pernambuco. Se Deus quiser, vamos ter a oportunidade, em breve, do Náutico também subir e termos os três grandes clubes pernambucanos disputando a Série A”, previu, otimista.

Presenteado com uma camisa com seu nome e o número 72, uma referência ao ano de seu nascimento, Paulo Câmara confirmou presença no jogo deste sábado (28), no estádio do Arruda, quando o Santa Cruz enfrenta o Vitória da Bahia, na disputa pelo vice-campeonato da série B. “Eu tenho certeza, pelo que vi hoje aqui, que a motivação é plena para alcançar esse êxito”, avaliou.

CT

Além da celebração pela conquista do acesso, o encontro com o governador também tratou do projeto de construção do novo centro de treinamento do Santa Cruz. O pleito foi apresentado pelo presidente do Santa Cruz, Alírio Moraes. Diante da diretoria e dos jogadores, o governador assegurou a colaboração do Estado para viabilizar parcerias a construção do equipamento.

“É fundamental para um clube ter um CT organizado, que possa formar jogadores e dar condições de treinamento para seu time. Vamos colocar Pernambuco à disposição dos clubes para conversar com empresas que queiram investir no nosso futebol, utilizando o prestigio de Pernambuco e dos nossos times para conseguir, junto à iniciativa privada, patrocínios importantes para que nossos times tenham condições de continuar representando bem o nosso Estado”, explicou Paulo Câmara.

Ao final do encontro, o presidente do clube destacou o “otimismo” e a “gratidão” com a manifestação de apoio do governador ao projeto. “O governador garantiu uma ajuda fundamental para gente garantir essa obra. Ele é um homem de elevado espírito público e um grande torcedor do Santa Cruz. Ele se coloca no nosso lugar de gestor do clube, sente as dores que estamos sentindo e fica solidário, ajudando a buscar caminhos para que a gente possa tocar o nosso projeto”, comemorou Alírio Moraes.

Governador reúne 110 prefeitos pernambucanos para anunciar resultado do Escritório de Projetos

O governador Paulo Câmara reuniu, ontem (9), 110 prefeitos para divulgar o resultado do Escritório de Projetos, que selecionou 47 propostas nas áreas de urbanização, saneamento, meio ambiente e saúde. Essas proposições devem virar obras e ações em 123 municípios pernambucanos. O ato lotou o Salão das Bandeiras do Palácio do Campo das Princesas com gestores de todas as regiões do Estado.

O chefe do Executivo pernambucano destacou a ação do Governo em tempos de crise. “Em um momento como esse, é importante reafirmarmos o nosso compromisso com a democracia, estabilidade econômica e os avanços sociais. Sabemos que essa crise vem atingindo, claramente, muitos aspectos da qualidade de vida do povo. Sabemos que tivemos erros na condução de muitas políticas, mas não cabe mais avaliar o passado. Já está muito bem dito quem foram os atores que fizeram isso acontecer. O importante é pensarmos para frente; pensarmos no futuro”, argumentou Câmara.

Paulo explicou que as prefeituras beneficiadas terão a oportunidade de melhorar a vida do povo das suas respectivas cidades. “Apesar de todo esse cenário adverso, nós andamos com as nossas próprias pernas e fizemos o que poderia ser feito. Cortamos onde pudemos cortar e estamos buscando arrecadar mais em 2016, com a ajuda de cada um de vocês”, pontuou o governador.

O detalhamento das propostas – cujo investimento total será de R$ 10 milhões – foi feito pelo secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. A pasta é responsável por gerir o escritório. Na presença da direção da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o titular da pasta revelou que as proposições classificadas vão contemplar 47 municípios do Agreste; 39 da Zona da Mata; 35 do sertão e dois da Região Metropolitana.

Do total de 47 projetos, 18 são na área de urbanização; 11 para o saneamento; 14 são destinados ao meio ambiente. Os outros quatro são para a saúde. Levando em consideração a construção desses projetos, 12 são resultado de um consórcio de municípios e 35 foram concebidos individualmente pelas prefeituras.

O Escritório funciona como um núcleo de apoio aos municípios, oferecendo orientação na captação e administração de recursos e convênios. “Os municípios têm até 30 de novembro para apresentar algum recurso, caso queiram apresentar algum questionamento, conforme estava previsto no edital. Até 29 dezembro, divulgaremos os resultados finais, para no início de janeiro liberar a primeira parcela: R$ 2 milhões”, explicou Danilo Cabral.

Ao ressaltar os impactos da crise econômica, o presidente da Amupe, José Patriota, grifou a importância de ampliar o debate sobre o pacto federativo. “Temos a obrigação de juntarmos forças e lutarmos pelo pacto federativo. Que nada mais é do que oferecer condições aos municípios para efetivar aquilo é obrigado por Lei”, considerou Patriota, que é prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão.

FEM – No ato, também foi anunciada a liberação de R$ 30 milhões das edições 2014 e 2013 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). O aporte será para 161 planos de trabalho em 102 municípios. O FEM 2015 vai destinar R$ 263 milhões para as cidades pernambucanas; um aumento de 6% em relação à versão de 2014. A atual edição do fundo reserva ainda 5% dos recursos para políticas para as mulheres.

Governador anuncia pacote de ações em prol da pessoa idosa

No mês em que é celebrada a pessoa idosa, o governador Paulo Câmara anunciou um pacote de ações que garantem a valorização e defesa dos direitos desse segmento. Em solenidade realizada ontem (29), no Palácio do Campo das Princesas, o Estado aderiu ao Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, instituiu um grupo de trabalho que vai monitorar e avaliar as metas estabelecidas para o Plano Estadual de Atenção à Pessoa Idosa e lançou campanha de incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda (IR) para o Fundo dos Direitos do Idoso (FEDIPE).

“Sabemos que a população vai viver cada vez mais, e isso é muito bom. Temos que preparar o Estado para oferecer serviços de qualidade, de acordo com esse crescimento e o envelhecimento da população. É uma política que precisa ser ampliada e consolidada permanentemente”, defendeu Paulo Câmara. O chefe do Executivo estadual também ressaltou a importância da transversalidade das políticas voltadas à pessoa idosa. “É preciso estar sempre se pensando. E tudo que o Estado faz também precisa ter o olhar para a pessoa idosa”, arrematou.

Hoje, os recursos pagos como contribuição para o Imposto de Renda (IR), sejam de pessoa física ou jurídica, são destinados à União. Entretanto, a Lei Federal nº 12.213/2010 prevê um incentivo fiscal autorizando que parte dos recursos sejam revertidos para entidades e fundos de financiamento de programas e ações. A partir de agora, os contribuintes pernambucanos têm a opção de destinar o valor ao FEDIPE. Pessoas físicas podem optar por repassar até 6% do seu IR; pessoas jurídicas até 1% do lucro real no momento da realização da declaração anual do imposto.

Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Isaltino Nascimento detalhou como os recursos serão aplicados no fortalecimento da política estadual em Pernambuco, que tem cerca de 1 milhão de idosos. “Temos mais de 40 instituições de longa permanência para idosos que precisam de apoio, equipamento, pessoal e infraestrutura. Esses recursos vão ajudar a fortalecer essas instituições, contribuindo para que os idosos tenham uma vida mais saudável. Temos também o projeto do PE Conduz para o idoso. Muitas vezes, o familiar não tem condições de levá-lo a uma unidade de saúde ou para uma área de lazer. Com esse recurso, poderemos implantar o programa que já atende pessoas com deficiência física”, explicou.

A adesão do Governo de Pernambuco ao Compromisso Nacional para Envelhecimento Ativo, firmado junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, vai permitir uma atuação integrada entre a União e o Estado, com ações coordenadas de forma intersetorial e federativas.

Já a criação hoje do Grupo de Articulação e Monitoramento, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, vai cotar com a participação de outras 14 pastas. O grupo vai monitorar e avaliar as ações promovidas no Compromisso Nacional para o Envelhecimento Ativo, promovendo a articulação de órgãos e entidades públicos envolvidos em sua implementação no Estado. Os representantes do grupo e seus respectivos suplentes serão designados pelo governador após indicação dos titulares dos órgãos a que estejam vinculados, no prazo de 60 dias, a contar da publicação do decreto.

Paulo pede mais velocidade para Adutora do Agreste

Na segunda reunião de trabalho ontem (27), em Brasília, o governador Paulo Câmara se encontrou com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi. O governador apresentou a grave situação pela qual passa o Estado de Pernambuco, sofrendo o seu quinto ano consecutivo de seca. De acordo com Paulo, em virtude da crise, a Adutora do Agreste, que poderia estar resolvendo esse problema, encontra-se em ritmo muito lento por conta da falta de repasses de recursos federais.

“Reiteramos ao ministro Occhi a nossa preocupação com mais um ano de seca. É urgente acelerar as obras em andamento e promover os ajustes na pactuação dos projetos. Precisamos otimizar a utilização dos recursos de maneira que possamos antecipar os benefícios à população. O Plano de antecipação foi apresentado em setembro”, argumentou o governador pernambucano, que esteve na Integração Nacional acompanhado do deputado federal Fernando Monteiro e do presidente da Compesa, Roberto Tavares.

Paulo Câmara pediu ao ministro da Integração para acelerar a análise do pleito, feito no mês passado, para mudar o plano de trabalho para que a Adutora do Agreste. Faltam ser repassados pelo Governo Federal cerca de R$ 800 milhões e o pleito de Pernambuco é que o repasse mensal seja aumentado para que o Estado possa enfrentar a grave seca prolongada.