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Extinção de abono de permanência ameaça esvaziar órgãos públicos

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Da Folha de S. Paulo

Uma das medidas propostas pelo governo para salvar as contas públicas de 2016, o fim do abono de permanência pode levar à aposentadoria de mais de um terço dos servidores de órgãos como o INSS e o IBGE, ameaçando a prestação de serviços.

O abono é uma espécie de reembolso da União ao servidor federal em idade de aposentadoria por seu gasto com a contribuição previdenciária, de 11% do salário total. Na prática, é como se o servidor recebesse um aumento para permanecer na ativa.

Pelas contas do governo, o fim do abono vai gerar economia de R$ 1,2 bilhão em 2016. É o que deixa de ser pago a 101 mil servidores que atendem às condições de aposentadoria, mas optam por ficar no trabalho.

Somente no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 12.100 dos 33.424 funcionários permanecem na ativa porque recebem abono, segundo a federação dos servidores. “Estamos falando de um terço do INSS. As agências já funcionam com deficit de funcionários em vários Estados no atual quadro, imagina sem esse contingente”, disse Moacir Lopes, secretário da Fenaps, a federação dos sindicatos da área.

Na Receita Federal, 4.900 servidores estão em idade para se aposentar. Do total, 1.870 são auditores fiscais -um auditor em final de carreira recebe em média R$ 2.475 de abono.

Sem o abono, a Operação Lava Jato talvez não tivesse hoje um de seus supervisores nacionais pela Receita: a auditora fiscal Cecília Cícera da Palma, 62, que tem direito à aposentadoria desde 2004.

“Eu sempre elogiei a atitude do serviço público porque é uma forma de conseguir que as pessoas que têm experiência continuem na casa, passem seu conhecimento a outros servidores”, disse Cecília. “Sem o abono, vou considerar a aposentadoria.”

Para a economista Vilma Pinto, da Fundação Getulio Vargas, o problema da medida está na aposentadoria de médicos, professores, fiscais e servidores que demandariam reposição imediata.

“A produtividade do serviço público certamente será afetada pela falta de um plano mais equilibrado para redução de gastos de pessoal”, disse. “Seria mais eficiente cortar cargos comissionados”.
sem reposição

O governo ampliou gastos com abono nos últimos anos com a justificativa de evitar a perda de profissionais qualificados. O gasto era de R$ 955 milhões em 2012, pagos a cerca de 95 mil servidores.

Segundo cálculos do Ministério do Planejamento, repor 101 mil funcionários em vias de aposentadoria custaria mais de R$ 12 bilhões. O valor é estimado considerando os salário médios.

Por isso, ao mesmo tempo em que pretende cortar o incentivo, o governo suspendeu a realização dos concursos públicos no ano que vem.

O IBGE é um dos que mais pagam abono de permanência. Foram R$ 25,7 milhões em 2014, segundo levantamento da ONG Contas Abertas. São 5.710 servidores efetivos, dos quais 2.080 recebem abono. Há outros 5.329 temporários.

Na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), 670 professores recebem o abono, de um total de 4.000. Segundo o reitor, o número ficará ainda maior considerando os servidores que poderão se aposentador a partir do ano que vem.

No Banco Central, são 510 servidores recebendo abono, para um total de 4.260 ativos.

A aprovação do fim do abono, porém, depende de uma emenda constitucional que pode não passar no Congresso. Até porque a medida, ao gerar uma economia de curto prazo, eleva o deficit previdenciário.

As dúvidas sobre a legitimidade do impeachment

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Por DANIEL LEITE
Da Folha de Pernambuco

No próximo dia 5 de outubro, a promulgação da última versão da Constituição brasileira completa 27 anos. O documento, confeccionado após a queda do Regime Militar, tem sido evocado por movimentos sociais e políticos oposicionistas para sustentar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). No entanto, apesar do aumento da insatisfação popular e do avanço da pauta no Congresso, ainda existe a dúvida em torno da validade jurídica do pedido. Afinal, o afastamento pode ser exclusivamente ancorado em fatores políticos? Complexa, a pergunta provoca uma reflexão em torno dos riscos que a democracia pode correr em episódios futuros de instabilidade econômica e politica.

A Constituição de 1988 descreve quais são os crimes que podem provocar o impedimento da presidente. De acordo com o advogado Emílio Duarte, membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pernambuco, o texto associa o impedimento à comprovação de crimes de responsabilidade por parte do chefe do Executivo.

“A Lei fala em atos que comprometam a segurança do País, em prática de improbidade administrativa e irregularidades relacionadas à Lei Orçamentária. A gente pode citar o julgamento das contas de campanha de Dilma do ano passado, que está sendo feito pelo Tribunal de Contas. Da mesma forma, o Tribunal Superior Eleitoral anda investigando possíveis irregularidades na campanha presidencial do ano passado. Porém, mesmo com tudo o que já foi divulgado, ainda não se encontrou elementos suficientes que possam provar que Dilma incorreu em crime de responsabilidade”, disse.

Na sua opinião, a motivação da bancada oposicionista no Congresso ainda é o principal motor da manobra. “O problema é que o instituto do impeachment é político. Mesmo sem comprovação jurídica concreta, a oposição pode dar sequência ao processo”, reiterou.

Segundo o advogado, a precipitação dos oposicionistas pode abrir um precendente preocupante. “Do jeito que está sendo feita, esta articulação pode prejudicar a própria democracia. Este movimento pró-impeachment começou a ser defendido muito pouco tempo depois de Dilma ter ganho as eleições. Me parece que o PSDB não soube perder o pleito. Se caminharmos neste sentido, daremos motivos para que o impedimento seja solicitado em qualquer circunstância, sendo estendido para casos referentes às eleições estaduais e municipais”, defendeu o jurista.

Nas últimas manifestações de rua contra o governo, a imagem da Constituição foi bastante utilizada. No entanto, Emílio Duarte alerta para uma deturpação grave da legislação, neste caso. “A Constituição está no topo da hierarquia jurídica. Mas, hoje, a utilização deste instrumento está sendo feita de forma equivocada. Neste sentido, a Constituição sai enfraquecida, pois não se pode usar o texto para ancorar um pedido de impeachment que não tem fundamento”, destacou.

Governo economiza R$ 2,6 bilhões em benefícios com a greve da Previdência

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Da Agência Brasil

Com pressão alta e problemas na coluna, a diarista Maria Coraci Gomes, 60 anos, perdeu, na última quinta-feira (24), mais uma viagem a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por causa da greve dos servidores do órgão, ela não conseguiu dar entrada no pedido de aposentadoria porque o nome dela não aparecia na lista de atendimento da agência central em Brasília.

Na primeira visita à agência, há algumas semanas, Maria não tinha sido atendida pelo mesmo motivo. O sofrimento da diarista e de milhares de segurados que não conseguem pedir aposentadoria, pensão ou auxílio doença está provocando um efeito inesperado nas contas públicas. A greve no INSS, que começou no início de julho e acabará nesta segunda-feira (28) deve fazer o governo economizar R$ 2,6 bilhões com benefícios que deixaram de ser pagos e ajudará a equipe econômica a conter o crescimento das despesas obrigatórias.

A estimativa consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento do Ministério do Planejamento divulgado no último dia 22 com previsões sobre o Orçamento de 2015. No documento, o governo reduziu de R$ 438,8 bilhões para R$ 436,2 bilhões a projeção de pagamento de benefícios da Previdência neste ano.

De acordo com o Planejamento, a greve dos servidores do INSS foi a principal responsável pela queda nos gastos. “A variação observada nessa projeção deve-se, sobretudo, à atualização dos dados realizados até o mês de julho, considerando ainda o impacto da paralisação dos servidores do INSS”, destacou o relatório.
A greve não interrompeu o pagamento dos benefícios atuais, mas diminuiu a concessão de novos benefícios. Segundo as estatísticas mais recentes do Ministério da Previdência Social, em julho, primeiro mês da greve, 300,3 mil benefícios foram concedidos em todo o país, contra 456,7 mil em julho do ano passado.

A economia com os benefícios da Previdência ajudou o governo a segurar as despesas obrigatórias, que não podem ser cortadas. Segundo o Relatório de Receitas e Despesas, a estimativa de gastos obrigatórios para 2015 ficou praticamente estável, com queda de R$ 11,2 milhões em relação ao documento anterior, divulgado em julho. O que o governo economizou com os benefícios da Previdência foi absorvido com o crescimento nos gastos de outros benefícios, como o seguro desemprego e o abono salarial, cuja projeção passou de R$ 45,8 bilhões para R$ 48,5 bilhões – crescimento de R$ 2,7 bilhões – por causa do aumento do desemprego.

Parte dos efeitos da greve sobre as contas públicas é transitório. Quem conseguiu dar entrada no processo, antes ou durante a paralisação, e tiver o pedido aprovado pelo INSS, receberá o benefício retroativo ao dia do primeiro agendamento. No entanto, quem não conseguiu fazer o primeiro agendamento durante a greve, não terá esse direito. Para essa parcela, a greve fez o governo adiar o pagamento da primeira aposentadoria ou pensão por quase três meses, economizando o dinheiro.

A volta dos servidores ao trabalho não significou o fim da economia para o governo. Com os médicos peritos do INSS parados desde 4 de setembro, sem data para voltar, a concessão e a renovação do auxílio-doença ficam interrompidas. No início do ano, a equipe econômica tinha enviado um projeto ao Congresso para adiar o acesso ao auxílio doença do 15º para o 30º dia de afastamento, mas os parlamentares derrubaram a proposta.

Enquanto governo e médicos peritos não chegam a uma solução, o governo continuará economizando à custa de quem espera o auxílio-doença. Com nódulo nas cordas vocais e problemas na cartilagem dos joelhos, a geógrafa Daniele Dantas, 35 anos, terá que aguardar pelo menos mais dois meses a perícia médica. “Tinha vindo no fim de julho, remarcaram para setembro e, agora, para novembro. Preciso saber se posso voltar ao trabalho ou se continuo de licença médica. Moro em Alexânia [cidade goiana a 90 quilômetros de Brasília]. Para mim, vir à agência do INSS é difícil”, reclama.

Governo ainda terá que barrar metade da ‘pauta-bomba’ no Congresso

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Da Folha de S. Paulo

A possível entrega de quatro ministérios para integrantes das bancadas de deputados e senadores do PMDB deve coincidir com a tentativa do governo de barrar a entrada em vigor de medidas que elevariam os gastos federais em cerca de R$ 63 bilhões nos próximos quatro anos.

Na quarta (30) os deputados e senadores retomam a análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados pelo Congresso. Na sessão desta semana, a base governista conseguiu evitar a efetivação de um gasto extra de R$ 64,6 bilhões com a manutenção de 26 dos 32 vetos em análise.

Segundo cálculos do Palácio do Planalto, o impacto da derrubada de todos os vetos seria de R$ 127,8 bilhões.

A análise dos vetos coincide com a reforma ministerial que deve contemplar o PMDB com pastas como a da Saúde, que ficaria com um deputado federal. Em meio à crise, Dilma busca estabilizar-se politicamente escorando-se em seu principal aliado, o PMDB. Divergências internas na legenda sobre a ocupação dos cargos, porém, levaram as negociações a um impasse.

A maior preocupação do governo na quarta-feira (30) é com o veto ao reajuste médio de 59,5% aos servidores do Judiciário, cuja derrubada pode gerar custos adicionais de R$ 36,2 bilhões até 2019.

Dilma já afirmou a aliados que o país não suporta reajustes desse porte, sobretudo em meio à crise econômica.

Os servidores prometem repetir na próxima quarta o protesto que vêm fazendo nos últimos meses, abordando congressistas nos corredores e salões da Câmara e Senado e promovendo um “barulhaço” com vuvuzelas antes e durante as votações.

IMPOSTO DE RENDA

Outros pontos da sessão de vetos na quarta são a dedução do Imposto de Renda para professores (R$ 16 bilhões) e a extensão a todos os aposentados da política de valorização do salário mínimo (R$ 11 bilhões).

“Vamos continuar fazendo um trabalho forte aqui no Senado, a Câmara também está fazendo isso, até para a gente tentar repetir a reunião do Congresso de terça para quarta-feira. Então, acho que esse vai ser o ponto alto da próxima semana, a votação dos seis destaques que ainda faltam”, afirmou o líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS).

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), está confiante na votação marcada para a próxima semana e acredita que o clima estará mais tranquilo que na última terça-feira, quando foi analisada a primeira leva de vetos.

“A situação está muito mais favorável agora. Tenho convicção que conseguiremos manter esses outros vetos”, afirmou.

Na sessão da semana passada, os governistas conseguiram manter vetos de Dilma a projetos como o que criava uma alternativa ao chamado fator previdenciário (que inibe aposentadoria precoces).

Foram de 182 a 185 votos pela manutenção do veto contra 203 a 206 votos pela derrubada dos itens que diziam respeito ao fator.

O governo insistiu na votação numa tentativa de sinalizar ao mercado que ainda conta com sua base aliada no Congresso.

Para que uma decisão presidencial seja anulada é preciso o voto de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores, em sessão do Congresso (Câmara e Senado). O Senado não chegou a votar a questão do fator previdenciário na semana passada porque a Câmara, que analisou o tema primeiro, não reuniu votos suficiente para a derrubada do veto.

Governo deve fazer novos leilões de rodovias ainda este ano, diz secretário

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Da Folhapress

Novos leilões de concessão de rodovias federais deverão ser feitos até o fim deste ano, afirmou nesta semana o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa de Investimento e Logística (PIL), Maurício Muniz. Segundo ele, pelo menos três leilões devem ocorrer ainda em 2015, mas trabalha com uma meta de cinco. “Não tiramos ainda da nossa perspectiva de realizar os cinco leilões em 2015, não. É difícil, mas não é porque é difícil, que não vamos perseguir”. As informações são da Agência Brasil.

Muniz informou que o governo vem mantendo o PIL com projetos para a concessão de mais de 7 mil quilômetros de rodovias. Ele citou o projeto da rodovia que liga a cidade de Chapecó, em Santa Catarina, a Lapa, na região metropolitana de Curitiba, no Paraná, que está sendo examinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). “A previsão é de sair este mês ou no início do mês que vem. Se sair no mês que vem, acho que a gente consegue, ainda em outubro, publicar o edital. Está bem avançado. É o mais avançado”.

De acordo com o secretário, ainda para a meta de 2015, está o projeto das rodovias 364/365, que formam um importante eixo de ligação Goiás – Minas Gerais, colocado na quarta (16) em audiência pública. “Precisamos de 30 dias para o período de realização de audiência pública. Na sequência, a gente incorpora as sugestões da audiência, e vamos encaminhar para o TCU”, disse.

O secretário informou também que há perspectivas de colocar outros projetos em audiência ainda este mês: o da BR 163, no Pará, o da 060 e mais um trecho da BR 364, em Goiás. “As empresas já entregaram os projetos, e estamos aprimorando os estudos para seguir para audiência pública. Estamos buscando cumprir a meta dos cinco leilões em 2015″.

Para 2016 a expectativa de Muniz é fazer 11 leilões de concessão de rodovias. O secretário admitiu que a meta é ousada, mas esclareceu que são trechos mais curtos que a média do passado, quando o governo trabalhava com trechos de 800 quilômetros e agora a média é de 450 quilômetros. “A gente já tem experiência de fazer 5.300 quilômetros em quatro anos. Lançar esses 11 [projetos] é ousado, mas temos que ousar para conseguir avançar a infraestrutura de logística”.

FINANCIAMENTO

A questão do financiamento, segundo o secretário, é importante para o sucesso dos projetos. “Financiamento é fundamental para que esses investimentos ocorram. O governo está mantendo e está cumprindo. Todas as empresas que ganharam as concessões no ano passado estão com seus projetos sendo discutidos no BNDES”, disse, informando ainda, que banco deve aprovar os financiamentos até o começo do mês.

Para Muniz, a taxa de desconto incluída nos estudos dos projetos é necessária para começar a avaliação, mas não restringe a rentabilidade das concessionárias. “Não é de forma alguma uma camisa de força ou limitação do Estado para a rentabilidade das concessionárias. A rentabilidade é dada pelo projeto, a gente só precisa ter uma taxa para fazer o estudo e levar ao TCU”, disse.

Maurício Muniz participou na quarta (16), na sede do BNDES, no centro do Rio, do painel Impulso à Modernização da Infraestrutura. O debate fez parte da programação do segundo e último dia da sessão especial do Fórum Nacional, organizado pelo Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae).

PMDB já discute quando deixar o governo

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Da Folha de S. Paulo

As dificuldades encontradas por Dilma Rousseff para equilibrar o Orçamento do próximo ano ampliaram o distanciamento entre ela e o PMDB, e o partido, que assumirá o poder se a presidente deixar o cargo antes da conclusão do seu mandato, já faz cálculos para tentar prever o melhor momento de abandonar o governo e aderir ao movimento pelo impeachment.

Há consenso na cúpula peemedebista sobre a fragilidade de Dilma e o melhor caminho para lidar com ela. Nas palavras de um líder do partido ouvido pela Folha na semana passada, o PMDB não deve “enforcar o governo”, mas “deixará a corda solta para que este mesmo o faça”.

Os peemedebistas acham que a deterioração do cenário econômico nos próximos meses aumentará a insatisfação da população com o desempenho da presidente e não veem possibilidade de reação que tire Dilma das cordas. Segundo o Datafolha, a presidente tinha apenas 8% de aprovação em agosto.

Na avaliação da cúpula do PMDB, dois eventos próximos serão cruciais para a evolução da crise: a esperada reprovação das conta do governo Dilma pelo TCU (Tribunal de Contas da União), na primeira semana de outubro, e o congresso marcado pelo PMDB para 15 de novembro, quando o partido pode oficializar o rompimento com o Palácio do Planalto.

Entre uma data e outra, Dilma seguirá seu calvário. Na próxima semana, ela deverá enfrentar um primeiro teste de fogo na votação dos vetos que impôs a três projetos aprovados pelo Congresso que aumentam as despesas do governo, ameaçando o equilíbrio fiscal.

Mais do que um risco financeiro imediato, uma derrota nessas votações reforçaria as dúvidas sobre a capacidade que a presidente ainda tem de governar.

IMPEACHMENT

Outra prova difícil surgirá provavelmente no fim de setembro. Eduardo Cunha indicou a aliados que poderá abrir, a partir do dia 29 de setembro, a discussão sobre o recurso que a oposição quer usar para deflagrar o impeachment de Dilma.

Na próxima semana, ele definirá o rito que seguirá para a votação do recurso, cujo objetivo é autorizar a criação de uma comissão especial para analisar um dos pedidos de impeachment apresentados contra Dilma, liderado pelo advogado Hélio Bicudo, fundador do PT que rompeu com o partido há alguns anos.

Caberá a essa comissão analisar o pedido e submeter seu parecer ao plenário da Câmara, onde serão necessários os votos de 342 dos 513 deputados para autorizar a abertura do processo de impeachment, que levaria ao afastamento de Dilma do cargo e a seu julgamento no Senado federal.

Entre os peemedebistas ouvidos pela Folha nos últimos dias, alguns calculam em dois meses o tempo necessário para que a situação política se defina. Outros preveem que a temperatura da crise continuará elevada no início de 2016.

O governo apresentou, na semana passada, um pacote fiscal de R$ 64,9 bilhões, incluindo cortes de despesas e aumentos de impostos, para equilibrar suas contas, mas seus aliados no Congresso já indicaram que a aprovação das medidas será dificílima.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que se tornou recentemente o único fiador de peso do Executivo no Congresso, confidenciou a amigos na semana passada estar cansado de apoiar um governo que comete erros em sequência, na sua avaliação.

Depois do rebaixamento do país pela agência internacional de classificação de risco Standard & Poor’s, Renan esperava que a equipe econômica de Dilma acertasse o passo com o pacote fiscal, mas não encontrou ali sinais de compromisso com cortes significativos de despesas.

Aliados afirmam que o presidente do Senado não pretende fazer nenhum gesto explícito de rompimento como o que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez em julho, mas poucos veem em Renan disposição de se sacrificar pelo governo.

Governador aguarda estudos sobre aumento de alíquotas de impostos

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Por CAROL BRITO
Da Folha de Pernambuco

O governador Paulo Câmara (PSB) aguarda a conclusão de estudos da sua equipe para avaliar a possibilidade aumentar a alíquota de impostos estaduais. Com as dificuldades do cenário nacional, Pernambuco perdeu R$ 1 bilhão em arrecadação e está impedido de realizar operações de crédito pelo Tesouro Nacional. As secretarias de Planejamento e da Fazenda estão fazendo levantamentos de cenários para apresentar para o chefe do Executivo estadual, nos próximos dias.

“A Fazenda está analisando uma série de propostas que envolvem alterações de alíquotas algumas para cima e outras para baixo. Ao longo do próximo fim de semana e da próxima, vamos analisar. Sabemos os desafios que estamos vivendo. É um elemento desafiador e temos que ser criativos. Vamos ver o que é possível fazer, mas temos que decidir em um prazo curto porque temos que enviar à Assembleia Legislativa o orçamento de 2016”, afirmou, após a inauguração de Unidade de Saúde da Família em Jaboatão dos Guararapes, ontem.

O governo tem a opção de aumentar a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do CID. Caso decida aumentar a carga tributária, a elevação só começará a valer em 2016. Isso porque o projeto ainda precisaria passar pelo crivo da Assembleia Legislativa.

Sobre a proposta de recriação da CPMF, o gestor preferiu não se posicionar. A União negocia com os governadores a aprovação, pelo Congresso, de uma alíquota maior, de 0,38%, a fim de contemplar estados e municípios. “Precisamos analisar com mais calma, e esperamos que o projeto seja enviado logo”, cobrou. Na próxima terça, Paulo Câmara se reunirá coma bancada federal para unificar o discurso do partido sobre a CPMF.

JABOATÃO

Após a agenda administrativa, em Jaboatão dos Guararapes, o vice-prefeito local, Heraldo Selva (PSB), chamou o governador para abonar a ficha de filiação de cinco pré-candidatos a vereador do município. Paulo também evitou se posicionar sobre as eleições na cidade e ponderou que só se dedicará às atividades partidárias fora do horário do expediente. “Só abonei essas fichas porque é hora do almoço. Filiação, nós vamos fazer de maneira organizada, sistemática, por região. E vou fazer nos fins de semana, não vou fazer nos dias de semana não”, destacou.

Concursos já autorizados estão mantidos, diz Planejamento

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Da Agência Brasil

Entre as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo na última segunda-feira (14) está a suspensão dos concursos públicos para o próximo ano. Segundo o Ministério do Planejamento, o congelamento trará economia de R$ 1,5 bilhão. O anúncio desanimou quem estuda para conquistar um cargo na administração pública. No entanto, 2016 não será um ano completamente morto para os certames. Os concursos que já foram autorizados estão mantidos.

Segundo o Planejamento, estão preservados concursos autorizados em 2015 e com editais previstos para 2016. No caso de concursos de períodos anteriores, inclusive os homologados e aguardando autorização para nomear os aprovados, o Planejamento informou que as nomeações estão mantidas, segundo o número de vagas previsto e dentro do prazo de validade final do certame. Pela Constituição Federal, a validade de um concurso é de até dois anos, prorrogáveis por igual período.

As vagas asseguradas estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que estabelece teto de 45.582 cargos. No caso da proposta de LOA de 2016, a ideia é que os 40.389 cargos, dos quais 25.606 são do Executivo, sejam suspensos. Para garantir a suspensão que, segundo o ministério, proporcionaria economia de R$ 1 bilhão ao Executivo e R$ 500 mil ao Legislativo e Judiciário, o governo terá de alterar os projetos de lei da LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Ambas estão no Congresso Nacional para serem apreciadas. De acordo com o Planejamento, as alterações serão enviadas ao Congresso em breve.

O Ministério do Planejamento esclareceu ainda como fica a análise dos pedidos de órgãos públicos para a realização de concursos. Pela legislação atual, os órgãos do Executivo Federal encaminham os pedidos para a realização de novos concursos à pasta até 31 de maio de cada ano. De acordo com o Planejamento, isso ocorrerá normalmente e as novas solicitações serão analisadas no primeiro semestre de 2016. No entanto, as autorizações para novos certames só sairão a partir de 2017. Em nota, o ministério informou que “o governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar à nova realidade, a fim de garantir a eficiência da gestão pública”.

José Matias Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em finanças públicas, diz que a decisão de suspender os concursos deve causar impacto nos serviços prestados pela administração pública, a ser sentido a médio e longo prazo.

“Esses cortes de despesas periféricas acabam causando danos não no curto prazo, mas no médio e longo. Você vai deteriorando a oferta de serviço público até chegar a uma situação insustentável. Nós já temos péssimos indicadores nas áreas de saúde, educação e segurança pública, [com a interrupção] no médio e longo prazo alguns setores podem começar a entrar em estrangulamento”, afirma. Para ele, a administração pública precisa de reformas, mas estruturais. “Deveriam estar sendo discutidas medidas para uma reforma estrutural na administração”, observou.

Governo apoia campanha de incentivo à doação de órgãos

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A sede do Executivo estadual “vestiu” a camisa da solidariedade em apoio à campanha “Brasil Verde”, que incentiva a doação de órgãos. A fachada do Palácio do Campo das Princesas está iluminada na cor verde, que simboliza a esperança. Neste caso, a esperança por uma nova vida. Promovida pela Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO), a iniciativa celebra a Semana Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos, que acontece entre os dias 21 e 27 de setembro. O Palácio segue iluminado até o próximo dia 30.

Atualmente, Pernambuco contabiliza 1.305 pacientes na lista de espera por transplante. Desse total, mais de 900 aguardam por um rim. O procedimento, entretanto, depende da solidariedade da sociedade. De janeiro a agosto deste ano, foram realizados 868 transplantes em Pernambuco; 5% a menos que no mesmo período do ano passado.

Servidores federais anunciam para dia 23 protestos contra medidas fiscais

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Da Agência Brasil

A Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) anunciou hoje (16) que, em protesto contra as medidas de austeridade fiscal anunciadas pelo governo federal, fará na quarta-feira (23) paralisações em todos os estados. De acordo com a assessoria da entidade, outras 20 entidades sindicais devem participar do movimento, chamado Dia Nacional de Luta.

De acordo com a Condsef, estão previstas atividades em frente a diversos órgãos do governo federal. Os organizadores afirmaram que as medidas de austeridade não se justificam por não estarem focadas nas áreas onde realmente há excesso de recursos. Por meio da assessoria, a entidade informou que o governo “não está tirando da gordura” para atingir a meta fiscal.

Representando cerca de 800 mil servidores – metade dos quais já aposentada – a Condsef acredita que, devido à preocupação causada pelo anúncio do governo, a paralisação alcance uma adesão “bastante significativa”, uma vez que as medidas preveem suspensão de concursos e a eliminação do chamado abono de permanência, concedido aos servidores que atingem condições para aposentadoria, mas continuam a trabalhar.

A entidade estima que atualmente há no país cerca de 101 mil servidores na ativa que já poderiam estar aposentados.