Prefeito que prejudicar o sucessor pode ser punido

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o Ministério Público terão mais condições de fiscalizar os trabalhos de transição de governo entre prefeitos pernambucanos. Aqueles que, ao passarem a gestão ao sucessor, desrespeitarem as regras democráticas estarão sujeitos a penas mais rigorosas.

É o que prevê projeto de lei complementar que será apresentado nesta terça-feira (17) à Assembleia Legislativa pela deputada Raquel Lyra (PSB). A ideia – previamente discutida com representantes do TCE e do MPPE – é evitar cenas como as registradas em janeiro deste ano em algumas prefeituras, que tiveram arquivos deletados, equipamentos e infraestrutura danificados.

A parlamentar detalhará seu projeto em pronunciamento na sessão de hoje.

Ponte que liga Bezerros ao distrito de Insurreição está sendo construída

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Obra facilitará o escoamento de telhas e tijolos fabricados na região (Foto: Divulgação)

Moradores da zona rural de Bezerros e do distrito de Insurreição, em Sairé, serão beneficiados com a construção de uma ponte que cruza o rio Ipojuca. A obra, já iniciada, vai facilitar o escoamento de telhas e tijolos fabricados na região.

Segundo o prefeito Branquinho (PSB), os recursos – da ordem de R$ 800 mil – são do Governo do Estado. “Isso vai evitar o tráfego de caminhões pesados no centro de Bezerros. Eles poderão sair diretamente pela BR-232”, afirmou.

A obra deverá ficar pronta em novembro.

Laura comemora aprovação de lei que garante reabilitação de policiais

A secretária estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, comemorou a aprovação do Projeto de Lei n° 1.562/2013, de autoria do Governo do Estado, que garante a possibilidade de readaptação de policiais civis e militares pernambucanos que tenham deficiência física. A votação foi realizada ontem, na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O projeto tem como objetivo atender também à Política Estadual da Pessoa com Deficiência, estabelecida pela Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que trata da empregabilidade da pessoa com deficiência. O propósito maior é a valorização do policial civil e militar do Estado, vítima de sequela em serviço ou fora dele, reconhecendo suas capacidades e habilidades em outras áreas de serviço.

De acordo com a secretária, a iniciativa é uma forma de garantir a preservação dos direitos humanos desses profissionais. “Além de valorizar esses homens que tanto já lutaram defendendo nosso povo, a proposição tem como foco a garantia de que sejam tratados com igualdade e inclusão”, destacou.

‘Governo Dilma tem compromisso com Pernambuco’, diz Humberto

O senador Humberto Costa (PT) falou sobre os novos investimentos anunciados, ontem, pela presidente Dilma Rousseff para o programa Água para Todos, em Brasília (DF). Serão R$ 135,4 milhões para instalação de sistemas simplificados de abastecimento em 336 municípios do semiárido brasileiro. Só em Pernambuco, 5.760 famílias que residem na zona rural serão beneficiadas.

“É preciso dizer aos prefeitos dos municípios atendidos com o Água para Todos que o governo federal tem um compromisso com Pernambuco, com o Nordeste e com o povo que mais precisa”, disse Humberto.

O senador lembrou algumas ações que o governo Dilma tem realizado em Pernambuco. “Nós temos a Adutora do Pajeú; a Adutora do Agreste; a obra da transposição [do rio São Francisco]; as obras do Água Para Todos; mais de mil barragens que estão sendo feitas. Sem o incentivo federal, Pernambuco jamais atingiria o patamar de desenvolvimento e de crescimento”, ressaltou.

Laura Gomes visita equipamentos sociais em Salgueiro

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A secretária estadual foi ao Sertão pernambucano (Foto: Divulgação)

A secretária estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos cumpriu agenda no Sertão pernambucano nesta terça-feira (10). Laura Gomes esteve em Salgueiro, onde visitou o Creas Regional, a unidade do Centro da Juventude e participou da inauguração da Cozinha Comunitária do município. As atividades fazem parte da meta de interiorização dos serviços do Governo do Estado.

De acordo com o prefeito Marcondes Libório (PSB), esses equipamentos sociais contribuem significativamente para o desenvolvimento da cidade. “Somos uma das cidades do Estado que reduziram o trabalho infantil. Agora, com a chegada da Cozinha Comunitária, estamos fortalecendo a política de segurança alimentar e nutricional”, destacou o socialista.

O deputado federal Paulo Rubem Santiago (PDT) e vereadores de Salgueiro também integraram a comitiva.

Governador convoca José Queiroz para monitorar construção de escola técnica

O prefeito José Queiroz (PDT) esteve ontem na sede do Governo do Estado, no Recife, para reunião com o governador Eduardo Campos (PSB). Outros 11 gestores também foram convidados para discutir a instalação de escolas técnicas estaduais nos municípios.

Em Caruaru, a obra já começou e o governador pediu ao prefeito empenho para acompanhar de perto o andamento dos serviços. A Escola Técnica Estadual está sendo construída na BR-232. Durante o encontro, Queiroz entregou a Eduardo Campos o documento com a escritura do terreno.

Itep contrata seis profissionais para programa de arranjos produtivos

O Itep (Instituto de Tecnologia de Pernambuco) lançou seis editais para contratação de profissionais para atuarem no ProAPL (Programa de Produção e Difusão de Inovações para a Competitividade de Arranjos Produtivos Locais do Estado de Pernambuco), que executa ações de integração, competitividade e sustentabilidade dos empreendimentos vinculados a arranjos produtivos locais.

As vagas são para analista (administrador, contador ou economista), analista administrativo (administrador), assessor de relações institucionais, especialista em monitoramento e avaliação, além de gerente de programa (Araripina e Caruaru).

Os editais estão disponíveis no site do Itep (www.itep.br/index.php/trabalheconosco). Os interessados têm até o dia 12 deste mês para cadastrarem seus currículos. A seleção se dará através de análise e entrevista com os candidatos selecionados.

Queimada provocou blecaute no Nordeste, diz governo

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) informaram que a interrupção no fornecimento de energia que atingiu a região Nordeste na tarde desta quarta-feira (28) foi causada por uma queimada em uma fazenda no município de Canto do Buriti, no Piauí, que resultou no desligamento de linhas de transmissão.

Foi desligada a linha de transmissão Ribeiro Gonçalves-São João do Piauí devido à queimada. Às 15h04, o circuito foi religado manualmente, mas um novo desligamento pelo mesmo motivo ocorreu às 15h06. A linha de transmissão é da empresa Ienne, controlada pela espanhola Isoluxx. Segundo o ONS, às 15h08, também devido a uma queimada, foi desligada a segunda linha Ribeiro Gonçalves-São João do Piauí, da Taesa, empresa controlada pela Cemig, configurando uma contingência dupla, o que levou à perda de sincronismo e à consequente separação da região Nordeste do restante do SIN (Sistema Interligado Nacional), havendo perda de carga de aproximadamente 10,9 mil megawatts.

“A linha passa na Fazenda Santa Clara. Houve desligamento inicial às 14h58, foi recomposta em seguida, mas logo depois uma nova incidência fez com que perdêssemos toda a carga do Nordeste. Quarenta minutos depois, já tínhamos o reinício da ligação das cargas em todas as capitais”, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que esteve na sede do ONS, no centro do Rio.

Houve o desligamento adicional de mais três linhas de transmissão que fazem a interligação do SIN com a região Nordeste: Presidente Dutra -Teresina (circuitos 1 e 2), Presidente Dutra-Boa Esperança e Bom Jesus da Lapa-Rio das Éguas. “Após identificada a origem da ocorrência, deu-se início à recomposição das cargas da região Nordeste, tendo a das capitais sido, praticamente, concluída às 17h30”, diz a nota divulgada no início da noite pelo ONS.

Com Agência Brasil

Prefeitos de Bezerros e Sairé recebem visita de secretário

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Pergentino, José Aldo e Branquinho: assunto foi agricultura (Foto: Divulgação)

O secretário de Agricultura de Pernambuco, José Aldo, se reuniu nesta sexta-feira (16) com os prefeitos Branquinho (PSB-Bezerros) e Fernando Pergentino (PSB-Sairé).

A conversa serviu para avaliar a situação da agricultura no Agreste e as ações da pasta que estão em andamento na região.

Ao final do encontro, o secretário prometeu enviar uma equipe para analisar as áreas rurais de cada município.

Governo e BID firmam contrato para revitalização do rio Ipojuca

Mais um importante rio do Estado será revitalizado. O governador Eduardo Campos (PSB) e a representante do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Daniela Carrera Marquis, assinaram hoje um contrato de empréstimo no valor de US$ 330 milhões (cerca de R$ 757 milhões) para o PSA/Ipojuca (Programa de Saneamento Ambiental da bacia do rio Ipojuca).

Trata-se do maior financiamento individual firmado entre o Governo do Estado e a instituição, o qual priorizará 90% do total de recursos para a implantação de sistemas de esgotamentos sanitários em 12 cidades às margens do rio.

O PSA/Ipojuca foi desenvolvido com prazo de execução de seis anos – de agosto de 2013 a julho de 2019. Além da infraestrutura sanitária, o programa tem como eixos de atuação a sustentabilidade ambiental e social e o fortalecimento institucional da Compesa. Com 320 quilômetros de extensão, o Ipojuca é um dos principais rios de Pernambuco.