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Orçamento 2016: relatório não prevê aumento ou criação de impostos

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Do Congresso em Foco

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) disse que o relatório de receitas do Orçamento de 2016 não inclui o aumento ou criação de novos impostos, como a CPMF ou o imposto sobre combustíveis. O relatório ainda deve ser votado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização nos próximos dias.

O relator de receitas do Orçamento de 2016 lembrou que a criação da CPMF vinha sendo defendida pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Ele explicou, porém, que a contribuição ainda não foi aprovada pelo Congresso, o que não justificaria sua inclusão na receita da proposta orçamentaria do ano que vem.

– Outro ponto importante que nós modificamos no relatório de receitas para este ano foi a estimativa do PIB para o ano que vem, que era positivo ponto dois, e que nós modificamos e diminuímos para menos um – disse Gurgacz, acrescentando houve uma queda de receita na ordem de R$ 11 bilhões.

Dessa forma, disse o senador, o relatório de receitas foi fechado com valor de R$ 1,449 trilhão.

Infidelidade vem dos reeleitos, aponta reportagem do Estadão  

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Levantamento publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta segunda-feira (2) revela que dois de cada três dos 299 deputados reeleitos estão menos governistas hoje do que em 2011, primeiro ano da gestão Dilma Rousseff. Ao todo, 16 partidos estão menos fiei ao Palácio do Planalto. Entre os parlamentares que participaram do começo das duas legislaturas, 40 mudaram de lado: votam atualmente mais com a oposição do que com o governo.Segundo a pesquisa, o grau de governismo desses 299 deputados caiu de 78 pontos para 65, numa escala que vai de 0 a 100.

 Os números foram apurados pelo Basômetro, ferramenta online do Estadão Dados que mede o governismo de parlamentares, partidos e bancadas estaduais. Pela escala, se um deputado votar seguindo sempre as orientações do líder do governo, sua taxa de governismo é de 100. Se votar na metade das vezes, seu índice é de 50.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) é o que mais se afastou do Planalto no período. Ele votou em 98% das vezes com o governo em 2011. Este ano Goergen seguiu a orientação governista em apenas 25% das votações. Um dos investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato, o deputado afirma que não há relação entre a abertura do inquérito e sua posição em plenário. O que mudou, explica, é que antes, por estar em primeiro mandato, apenas seguia a orientação do PP, que estava afinado com o Planalto. Desde 2014, o PP gaúcho está rompido com Dilma.

Outro “vira-casaca” apontado pelo Estadão é o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força. Fiel ao governo em nove de cada dez votações em 2011, Paulinho agora é um dos articuladores do impeachment da presidente Dilma e seguidor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo a reportagem, assim como Goergen, todo o PP se afastou do governo. Movimento similar ocorreu no partido do vice-presidente Michel Temer, o PMDB. Dos 46 peemedebistas reeleitos, 41 (89%) reduziram o índice de fidelidade ao Planalto. Rompidos formalmente com o governo atualmente, o PSB, PTB e o PDT também contribuíram para a queda do governismo nas votações.

Ministério do Desenvolvimento Social destina R$ 141 mil para agricultores de Pernambuco

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Do Blog de Jamildo

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) destinou cerca de R$ 141 mil para pequenos agricultores de Pernambuco no mês de outubro, dentro do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Ao todo, 112 famílias são beneficiadas pelo projeto, que tem como objetivo ampliar o acesso à alimentação e incentivar a agricultura.

Agricultores de todo o Brasil podem se inscrever no programa, que compra a preço de mercado parte da produção dos trabalhadores e distribui gratuitamente os alimentos adquiridos a famílias que estão em situação de insegurança alimentar ou a entidades de assistência social, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, entre outros.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, o projeto, que surgiu ainda em 2003, une o estímulo ao trabalho dos pequenos agricultores ao combate à fome. “O PAA dá estabilidade ao agricultor, que sabe que tem a garantia de que vai vender sua produção e também ajuda a população mais carente, levando à mesa de quem precisa alimentos de qualidade”, afirmou.

Em todo o Brasil, 15 mil agricultores venderam sua produção ao PAA. Neste mês, o ministério investiu R$ 27,4 milhões no projeto. Os agricultores recebem o benefício diretamente do Governo Federal por meio de um cartão bancário específico do projeto, que também pode ser utilizado em operações de débito. Os pagamentos são feitos todo mês, permitindo que o agricultor receba o recurso, no máximo, 30 dias após cada entrega de produtos.

Dilma distribui cargos de segundo escalão a leigos e partidos

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Da Folha de S.Paulo

Um turismólogo vai comandar a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na Bahia. Um corretor de imóveis irá gerir a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) na Paraíba. Um engenheiro sem experiência no setor portuário assumiu a Companhia Docas no Rio Grande do Norte.

Sem especialização, apadrinhados de congressistas estão sendo abrigados em cargos estratégicos do governo. O sentido é o mesmo da recente reforma ministerial, que ampliou o espaço do PMDB na esplanada: pacificar a base da presidente Dilma Rousseff, concluir o ajuste fiscal e afastar o risco de impeachment.

Alguns casos motivaram protestos. Como o do novo superintendente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) na Bahia, Fernando Ornelas, que por indicação do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), substitui Carlos Amorim, com mais de 30 anos de experiência.

O Instituto dos Arquitetos do Brasil repudiou a nomeação de um gestor “sem qualquer experiência ou qualificação na área de preservação do patrimônio cultural”, indicado “exclusivamente por questões político-partidárias”.

Na Paraíba, o corretor de imóveis Paulo Barreto virou superintendente da CBTU por indicação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP). Barreto foi gestor da autarquia do governo da Paraíba que fiscaliza jogos de azar e assessor no ministério das Cidades.

A diretoria da Funasa na Bahia será chefiada pelo ex-presidente da Embratur Vicente Neto, turismólogo por formação, sem experiência na saúde. Atende a um pleito do PC do B, numa indicação da deputada Alice Portugal (BA).

A distribuição de cargos também envolveu parentes. No Rio Grande do Norte, o novo diretor financeiro da Companhia Docas é Emiliano Rosado, indicado pelo primo deputado, Beto Rosado (PP-RN). Engenheiro civil, Emiliano trabalhou em empreiteiras, mas não possui experiência no setor portuário.

DESFAXINA

A onda de nomeações também alcança cargos que foram palco da chamada faxina feita por Dilma em seu primeiro mandato, quando demitiu vários por suspeita de corrupção. Nesses casos, foram contemplados PTB, PP, PR, PSD e PRB, siglas que, em outubro, ajudaram a esvaziar a sessão do Congresso de análise de vetos presidenciais, impondo derrota ao governo.

Para a diretoria de administração e finanças do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), por exemplo, a presidente nomeou Fernando Fortes Melro Filho, indicação da bancada do PR de Alagoas na Câmara.

Responsável pela malha viária, o Dnit passou por uma devassa em 2011, que derrubou vários servidores, como o diretor-geral, Luiz Pagot (indicado pelo PR), e teve como desfecho a saída do ministro dos Transportes Alfredo Nascimento, também do PR.

Na diretoria da Companhia Nacional de Abastecimento, o governo acomodou Igo Nascimento, do PSD-TO. Em 2011, Dilma ordenou uma faxina na empresa, vinculada à Agricultura, após denúncia de que Oscar Jucá Neto, então diretor da Conab, teria liberado pagamento irregular de R$ 8 milhões a uma empresa.

Irmão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), Oscar saiu dizendo que havia um esquema de corrupção na pasta, o que foi refutado pelo então ministro Wagner Rossi.

Alvo também de denúncia no primeiro mandato, a Casa da Moeda foi entregue à bancada do PTB, que indicou o presidente Mauricio Luz. Em 2012, o então chefe da empresa, Luiz Felipe Denucci, também indicado pelo PTB, foi demitido por suspeita de recebimento de propina.

Dilma entregou ainda a Superintendência da Zona Franca de Manaus ao PP. E a Superintendência do Patrimônio da União em São Paulo para nome indicado pelo PRB. Os dois órgãos foram palco de crises no início do primeiro mandato, sempre por conta de denúncias.

Desde a faxina, esses cargos vinham sendo ocupados por servidores de carreira.

OUTRO LADO

Os deputados que fizeram indicações de nomes não especializados para cargos destacam a “experiência” de seus apadrinhados.

José Carlos Araújo (PSD-BA) disse que sua indicação ao Iphan foi condizente e que Fernando Ornelas, oriundo da área de telecomunicações, é “um estudioso” que se adaptará a nova função.

“Todo mundo tem que começar uma hora em determinada função”, diz. “E a questão do patrimônio [histórico] é fazer reforma, não há dificuldade em se adaptar.”

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) destaca a experiência do corretor Paulo Barreto, indicado à CBTU: “Ele ocupou cargos em diversas administrações e sairá bem no novo desafio.”

Alice Portugal (PC do B-BA) nega ter indicado o ex-presidente da Embratur à Funasa. Diz que a nomeação é do partido. Mas defende o nome: “É um gestor experimentado, que foi nomeado para um cargo de salário pequenininho. Não entendo o porquê deste interesse desmedido.”

A Folha não conseguiu localizar Beto Rosado (PP-RN).

Reeleitos estão menos fiéis ao governo na Câmara

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Do Congresso em Foco

Levantamento publicado pelo jornal O Estado de S.Paulo nesta segunda-feira (2) revela que dois de cada três dos 299 deputados reeleitos estão menos governistas hoje do que em 2011, primeiro ano da gestão Dilma Rousseff. Ao todo, 16 partidos estão menos fieis ao Palácio do Planalto. Entre os parlamentares que participaram do começo das duas legislaturas, 40 mudaram de lado: votam atualmente mais com a oposição do que com o governo.

Segundo a pesquisa, o grau de governismo desses 299 deputados caiu de 78 pontos para 65, numa escala que vai de 0 a 100. Os números foram apurados pelo Basômetro, ferramenta online do Estadão Dados que mede o governismo de parlamentares, partidos e bancadas estaduais. Pela escala, se um deputado votar seguindo sempre as orientações do líder do governo, sua taxa de governismo é de 100. Se votar na metade das vezes, seu índice é de 50.

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) é o que mais se afastou do Planalto no período. Ele votou em 98% das vezes com o governo em 2011. Este ano Goergen seguiu a orientação governista em apenas 25% das votações. Um dos investigados no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato, o deputado afirma que não há relação entre a abertura do inquérito e sua posição em plenário. O que mudou, explica, é que antes, por estar em primeiro mandato, apenas seguia a orientação do PP, que estava afinado com o Planalto. Desde 2014, o PP gaúcho está rompido com Dilma.

Outro “vira-casaca” apontado pelo Estadão é o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força. Fiel ao governo em nove de cada dez votações em 2011, Paulinho agora é um dos articuladores do impeachment da presidente Dilma e seguidor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo a reportagem, assim como Goergen, todo o PP se afastou do governo. Movimento similar ocorreu no partido do vice-presidente Michel Temer, o PMDB. Dos 46 peemedebistas reeleitos, 41 (89%) reduziram o índice de fidelidade ao Planalto. Rompidos formalmente com o governo atualmente, o PSB, PTB e o PDT também contribuíram para a queda do governismo nas votações.

Dilma quer medida para evitar ‘quebradeira’ em 2016

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Por VALDO CRUZ
Da Folha de S. Paulo

A presidente Dilma mantém como prioridade nesta reta final de ano aprovar as medidas da segunda fase do ajuste fiscal. Mas ela já orientou seus assessores que não é mais possível ficar esperando sua aprovação para adotar ações destinadas a estimular o crescimento.

Dilma pediu à sua equipe que desenhe medidas que possam ser implementadas o mais breve possível e ajudem a resolver a crise fiscal. Segundo assessores, o objetivo da presidente é “construir” imediatamente uma “narrativa que dê esperança” ao país de retomada do crescimento.

Nessa linha, o governo está concentrado em combater dois problemas que podem se agravar em 2016: a retração da economia, que pode ser tão grave quanto a deste ano, e uma nova perda de grau de investimento, que pode gerar dificuldades financeiras para o setor privado.

Dentro do governo, o temor é de uma perda do selo de bom pagador já no início do próximo ano, o que pressionaria o dólar e encareceria o custo para refinanciamento de dívidas empresariais.

Nesse cenário, assessores não descartam o risco de quebradeira de empresas que estão muito expostas a endividamento externo, desacelerando mais a economia e levando o país a uma recessão no ano que vem perto de 3% – índice esperado para 2015.

Na área fiscal, a equipe econômica já avalia o que terá de fazer para compensar, por exemplo, a não aprovação da volta da CPMF ainda neste ano. No cardápio está o aumento da Cide (contribuição que regula o preço dos combustíveis) e de outros impostos que não dependem do Congresso, como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Na do crédito, os assessores preferem priorizar a liberação de recursos para a retomada dos investimentos, mas sabem que terão de atender o pedido de Dilma para dar uma impulsionada na oferta de dinheiro ao consumo.

Dentro do governo, a discussão é buscar fórmulas para elevar vendas de imóveis e de carros, dois setores atingidos pela crise e que têm capacidade de gerar rapidamente resultados positivos.

OFERTA

Técnicos dizem, porém, que de pouco adiantará liberar crédito para o consumo sem sinalizar que a questão fiscal será equacionada, para retomar a confiança do mercado e dos empresários.

Nas palavras de um assessor, hoje, de fato, não há uma farta oferta de crédito, mas também não falta. Segundo ele, a carência é de confiança de consumidores e empresários para se endividar.

Essa confiança só voltará, reconhece o Planalto, quando o governo mostrar capacidade de superar as crises fiscal e política, que arrastam o país para um quadro de recessão prolongada combinada com inflação e desemprego em alta.

A presidente vem sendo pressionada, sobretudo pelo ex-presidente Lula, que tem dito que o país parece estar numa “eterna Quarta-feira de Cinzas”. Daí a orientação para atacar com um grau de urgência maior o desequilíbrio das contas públicas, discurso que foi assumido pelo próprio Lula em suas últimas declarações sobre economia.

Em conversas com a equipe de Dilma, o ex-presidente disse que o governo não pode virar o ano só falando de ajuste fiscal, sem gerar esperança de que a economia vai começar a se recuperar em 2016. Ele foi, porém, aconselhado por empresários e economistas a focar sua cobrança também na aprovação das medidas do ajuste fiscal.

Pernambuco vai institucionalizar o planejamento de longo prazo

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Pernambuco vai institucionalizar o planejamento estratégico de longo prazo, para que esse tipo de ação passe a ser uma política de Estado, independente dos governos. Nesse sentido, o governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (29), uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) encaminhada à Assembleia Legislativa. Realizada no Palácio do Campo das Princesas, a solenidade também teve como marco a renovação da parceria do Estado com o Movimento Brasil Competitivo (MBC) para a realização da segunda fase do Pernambuco 2015. No ato, Paulo também recebeu do presidente do Conselho Superior da entidade, Jorge Gerdau, uma carteira com 34 projetos de interesse do setor empresarial.
 
Paulo Câmara defendeu a importância de “um olhar a longo prazo” na questão do planejamento estratégico. “Mesmo diante de um cenário adverso como o que estamos vivendo, não podemos parar de pensar em planejar. E não basta apenas um planejamento de um governo de quatro anos. Precisamos planejar o Estado para 20, 30 anos. É isso que queremos inserir na cultura de planejamento de Pernambuco, porque  sabemos que os objetivos são similares a todos; o que pode mudar é uma forma ou outra de governar. As metas e a busca de um Pernambuco com melhor qualidade de vida, infraestrutura e preceitos básicos – saúde, educação e segurança – têm que estar presente no dia a dia das nossas ações com olhar estratégico”, argumentou.
 
Ao lado de Jorge Gerdau e de Cláudio Gastal, presidente executivo do MBC, o governador lançou uma nova etapa do Pernambuco 2035, que foi dividida em quatro eixos: revisão dos documentos do PE 2035 diante do novo cenário econômico e político; identificação das fontes de financiamento para execução das ações governamentais e públicas; criação de um Modelo de Governança para o projeto e de um comitê de acompanhamento das ações; além da integração dos municípios à estratégia de desenvolvimento de longo prazo. A previsão é de que essa fase do programa seja concluída em junho de 2017.
 
Reconhecido nacional e internacionalmente, o Modelo de Gestão pernambucano foi implantado em 2007, no primeiro Governo Eduardo Campos, responsável por firmar a parceria com o MBC. A ex-primeira-dama Renata Campos acompanhou o ato de hoje. Por meio do PE 2035, o Estado pretende consolidar um instrumento que vai assegurar e viabilizar a modernização permanente do modelo adotado por Pernambuco, norteando estratégias e ações para os próximos 20 anos.
 
Lançado em 2013, na segunda administração de Eduardo, o programa já realizou um inventário do que está sendo implantado no Estado (onde estamos), e definiu uma visão de futuro para Pernambuco (onde queremos chegar). Essas ações integram a primeira fase da iniciativa junto com a entrega da carteira de projetos públicos (ocorrida em dezembro de 2014) e privados (feita hoje). O PE 2035 é operacionalizado pelo Consórcio Pernambuco do Amanhã, formado pelas empresas Ceplan, TGI e Macroplan, contratadas pelo MBC. A coordenação é feita pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
 
O empresário Jorge Gerdau ressaltou a condição “diferenciada” de Pernambuco diante dos demais estados da federação. “Indiscutivelmente, Pernambuco foi o Estado que teve a resposta mais eficiente em termos da evolução da tecnologia de gestão. Pernambuco está sendo absolutamente pioneiro ao fazer uma emenda constitucional para que isso passe a ser um instrumento de vida e objetivos. A minha inspiração é que os 27 estados da federação e as grandes prefeituras estejam atingindo esse tema e essa metodologia”, confessou.
 
Titular da Seplag, Danilo Cabral explicou que entrega da carteira de projetos privados consolida uma nova etapa do planejamento estratégico do Estado. “Ao todo, são 34 projetos nas mais diversas frentes. Uma das ideias que está apresentada é a do fortalecimento da rede de cidades do interior, notadamente as cidades médias como Caruaru, Petrolina, Garanhuns e Salgueiro, que têm um potencial para incorporar não só atração de empreendimentos como a melhoria da qualidade de vida. A gestão da governança metropolitana é um desafio que está posto. Temos, nas cidades metropolitanas, um conjunto de situações que não se resolvem individualmente, como, por exemplo, a questão do transporte público, da habitação e do saneamento básico. Elas dizem respeito à ações integradas. O planejamento estratégico dialoga com essa preocupação entre outras 34 iniciativas que estão preconizadas no documento entregue hoje”, detalhou o secretário.

Fernando Bezerra defende que governo controle e poupe recursos públicos

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Afinado ao pensamento do renomado economista Paulo Rabello de Castro, coordenador do Movimento Brasil Eficiente, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) defendeu hoje (27), como principais caminhos para o Brasil sair da crise econômica, que o governo federal contenha gastos, poupe ao máximo o orçamento e planeje investimentos. Nesta manhã, Fernando Bezerra participou do “Café com Política”, encontro proposto pelo senador, promovido pelo Partido Socialista Brasileiro, na Fundação João Mangabeira, em Brasília.

“Não vamos sair desta crise sem sacrifícios”, ressaltou Bezerra Coelho, ao sugerir “mais ousadia” na condução das políticas fiscal e monetária. “O país precisa economizar. Por exemplo, para cada R$ 1 do orçamento fiscal, vamos poupar R$ 2 do orçamento monetário, da despesa com os serviços da dívida pública. Ou seja, se conseguirmos economizar R$ 100 bilhões, reduziremos R$ 200 bilhões com o pagamento dos serviços da dívida”, avaliou o senador durante o “Café com Política”, que, a convite de Fernando Bezerra, contou com a presença de Paulo Rabello de Castro. Também participaram do encontro senadores e deputados pessebistas, lideranças do partido – como os presidentes do PSB, Carlos Siqueira, e da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande – além de convidados e especialistas em política.

Fernando Bezerra Coelho defendeu, ainda, a extensão do prazo para o pagamento da dívida brasileira para além de 3,5 anos, dando, como exemplo, a Argentina, cujo prazo médio para a quitação dos débitos públicos foi acordado em 10 anos. De acordo com Rabello de Castro, só os encargos da dívida brasileira chegam a R$ 530 bilhões.

“Estes valores representam mais de 21 Copas do Mundos por ano”, comparou o economista. Em 2010, o valor da dívida era de R$ 195,4 bilhões. “Em cinco anos, o governo conseguiu quase triplicar este rombo”, observou.

Na avaliação de Rabello de Castro, o Brasil possuiu um “custo financeiro explosivo”. “O país precisa gastar prudencialmente; inclusive, para aplicar recursos em investimentos”, afirmou o economista.

Entre outras medidas para o enfrentamento à crise, ele defendeu a adoção de mudanças no balanço monetário-fiscal, uma Lei de Controle Orçamentário e um Conselho de Gestão Fiscal. No dia 29 do último mês, também a convite do senador Fernando Bezerra, Paulo Rabello de Castro participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

À TV americana, Dilma alerta para riscos à democracia no Brasil

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Da Folhapress

A presidente Dilma Rousseff alertou em entrevista à rede de TV americana CNN que as tentativas de abrir um processo de impeachment contra ela colocam em risco a democracia brasileira e afirmou que um dos principais legados de seu governo será a reforma da previdência e o ajuste fiscal. A líder petista lamentou que o conflito das eleições do ano passado tenha continuado com a mesma intensidade após sua vitória, indicando falta de maturidade nas relações da oposição com o governo.

“Temos que ter muito cuidado com isso porque ainda temos uma democracia, eu diria, adolescente”, disse Dilma na entrevista que foi ao ar neste domingo (25).

Apesar da alta temperatura da crise no Brasil, a CNN não teve pressa em exibir a entrevista. Ela ficou engavetada por um mês, após ser concedida ao apresentador Fareed Zakaria em Nova York, em 25 de setembro, durante a passagem da presidente pela cidade para participar da Assembleia Geral da ONU.

O programa de Zakaria é um dos mais prestigiados da CNN e por ele costumam passar algumas as autoridades americanas e mundiais. Antes de Dilma, a edição deste domingo teve entrevistas com Paul Wolfowitz, um dos arquitetos da guerra do Iraque, Tony Blair, ex-primeiro-ministro britânico, e Ben Bernanke, ex-presidente do Fed (banco central dos EUA).

Na introdução á entrevista, Zakaria descreveu um cenário de “várias crises” no Brasil e lembrou o declínio na imagem internacional do país. “É um país extremamente importante, mas como caiu desde que era a primeira letra do Brics, o grupo de países emergentes em que os banqueiros depositavam grandes expectativas”, observou o apresentador.

Zakaria começou perguntando sobre o passado de Dilma na luta contra a ditadura e os anos em que foi presa e torturada. A presidente respondeu que se considera parte da trajetória do Brasil da ditadura à democracia. E ressaltou que o importante é sair de experiências duras como a tortura “sem ódio”.

A fisionomia de Dilma se fechou ao ser abordada sobre a economia. Questionada se a severa crise atual indicava que o Brasil havia desperdiçado a “oportunidade de ouro” oferecida quando o contexto internacional era mais favorável, com o boom das commodities, Dilma discordou.

“Não perdemos essa oportunidade. O maior valor que nós conquistamos nesse período foi transformar o Brasil numa economia de classe média com um grande mercado consumidor”, disse Dilma, frisando que na última década 36 milhões de brasileiros saíram da pobreza e 40 milhões ascenderam à classe média.

A presidente afirmou que embora seja uma “experiência dolorosa”, a crise deve ser usada para avançar as reformas da previdência e fiscal. Ela reiterou o seu compromisso com essas reformas, que pretende deixar como legado, pois serão “decisivas” para o próximo ciclo de crescimento.

Governo ainda não teve grande teste de fidelidade da base aliada após reforma

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Da Agência Brasil

Embora o governo considere que tenha garantido votações importantes no Congresso nos últimos dias, o Palácio do Planalto ainda não conseguiu testar sua base aliada após a reforma ministerial feita há três semanas. Integrantes do governo avaliam que o trabalho na articulação política terá resultados a médio prazo, e que um dos desafios será “trocar a roda com o carro andando”.

Para um interlocutor do Palácio do Planalto que acompanha as discussões com o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado ainda não passaram por uma votação que comprove que os partidos da coalizão do governo estão de fato realinhados. Os projetos que estão em pauta para as próximas semanas serão os verdadeiros testes. O cenário complicado na política e na economia contribui para a falta de clareza sobre a fidelidade da base.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também avalia que o governo ainda não tem condições de avaliar se a base está realmente reunificada. “Eu acho que o governo não enfrentou um teste para saber se a sua base está bem formada. O governo tem dificuldade de base e todos sabemos disso.

NOVA ARTICULAÇÃO

Desde a reforma ministerial, o governo vem dando uma nova roupagem à articulação política. À frente dos debates, o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, tem recebido deputados insatisfeitos para ouvir reivindicações e críticas e é responsável pelo monitoramento das votações no plenário.

Ministros de outros partidos, como o da Defesa, Aldo Rebelo (PCdoB), e o de Minas e Energia, Eduardo Braga (PMDB), também receberam a mesma missão da presidente Dilma Rousseff. A orientação é de que todos que compõem a coordenação política ajudem na tarefa. Ao chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, coube o papel de pensar mais nas estratégias do que no contato direto com os parlamentares.

Nas próximas semanas, o governo vai poder testar a articulação com a base. Além da votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/15, que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) – mecanismo que permite uso livre de parte das receitas arrecadadas – também é aguardada a designação de relator para a PEC que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CMPF).

Também entra nessa lista a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária de 2016, cujo relator propôs corte no Programa Bolsa Família.

VOTAÇÃO DE VETOS

O grande teste, porém, se dará em novembro, quando sessão do Congresso vai analisar os vetos presidenciais a matérias que mexem diretamente nos cofres da União: o reajuste dos servidores do Judiciário e o que estende a aplicação da regra do reajuste do salário-mínimo a aposentados e pensionistas. No início de outubro, menos de 24 horas depois de os novos ministros tomarem posse, o governo viu a análise dos vetos ser adiada por duas vezes consecutivas por falta de quórum.

De acordo com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o clima no Congresso Nacional está “muito melhor” por causa da mudança de postura do governo. “A percepção da presidente de que o Congresso é fundamental para a nova governabilidade, a reforma ministerial, o trabalho que Berzoini está realizando comigo, com o Senado e a Câmara, a sintonia do discurso, é um conjunto de fatores que estão contribuindo para a melhoria do ambiente político do Congresso”, avaliou.

Para Eduardo Cunha, o governo pode conseguir aprovar a DRU e outras matérias consideradas de menor impacto, mas as dificuldades do governo com a base vão ficar evidentes nas votações de propostas que tratam do aumento de tributos, entre elas a que recria a CPMF.

“Eu, sinceramente, não acredito na aprovação da CPMF mesmo que o governo tenha a base o mais azeitada possível, porque a criação de um imposto como a CPMF é ainda muito maior que uma base”, disse, na última quinta-feira (22).