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Governo vai liberar R$ 700 mi em emendas parlamentares

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Do Estadão Conteúdo

O governo sinalizou ao Congresso que vai liberar R$ 700 milhões em emendas parlamentares. O objetivo é reaglutinar apoios e tentar sair da chamada agenda negativa do impeachment, estabelecida nos últimos meses. Além de abrir o cofre, o Palácio do Planalto deu aos partidos aliados a garantia de fazer indicações em “porteira fechada” nos ministérios – preenchimento de cargos em todos os escalões.

As medidas negociadas têm sido conduzidas pelo ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria-Geral da Presidência, e pelo secretário especial da Presidência da República, Giles Azevedo. O empenho de integrantes do governo para entregar o que foi prometido aos aliados tem mudado o discurso dos mais descontentes, principalmente na Câmara, comandada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rompido com o governo desde julho deste ano.

As negociações em torno da liberação das emendas ganharam celeridade logo após o Palácio do Planalto ter sido derrotado ao não conseguir colocar maioria na sessão do Congresso Nacional realizada no início do mês. A votação foi o primeiro teste da nova equipe de articulação política também integrada pelo ministro Jaques Wagner (Casa Civil).

Logo após o revés no plenário, Berzoini chamou para uma conversa no Palácio do Planalto os líderes do maior bloco da Câmara, composto pelo PP, PTB, PSC e PHS, responsáveis por conduzir o esvaziamento da sessão. O objetivo da reunião foi o de “entender” o motivo da revolta, ocorrida apenas quatro dias depois de concretizada a reforma ministerial. Dias depois das conversas, líderes ouviram de Berzoini que o “governo estava fazendo um esforço” para atender aos parlamentares.

‘Voz ativa’. O recurso das emendas é aplicado em obras realizadas nos redutos eleitorais dos parlamentares. “Mudou tudo, não desmerecendo os antecessores, mas parece que agora o ministro Ricardo Berzoini realmente tem voz ativa. Tem atuado para atender aos deputados. Algumas obras começaram a sair, a serem pagas”, ressaltou o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO). “O clima mudou e já até informamos ao Palácio que pode ter sessão do Congresso semana que vem, se eles quiseram”, disse o líder do PR, deputado Maurício Quintella (AL).

Outra mudança de tratamento com integrantes da base aliada, que também tem sido posta em prática para tentar assegurar a governabilidade, é garantir a autonomia dos novos ministros para nomear para os principais cargos das respectivas pastas. Uma das principais críticas de integrantes da base antes da reforma ministerial era o fato de que, mesmo indicando o ministro, o partido não conseguia ocupar espaços estratégicos, que normalmente permaneciam nas mãos de integrantes do PT.

“Há tomadas de decisões sobre os pleitos das bancadas que estavam represados. Há uma melhora no ambiente, mas tem que ser um exercício diário, porque liberação de cargos e emendas uma hora acaba”, considerou o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ).

Entre os possíveis efeitos esperados pelo governo com a liberação dos recursos e cargos está a mudança da pauta no Congresso, que ultimamente tem se concentrado nas discussões em torno de um possível processo de impeachment de Dilma.

ma das apostas de integrantes da cúpula do Palácio nesta semana é um avanço nas discussões em torno da proposta que renova a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e estabelece em 30% o porcentual do arrecadado com tributos federais que pode ser usado livremente pelo governo. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Esse mecanismo de realocação de receitas federais expira no fim deste ano.

Além do comprometimento com os acordos firmados, parlamentares também têm ressaltado mudança na atitude dos ministros do núcleo duro do Palácio considerados “mais abertos ao diálogo”. Entre os exemplos lembrados estão as discussões em torno da proposta da CPMF. Berzoini tem dito aos parlamentares da base que o texto, ao contrário do posicionamento inicial do governo, poderá receber “contribuições” e ser alterado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Recursos incertos para 2016 em Pernambuco

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Por FRANCO BENITES
Do Jornal do Commercio

Em sua Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, a gestão Paulo Câmara prevê obter R$ 1,69 bilhão via operações de crédito, como são conhecidos tecnicamente os empréstimos obtidos pela administração pública junto a instituições de financiamento. Embora os valores contidos na LOA sejam “virtuais” e o documento não tenha a obrigação de ser seguido à risca, o governo estadual poderá ter problemas para realizar alguns investimentos, já que a União travou o acesso a operações de crédito e não há perspectiva de mudança para o próximo ano.

No final de 2014, a estimativa do governo estadual era de investir R$ 3 bilhões este ano, mas a crise econômica e o bloqueio da União aos empréstimos logo fizeram o governador rever a meta para R$ 1 bilhão. Do R$ 1,99 bi previsto para chegar ao caixa do Estado via operações de crédito em 2015, ingressaram apenas R$ 157 milhões até agosto (87% a menos que 2014).

Sem os recursos esperados, a gestão socialista não conseguiu concretizar obras e ações programadas e agora corre o risco de enfrentar o mesmo obstáculo em 2016 ao apostar que terá R$ 1,69 bi de uma fonte de receita incerta.

O secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, crê que o Estado voltará a ter acesso aos empréstimos. “Estamos trabalhando com esse dado como algo que vá se materializar. Não imaginamos ficar até o ano que vem sem que isso se realize”, diz.

Esse otimismo não é compartilhado pelo economista e ex-­secretário estadual da Fazenda Jorge Jatobá, da Consultoria Econômica e Planejamento (Ceplan). “É possível que a decisão de suspender as operações de crédito se mantenha em 2016. Se isso ocorrer, vai comprometer os investimentos e o Estado terá que fazer ajustes”, explicou.

O gestor governamental de Orçamento, Planejamento e Gestão, Noel Lopes Neto, endossa que os investimentos podem ser prejudicados sem os empréstimos, mas aponta saídas. “Se houver a frustração das operações, o governo poderá remanejar recursos. É bom lembrar que a LOA não inclui os valores decorrentes do pacote de ajuste fiscal aprovado pelo governo. Ele vai aumentar a arrecadação e isso ajuda a manter o equilíbrio”, afirma. A expectativa é que o Estado arrecade cerca de R$ 500 milhões com o aumento de impostos.

Sete programas sociais sofrem cortes

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Do Congresso em Foco

Sete programas sociais do governo federal sofreram cortes em decorrência da crise econômica e das medidas de ajuste fiscal. Apesar da promessa de que a área social seria poupada, programas nas áreas de saúde, educação e agricultura familiar como Pronatec, Farmácia Popular e Aquisição de Alimentos sofreram redução de investimentos, como mostra levantamento feito pelo jornal O Globo.

Apenas para o Pronatec e para o programa de Aquisição de Alimentos os gastos previstos no orçamento de 2016 caíram R$ 2,487 bilhões em relação à previsão de despesas deste ano. Já o orçamento da Farmácia Popular terá R$ 578 milhões a menos em subsídios que garantem descontos em farmácias e drogarias da rede privada no próximo ano.

Em fevereiro deste ano o Minha Casa Melhor teve suas contratações suspensas, e não há previsão de retomada. Alguns programas já vinham sofrendo cortes, como o Água para Todos, que em 2014 teve um orçamento de R$ 800 milhões e em 2015 caiu para R$ 250 milhões, uma redução de R$ 550 milhões. Em 2016 o governo pretende gastar R$ 268 milhões com o programa.

O Fies é outro exemplo, a oferta de vagas do primeiro para o segundo semestre de 2015 caiu 75%, um cenário que já vinha se desenhando: entre 2014 e 2015 o programa de financiamento estudantil sofreu uma redução de 418 mil vagas (passou de 731 mil para 313 mil). Além disso, em 2015 os juros cobrados subiram de 3,5% para 6,5% ao ano.

O Ciência Sem Fronteiras, cujo objetivo inicial era distribuir até o final de 2015 101 mil bolsas para brasileiros interessados em estudar no exterior, também sofreu cortes. O programa não cumprirá a meta, e até o primeiro trimestre de 2016 serão oferecidas 87 mil bolsas.

O Pronatec, programa exaltado durante a campanha presidencial de Dilma Rousseff, sofreu corte de mais da metade em seu orçamento para 2016, em comparação ao gasto previsto para 2015, que é de R$ 4 bilhões. Na lei orçamentária apresentada à Câmara pelo governo, a previsão caiu para R$1,6 bilhão no próximo ano. Em 2015 foram ofertadas um milhão de vagas, o que representa um terço do oferecido em 2014.

O programa Aquisição de Alimentos, que em 2014 contava com um orçamento de R$ 1 bilhão, este ano tem a previsão de gastos de R$ 647 milhões, sendo que até o mês de setembro foram gastos R$ 300 milhões. Dando continuidade aos cortes, o orçamento previsto para 2016 é de R$ 560 milhões.

O Ministério do Planejamento declarou que foi preciso fazer escolhas, e que a prioridade é pagar o que já está contratado e alterar o calendário de novas ações.

Opinião do presidente do PT não é a do governo, e Levy fica, avisa Dilma

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Da Folhapress

A presidente Dilma Rousseff afirmou neste domingo (18) que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fica no cargo e disse discordar do discurso do presidente do PT, Rui Falcão, sobre uma possível saída dele do governo.

“Eu acho que o presidente do PT pode ter a opinião que quiser, mas não é a opinião do governo. A gente respeita a opinião do presidente do PT, mas isso não significa que seja a opinião do governo”, afirmou a presidente, em entrevista coletiva em Estocolmo, na Suécia.

Questionada então pela reportagem sobre as chances de Levy deixar o governo, Dilma respondeu: “Se eu lhe disse que não é opinião do governo (a de Rui Falcão), o ministro Levy fica”. E a presidente continuou: “Se ele fica, é porque concordamos com a política econômica dele.”

Em entrevista à Folha, publicada neste domingo, o presidente do PT defendeu mudanças na política econômica e afirmou ainda que, nesse cenário, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deveria sair do governo se não concordar.

Dilma negou ainda que tenha discutido com Levy sua demissão em reunião na sexta-feira (16) antes de embarcar para a Suécia. “Vou falar uma coisa para vocês: há um nível de invenção de conversas que não é verdade. É absurdo dizer que nós tratamos disso na reunião. O que nós conversamos foi fundamentalmente sobre quais são os próximos passos e qual é a nossa estratégia no sentido de garantir que se aprove as principais medidas que vão levar ao equilíbrio fiscal. Nem tocou nesse assunto (saída), não tinha nenhuma insatisfação dele, até porque essa entrevista (Rui Falcão) não tinha ocorrido, não sei como saem essas informações, e que são danosas, porque de repente aparece uma informação que não é verdadeira”, afirmou.

Dilma negou ainda que o ex-presidente Lula tenha feito a ela qualquer pedido para trocar o ministro da Fazenda. “Ele nunca me pediu nada. O presidente Lula quando quer alguma coisa não tem o menor constrangimento em falar comigo”, afirmou.

Governo do Estado recorre a superávits de órgãos públicos para enfrentar seca

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Por AYRTON MACIEL
Do Jornal do Commercio

Sem recursos em caixa para bancar o combate à seca que se prolonga há cinco anos e para prevenir o Estado contra enchetes na Zona da Mata ­- no mesmo período ocorreram duas -, o governador Paulo Câmara (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa, há três dias, em regime de urgência, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo aplicar os superávits financeiros de órgãos e empresas das administrações direta e indireta em obras e ações de enfrentamento à estiagem e prevenção a desastres naturais. O projeto visa, também, a retomada das obras de construção de quatro barragens de conteção de cheias na Mata Sul.

O projeto estabelece que os saldos das fontes oriundas de receitas próprias das autarquias e estatais do orçamento fiscal do Poder Executivo, que apresentem superávit financeiro, “para o qual não haja destinação específica” no orçamento do exercício, “poderão ser destinados” à realização de obras ou implementação de “ações estruturadoras” de defesa civil. Em especial, observa a proposta, medidas destinadas ao combate às secas ou prevenção de desastres naturais causados por enchentes.

A proposta do Executiva veda a utilização dos saldos positivos dos órgãos e entidades do governo no custeio e manutenção da administração pública. Proíbe, também, a utilização dos recursos que tenham aplicação vinculada constitucionalmente e dos oriundos de convênios ou operações de crédito com destinação específica. No texto, o governo assegura que os montantes utilizados deverão ser recompostos até 31 de dezembro de 2018. O projeto, porém, não define as hipóteses e critérios de utilização dos saldos financeiros das entidades, nem os instrumentos de controle, mas ressalva que os três itens serão definidos por decreto posterior.

O governador explica que o abstecimento de água tem priorizado desde 2007, início dos govenros Eduardo Campos (PSB), com construção de adutoras, perfuração de poços, aproveitamento de barragens. Reconhecendo que a transposição do São Francisco é a ação mais importante, Paulo afirma, no entanto, que a solução depende também de obras complementares, sendo urgente aproveitar barragens em construção na Mata Sul, construindo construir adutoras e ampliar programas de dessalinização de água de poços.

“Não há garantia de que a Mata Sul esteja livre de ser atingida por eventos de chuvas fortes, mesmo no ciclo de seca que atinge o Estado. Cabe ao foverno do Estado assegurar meios para retomar a construção dessas obras, particularmente as barragens de Serro Azul, Igarapeba, Panelas e Gatos”, argumenta Paulo. O govenador alega que a União investiu cerca de 40% do total aplicado na até agora na construção dessas obras, mas a questão de recursos “não foi equacionada e pelas conhecidas dificuldades em que se encontram Pernambuco e o País, torna-se essencial buscar os caminhos que permitam a retomada das obras”.

Na justificativa, Paulo Câmara diz que o período 2010-2015 vem passando por sucessivos desastres naturais. Em 2010, a Mata Sul e o Agreste Meridional foram devastadas por “enxurradas catastróficas”, com morte, milhares de desabrigados e 740 mil atingidas. “Mais de 5 milhões de pessoas tiveram perdas e danos da ordem de R$ 3,4 bilhões, de acordo com avaliação do Banco Mundial em 2012″, diz o governador.

Paulo lembra, ainda, que em 2011 o fenômeno da cheia se repetiu no Agreste e a Zona da Mata, só não atingindo o Recife e cidades vizinhas devido à operação cuidadosa das barragens de controle de cheias na bacia do rio Capibaribe. “Foi evitada a ocorrência de inundações no Recife e em outras cidades ao longo do rio, similares àquelas ocorridas até 1975″, avalia. Simultaneamento, relata o governador, configurava-se, a partir do Sertão, um novo ciclo de secas que foi se agravando e em 2013 tinha atingindo também o litoral.

“Depois de cinco anos consecutivos de seca, praticamente todas as barragens do Sertão e Agreste estão em colapso. A expectativa é que a situação do semiárido pernambucano, em 2016, se torne pior que no ano crítico de 2012″, ressalta Paulo. Destaca, também, que ao final de 2015 configura-se na América do Sul a presença do fenômeno El Niño, com previsões que apontam a sua continuidade até o primeiro semestre de 2016.

Dilma atrasa repasse de R$ 2,9 bi para escolas

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Da Agência Estado

No ano em que escolheu o slogan “Pátria Educadora”, a gestão Dilma Rousseff ainda não repassou R$ 2,9 bilhões previstos a escolas públicas de educação infantil e de ensinos fundamental e médio de todo o País. Além de custear pequenos reparos e compra de materiais, a verba do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é usada em ações pedagógicas, como oficinas das escolas de tempo integral. O governo federal diz que o recurso será pago entre este mês e o próximo e afirma também que a iniciativa será reestruturada.

Criado em 1995, o PDDE envia recursos para conselhos escolares ou associações de pais e mestres, o que dá mais autonomia nos gastos. O programa é dividido no módulo básico, para pequenas compras e obras, e em 11 ações agregadas – de incentivo à cultura, esporte ou de ensino integral, por exemplo.

O PDDE básico geralmente é pago até junho, em uma parcela. Já os repasses das ações agregadas dependem dos prazos de adesão para cada programa. Em 2014, o repasse básico já havia atrasado – foi dividido em duas cotas, com a segunda paga só em fevereiro deste ano. Mais de 134 mil escolas receberam essas verbas em 2014.

O Ministério da Educação (MEC) diz que o PDDE deste ano deve ser pago até novembro em parcela única e não há atrasos referentes ao módulo básico de 2014. Ainda há pendências de verbas de ações agregadas do ano passado, que estão sendo quitadas segundo a disponibilidade financeira. Ainda não há data para as novas etapas das ações agregadas.

Queixas

Sem verba, parte dos colégios reduziu ou suspendeu atividades no contraturno. Na Escola Municipal Eponina de Britto, na periferia de Ribeirão Preto, oficinas de capoeira e arte, além de visitas a monumentos históricos – do PDDE Mais Cultura, uma das ações agregadas – foram suspensas.

Já as oficinas do PDDE Mais Educação, de ensino integral, começaram só no meio do ano e foram reestruturadas – a escolha foi por aquelas que atendiam mais alunos com menos verba. “É complicado parar as atividades. As famílias cobram. Nas oficinas, o jovem descobre outros interesses, como em artes ou esporte”, conta Maria Regina Moisés, diretora da unidade.

Segundo o comitê de educação integral de São Paulo, mais de 1,7 mil das 3,9 mil escolas paulistas inscritas no Mais Educação já suspenderam atividades por causa da restrição da verba federal. No País, há cerca de 60 mil escolas no programa.

Em Maripá, no oeste paranaense, a demora no PDDE prejudicou a aquisição de materiais. “Dificulta muito o trabalho. Havíamos planejado comprar mapas, coleções de livros e jogos pedagógicos com a verba”, diz a secretária municipal de Educação, Janaína Müller. Pequenos reparos nas quadras foram adiados e, para as oficinas de tempo integral, é difícil repor instrumentos musicais e materiais esportivos.

Nas capitais, problemas de manutenção também são notados. Na Escola Estadual Olinda Leite Sinisgalli, no Jardim Almanara, zona norte de São Paulo, professores e alunos relatam alagamento de salas e corredores após chuvas. Do lado de fora, vê-se mato alto, partes destruídas do muro e o alambrado da quadra rasgado.

Mudanças. O Ministério da Educação informa que vai reestruturar todo o PDDE – o módulo básico e as 11 ações agregadas. O foco, segundo a pasta, será no aprendizado, especialmente de Matemática e Língua Portuguesa. Ainda diz que será mais rigoroso na avaliação desses programas, com base no desempenho de indicadores educacionais de qualidade. As informações são do jornal

Governador vai ao Agreste levar ações de segurança e educação

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O Governo do Estado leva, nesta sexta-feira (15), um conjunto de ações para o Agreste Central, que contemplam as áreas de Segurança, Inovação e Educação. A agenda administrativa do governador Paulo Câmara tem inicio às 9h30, em Caruaru, quando ele oficializa o ingresso de 100 novos policiais militares no 4º Batalhão, responsável pela Área Integrada de Segurança 14, que atende, ao todo, 15 municípios.

O reforço no efetivo da AIS 14 foi uma deliberação do governador durante a 31ª Reunião do Comitê Gestor do Pacto pela Vida, realizada no dia 3 de setembro em Caruaru com a finalidade fortalecer o combate à criminalidade organizada na região. Com a alocação dos novos policiais, a AIS 14 passará a contar com 855 PMs, passando a ter a relação de 137 policiais por 100 mil habitantes.

Ainda em Caruaru, o chefe do Executivo estadual inaugura, às 11h, o Armazém da Criatividade, primeira unidade avançada do Porto Digital no interior do Estado. Financiado pelo Governo de Pernambuco, o equipamento está localizado no Polo Comercial do município, e dará suporte à inovação e ao empreendedorismo, atuando de forma integrada com as instâncias de ensino, ciência e tecnologia, e em estreita articulação com setores produtivos e com as políticas públicas da região.

O equipamento, que conta com 1.800 metros quadrados de área, possui laboratórios, salas de treinamento, incubadora, estúdio de fotografia, showroom e coworking, além de um núcleo empresarial com salas comerciais para instalação de novos empreendimentos.

De Caruaru, Paulo Câmara seguirá para a cidade de Panelas, onde entrega, às 14h30, a nova sede da Escola de Referência em Ensino Médio do município, que foi reformada e ampliada. A intervenção recebeu um aporte de R$ 3,3 milhões.

A nova unidade de ensino, que possui 510 alunos matriculados no ensino médio, recebeu uma quadra coberta com vestuário, além de três novos blocos compostos pelos seguintes itens: 18 salas de aula, recreio coberto, cozinha, refeitório, biblioteca, sala de professores, auditório com capacidade para para 75 lugares, além de laboratórios de informática, línguas, química, biologia, física e matemática.

Reunião: presidente do PSB convoca, mas Câmara não vai

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Por ROSÁLIA RANGEL
Do Dario de Pernambuco

O governador Paulo Câmara (PSB) não vai participar da reunião convocada pelo presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, para discutir o posicionamento do PSB em relação ao governo Dilma Rousseff (PT). Câmara optou por priorizar sua agenda administrativa no Estado. Hoje, às 11h, no Palácio do Campo das Princesas, ele assina um protocolo de intenções para a instalação da fábrica da Unilever, no município de Escada, na Mata Sul, em um investimento de R$ 600 milhões.

O encontro da Executiva nacional da legenda acontece também hoje, às 8h, em Brasília. Ontem, Paulo Câmara esteve na Capital Federal acompanhado dos secretários de Administração, Milton Coelho, e de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. Ele participou de uma reunião com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), mas também esteve na sede do partido. O governo manteve a posição de defender a manutenção da posição de independência em relação ao governo Dilma. Câmara retornou ontem à noite ao estado.

OPOSIÇÃO

Já na avaliação do vice-presidente nacional de Relações Governamentais do PSB, Beto Albuquerque, candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Marina Silva, o partido precisa “entender” que desde a eleição de 2014, quando os socialistas perderam a eleição presidencial, passou a ser oposição. “Não precisamos aderir à oposição tradicional que é contra tudo. Temos que ser propositivos. Mas nosso lugar é ficar longe deste desgoverno”, destacou. Para justificar o distanciamento, ele lembrou, ainda, que a sigla “proibiu” qualquer filiado a ocupar cargos no governo. O PSB também deve se pronunciar sobre o impeachment da presidente.

Estado adere à campanha para prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes

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Depois de ter a fachada iluminada de amarelo, verde e rosa, respectivamente, em apoio às campanhas de combate ao suicídio, incentivo à doação de órgãos e prevenção do câncer de mama, o Palácio do Campo das Princesas se “vestiu” de laranja para apoiar a Campanha Nacional de Crianças Desaparecidas. A solenidade que marcou a adesão do Governo do Estado aconteceu na noite desta terça-feira (13) e contou com a presença da primeira-dama de Pernambuco, Ana Luiza Câmara, e do vice-governador Raul Henry.

Escolhida por representar entusiasmo, determinação e encorajamento, a cor laranja simboliza o compromisso de todos com a causa. A sede do Executivo estadual segue iluminada até o próximo domingo (18). A ação, uma iniciativa do Conselho Federal de Medicina, com o apoio do Cremepe (Conselho Regional de Medicina de Pernambuco), tem por objetivo chamar a atenção sobre os números alarmantes – em média, são registrados 50 mil casos de desaparecimento de crianças e adolescentes por ano e estima-se que quase 250 mil ainda estejam desaparecidas.

“É uma mobilização importante para tentarmos, nessas 48 horas que são vitais, resgatar essas crianças que desapareceram. O Governo do Estado não podia ficar de fora dessa campanha. Vamos empenhar todos os esforços, nos engajar e fazer a diferença nessas questões”, destacou Ana Luiza Câmara.

Sob a regência da professora Célia Oliveira, o Coro Infantil do Conservatório Pernambucano de Música encantou os presentes com uma apresentação. No repertório, clássicos como “Minha Ciranda”, de autoria de Capiba; “Sabiá”, de Luiz Gonzaga; e “Recife Manhã de Sol”, de Jota Michiles.

A solenidade também contou com a presença do presidente do Cremepe, Silvio Rodrigues, da primeira-dama do Recife, Cristina Mello, do vice-prefeito da cidade, Luciano Siqueira, do deputado Ângelo Ferreira (PSB), do secretário estadual da Casa Civil, Antônio Figueira, entre outras autoridades.

Questões políticas se resolvem com diálogo e não com ruptura, diz ministro

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Da Agência Brasil

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, comentou hoje (13) a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que impede o andamento de processos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados e disse que os problemas políticos do Brasil não podem ser resolvidos com “ruptura institucional”. Edinho destacou que a iniciativa de questionar a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no STF não partiu do governo, mas de parlamentares.

“Essa é uma decisão por conta de inciativas de parlamentares. Os parlamentares têm os motivos para que tivessem tomado essa iniciativa jurídica e, evidentemente, o Supremo tem também seus motivos para ter aceito nesse momento os argumentos dos parlamentares. O que é importante tratarmos: o impeachment é uma questão jurídica. O Brasil não pode resolver as suas questões políticas com ruptura institucional. O impeachment só se justifica se tem fundamento jurídico”, avaliou, em entrevista no Palácio do Planalto após a reunião de coordenação política comandada por Dilma.

O ministro Zavascki concedeu liminar que suspende os efeitos do rito, definido por Cunha, para processos de impeachment contra a presidenta, em tramitação na Câmara dos Deputados.

“Se temos problemas políticos, vamos resolver os problemas políticos com a capacidade de diálogo, de superação de contradições, com o debate entre oposição e governo, mas não podemos paralisar o país por conta de uma contradição política defendendo um processo de impeachment”, acrescentou o ministro.

Segundo Edinho, a discussão de impeachment sem fundamento jurídico atrapalha a estabilidade institucional e paralisa as ações do governo para tentar contornar a crise econômica que o país atravessa. “O governo da presidenta Dilma quer governar, queremos trabalhar, servindo aos interesses do povo brasileiro, queremos trabalhar para tirar o Brasil dessa situação de dificuldade”.

O ministro disse que o governo quer “paz política” e está aberto ao diálogo com representantes de todos os Poderes e com lideranças políticas da oposição. “Governo, oposição, todos nós temos que debater as nossas diferenças, divergências, mas isso não precisa se tornar uma guerra fratricida, não precisamos paralisar o país, os interesses do povo brasileiro. Vamos resolver os nossos problemas políticos com diálogo, vamos superar nossas divergências com diálogo”.

Na reunião, segundo Edinho, a presidenta destacou a necessidade de aprovação no Congresso Nacional de medidas que podem aumentar a arredação, entre elas a proposta do governo para prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2023 e a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “A aprovação das medidas de ajuste é fundamental para que a gente possa criar a estabilidade econômica necessária para que o Brasil retome o crescimento, para a gente possa retomar a criação de empregos e a geração de renda”.