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PE prioriza obras de segurança hídrica e ressocialização

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O governador Paulo Câmara reuniu, na manhã de hoje, a bancada federal pernambucana para discutir o conjunto de ações prioritárias para o Estado a serem contempladas nas emendas que o grupo tem a prerrogativa de apresentar junto ao Orçamento Geral da União (OGU) – exercício de 2017.  Entre as áreas definidas no encontro, realizado no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual destacou a segurança pública e a segurança hídrica. Dos R$ 224 milhões da reserva parlamentar, R$ 164 milhões serão direcionados às obras da Adutora do Agreste e os outros R$ 60 milhões à conclusão do Complexo Prisional de Itaquitinga, localizado na Mata Norte.

“Entendemos que o momento é de priorizar a questão da água. É preciso ter um esforço das emendas de bancada para a Adutora do Agreste, para que possamos dar funcionalidade à obra. Quando totalmente pronta, ela beneficiará mais de 60 municípios pernambucanos, minimizando a situação hídrica da região”, afirmou Paulo Câmara. Além do valor das emendas já direcionado, Paulo também irá pleitear mais R$ 150 milhões, junto ao Ministério da Integração, para acelerar a obra federal. “O Governo Federal precisa assumir o compromisso de aportar um volume”, complementou.

Além do compromisso da bancada federal com o aporte de recursos para a Adutora do Agreste, o governador Paulo Câmara também assegurou a destinação de parte das emendas individuais as quais os deputados e senadores têm direito para a implantação de dessalinizadores em municípios atingidos pela estiagem, que já se estende por cinco anos. “É um importante mecanismo que contribui muito para enfrentarmos esse período de escassez de água em muitas regiões”, frisou Paulo. Cada parlamentar se comprometeu a destacar R$ 500 mil com esse fim.

Com relação à área de segurança pública, o governador frisou a importância de utilizar os recursos provenientes das emendas parlamentares para a conclusão do Complexo Prisional de Itaquitinga, pontuando que o investimento possibilitará uma importante mudança no sistema de ressocialização estadual.  “Sabemos que Pernambuco tem um índice elevado de superlotamento nas unidades, e a questão prisional é fundamental para a segurança pública do Estado. Por isso, vamos viabilizar novas vagas”, garantiu. Ao todo, o complexo demandará R$ 80 milhões. Os R$ 60 milhões da reserva parlamentar serão utilizados para a conclusão dos três pavilhões maiores, enquanto R$ 20 milhões serão de recursos do Tesouro Estadual para a finalização de obras de outros dois pavilhões que já estão em andamento.

O secretário de Planejamento e Gestão e coordenador do programa Pacto pela Vida, Márcio Stefanni, lembrou que a preocupação do Governo de Pernambuco com a questão hídrica se deve as dificuldades que, sobretudo, a Região Agreste vem apresentando. “É o pior balanço hídrico do Brasil, onde existe mais gente e menos água. Então, procura-se direcionar recursos para atender a população”, frisou. O gestor revelou ainda que o Governo de Pernambuco também está negociando com a bancada federal a destinação de algumas emendas individuais para reforçar a Polícia Científica, importante braço da segurança pública. “A melhoria dessa área seria uma forma de facilitar e melhorar as investigações em Pernambuco”, afirmou.

Representando a bancada federal, o deputado João Fernando Coutinho destacou que o apoio à Polícia Científica de Pernambuco implicará em uma maior efetividade nas ações desenvolvidas na área. “Dessa forma, teremos mais inteligência dentro da Polícia e mais capacidade para apuração. É um reforço que terá um papel muito importante para a garantia de um Estado mais seguro”, pontuou. Além do parlamentar, participaram da reunião o senador Humberto Costa, os deputados Danilo Cabral, Tadeu Alencar, André de Paula, Cadoca Pereira, Eduardo da Fonte, Marinaldo Rosendo, Severino Ninho, Kaio Maniçoba, Augusto Coutinho, Fernando Monteiro e Gonzaga Patriota. Os secretários Sebastião Oliveira (Transportes), Felipe Carreras (Turismo, Esporte e Lazer), Iran Costa (Saúde) e Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), o presidente da Compesa, Roberto Tavares, e o secretário executivo de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, também estiveram presentes na reunião.

Governador e superintendente regional da Codevasf debatem segurança hídrica para o São Francisco

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A segurança hídrica no Sertão do São Francisco foi o tema central de uma conversa entre o governador Paulo Câmara e o superintendente regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Petrolina, Luciano Fernandes de Albuquerque, nesta terça-feira (15). Realizado no Palácio do Campo das Princesas, o encontro teve a presença do deputado estadual Miguel Coelho.
 
Outro assunto que entrou na pauta da reunião foi a pactuação de ações conjuntas entre o Estado e o órgão no sentido de fortalecer o abastecimento de água na região, medida que contribuirá para reduzir os efeitos da estiagem prolongada.  

Fafica lança espaço Pedagogia em Debate com palestra sobre a crise hídrica

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Nesta sexta-feira (14), a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (Fafica) realiza o lançamento do espaço Pedagogia em Debate. Na ocasião, será promovida a palestra “A Crise Hídrica na Região Agreste: realidade e desafios à ação do professor”, a partir das 19h, no auditório da Instituição.

A iniciativa faz parte das atividades em comemoração ao Dia do Estudante, 11 de agosto, e ao aniversário de 55 anos da Fafica, completados no dia 9 de agosto. A gerente regional da Compesa, Nyadja Menezes, e o mestre em Gestão e Políticas Ambientes e ex-aluno da Faculdade, João Domingos Pinheiro, estarão presentes para dialogar com os alunos e demais participantes sobre o tema, apresentando um diagnóstico sobre a seca e suas consequências.

O evento é aberto ao público.

Projeto de irrigação sofre as consequências da crise hídrica

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O projeto de irrigação do Assentamento Safra Gregório Ramos, em Santa Maria da Boa Vista, no Sertão pernambucano, inaugurado em 2013 pelo então governador Eduardo Campos, está operando em estado crítico por conta da crise hídrica. O vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Lucas Ramos (PSB), esteve no local nesta quinta-feira (25) se inteirando da situação.

“A estação de bombeamento está prejudicada em função do baixo nível em que se encontra o Rio São Francisco. Vamos dar conhecimento do que está acontecendo no assentamento ao secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, e ao governador Paulo Câmara, para estudarmos alternativas para resolver o problema, que se agrava a cada dia”, pontuou o deputado.

De acordo com o parlamentar, a crise hídrica está acarretando o comprometimento do sistema de captação de água, que abastece 450 hectares irrigados – plantações de goiaba, manga, banana e uva. “Medidas urgentes devem ser tomadas, como o alargamento do canal de aproximação e extensão da rede de captação de água”, complementou. “É uma importante fonte de renda para a região. Estamos falando da manutenção de muitas famílias, produtores e produtoras do projeto de assentamento, que tiram o sustento daqui”, finalizou o deputado.

 

Governador assegura R$ 20 milhões para ações emergenciais de sustentabilidade hídrica

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O governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira (15), o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, no Palácio do Campo das Princesas. Em pauta, a liberação de recursos e a formalização de parcerias que reforçam a sustentabilidade hídrica e minimizam os efeitos da seca no Estado. Entre elas, o repasse de R$ 20 milhões para ações emergenciais nas áreas urbanas das cidades pernambucanos. Atravessando o quarto ano de estiagem, os mananciais e barragens espalhados nos mais diversos municípios estão com os níveis muito abaixo do esperado para o período.
 
O investimento será utilizado para a implantação de adutoras emergenciais de montagem rápida e para serviços de abastecimento de água. Além disso, os recursos poderão ser utilizados em outras ações. Para tal, o Estado vai apresentar, até a próxima sexta-feira (19), um novo plano de trabalho ao Governo Federal, que deverá liberar o recurso após a aprovação do documento.
 
Ao destacar a água como um “valor maior”, que precisa ser trabalhado com “eficiência” e “cuidado”, o chefe do Executivo estadual defendeu a utilização adequada desse montante. “Temos a preocupação de otimizar a utilização dos recursos para garantir que as obras hídricas, que são tão importantes para resolver de vez essa questão da água em nosso Estado, andem em um ritmo bom. Pernambuco sempre se coloca à disposição, fazendo os projetos e também indo ao Ministério, frequentemente, para conversar, discutir e mostrar opções viáveis”, salientou Câmara.
 
O governador também aproveitou a visita do ministro para solicitar “sensibilidade” em relação à liberação dos investimentos. “Temos muitas obras em andamento que são fundamentais para a questão hídrica do nosso Estado. Então, com a aceleração dos desembolsos, as obras poderão andar com maior celeridade; tanto a Adutora do Agreste quanto a do Pajeú, bem como a Adutora Oeste e a própria obra de transposição. Também mostramos para ele a possibilidade de utilizarmos águas da Mata Sul para levar para o Agreste diante da crise atual, com poucos investimentos”, detalhou Paulo.
 
O ministro Gilberto Occhi garantiu que dará atenção às demandas de Pernambuco.  “Vamos continuar a tocar as obras importantes para o Governo do Estado. As demandas serão analisadas e viabilizadas sempre que possível pelo Ministério da Integração Nacional”, afirmou.
 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO – O Governo do Estado  e o Ministério também assinaram protocolo de intenção para a implantação e operação de um sistema de abastecimento de água  que vai beneficiar comunidades rurais, indígenas, quilombolas; além de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, localizados ao longo dos eixos Norte e Leste do projeto de integração do Rio São Francisco, em Pernambuco. A ocasião também marcou a readequação do plano de trabalho para execução das obras de macrodrenagem na Bacia Hidrográfica do Rio Paratibe, localizado no município de Paulista. A obra prevê o desassoreamento do canal do Sítio Jorge, Lagoa Pau Sangue. Segundo o ministro, a portaria será publicada em breve no Diário Oficial da União.
 
Também participaram da solenidade, o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Oswaldo Garcia; o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, o secretário de Agricultura e Reforma, Nilton Mota, o presidente da Compesa, Roberto Cavalcanti, além de deputados estaduais e federais.

Crise hídrica já eleva o custo de vida do consumidor, aponta Fecomercio

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A crise no abastecimento de água na região metropolitana de São Paulo, em curso desde o ano passado, já refletiu no custo de vida do paulistano. Segundo o Custo de Vida por Classe Social (CVCS) para a região metropolitana de São Paulo, apurado mensalmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), sofreram impacto grupos como Alimentação e bebidas e Habitação.

Enquanto os preços de produtos e serviços cresceram em média 6% no acumulado de 2014, o subgrupo Refrigerante e água mineral – subitem do grupo Alimentação e bebidas, integrante do grupo Alimentação no domicílio – registrou incremento de 13,3% no período. Em 2013, o subgrupo havia se elevado em 6,73%.

Quando se avalia o mesmo subitem, de Refrigerante e água mineral, no grupo Alimentação fora do domicílio, o aumento detectado foi de 6,43%, enquanto em 2013 a alta havia sido de 11,63%. A elevação dos preços foi maior em 2013, pois não houve reajuste de imposto sobre bebidas frias em 2014. Com isso, o repasse de custos ao consumidor direto por estabelecimentos como bares e restaurantes – que possuem estoques menores do que supermercados, por exemplo – foi menor no ano passado.

De acordo com o levantamento, o peso desses dois subitens, dentro e fora do domicílio, somados, atingiu praticamente 1% do peso geral do CVCS. Isso significa que esses aumentos provocaram um impacto de 0,1 ponto porcentual no total do índice de 2014. Ou seja, se os preços do grupo estivessem estáveis, o CVCS encerraria o ano com alta de 5,9% (e não de 6%). Em 2013, a contribuição desses dois subitens foi ligeiramente inferior: de 0,08%.

Em Habitação, o impacto foi diferente em dois subitens que integram o grupo. Enquanto os preços médios do subitem Taxa de água e esgoto, cujo peso é de 1,3% no CVCS geral, acumularam queda de 27,34% em 2014 (graças à adoção de bonificação para os consumidores que economizassem água), o subitem Energia elétrica residencial encerrou 2014 com incremento de 16,49% – contribuindo com 0,54% de aumento no índice geral. O motivo foi o maior uso de energia térmica para complementar o abastecimento, dependente de hidrelétricas.

Na avaliação da FecomercioSP, além de encurtar o poder de compra das famílias, tanto a água como a energia são essenciais para a sobrevivência humana e para o setor produtivo. Em 2015, os preços desses bens essenciais tendem a se manter elevados até que haja uma reversão da atual situação.

Tratamento tributário diferenciado
Com o anúncio da redução da base de cálculo da água, publicado nesta terça-feira (3) no Diário Oficial, enquadrando o recurso como um item da cesta básica, a FecomercioSP avalia que os preços devem sofrer menor pressão altista, tendo em vista que a carga tributária incidente passa a ser menor.

O decreto altera a base de cálculo do ICMS e é válido para embalagens retornáveis de dez a 20 litros.

Com a alteração, um garrafão de água de 20 litros com o valor de R$ 13,50, com alíquota atual de 18%, passará a ter carga tributária de 7%. Isso significa que esse mesmo item passará a custar cerca de R$ 12, ou seja, deve haver uma queda estimada de 11%. Levando em conta que o peso da água na composição geral do IPV (Índice de Preços do Varejo, que compõe o CVCS) é de 0,95%, a medida deve implicar um recuo de -0,12 ponto porcentual no indicador.

A assessoria econômica reforça que não houve uma alteração de alíquota, somente a base de cálculo foi modificada para se chegar a uma nova carga tributária, por meio da redução da base de cálculo. Esse tipo de alteração é concedida pelo Poder Executivo via decreto, focando em produtos específicos de acordo com o cenário econômico.

Metodologia
O Custo de Vida por Classe Social (CVCS) é formado pelo Índice de Preços de Serviços (IPS) e pelo Índice de Preços do Varejo (IPV) e utiliza informações da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE. Contemplam as cinco faixas de renda familiar (A, B, C, D e E) para avaliar os pesos e os efeitos da alta de preços na região metropolitana de São Paulo em 247 itens de consumo. A estrutura de ponderação é fixa e baseada na participação dos itens de consumo obtida pela POF de 2008/2009 para cada grupo de renda e para a média geral. O IPS avalia 66 itens de serviços e o IPV, 181 produtos de consumo.

Sobre a FecomercioSP
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Responsável por administrar, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), ela representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes e congrega 155 sindicatos patronais que respondem por 11% do PIB paulista – aproximadamente 4% do PIB brasileiro -, gerando em torno de cinco milhões de empregos.