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Humberto vai a Paulo Câmara tratar de obras federais

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou nesta quarta-feira (25), em discurso na tribuna da Casa, que irá ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), para tratar de obras viárias federais realizadas no Estado. De acordo com o parlamentar, a visita a Paulo Câmara tem como objetivo intensificar a parceria entre os Governos Federal e do Estado para dar efetividade às obras consideradas extremamente relevantes à população.
“Já disse e repito que, no que depender de mim, independentemente de quaisquer diferenças político-partidárias, estarei à frente dessa aproximação entre o Governo do Estado e o Governo Federal, sempre pronto ao diálogo aberto, para que afinemos nossas parcerias em favor dos interesses de Pernambuco”, afirmou.
“Vou procurar o governador Paulo Câmara, explicar claramente que não se trata de uma interferência nas questões do Estado, mas, acima de tudo, de uma parceria em todos os níveis de governo”, explicou Humberto.
Humberto lembrou que protocolou no Senado, juntamente com o senador Douglas Cintra (PTB-PE), um requerimento para a criação de uma comissão com a finalidade de fiscalizar e acompanhar algumas intervenções viárias federais em Pernambuco que são vitais para o Estado, como o Arco Metropolitano do Recife e as BRs 104 e 423.
A intenção do colegiado é garantir a execução dos empreendimentos, trabalhar pelo cumprimento dos cronogramas, alocação dos recursos necessários e destravar eventuais entraves administrativos havidos entre os diversos níveis de governo.
“É essa a missão que tenho com os pernambucanos, é para isso que fui eleito, é o compromisso que assumo no exercício do meu mandato de senador”, complementou.

Congresso tem de discutir reforma política com a sociedade, diz Humberto

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Tema de sessão no plenário do Senado na manhã desta terça-feira (24), a reforma política foi intensamente debatida entre parlamentares, juristas e cientistas políticos presentes na Casa. Em discurso na tribuna, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cobrou que a discussão sobre o assunto, urgente para o país, tenha a participação da sociedade. “Temos de trazer para o debate a reforma política que os cidadãos querem, com a participação dos brasileiros, e não a que desejam os políticos”, declarou.
O senador lembrou que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em conjunto com mais de 100 entidades da sociedade civil, irão apresentar uma proposta de reforma política no Congresso Nacional amanhã. Entre as mudanças sugeridas, está o fim do financiamento de campanha por empresas privadas, ponto que também é defendido pelo senador petista.
Humberto acredita que todos os brasileiros já têm consciência da necessidade urgente de se fazer uma ampla reforma política. O que falta agora, segundo ele, é transformar esse desejo em algo factível. “Acho que todos que estão se posicionando sobre essa questão precisam ter a flexibilidade necessária para procurar construir consensos”, afirmou.
O parlamentar enumerou alguns pontos da reforma defendidos pelo PT, como o sistema proporcional com lista fechada e o financiamento público exclusivo das campanhas. Mas ressaltou que o partido pode flexibilizar alguns posicionamentos como, por exemplo, manter as doações de pessoas físicas.
O líder do PT comentou, ainda, sobre o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) diante do tema. Desde abril de 2014, um pedido de vistas feito pelo ministro Gilmar Mendes, presente à sessão do Senado nesta manhã, paralisou o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela OAB pedindo a vedação do financiamento de campanhas por empresas privadas.
Da tribuna, Humberto cobrou a Mendes, que há 10 meses segura o processo: “Com todo o respeito a Vossa Excelência, o Supremo Tribunal Federal está chamado a fazer o controle de constitucionalidade. Mas, se o Supremo não se manifesta, ele está obrigando o Congresso a tomar uma posição que já é clara e nítida na Constituição Federal”. A tese da inconstitucionalidade do financiamento de campanha por empresas já é vitoriosa no STF. Já tem seis votos a favor dos 11 membro do Supremo. No entanto, enquanto Gilmar Mendes não devolver a ADI ao plenário, o julgamento não poderá chegar ao fim.

Humberto cobra da Câmara pauta progressista

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou que os senadores irão concluir, nesta semana, as discussões sobre a composição das 12 comissões permanentes da Casa para dar início à pauta legislativa do ano. Os senadores também devem finalizar os debates sobre o novo colegiado de líderes. Atualmente, o cargo de líder do Governo, por exemplo, está vago.
Segundo Humberto, a pauta da Câmara dos Deputados – que imprimiu, com o novo presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), uma aceleração na votação de projetos nos primeiros dias de trabalho – não vai ditar o ritmo de trabalho do Senado.
“Acho que a Câmara tem uma novidade, que foi a eleição de um novo presidente. Geralmente, nessa condição, há interesse da Mesa em mostrar trabalho e fazer com que as coisas andem. Eu espero que isso vá até o fim, porque ao longo desses últimos quatro anos a Câmara foi o espaço onde várias coisas que foram votadas no Senado, lá não saíram do lugar”, avalia o líder do PT.
“Falava-se até que era um buraco negro, que a Câmara absorvia todas as matérias votadas aqui no Senado. É importante, ainda, que essa pauta de lá seja progressista. Mais do que a quantidade de propostas aprovadas, os projetos têm de ter qualidade”, afirmou.
A prioridade dos líderes partidários para esta semana é a composição das 12 comissões do Senado, que deve ser definida em reunião de líderes ainda não agendada. Os parlamentares discutem o critério a ser utilizado na escolha dos presidentes dos colegiados, que já foi tema de debate entre governistas e oposicionistas durante a escolha dos integrantes da Mesa do Senado.
A maior parte dos congressistas acredita que o princípio da proporcionalidade, de acordo com o número de senadores de cada partido ou bloco, deverá ser respeitado.
Ainda hoje, às 19h, os parlamentares se reúnem em sessão do Congresso Nacional para a apreciação de quatro vetos presidenciais e do projeto de lei orçamentária de 2015. Pela primeira vez, senadores e deputados poderão votar os itens da pauta por meio de uma “cédula” que permitirá a apuração eletrônica dos votos. Antes, o resultado era colhido manualmente nas urnas que armazenavam os papéis de votação.
A estreia da funcionalidade depende da aprovação de sua regulamentação, prevista em um projeto de resolução que será examinado hoje, antes da votação dos vetos e da LOA.

Humberto quer Congresso e governo no caso Amy Katrin

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A luta da pernambucana Karla Janine Albuquerque, de 43 anos,  para obter a guarda da filha, nos Estados Unidos, ganhou um novo capítulo. O líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa, que acompanha o caso desde o ano passado, se encontrou, no Recife, com a avó da menina, a defensora pública aposentada Kátia Albuquerque. Na reunião, Kátia apresentou cópias de novos documentos, adquiridos na justiça americana, que provariam abusos cometidos contra a garota pelo próprio pai. O senador  se comprometeu a apresentar o caso ao Congresso Nacional e ao Ministério das Relações Exteriores.

A garota, de sete anos, vive sob os cuidados do pai, o americano Patrick Galvin, técnico em refrigeração. Ambos moram na Flórida. Entre os papéis apresentados pela avó da menina Amy Katrin, alguns fazem parte dos arquivos do órgão equivalente ao conselho tutelar brasileiro, mostrando os abusos. A mãe  tenta obter a guarda na justiça americana desde que se separou do marido, há três anos.

Em janeiro passado, a luta da família para obter a guarda da menina completou um ano.  A mãe chegou a ser presa por fugir com a filha da Flórida para o Texas. Segundo a família brasileira de Amy, o pai da garota tem o nome incluso na lista de pedófilos dos Estados Unidos sob a acusação de já ter violentado uma enteada e a filha mais velha.

O objetivo da família, agora, é ganhar uma projeção maior dentro do Governo Federal, já que o caso vinha sendo resolvido com discrição, a pedido dos advogados no Brasil. “Tenho certeza que nossos parlamentares podem ajudar, com solicitações dentro do Itamraty, por exemplo”, disse Kátia Albuquerque. “Resolvi procurar o senador Humberto Costa porque ele é de Pernambuco, nosso Estado e tem acesso mais fácil com o governo”, citou.

Humberto explicou que os documentos realmente sustentam a versão contada pela família da garota. “Já mandei marcar uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado e também uma reunião com o Ministro das Relações Exteriores. Vamos levar todos esses novos documentos para tentar resolver o caso”, afirmou.

Projeto de Humberto criminaliza venda de bebida a menores

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) requerimento de urgência para a votação do projeto do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que criminaliza a venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos. A proposta também torna crime o ato de fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida a criança ou adolescente, mesmo que gratuitamente.

O texto determina que a pena de detenção para quem descumprir a norma será de dois a quatro anos, além de multa para casos menos graves que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil. O estabelecimento comercial será fechado até que o valor seja pago.

Atualmente, a comercialização de bebida alcoólica a menores é considerada apenas uma contravenção penal. Isso porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, ao julgar um habeas corpus, que o artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que trata do tema prevê como crime somente a “conduta de quem vende ou fornece produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica” e não a venda de “bebida alcoólica”.

Assim, o tribunal decidiu que a única opção que o ordenamento jurídico apresenta para punir aquele que vende bebida alcoólica a menor é o artigo 63 da Lei das Contravenções Penais. O artigo estabelece que servir bebidas alcoólicas a menor de dezoito anos resulta em pena de prisão simples, de dois meses a um ano, ou multa.

O requerimento de urgência foi apresentado pelo líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), e aprovado por unanimidade. A expectativa é que o plenário da Câmara aprecie a proposta depois do feriado do Carnaval. Se aprovada, segue para sanção da Presidência da República, uma vez que já passou pelo Senado.

Humberto lamenta chacina de Poção e oferece ajuda federal

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Em seu primeiro discurso do ano feito nesta terça-feira (10), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), lamentou o cruel assassinato de três conselheiros tutelares e da avó de uma criança de três anos em Poção, no Agreste de Pernambuco, na última sexta-feira (6).

O parlamentar afirmou que, se for necessário, o Governo de Pernambuco pode contar com o empenho dele por qualquer ajuda de ordem federal que o Ministério da Justiça possa prestar para punir exemplarmente os assassinos.

Independente da eventual ajuda federal, o senador disse confiar no trabalho da Polícia Civil de Pernambuco. Para ele, os investigadores do Estado irão elucidar, com rapidez e competência, as circunstâncias do ato bárbaro e prender todos os envolvidos no crime.

“A crueldade desse quádruplo homicídio provocou uma grande comoção em Pernambuco e está mobilizando a nossa Polícia Civil para a captura dos assassinos”, comentou.

“Eu não poderia deixar de externar aqui minha profunda indignação com esse crime atroz, que ceifou abruptamente quatro vidas, entre elas a de três conselheiros tutelares, agentes públicos que dedicam os dias ao bem-estar das nossas crianças e adolescentes”, completou.

Humberto está apresentando ao Senado um voto de pesar pelas mortes dos conselheiros tutelares Carmem Lúcia da Silva, José Daniel Farias Monteiro e Lindenberg Nóbrega de Vasconcelos e da professora aposentada e avó da criança de 3 anos, Ana Rita Venâncio.

Humberto pede debate elevado e critica discurso golpista da oposição

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta terça-feira (10), em seu primeiro discurso do ano no plenário da Casa, que a oposição ainda esperneia por conta do resultado das urnas do ano passado e segue disseminando o discurso “golpista raso e com argumentos frouxos” de impeachment contra a presidenta democraticamente eleita Dilma Rousseff.

Segundo o parlamentar, o discurso dos opositores agora é baseado em análises dos “cíclicos índices de aprovação e popularidade de governos”. “O debate é raso porque é respaldado em argumentos frouxos – alguns até encomendados e pagos a peso de ouro – feitos sob medida para prejudicar um governo legitimamente eleito, que acaba de começar”, declarou.

O senador acusou os partidos de oposição de usarem de maneira irresponsável um escândalo de corrupção e uma pesquisa de opinião pública negativa para querer fomentar o “fora, Dilma”. “Se forem nessa linha, peço que não esqueçam, também, de pegar o caso do trensalão tucano e a última Datafolha para usar contra o recém-empossado governador de São Paulo.

Garanto que ele cai no mesmo dia”, ressaltou.  Humberto lembrou ainda que, “mesmo com a queda nos índices de ótimo e bom após todas essas semanas de espancamento midiático”, a presidenta Dilma, neste primeiro ano de segundo mandato, ainda tem mais prestígio do que tinha Fernando Henrique Cardoso no primeiro ano do seu segundo período, em 1999.

O líder do PT conclamou os agentes políticos do país a ter responsabilidade e gosto pelo trabalho em que foram investidos pelos eleitores para tratar de temas relevantes para o cidadão, como as reformas política e tributária. “Muitos desses agentes se dizem investidos no papel de porta-vozes da sociedade, mas não vociferam aqui nada além do que a fala histérica de seus correligionários golpistas, gente que ainda hoje chama a ditadura de revolução”, disse.

O congressista acredita que a oposição ainda esperneia muito porque o projeto do PT, que tirou mais de 50 milhões de brasileiros da pobreza, saiu mais uma vez vitorioso das urnas. “O remédio amargo que eles sempre impuseram aos brasileiros não gerou outra coisa senão mais doença à população: mais pobreza, mais miséria, mais fome, mais FMI, mais desemprego, mais arrocho salarial”, enumerou.

Medidas econômicas

Ainda no discurso, o senador defendeu as medidas econômicas adotadas pela presidenta Dilma. Ele afirmou que, se por um lado os juros sobem atualmente, por outro o país mantém o controle sobre a inflação. O mesmo ocorre com a gasolina e o álcool. Se por um lado há reajuste no preço do combustível, por outro o Brasil teve um crescimento nominal de 95% nos seus investimentos em educação. “Se por um lado há adequação de tributos a novos patamares, por outro chegamos ao menor índice de desemprego da nossa história”, disse.

Sobre a relação do Executivo com o Legislativo, o senador declarou que não vê um cabo de guerra entre os dois poderes, como muitos querem fazer parecer. Para Humberto, tensões são naturais num sistema democrático, provocadas, muitas vezes, por diferença de visão política sobre determinados temas. “Mas isso não significa, mesmo porque atenta contra os princípios constitucionais, uma desarmonia que prejudique o funcionamento democrático”, analisa.

Humberto faz visita cortesia à Mesa Diretora da Alepe

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O  líder do PT no Senado, Humberto Costa, fará visita nesta segunda-feira, às 10h, à nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O petista irá se reunir com o presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT) e com o primeiro secretário, deputado Diogo Moraes (PSB). O encontro terá como finalidade debater a relação entre os poderes legislativos Federal e Estadual.
“Será uma visita de cortesia para falarmos sobre a conjuntura nacional e também para discutirmos questões da área legislativa e para trocarmos experiências que possam beneficiar Pernambuco”, disse o senador Humberto Costa.

Humberto começa debate sobre o Arco Metropolitano

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Antes mesmo de iniciar os trabalhos da Comissão Temporária Externa voltada para acompanhar as obras federais das BRs 104 e 423 e o Arco Metropolitano, o  líder do PT no Senado, Humberto Costa, já deu início ao debate com a sociedade sobre a obra do Arco.
O senador recebeu o presidente do Fórum Sócio Ambiental de Aldeia, Herbert Tejo, e representantes do movimento para falar sobre o polêmico Lote 1 do Arco Metropolitano. Essa parte da obra está com dificuldades no projeto original pela exigência da transposição de uma Área de Proteção Ambiental (APA) na Mata de Aldeia, onde há mananciais e nascentes de rios. Segundo Herbert, os integrantes do Fórum estão muito preocupados com a questão ambiental, caso o projeto original seja executado. “Ele prejudica ambientalmente uma área muito importante da Mata Norte. Destrói a nascente de dois rios que alimentam o sistema de Botafogo e uma parte da mata que resistiu, sendo o maior fragmento de Mata Atlântica ao norte do rio São Francisco”, afirma o presidente do Fórum.
Uma das soluções apresentadas ao senador consiste em duplicar a PE 41, contornando Araçoiaba para se encontrar no trajeto do Lote 2 na BR 408 entre Paudalho e São Lourenço. Eles também enviarão outras sugestões que não prejudiquem a questão ambiental em nenhum trecho.
O senador Humberto Costa se prontificou em receber as propostas e encaminhá-las à avaliação do Departamento de Infraestrututa de Transportes (DNIT), a quem caba a construção do Arco. “Foi muito bom escutar os membros do Fórum para entender melhor os possíveis problemas ambientais que podem vir a ocorrer. Vou trabalhar para buscarmos uma solução”, disse o líder do PT.
O senador também receberá os prefeitos dos municípios de Igarassu, Itapissuma, Paulista, Abreu e Lima e Araçoiaba, que demonstraram descontentamento com a exclusão das cidades em novo traçado do projeto.
Para eles, o projeto alternativo prejudicará economicamente os municípios. O senador Humberto Costa já esteve em audiência com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, apresentando sua preocupação com o Arco Metropolitano e se dispôs a encontrar uma saída que atenda a todas as partes.
Comissão – Humberto protocolou na última terça-feira (03) um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar a execução das obras em vias federais no estado de Pernambuco, em especial das BRs 104 e 423 e do Arco Metropolitano. Com essa Comissão, o senador pretende realizar audiências públicas envolvendo todos os interessados no projeto do Arco e das BRs para buscar um entendimento e o melhor caminho a ser seguido.

Projeto de Humberto prevê alternativas para abastecimento d’água

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Em resposta à crise hídrica que se instalou em diversos Estados do país, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou nessa terça-feira (3) projeto de lei que altera a legislação da política nacional de recursos hídricos e de saneamento básico para promover o uso de fontes alternativas de água.
A proposta estabelece que “nenhuma água de boa qualidade deverá ser utilizada em atividades que tolerem águas de qualidade inferior, salvo quando houver elevada disponibilidade hídrica”. O parlamentar lembra que esse princípio é uma diretriz adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Assim, o cidadão deverá utilizar a água de reuso, chamada tecnicamente de efluente tratado, em atividades menos restritivas e com alta demanda, como as agrícolas, paisagísticas e industriais. A água de reuso é aquela acumulada da chuva, aproveitada de atividades simples como a de lavagem de roupas ou mesmo a tratada em estações especializadas.
Dessa forma, indústrias devem passar a utilizar água de reuso para resfriar seus geradores. Do mesmo modo, se desejar lavar o carro ou a calçada de casa, por exemplo, o cidadão terá que usar o recurso reaproveitado (água armazenada de chuva, escoada de máquina de lavar etc), em vez da água tratada e distribuída no sistema público de abastecimento.
Em Israel, por exemplo, mais de 70% dos efluentes gerados são reaproveitados, seguindo o modelo da ONU.
O projeto do senador determina, ainda, que na política nacional de recursos hídricos deva constar, expressamente, fontes alternativas de abastecimento de água, como água de reuso e água de chuva.
Além disso, o texto diz que a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser alimentada por outras fontes, exceto por aproveitamento de água de chuva, de reuso e demais alternativas aprovadas pela entidade reguladora.
Essa medida visa estimular o desenvolvimento e a disseminação de tecnologias que elevem a oferta de água local e reduzam a pressão de demanda nos sistemas públicos de abastecimento.
Para Humberto, uma das estratégias para solucionar o problema é a elevação da oferta hídrica por meio dessas fontes alternativas que apresentam amplo potencial de expansão em cenário de escassez.
“Espera-se, assim, que a água tratada e potável seja cada vez menos consumida por finalidades menos exigentes e que, em substituição, seja encorajado o uso de fontes alternativas”, avalia o parlamentar.
A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída no país em 2007 por meio da Lei nº 9.433. É ela que estabelece, entre outras coisas, que, em situação de escassez, o uso prioritário dos recursos é para o consumo humano e para matar a sede de animais.