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Em plenário, Humberto anuncia pedido de afastamento de Cunha

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou no plenário da Casa, às 19h18 desta quarta-feira (16), que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal.

Muitos parlamentares foram surpreendidos com a informação, que circulou primeiramente num serviço especializado de notícias. Humberto informou que o pedido foi protocolado por volta das 19h no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do tribunal.

“Com isso, o deputado Eduardo Cunha também será afastado, obviamente, da cadeira da Presidência da Casa. Todo o país assistiu estarrecido aos seus desmandos, atestando que ele extrapolou e muito as suas funções e atrapalhou o andamento das investigações contra ele no Conselho de Ética, além de usar do cargo para atacar adversários, como a presidenta Dilma”, afirmou.

Ao longo das últimas semanas, Humberto vinha criticando o comportamento “inadequado e antidemocrático do presidente da Câmara, que atenta contra as instituições do país”.

“Chamamos atenção várias vezes para que essa prática fosse contida. A sociedade brasileira já não aguenta mais os atos nefastos desse senhor. Agora, creio que os ministros do Supremo irão julgar o caso da maneira mais isenta e objetiva possível”, disse.

Na peço entregue ao Supremo, Janot listou uma série de eventos que indicam suposta prática de “vários crimes de natureza grave” com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais.

No pedido, o procurador-geral ressaltou ainda que Eduardo Cunha “tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua condutas, tanto na esfera penal como na esfera política”.

O objetivo de Janot, na peça de 183 páginas, é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e o “regular andamento da instrução e aplicação da lei penal”.

Ele disse também que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada – que seria pedido de prisão preventiva. De acordo com a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são “evidentes e incontestáveis”.

Tentativa de desgastar Lula é barrada na CPI do Carf, diz Humberto

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Por unanimidade, a CPI que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) rejeitou, na manhã desta quarta-feira (8), os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luís Cláudio, e dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, que votou contra os requerimentos, os pedidos apresentados pelo senador tucano Ataídes Oliveira (TO), presidente do colegiado, não têm qualquer fundamento técnico ou jurídico e conexão com o objeto da CPI e visavam apenas a desgastar o PT, o Governo Federal e o ex-presidente Lula.

“Esse jogo político deplorável feito por alguns integrantes da oposição, muitas vezes se valendo de alguns cargos em que deveriam exercer isenção, são uma afronta ao Estado de Direito. Sem qualquer respaldo técnico, eles travam uma batalha em todas as instâncias contra o Brasil e a favor do desgaste do Governo do PT. Até hoje, não aceitam o resultado democrático das urnas”, avalia.

Os requerimentos tratavam das suspeitas de possível lobby feito por empresários do setor automobilístico para a aprovação de uma Medida Provisória (MP) que prorrogou por um ano incentivos fiscais ao segmento. A MP foi editada no governo do presidente Lula em 2009, mas originalmente foi criada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999.

“A MP foi aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados, onde foi relatada por um parlamentar de oposição, do DEM, e da mesma forma no Senado Federal, onde foi aplaudida pelos nossos adversários. Como é possível justificar a convocação do ex-presidente Lula para explicar um assunto que mobilizou, unanimemente, setores de todos os partidos?”, questiona Humberto.

O senador ressalta ainda que a MP não ampliou em nenhum centavo os incentivos fiscais já em vigor na época e que a matéria foi analisada rigorosamente pelo Legislativo. “Portanto, não há dúvida ou preocupação sobre isso. Também não se trata de tentar blindar pessoas para não virem aqui. O fato é que não há nada em relação a isso que caiba investigação por essa CPI. É factóide político”, explica o líder do PT.

Na sessão desta manhã da CPI, além de Humberto, votaram contra os requerimentos, apreciados em bloco, José Pimentel (PT-CE), líder do Governo no Congresso Nacional, Donizeti Nogueira (PT-TO), Otto Alencar (PSD-BA) e Simone Tebet (PMDB-MS). A votação foi unânime.

A CPI foi criada em abril para apurar as denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do Carf foram manipulados para, em descompasso com a lei, anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultando em sonegação fiscal da ordem de até R$ 19 bilhões. A Polícia Federal, por meio da Operação Zelotes, descobriu as irregularidades e investiga o caso, no qual está envolvido o ministro do TCU, Augusto Nardes, acusado de receber, pelo menos, R$ 1,8 milhão em propina.

Cunha, oposição e chantagistas da base atuam contra o Brasil, diz Humberto

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou nesta quarta-feira (7) o comportamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da oposição, que o apoia, e dos “chantagistas” da base aliada famintos por cargos que, juntos, articularam a derrubada da sessão do Congresso Nacional marcada para o fim da manhã de hoje. Ontem, a sessão já havia sido suspensa por falta de quórum.

Em discurso na tribuna do Senado, Humberto afirmou que o presidente da Câmara não tem qualquer compromisso com o presente e o futuro do Brasil e quer ver apenas o circo pegar fogo. “Ele não quer que o país tenha condição plena de sair da dificuldade que vive hoje”, declarou.

Humberto avalia que Cunha, a oposição e os chantagistas da base aliada formam uma aliança perversa e nociva que trabalha, sem qualquer comprometimento, contra o Brasil com o único objetivo de desgastar a presidenta Dilma Rousseff e derrubá-la.

O senador pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que não convoque tão cedo outra sessão do Congresso Nacional para evitar o que vem ocorrendo.

A sessão foi cancelada hoje, pois apenas 218 deputados registraram presença no plenário, mesmo após a sua suspensão por 30 minutos. Seriam necessários pelo menos 257, quantidade abaixo, inclusive, do número da própria base de apoio do Governo na Câmara. Sessenta e um senadores aguardavam o início da votação, número acima do necessário.

“Mais uma vez, aqueles que não querem fazer o Brasil andar e melhorar derrubaram a sessão”, lamentou Humberto. Para o senador, eles utilizam uma questão séria ao país, aos servidores da Justiça, aos aposentados do Aerus e aos próprios Parlamentares – que para implementação das suas emendas impositivas necessitam da aprovação de um projeto da pauta – para prejudicar o país.

“Vemos uma oposição que apoia o presidente da Câmara e que fecha os olhos a tudo que tem sido dito sobre ele pela imprensa, pelo Ministério Público, porque quer utilizá-lo como um instrumento para desgastar e derrubar o Governo”, disse.

Na visão do parlamentar, a aliança nociva se complementa por uma meia dúzia de parlamentares chantagistas que, insatisfeitos com o fato de não terem obtido cargos, ou que a reforma ministerial não os tenha atendido, querem chantagear o Governo.

O líder do PT ressaltou ainda que, para o Governo, a derruba das sessões não importa porque, enquanto os vetos não são votados, eles continuam vigendo. “Portanto, se a oposição realmente tem compromisso com os trabalhadores do Judiciário, com o pessoal da Aerus, que garanta, juntamente com essa meia dúzia de chantagistas, quórum para que o Congresso Nacional se reúna”, finalizou.

Humberto ataca manobra de Renan e Cunha por doação de empresas

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), questionou nesta terça-feira (29), em discurso na tribuna da Casa, a articulação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de colocar em votação pelos senadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera as doações de empresas a campanhas políticas.

Segundo Humberto, a apreciação da matéria esta semana, aprovada na Câmara após uma manobra regimental de Cunha, desrespeita um acordo firmado entre os líderes partidários do Senado em reunião recente, além de ir contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou o financiamento privado e a vontade de mais de 80% dos brasileiros, contrários à medida.

“Além disso, a proposta que autoriza a inscrição dessa porta aberta à corrupção na nossa Lei Maior não tem nem parecer da Comissão de Constituição e Justiça. A sua votação, agora, ainda desrespeita o regimento interno do Senado, já que haverá supressão do interstício previsto no regimento”, afirmou. Para valer nas eleições de 2016, a emenda constitucional tem de ser aprovada até o dia 2 de outubro.

Para o líder do PT, o Senado não pode fazer o jogo que a Câmara fez, votando duas vezes uma medida derrotada, em flagrante desrespeito à lei, que seria inaceitável. “Derrubamos o projeto naquela noite memorável do dia 2 deste mês por 36 votos a 31 e estamos dispostos, senadores de diversos partidos, a também jogar uma pá de cal sobre essa PEC definitivamente aqui no plenário”, afirmou. “Mas não por cima do regimento.”

Humberto diz que não faz sentido que os senadores votem o texto dessa maneira, inclusive porque pode gerar instabilidade jurídica para o pleito de 2016. “As mesmas entidades que entraram com ações de inconstitucionalidade na Justiça contra as doações privadas a partidos e candidatos irão tomar iniciativas semelhantes de novo”, avalia. O julgamento no Supremo sobre o tema foi feito a partir de uma ação da OAB questionando a constitucionalidade do financiamento de empresas.

“O Senado tem de se somar ao STF nesse movimento por uma verdadeira reforma política, que o Congresso ainda não fez e que, até agora, coube ao Supremo capitaneá-la quando decidiu, por 8 votos a 3, proibir que empresas – que não votam nem podem ser votadas – continuem interferindo no processo eleitoral”, comentou.

No discurso, o parlamentar ressaltou que a presidenta Dilma deve vetar o projeto aprovado na Câmara que libera as doações empresarias a campanhas políticas em todo o país. Segundo ele, a medida, que deverá ser publicada em edição extra de hoje do Diário Oficial da União, é extremamente coerente com a decisão do STF.

Humberto lamentou ainda que o Congresso Nacional não tenha feito uma ampla reforma política para mudar o atual sistema, completamente exaurido em sua opinião. Para ele, as alterações propostas pelos deputados e senadores não passaram de perfumaria e não mexeram em alguns dos principais pontos do sistema.

“Não ampliamos os mecanismos de participação democrática, não dotamos o país de mais instrumentos de democracia direta, não arejamos a nossa estrutura com novas ideias e novos princípios, não estreitamos as relações entre representantes e representados”, disparou.

Humberto ataca manobra de Renan e Cunha por doação de empresas

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), questionou nesta terça-feira (29), em discurso na tribuna da Casa, a articulação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de colocar em votação pelos senadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera as doações de empresas a campanhas políticas.

Segundo Humberto, a apreciação da matéria esta semana, aprovada na Câmara após uma manobra regimental de Cunha, desrespeita um acordo firmado entre os líderes partidários do Senado em reunião recente, além de ir contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou o financiamento privado e a vontade de mais de 80% dos brasileiros, contrários à medida.

“Além disso, a proposta que autoriza a inscrição dessa porta aberta à corrupção na nossa Lei Maior não tem nem parecer da Comissão de Constituição e Justiça. A sua votação, agora, ainda desrespeita o regimento interno do Senado, já que haverá supressão do interstício previsto no regimento”, afirmou. Para valer nas eleições de 2016, a emenda constitucional tem de ser aprovada até o dia 2 de outubro.

Para o líder do PT, o Senado não pode fazer o jogo que a Câmara fez, votando duas vezes uma medida derrotada, em flagrante desrespeito à lei, que seria inaceitável. “Derrubamos o projeto naquela noite memorável do dia 2 deste mês por 36 votos a 31 e estamos dispostos, senadores de diversos partidos, a também jogar uma pá de cal sobre essa PEC definitivamente aqui no plenário”, afirmou. “Mas não por cima do regimento.”

Humberto diz que não faz sentido que os senadores votem o texto dessa maneira, inclusive porque pode gerar instabilidade jurídica para o pleito de 2016. “As mesmas entidades que entraram com ações de inconstitucionalidade na Justiça contra as doações privadas a partidos e candidatos irão tomar iniciativas semelhantes de novo”, avalia. O julgamento no Supremo sobre o tema foi feito a partir de uma ação da OAB questionando a constitucionalidade do financiamento de empresas.

“O Senado tem de se somar ao STF nesse movimento por uma verdadeira reforma política, que o Congresso ainda não fez e que, até agora, coube ao Supremo capitaneá-la quando decidiu, por 8 votos a 3, proibir que empresas – que não votam nem podem ser votadas – continuem interferindo no processo eleitoral”, comentou.

No discurso, o parlamentar ressaltou que a presidenta Dilma deve vetar o projeto aprovado na Câmara que libera as doações empresarias a campanhas políticas em todo o país. Segundo ele, a medida, que deverá ser publicada em edição extra de hoje do Diário Oficial da União, é extremamente coerente com a decisão do STF.

Humberto lamentou ainda que o Congresso Nacional não tenha feito uma ampla reforma política para mudar o atual sistema, completamente exaurido em sua opinião. Para ele, as alterações propostas pelos deputados e senadores não passaram de perfumaria e não mexeram em alguns dos principais pontos do sistema.

“Não ampliamos os mecanismos de participação democrática, não dotamos o país de mais instrumentos de democracia direta, não arejamos a nossa estrutura com novas ideias e novos princípios, não estreitamos as relações entre representantes e representados”, disparou.

Foi vitória do Brasil, diz Humberto sobre vetos

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Depois de uma longa sessão do Congresso Nacional e muito debate em plenário entre governistas e oposição, deputados e senadores decidiram manter todos os vetos presidenciais analisados durante mais de seis horas de discussões, que vararam a madrugada e só chegaram ao fim às 2h20 desta quarta-feira (23). Dos 32 vetos da pauta, 26 foram confirmados pelos congressistas, entre eles o que fixava mecanismo alternativo ao fator previdenciário e o que isentava a cobrança de PIS/Cofins sobre óleo diesel. Esses projetos, integrantes da chamada pauta-bomba, tinham um potencial de impacto de R$ 128 bilhões nas contas públicas até 2019.

Apesar do resultado extremamente favorável ao governo da presidenta Dilma Rousseff, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), acredita que não houve vencidos ou vencedores na sessão do Congresso. “A única vitória foi do Brasil. Aqui, não estava em questão o governo ou a oposição. Estava em questão a responsabilidade com o país e com o equilíbrio fiscal das nossas contas. Foi nesse sentido que muitos oposicionistas, sensibilizados com a situação, se posicionaram pela manutenção dos vetos”, avaliou Humberto. “Não há nada a comemorar. Ainda temos muito trabalho pela frente.”

O líder do PT se refere aos vetos não analisados. Como a base governista não conseguiu reunir o quórum mínimo de 257 deputados para votar o veto referente aos terrenos de marinha, a sessão foi encerrada naquele momento, deixando pendentes de apreciação seis temas destacados para análise individual. Além das novas regras para os terrenos de marinha, outros projetos de grande peso financeiro seguem na pauta, como o que prevê aumentos salariais de até 78% para servidores do Judiciário federal e o que estende a todos os benefícios de aposentados e pensionistas a política de valorização do salário mínimo.

Na avaliação de Humberto, a articulação política entre o Executivo e a sua base no Congresso produziu os resultados esperados e deu uma sinalização sólida ao mercado financeiro de que o Brasil está trabalhando unido pelo seu equilíbrio fiscal. “Acredito que, até que se realize a próxima sessão do Congresso, nós conseguiremos afinar, ainda mais, o nosso diálogo para manter os demais vetos que restaram na pauta”, explicou o senador Humberto Costa.

Após Mercosul, Humberto articula pauta da semana no Congresso

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Terminada a XXXIV Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul (ParlaSul), em que representou o Congresso Nacional brasileiro, o senador Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, deixou Montevidéu com destino a Brasília, onde desembarca na tarde desta terça-feira (22). Humberto chega à capital federal e segue direto para o Senado, com a finalidade de discutir a pauta legislativa da semana com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e demais líderes partidários.

Outro desafio importante do dia é a sessão do Congresso, marcada para 19h. A base governista está discutindo sobre como proceder em relação a ela, tendo em conta que está prevista a análise de vetos presidenciais com sérios impactos orçamentários. Os textos em questão referem-se a projetos da chamada pauta-bomba aprovados por deputados e senadores, que foram vetados pela Presidência da República diante das ameaças que oferecem às contas públicas. A estimativa é de que, se passarem, essas leis aumentem as despesas da União em mais de R$ 127 bilhões.

“Vamos trabalhar para que os vetos sejam mantidos. São matérias que podem causar danos irreparáveis ao equilíbrio fiscal. Não entro nem no mérito dessas normas vetadas, se são justas ou não. A questão é que o país não está em condição de dar sequência a pautas que aprofundem o desequilíbrio econômico. Nessa linha, contamos com que a oposição não aja de maneira irresponsável. Derrubar os vetos não é impor derrota ao governo, mas ao Brasil”, explicou Humberto.

ParlaSul – Em Montevidéu, onde esteve reunido desde domingo com parlamentares de Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, o líder do PT se somou à preocupação dos colegas com a crise síria, que já resulta na maior quantidade de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial. O tema tomou conta da Comissão de Direitos Humanos do ParlaSul porque o drama humanitário tem imposto aos países do bloco uma preparação para ajudar os sírios que migram para os integrantes do Mercosul.

“É uma questão de direitos humanos. Essa massa de refugiados tem de ser acolhida pelos Estados de todo o mundo. O Brasil já acolhe mais sírios do que muitos países europeus, como Itália e Espanha. Já demos refúgio a mais de dois mil deles, assim como a milhares de haitianos. Mas precisamos integrar melhor essa política intrabloco”, avaliou Humberto.

Os senadores e deputados do Mercosul também trataram de temas ligados a comércio, economia, meio ambiente, educação, cultura, ciência, tecnologia, esporte, moradia, saúde, meio ambiente e turismo.

O ParlaSul foi constituído em 2006 e é um órgão, por excelência, representativo dos interesses dos cidadãos dos Estados Partes do bloco: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A Venezuela, ainda em processo de adesão, e demais países associados, participam das sessões com direito a voz, mas não a voto.

Humberto quer acelerar migração das rádios AM para FM

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Em um grande encontro em Brasília, onde foi homenageado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), o líder do PT no Senado, Humberto Costa, ouviu dos dirigentes do setor um apelo para que o Governo Federal acelere a migração das rádios de frequência AM para FM. Segundo a entidade, a metodologia utilizada pelo Ministério das Comunicações para precificar as emissoras tem impedido a continuação do processo.

Em novembro de 2013, Dia do Radialista, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Decreto nº 8.139, por meio do qual facultou às rádios AM que operam na faixa de ondas médias (locais, regionais e nacionais) a adaptação da outorga, a título oneroso, para o serviço FM. Das 1.781 emissoras AM em ondas médias do país, 1.386 optaram pela migração, ou seja, 78%. Somente em Pernambuco, foram 33 das 41 ou 80,5%.

“O Ministério das Comunicações iniciou os estudos para o estabelecimento dos valores a serem pagos pelas emissoras que adaptarão suas frequências, mas, por algumas questões de metodologia, não deu sequência. O trabalho parou”, explicou Daniel Slaviero, presidente da Abert.

O senador Humberto Costa, que recebeu posteriormente os representantes da entidade para uma reunião em seu gabinete, se comprometeu a conversar com o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, sobre o tema. “Vou falar com o ministro para saber quais os entraves. Realmente, se os preços praticados para essas migrações forem muito elevados, isso vai inviabilizar a migração. E nós precisamos acelerá-la”, afirmou o líder do PT.

O setor assegura que está disposto a pagar um preço razoável e compatível com a realidade econômica atual para dar sequência ao processo. “Resta, então, fechar o entendimento sobre essa metodologia para que nós consigamos dar efetivo cumprimento ao decreto presidencial, que não pode ser paralisado pela falta de um entendimento”, defende Humberto, que deve propor uma audiência pública no Senado com a presença do ministro Berzoini para discutir o assunto.

Ao Mercosul, Humberto denuncia golpismo em curso no Brasil

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Líder do PT no Senado e representante do Congresso Nacional brasileiro no Parlamento do Mercosul (ParlaSul), o senador Humberto Costa (PE) desembarcou em Montevidéu, no Uruguai, nesse fim de semana, para reunião plenário do órgão, que ocorre nesta segunda-feira (21). Mas, já na noite desse domingo, o líder do PT teve encontro com parlamentares da ala progressista dos países do bloco em que denunciou o “clima de golpismo que está em curso no Brasil”.

“A democracia brasileira se encontra, neste momento, sob forte ataque, com ameaça real de um golpe de Estado”, alertou Humberto, que recebeu apoio dos congressistas de Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Os parlamentares das delegações do Mercosul fizeram uma defesa intransigente dos regimes democráticos no bloco e rechaçaram qualquer tentativa de abreviar mandatos de governantes legitimamente eleitos, como ocorreu no Paraguai há três anos.

Em junho de 2012, o presidente do país vizinho, Fernando Lugo, que não tinha base parlamentar, foi derrubado pelo Congresso do país, em uma manobra política extremamente controversa, que ficou conhecida como “golpe paraguaio”. O país foi afastado do Mercosul e da Unasul por “ruptura da ordem democrática” até realizar novas eleições presidenciais, quando foi readmitido nos dois blocos.

Nesta segunda-feira, a delegação brasileira se reuniu nas primeiras horas da manhã para discutir estratégias de posicionamento sobre o comando das nove comissões temáticas do ParlaSul, cujos titulares serão definidos no encontro de hoje. A partir do meio dia, terá início a XXXIV Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul.

Humberto inicia debate sobre assassinato de jovens no Estado

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, iniciou, nesta quinta-feira (10), uma série de conversas com representantes do poder público estadual para debater o problema da violência envolvendo jovens em Pernambuco. O senador esteve com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Frederico Neves, e o defensor público geral do Estado, Manoel Jerônimo.  Nesta sexta, a CPI do Senado que investiga o tema realiza audiência pública na Assembleia Legislativa, às 9h.

“Pernambuco registra 11 vezes mais mortes de jovens negros do que de brancos e é considerado pelo Fórum Nacional de Segurança Pública como um dos estados que têm risco ‘muito alto’ para os adolescentes. A ideia dessa audiência é buscar soluções para mudar a realidade no Estado”, afirmou o senador, que é autor do requerimento de convocação da audiência.

“É importante que a gente possa juntar os nossos esforços para minimizar o problema”, afirmou o desembargador Frederico Neves.  Segundo Manoel Jerônimo, iniciativas como estas são fundamentais para enfrentar a violência. “O senador vem fazendo um trabalho muito bom no Senado. O seu destaque nacional não é por acaso. É um dos parlamentares que têm um grande compromisso com o social”, afirmou. Às 7h30 desta sexta, Humberto tem encontro com o vice-governador Raul Henry (PMDB) também para tratar do tema, no Palácio do Campo das Princesas.

Mais de 42 mil adolescentes entre 12 a 18 anos poderão ser assassinados em seis anos nas cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes. Se a perspectiva for confirmada, para cada grupo de mil crianças com 12 anos completos em 2012, 3,32 serão vítimas de homicídio antes de chegarem aos 19 anos.

A estimativa é do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA). O estudo foi divulgado em janeiro deste ano e é resultado de uma parceria entre Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-UERJ).

A audiência pública na Assembleia será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tiverem interesse em enviar comentários ou perguntas poderão fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereçowww.senadoleg.br/ecidadania, e do Alô Senado, no número: 0800-61 22 11.