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Não permitiremos navios negreiros modernos, diz Humberto sobre terceirização

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Em debate no plenário do Senado nesta terça-feira (19) sobre o projeto de lei que permite a terceirização da atividade fim no mercado de trabalho, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), afirmou que a proposta fulmina os direitos fundamentais dos trabalhadores. Segundo ele, o projeto precariza integralmente as relações trabalhistas, dispersa a organização sindical e inviabiliza acordos e convenções coletivas.

A sessão plenária temática organizada pelo Senado durou mais de cinco horas e contou com a participação de representantes do governo, dos empresários, dos trabalhadores, do Ministério Público e especialistas.

Em seu discurso na tribuna, Humberto ressaltou que a proposta, já aprovada pelos deputados, atinge as atividades finalísticas das empresas e redunda no achatamento dos salários dos trabalhadores e na chamada “pejotização” das relações laborais, com indivíduos sendo contratados à margem de férias, 13º, descanso remunerado, FGTS e direito à previdência social.

“Não vamos permitir navios negreiros modernos neste país e, sobretudo – como bem disse Castro Alves no poema em que denunciou esse crime contra a humanidade – não vamos deixar que a nossa bandeira seja emprestada para cobrir tanta infâmia e covardia”, declarou.

O parlamentar acredita que nenhum trabalhador do país é favorável a esse “desmonte violento” da CLT pelo Projeto de Lei nº 4.330/2004, numerado no Senado como PLC nº 30/2015, que é abominado pela própria Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Diz a OIT, em seu relatório anual publicado ontem, que este projeto que hoje está no Senado ameaça deixar um número ainda maior de trabalhadores brasileiros sem direitos e aumentar a desigualdade”, lembrou.

Para o líder do PT, não há dúvidas de que há aspectos que precisam de urgente regulamentação no setor de terceirização. Ele destacou, porém, que isso não significa aproveitar uma lacuna legal a ser preenchida para arrombar de vez a porteira dos direitos e colocar na conta d os trabalhadores a solução para os problemas econômicos.

Com visita de Dilma, Humberto destaca força do Nordeste

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ressaltou nesta quarta-feira (13), em discurso na tribuna do plenário, que a viagem da presidenta Dilma Rousseff amanhã a Pernambuco para participar da cerimônia da viagem inaugural do navio petroleiro André Rebouças – o quinto produzido pelo Estaleiro Atlântico Sul, em Ipojuca – é mais uma prova da força do Nordeste no desenvolvimento do país.

É a segunda vez em 15 dias que Dilma vai ao Estado. No último dia 28, a presidenta esteve em Goiana, na Mata Norte pernambucana, para participar da inauguração da fábrica da Jeep. O ex-presidente Lula também viajou ao Estado, no mês passado, para prestigiar o lançamento da fábrica da Itaipava.

Para Humberto, o fato de Dilma e Lula terem estado em Pernambuco em três visitas, no último mês e meio, para promoverem inaugurações industriais é algo extremamente simbólico.

Não à toa, segundo o parlamentar, os resultados são visíveis. Além do crescimento industrial do Nordeste, a agricultura apresenta resultados extremamente positivos. As estatísticas oficiais apontam, por exemplo, que a região deverá produzir, somente este ano, uma safra de quase 19 milhões de toneladas, um aumento de 20% em relação ao ano passado.

Assim, a região deve ultrapassar a produção do Sudeste pela primeira vez na história do Levantamento Sistemático de Produção Agrícola, realizado pelo IBGE desde 1974, ou seja, há 41 anos.

Além da cerimônia da viagem inaugural do navio petroleiro André Rebouças, a presidenta Dilma fará amanhã o batismo do sexto navio petroleiro, o Marcílio Dias, numa sólida demonstração de que a indústria naval brasileira, retomada pelo presidente Lula, é atualmente uma das mais importantes do planeta.

Humberto pede celeridade do Congresso para votar ajuste

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, pediu, hoje, celeridade para a votação do ajuste fiscal. Segundo o parlamentar, o Congresso Nacional está “pronto” para votar o pacote. “Resta, agora, a nós parlamentares, cumprir a missão de aprovar essas medidas fundamentais à retomada do nosso crescimento econômico. Precisamos ajustar para avançar”, afirmou.

O senador ainda destacou a construção de um entendimento que garantiu um texto final equilibrado para as Medidas Provisórias nº 664 e 665, de 2014, base do ajuste fiscal proposto pelo governo.Para Humberto, as medidas propostas vão corrigir distorções que ameaçavam garantias trabalhistas e previdenciárias conquistadas, à custa de muito esforço, pelos brasileiros.

“Avançamos em uma série de pontos. Entre eles, conseguimos reduzir de 18 para 12 meses a carência para o primeiro pedido do seguro-desemprego e baixamos de seis para três meses de vínculo formal de trabalho o prazo para pagamento do abono salarial”, destacou o líder do PT.

Humberto quer audiência no Senado sobre Novo Recife

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Em meio à onda de protestos populares contra a aprovação e sanção do projeto de lei nº 8/2015, que trata do Novo Recife, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, protocolou, nesta quarta-feira (6), um pedido para realização de uma audiência pública interativa e conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Desenvolvimento Regional e Turismo para discutir o tema. A ideia é reunir todos os atores envolvidos no debate e tentar buscar alternativa para o impasse.

Segundo Humberto, faltou “diálogo” no envio e na tramitação legislativa do projeto. O senador criticou a forma como foi conduzido o processo, especialmente na Câmara Municipal. Na última segunda-feira (4), 22 vereadores da base do prefeito Geraldo Júlio (PSB) aprovaram a matéria que foi colocada em votação extrapauta. Manifestantes contrários ao projeto foram proibidos de acompanhar a sessão.

Humberto questionou ainda a postura do prefeito Geraldo Júlio, que decidiu sancionar a matéria de São Paulo, logo após a aprovação. “Em suma, não foram necessárias mais que cinco horas para se votar e sancionar uma medida que pode modificar, de maneira irremediável, a paisagem urbana do Recife. Isso – volto a dizer – independentemente do que se pensa sobre o tema, não poderia ser votado, aprovado e sancionado da maneira açodada como foi”, defendeu o senador.

Humberto participa de entrega de casas no Sertão de Pernambuco

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A cidade de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, está comemorando aniversário de emancipação de forma especial este ano. Cento e noventa e cinco famílias da cidade receberam casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, que foram entregues pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa. As casas formam o Residencial Poço da Cruz e as entregas aconteceram nesta segunda-feira (4), no bairro de Vila Bela. O prefeito da cidade, Luciano Duque (PT) e representantes da Caixa Econômica Federal também participaram da entrega das casas. O município, a 413 quilômetros do Recife, completa 164 anos nesta quarta-feira (6).

A previsão é de que outras 500 unidades residenciais sejam levadas para comunidades carentes no próximo mês de junho. Outro marco que comemora o aniversário de Serra Talhada em 2015 é a inauguração da Academia da Saúde no bairro do Mutirão, que aconteceu no domingo e homenageou o deputado estadual Manoel Santos (PT), que faleceu há duas semanas. Manoel é filho de Serra Talhada e foi lembrado pelo trabalho desenvolvido em prol dos moradores do município.

Para Humberto Costa, tanto as casas entregues quanto a academia inaugurada, são marcos da parceria entre o Governo Federal e prefeituras de Pernambuco. Ele lembrou também de outras grandes obras que vão beneficiar famílias da “terra do xaxado”, como é conhecida.

“Além de programas como esse, estamos trabalhando para que outras grandes obras beneficiem ainda mais a população dessa região. Como a transposição do São Francisco e a reforma e construção de estadas”, registrou. Para o senador, poder participar de um momento como a entrega de casas próprias, um sonho para tantas famílias, são fatos inesquecíveis. “O atendimento e a ajuda para famílias e até regiões mais necessitadas sempre foram marcos do nosso governo, o do PT”, disse o líder do PT no Senado.

Humberto sobre a Jeep: “Surge um polo automotivo em Pernambuco”

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, destacou a  importância da inauguração da Fábrica da Jeep, hoje, em Goiana. O ato contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff, do CEO da Fiat, Sergio Marchionne, do governador Paulo Câmara, do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto e outras lideranças políticas.
 
“Foi um momento histórico para Pernambuco porque concretizou o surgimento de um polo automotivo no Estado. A Jeep trouxe para cá mais desenvolvimento e garantiu a geração de milhares de empregos”, disse Humberto, que foi relator no Senado da Medida Provisória que garantiu a vinda da empresa para Pernambuco. 
 
No evento, a presidenta Dilma ressaltou a parceria entre os governos federal e estadual. “Somos parceiros incondicionais para o desenvolvimento do Nordeste e Pernambuco”, afirmou Dilma, lembrando também a atuação decisiva do ex-presidente Lula e do ex-governador Eduardo Campos para trazer a empresa ao estado. “Nós fizemos escolhas que levaram a viabilidade dessa fábrica.”
 
No ato, a presidenta Dilma também aproveitou para anunciar a licitação do Trecho Sul do Arco Metropolitano, que vai de São Lourenço a Suape. Ela garantiu até o final de maio a finalização dos estudos para a inclusão do Trecho Norte dentro do processo de concessão.

Relatado por Humberto, projeto que garante licença-maternidade de seis meses a militares vira lei

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A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que dá direito à licença-maternidade de seis meses às militares das Forças Armadas. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que foi o relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa e produziu parecer favorável ao projeto, comemorou nesta quinta-feira (26) a sanção. O relatório do parlamentar foi aprovado na CAS em julho do ano passado.

“É uma conquista para as mães e os pais militares, que não eram amparados por uma legislação semelhante à aplicada aos servidores civis. Não há sentido nem necessidade recusar aos militares um direito social básico como a licença à gestante e a licença paternidade, que beneficiam tanto os pais e mães quanto os seus filhos”, avalia o senador.

Ele explica que a Constituição Federal prevê a licença à gestante, mas a falta de regulamentação nas carreiras do Exército, Marinha e Aeronáutica, regidas por regras específicas, impedia a sua concessão.

Publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje, a lei nº 13.109/2015 vai beneficiar cerca de 23 mil mulheres, incluindo as militares temporárias, e os militares homens, que passarão a ter direito à licença-paternidade de 5 dias consecutivos.

Pelo texto, a licença será de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, e terá início na data do parto ou durante o nono mês de gestação, mediante pedido da interessada. No caso de nascimento prematuro, o afastamento terá início a partir do parto.

A militar que adotar ou obtiver a guarda judicial de uma criança de até um ano de idade também terá direito a 135 dias de licença remunerada. Já em situações de crianças com mais de um ano, o prazo será de 45 dias.

“É importante observar também que a lei garante à militar, durante o período de amamentação do filho até que ele complete seis meses, o direito a uma hora de descanso durante a jornada de trabalho. Esta hora poderá ser dividida em 2 períodos de meia hora”, ressalta Humberto.

Ainda de acordo com a lei, no caso de aborto, atestado pela Junta de Inspeção de Saúde das Forças Armadas, a militar terá direito a um mês de licença para tratamento de saúde própria. Além disso, em situações de natimorto, transcorridos trinta dias do parto, a militar será submetida a inspeção de saúde e, se julgada apta, reassumirá o exercício de suas funções.

Humberto propõe pacto por Pernambuco

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Humberto Costa, Paulo Câmara e José PatriotaO senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, propôs, hoje, durante o Congresso Pernambucano de Municípios, a união das forças políticas de Pernambuco para garantir mais investimentos federais no Estado. Segundo Humberto, com a crise é importante deixar as divergências políticas de lado e “trabalhar em conjunto para garantir obras”.

“Temos que fazer um pacto de todas as forças políticas de Pernambuco para que possamos, independentemente de filiação partidária, estar juntos, defendendo um conjunto de propostas que são estratégicas para o nosso Estado”, afirmou o líder petista.

De acordo com o senador, devem estar na lista de prioridades a conclusão das obras da Transposição do Rio São Francisco, da Adutora do Agreste e a viabilização de novas, como as do Arco Metropolitano e as de duplicação de rodovias federais. “Com a nossa unidade, podemos mostrar ao Governo Federal a importância dessas ações para Pernambuco. Isso é essencial para que sigamos no roteiro de crescimento, geração de empregos e renda e de desenvolvimento inclusivo”, afirmou.

Humberto aproveitou a solenidade para conversar com o governador Paulo Câmara (PSB), que também esteve presente no evento, sobre a expectativa do encontro da presidente Dilma Rousseff com os governadores do Nordeste e do esforço conjunto para tentar garantir obras estratégicas para o Estado, especialmente as que estão em andamento.

Sobre a crise econômica internacional que vem afetando o Brasil, Humberto Costa defendeu o pacote de ações adotado pelo Governo Federal para fazer frente aos desafios. “Esse conjunto de medidas vai garantir a arrumação das contas públicas e a possibilidade de mais investimentos. A expectativa é que, já no ano que vem, estaremos assegurando a retomada do crescimento econômico”, explicou.

Humberto admite falhas na área política de Dilma

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, reconheceu, há pouco, em conversa com este blogueiro, no congresso da Amupe, no Recife, que a presidente Dilma Rousseff (PT) tem que melhorar a sua interlocução política com o Congresso. “Se isso passa pela mudança de ministro, cabe a ela resolver”, afirmou referindo-se a troca do ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas.

Humberto disse que está muito preocupado com o clima de radicalização no Congresso pela oposição, que, segundo ele, deveria ter mais amplitude e consciência neste momento que o País atravessa uma grande crise.

Para ele, se o Governo conseguir superar a crise política terá muito mais facilidade de equacionar a crise econômica. Sobre a troca no Ministério da Educação, Humberto disse não ter informações do substituto de Cid Gomes, mas não acredita na alternativa de Gabriel Chalita. Humberto veio ao Centro de Convenções para participar da abertura do Segundo Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Amupe, que será aberto daqui a pouco, pelo governador Paulo Câmara (PSB).

Humberto defende “liberdade de expressão”

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, defendeu, hoje, a liberdade de expressão  e disse ver “com naturalidade” os atos políticos que aconteceram hoje e que devem ocorrer no domingo pró e contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). “Num sistema político democrático como o nosso, que tem um governo amplamente respeitador da Constituição brasileira e dos direitos individuais, é uma coisa absolutamente normal que tanto apoiadores quanto adversários possam se manifestar”, disse o senador.

Para Humberto, os protestos são “parte da democracia”. “Lutamos muito pela democracia para que todos possam se manifestar. Então, temos mesmo que defender que cada um possa expor suas ideias. O importante é que aconteça num clima pacífico, sem agressões, dentro do respeito às instituições e às autoridades públicas”, completou Humberto Costa.

O petista voltou a defender o pacote de ajustes econômicos proposto pelo Governo Federal. “A presidenta fez um esforço muito grande para impedir recessão, uma inflação ainda maior e para garantir os empregos em tempos de crise mundial. Tudo isso foi bancado pelo poder público.  Agora, precisamos promover alguns ajustes e atrair os investidores, e com isso garantir o crescimento. Precisamos seguir explicando o pacote e deixar claro por que essas medidas são importantes e não afetam a maioria dos brasileiros”, afirmou.