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Idosos têm direito de receber gratuitamente seus medicamentos

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Você sabia que pessoas idosos têm direito a receber gratuitamente seus medicamentos? É o que assegura o Estatudo do Idoso no artigo 15º parágrafo 2º.

 Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso

Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

§ 2o Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

 “Não há uma restrição sobre quem seja responsável, ou quais medicamentos esteja em condição de fornecer. O necessário é que o indivíduo comprove a necessidade de tratamento” informa a Dra. Simony Prado, advogada da ANSP – Associação Nacional da Seguridade e Previdência.

Vale ressaltar, que as pessoas com problemas de locomoção, estão dispensadas de comparecer presencialmente para retirada dos medicamentos. O Governo Federal autorizou o processo por meio de uma procuração assinada, e autenticada por um representante.

 “Em muitos casos os medicamentos gratuitos ficam limitados e camuflados em farmácias, postos de saúde ou locais públicos cujo acesso não é conhecido pela população. Precisamos reivindicar para que os idosos tenham verdadeiro acesso ao que está previsto na lei como obrigação do Poder Público” salientou.

O custo do medicamento não implica, pois a vida e saúde da população devem ser protegidos. Alguns postos já distribuem alguns remédios, porém se o medicamento não estiver sendo distribuído gratuitamente, o idoso poderá requerer na Justiça os seus direitos.

Em Garanhuns, projeto beneficia idosos e pessoas com deficiência nos programas habitacionais

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Foi aprovado em 2ª votação, nesta segunda (13), na Câmara Municipal de
Garanhuns, o Projeto de Lei de autoria do Vereador Audálio
Ramos Filho (PSDC), que reserva 5% dos apartamentos térreos dos
conjuntos habitacionais populares, aos idosos e portadores de
deficiência. O benefício se estende a pessoas que tenham dependentes
nessas condições.

Segundo Audálio Filho, seu projeto visa contribuir para o
aprimoramento do atendimento prestado nos programas habitacionais
desenvolvidos no município, e afirmar que os portadores de deficiência
têm o direito de gozar de mecanismos que facilitem sua locomoção, o
que justifica a reserva dos andares térreos para o atendimento de suas
necessidades.

Quanto ao atendimento aos idosos, o parlamentar ressalta: ¨Minha
intenção é exercer ainda maior alcance, uma vez que é grande o número
de pessoas com mais de 60 anos residindo nos conjuntos habitacionais,
estando muitas delas na condição de dependentes dos mutuários. Não
obstante as dificuldades oriundas da idade, parte considerável desses
idosos encontra-se em apartamentos não-térreos, tendo que enfrentar as
adversidades que esse fato proporciona, – finaliza.

Direitos da pessoa idosa são debatidos em audiência pública na Câmara

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Na manhã desta quinta-feira (09) foi realizada no plenário da Câmara Municipal de Caruaru uma audiência pública com foco na implantação de uma Delegacia Especializada de Proteção à Pessoa Idosa e outros assuntos ligados ao apoio para com o idoso. A audiência havia sido solicitada pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, em parceria com a Secretaria Especial da Mulher e Direitos Humanos de Caruaru.

O presidente da Casa, vereador Leonardo Chaves (PSD) iniciou o debate destacando a importância da atenção especializada ao idoso. “Eu, com meus 68 anos, me encaixo nesse grupo que deve lutar pelos seus direitos. Aqui em Caruaru, já temos vários programas que contribuem com a melhoria de vida da pessoa idosa, mas isso ainda não é suficiente” ressaltou.

A mesa dirigente dos trabalhos foi composta ainda pela vice-presidente do Conselho Municipal do Idoso, Maria José; pela secretária executiva do Conselho Municipal do Idoso, Eunice Albuquerque; pelo coordenador do Disque Denúncia, Alexandre César; e pelo secretário municipal de Participação Social, Leonardo Bulhões.

Para a vice-presidente do Conselho Municipal do Idoso, a delegacia deve ser prioridade do poder público. “Em uma pesquisa vimos que aconteceram 9 denúncias, de um dia para o outro, contra o idoso. Que essa delegacia venha com a estrutura correta e conte com a nossa participação, não adianta vir e ninguém usufruir deste benefício”, evidenciou Maria José.

Informe Guanabara Comunicação unnamed (6)

Asces promove projeto “Cidadania não se aposenta” para idosos

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Promover do envelhecimento saudável e ativo, realizando atividades de lazer e de prevenção na saúde com idosos acima de 60 anos. Este é o objetivo do projeto de extensão “Cidadania Não se Aposenta”, da Faculdade Asces. A espécie de grupo da terceira idade está convocando este público para participar das atividades que acontecem das 9:30h às 11:30h todas as quartas-feiras, no Caruaru Prev e às sextas, no Campus II da Asces.

A ideia é que o projeto envolva ações motoras, cognitivas, psicossociais e lúdicas promovendo a cidadania dos indivíduos na terceira idade. Isto será promovido através de atividades de avaliação e orientação sobre saúde bucal, indicação sobre cuidados e higienização de próteses, verificação de lesões, dicas para motricidade, equilíbrio, avaliação postural, atividades de lazer e aulas de dança, esclarecimentos sobre o Estatuto do Idoso, orientações sobre saúde, prevenção de doenças, direitos dentro da política nacional de idosos e aferição de pressão quando necessário.

A participação é gratuita e não é necessário se inscrever previamente. De acordo com uma das coordenadoras do projeto, a professora Ladjane Albuquerque, “o foco é a promoção e prevenção na saúde, e não exatamente atendimentos mais aprofundados, mas procedimentos de Atenção Básica e de lazer”, explica.

Armando lista políticas em beneficio da pessoa idosa

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Em um encontro que reuniu grupos da pessoa idosa, Armando Monteiro (PTB), candidato a governador, listou uma série de políticas públicas em beneficio dessa população. No ato, realizado no comitê de campanha no Pina, entidades entregaram um documento a Armando contendo propostas para o segmento nas áreas de saúde, educação, segurança pública, cultura, entre outras áreas. O petebista vai analisar as sugestões para incluir em seu programa de governo.

Armando afirmou que seu o governo vai ter políticas que demonstrem a atenção à pessoa idosa. Na saúde, por exemplo, o petebista vai dotar os hospitais para o atendimento especial de geriatria e gerontologia. Na segurança pública, o Estado vai assegurar medidas protetivas em defesa das pessoas com mais de 60 anos. O candidato a governador também quer estimular as atividades físicas e centros para a inclusão digital. “Essa chapa tem esses compromissos com vocês”, resumiu o candidato a governador.

Entre as propostas sugeridas pela categoria, está a criação de coordenações regionais para o fortalecimento da política estadual voltada para as pessoas idosas. Além disso, o pleito sugere o cumprimento dos requisitos de acessibilidade, o acesso dos idosos ao transporte coletivo urbano e intermunicipal a partir dos 60 anos, bem como implantar núcleos de proteção nas delegacias regionais, entre outras ações.

Representante do segmento da terceira idade, Clenia Benvindo destacou que 10,9% de sua população pernambucana é formada por pessoas acima dos 60 anos. Esse quantitativo representa mais de 900 mil cidadãos dentre os mais de 8 milhões que vivem no Estado. Clenia convocou à população idosa a multiplicar os votos em favor da coligação Pernambuco Vai Mais Longe.

“Temos as famílias, os amigos, os colegas. Temos que conscientizar essas pessoas para o melhor para Pernambuco. E o melhor para Pernambuco é Armando e João Paulo”, afirmou Clenia Benvindo, durante o evento.unnamed (2)

Idosos declaram apoio a João Paulo e Armando

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Cerca de 500 pessoas da terceira idade, reunidas no bairro do Pina, nesta quarta-feira, manifestaram apoio aos candidatos da coligação “Pernambuco vai mais longe” – João Paulo (Senado) e Armando Monteiro (governo do Estado) – e entregaram um documento com sugestões para a aliança oposicionista.

Em seu discurso, João Paulo (PT) reclamou do preconceito ainda existente na sociedade em relação aos idosos. “Infelizmente, uma parcela da população não entende que foram essas pessoas que trabalharam para enriquecer o país”, declarou.

Quando era prefeito do Recife, João Paulo promoveu diversas ações em prol das pessoas da terceira idade, como a implantação de conselhos municipais direcionados aos idosos; conferências para discutir os problemas da pessoa idosa; academia da cidade; círculos populares, entre outros. “À época, não tinha 60 anos, mas agora estou no time”, brincou João Paulo, hoje com 61 anos.

Já Armando Monteiro Neto (PTB) ressaltou que o Estado precisa dar respostas adequadas a essa faixa da população, tendo em vista é a que mais cresce. Candidato a vice-governador, o deputado federal Paulo Rubem (PDT) destacou que uma das marcas de justiça de uma sociedade é o tratamento dado aos recém-nascidos, jovens e idosos.

A representante da população da terceira idade, Celina Benvindo, afirmou que 10,9% da população de Pernambuco são de idosos; e, em 15 anos, o Brasil terá a maior população idosa do mundo. Após o evento, João Paulo foi aclamado por diversas pessoas presentes e deu autógrafos, fotografias e agradecimento.20140910 - Plen Idosos

Opinião:Famílias podem receber auxílio para cuidar de idosos

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Por Patrícia Zanotti

Os cuidados devem ser constantes em qualquer fase da vida, mas é fato que a terceira idade exige mais atenção. Ter um idoso doente em casa ou que já esteja há tempos em uma situação delicada, e, muitas vezes inesperada requer algumas mudanças na rotina da família. Em virtude disso, as famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo podem receber auxílio financeiro para ajudar nos cuidados dos idosos.

O que muitas pessoas ainda não sabem, é que os idosos com 65 anos ou mais podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura um salário mínimo mensal para a família que mantém sob seus cuidados pessoa nessa faixa etária. De acordo com a Dra. Patrícia Zanotti, advogada do CEPAASP – Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos, esse é um mecanismo de proteção à velhice que garante assistência necessária para os cuidados durante esta fase. “O pagamento de um salário mínimo mensal para as famílias, já é uma ajuda para custear algumas despesas do idoso, como remédios, terapias, passeios. É importante alertar que com ajuda desse auxílio, podemos diminuir o grande número de idosos que vivem em asilos ou instituições em condições precárias” alerta.

A família beneficiada deve empregar o dinheiro ao uso exclusivo da saúde e bem estar do idoso, sob pena de responsabilização civil. O BPC é um direito assegurado pela Constituição Federal, e o direito ao benefício está amparado também na Lei 10.741/03, que institui o Estatudo do Idoso. É importante salientar que a família deve comunicar em até 30 dias às autoridades caso haja falecimento do idoso que estava sob seus cuidados.

“Devemos deixar claro que o benefício deixa de ser pago quando há aumento das condições de renda per capita da família ou pela morte do beneficiário. O benefício assistencial é intransferível, portanto, não gera pensão aos dependentes”, aponta a Dra. Patrícia Zanotti.

Patrícia Zanotti é advogada do CEPAASP – Centro Paulista de Apoio aos Aposentados e Servidores Públicos.

OAB/Caruaru reúne empresas de transporte coletivo para discutir denúncias de maus tratos aos idosos

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Durante a manha desta quarta-feira (16), representantes de associações comunitárias e proprietários de empresas de transporte publico coletivo estiveram reunidos em um encontro promovido pela Comissão de Apoio ao Idoso, da OAB/Caruaru.

A reunião ocorreu no auditório da sede da OAB/Caruaru e teve como objecto. Lançar a campanha “Respeitar o idoso é respeitar seu futuro”, encabeçada pela subseccional. A campanha tem como objetivo estimular o respeito ao idoso, definido pelo Estatuto do Idoso, que completa em outubro, 11 anos de sancionado.

Representantes de entidades ligadas a terceira idade fizeram depoimentos de situações de maus tratos relatados pelos idosos, cometidos por motoristas de ônibus. “O número de denúncias foi tão significativo que nos motivou a criar essa campanha”, disse Dra Rita de Cássia Freitas, presidente da Comissão de Apoio ao. Idoso.

Representando as empresas de ônibus, o presidente da AETPC – Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru, Ricardo Henrique, se colocou à disposição para contribuir com a diminuição desse número, mas solicitou que a Destra também tivesse controle do índice de reclamações dentro do universo de 60 mil passageiros por dia, no sistema de transporte coletivo  em Caruaru.

“Nossa intenção é sanar o número de reclamações. Para isso, precisamos da colaboração de todos que pudessem direcionar as reclamações, identificando cada operador e empresa para possamos tratar diretamente cada problema”, disse.

Segundo a presidente da Comissão de Apoio ao Idoso, todas as reclamações relatadas, bem como sugestões de melhorias, serão repassadas para o Ministério Publico, mas antes a Comissão estará acompanhando se haverá melhorias no serviço, em conjunto com centros de convivência de idosos.

Idosos do CCI de Riacho das Almas conhecem o Teatro de Nova Jerusalém

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A Secretaria de Assistência Social de Riacho das Almas, realizou nesta terça-feira uma atividade com os idosos frequentadores do CCI – Centro de Convivência do Idoso, que é vinculado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Eles fizeram um passeio ao Teatro de Nova Jerusalém, em Fazenda Nova.
Ao todo, 34 idosos conheceram o local.

CaruaruPrev inicia projeto “Cidadania não se aposenta”

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O CaruaruPrev está realizando o projeto “Cidadania Não Se Aposenta”, destinado a todos os idosos acima de 60 anos. O projeto teve início na ultima quarta-feira (12), e será realizado todas as quartas das 9h30 ás 11h30 na própria sede.

A ação conta com a parceria da Faculdade Asces, através do curso de fisioterapia. A instituição disponibiliza professores e  estudantes para encontros semanais, com duas horas de duração, onde serão feitas palestras e atividades voltadas para o público idoso, com a prática de exercícios para  equilíbrio, coordenação motora, memória, postura, dentre outros.