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Temer fará 15 indicações para agências reguladoras

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O presidente Michel Temer terá, em 2017, a oportunidade de fazer 15 mudanças nas diretores das nove das dez agências reguladoras. No decorrer do ano, vencem os mandatos de 12 diretores de nove agências reguladoras – os quais poderão ser renovados.
Dois não poderão ser reconduzidos: o diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel Neto, e o diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Lopes Varella Neto. Os mandatos de ambos terminam em maio.
Há um cargo vago na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A única em que não há previsão de mudanças é a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Todos os indicados para as agências reguladoras terão seus nomes analisados pelo Senado. Eles passam por uma sabatina em comissão específica da Casa e depois precisam ser aprovados pelo plenário em votação secreta.

Vereadora apresenta indicações em prol de detentos da PJPS

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A vereadora Rosimery da Apodec (DEM) teve aprovadas, na reunião pública da Câmara realizada no último dia 06, duas indicações, direcionadas às secretaria estaduais de Educação e de Justiça e Direitos Humanos e ao governo do Estado, solicitando melhorias na Penitenciária Juiz Plácido de Souza.

A vereadora esteve no local, onde conversou com o diretor Sérgio Paulo Siqueira Filho, com funcionários e detentos e observou que algumas intervenções poderiam beneficiar os apenados, entre elas a construção de uma biblioteca e de uma cozinha na Escola Estadual Gregório Bezerra, que funciona na unidade prisional.

“A implantação de bibliotecas em prisões, sem sombra de dúvida, apresenta-se como uma alternativa eficaz para a reinserção desses indivíduos na sociedade, oferecendo meios para que eles ocupem a mente em uma atividade prazerosa, despertando-os para o aprendizado, hábito de leitura e enriquecimento cultural e social”, justifica Rosimery. “A cozinha escolar será para que os próprios presos realizem a preparação de sua alimentação, mas lá também poderão ser oferecidos cursos de culinária profissionalizantes”, acrescenta a parlamentar.

Após aprovação em plenário, as duas indicações seguiram, através de ofício, para os gabinetes dos secretários Frederico Amâncio (Educação) e Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) e do governador Paulo Câmara.

Líder do PMDB sofre bombardeio após indicar ministros de Dilma

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Picciani reconhece que está sob bombardeio, mas afirma que não se sente fragilizado (Foto Agência Brasil)

Por BERNARDO MELLO FRANCO
Da Folha de S. Paulo

Na gangorra do poder de Brasília, ninguém oscilou tanto nos últimos dias quanto o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), de 35 anos.

No início da semana, ele despontava como estrela em ascensão no Congresso. Indicou dois novos ministros e se apresentou como escudeiro de Dilma Rousseff na Câmara, depois de ter apoiado o tucano Aécio Neves em 2014.

Na véspera do feriado, sua imagem era a de um político que perdeu brilho. Ele passou a ser questionado na própria bancada e viu o bloco que lidera encolher de 159 para apenas 68 deputados.

Picciani entrou na política como herdeiro do pai, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani. Mas foi pelas mãos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deixou o baixo clero e deu os maiores saltos da carreira.

Em 2007, tornou-se o deputado mais jovem a presidir a Comissão de Constituição e Justiça, aos 27 anos. Há oito meses, foi eleito líder da bancada peemedebista na Casa.

No novo cargo, Picciani continuou a atuar em sintonia com o padrinho, apoiando suas manobras para desgastar o governo.

A relação entre os dois mudou em agosto, quando a Procuradoria-Geral da República se preparava para denunciar Cunha por corrupção e lavagem de dinheiro.

Dizendo-se perseguido, o presidente da Câmara rompeu com Dilma e acelerou a negociação com o PSDB para abrir um processo de impeachment. Aconselhada pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), a presidente decidiu se aproximar dos Picciani. Recebeu pai e filho no Alvorada e prometeu cargos em troca de apoio do líder na Câmara.

No auge do prestígio, o deputado assistiu na segunda-feira (5) à posse dos dois ministros que indicou: Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia). Em conversas reservadas, passou a indicar que desejava a cadeira de Cunha. No dia seguinte, começou a ser sabotado pelo ex-padrinho.

RETALIAÇÕES

Na terça (6), Cunha articulou o fracasso da sessão que analisaria vetos presidenciais. Apesar dos apelos de Picciani, 48% dos peemedebistas não marcaram presença, e a votação foi cancelada.

Na quarta (7), o plenário continuou vazio. Incentivados por Cunha, quatro partidos abandonaram o bloco comandado por Picciani: PP, PTB, PSC e PHS. Os dissidentes o acusaram de não ouvi-lo e de prometer ao Planalto mais do que poderia entregar.

“O governo fez negócio com um porta-voz que não estava credenciado para nos representar. Por isso, não recebeu a mercadoria que comprou”, ironiza o deputado Esperidião Amin (PP-SC).

Enfraquecido, o líder do PMDB também começou a enfrentar oposição na própria sigla. Um grupo de 22 deputados, um terço da bancada, divulgou manifesto contra a indicação de ministros.

“Não concordamos com essa reforma conduzida como uma feira livre”, critica Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), rival de Picciani e defensor do impeachment de Dilma.

Na tarde de sexta (9), o líder peemedebista reconheceu que está sob bombardeio, mas disse à Folha que não se sente fragilizado.”O PMDB continuará a dar apoio ao governo na Câmara, inclusive nessa questão do impeachment. O país vive um movimento de conspiração contra a presidente, e a nossa bancada não vai participar dele.”

À noite, a gangorra brasiliense voltou a se mover. Com a revelação do fluxo de dinheiro do petrolão para as contas de Cunha e da mulher na Suíça, a estrela de Picciani deve voltar a subir.

Tony Gel faz indicações ao governador Paulo Câmara

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O deputado Tony Gel formulou apelo ao governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, no sentido de incluir dispositivo nas leis que tratam do projeto Chapéu de Palha, nas áreas Fruticultura Irrigada, Pesca Artesanal e Emergencial de Estiagem, cadastrando preferencialmente a mulher como beneficiária do programa.

A iniciativa tem por finalidade adotar medidas de combate aos efeitos decorrentes das condições adversas para a agricultura familiar de subsistência, para trabalhadores rurais desempregados, entre outros.

A inclusão desse dispositivo nas leis ora citadas contemplará as mulheres como beneficiárias preferenciais dos citados programas, o que certamente contribuirá para o fortalecimento de políticas públicas na área social, especificamente para as trabalhadoras rurais carentes.

Indicações dos primeiros ministros de Dilma são bem recebidas por Humberto

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Os primeiros nomes indicados para compor o ministério do próximo governo da presidenta Dilma Rousseff – ainda não confirmados oficialmente – são bons, de extrema competência, desenvoltura e larga intimidade com as pastas para as quais são considerados. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), sobre os quatro primeiros cotados para a Esplanada a partir de 2015.
Em discurso na tribuna do Senado nesta segunda-feira (24), o parlamentar afirmou que apoia integralmente os nomes de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda; Nelson Barbosa para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Armando Monteiro ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Kátia Abreu para ocupar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
“Quero aqui demonstrar o nosso total apoio às primeiras escolhas indicadas pela presidenta Dilma para compor o primeiro escalão do seu futuro governo e registrar que todos poderão contar com o nosso suporte aqui no Senado para implementar as medidas necessárias aos avanços do Brasil”, declarou.
O líder do PT ressaltou as qualidades dos possíveis ministros. Em relação a Armando Monteiro, senador pelo PTB de Pernambuco, Humberto afirmou que ele é um homem do diálogo, com grande inserção no meio empresarial e com visão privilegiada sobre os temas afetos à pasta que deverá chefiar.
Sobre Barbosa, ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, o parlamentar disse que ele é um grande quadro técnico, com sólida formação acadêmica, muitos anos de serviços prestados à administração federal e dono de um excelente jogo de cintura político para negociar.
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), por sua vez, também dará grande contribuição às políticas de agricultura. De acordo com Humberto, a colega de Senado domina bem o tema e tem uma visão muito institucional da área.
O parlamentar acredita que a presidenta Dilma também indicará para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Reforma Agrária alguém que tenha forte vinculação com os movimentos de trabalhadores rurais, com os movimentos de luta pela reforma agrária e com aqueles setores vinculados à agricultura familiar. “Assim, o país vai avançar tanto do ponto de vista do agronegócio quanto também do ponto de vista da agricultura familiar”, analisa.
Já sobre Levy, ex-secretário do Tesouro Nacional, o senador fez questão de afirmar que não há qualquer ambiente de mal-estar entre ele e o PT, como vem sendo disseminado publicamente.
“A presidenta Dilma é absolutamente responsável com o projeto de governo que desenvolvemos para o Brasil. Ela tem compromisso com a estabilidade econômica do país e com o modelo de desenvolvimento inclusivo que colocamos em curso neste país”, declarou.
“Então, não morram de véspera os pessimistas porque Joaquim Levy nem chegou ainda à Fazenda. E, quando chegar, será guardião do modelo de desenvolvimento para o Brasil que, já largamente experimentado, mostrou que dá certo, que é exitoso e que é reconhecido em todo o mundo como um exemplo de redução da pobreza e da desigualdade social”, disse o líder do PT.
Humberto reiterou, ainda, que a presidenta Dilma jamais abrirá mão de ser ela, em última instância, a condutora da política do Governo. “Qualquer que seja a história dos ministros que venham a ser indicados, sem dúvida nenhuma ela tem o compromisso, acima de tudo, com as propostas que apresentou nessa campanha e com o projeto que teve início com o presidente Lula em 2002”, concluiu.ARMANDO MONTEIRO, CANDIDATO AO GOVERNO DE PE PELA COLIGACAO ¨PE

Câmara de Vereadores analisa mais de 50 requerimentos na sessão de hoje

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A Câmara Municipal de Caruaru realiza nesta terça-feira (11), a partir das 20h, mais uma sessão ordinária com duas indicações e 51 requerimentos na ordem do dia. Destes, 26 estão sendo reiterados na reunião de hoje, como o do vereador José Aílton (PDT), que pede novamente que a prefeitura coloque banheiros químicos nas praças do Rosário, Chico Porto e Pintor Reginaldo Luiz de França.

Outros destaques são os requerimentos dos vereadores Edjaílson Santos (PTdoB), que solicita a implantação de um Cras (Centro de Referência de Assistência Social) no loteamento Novo Mundo, e Duda do Vassoural (DEM), que pede o reajuste do auxílio aluguel pago aos beneficiários do município.

Na sessão também serão votadas duas indicações, uma do vereador Gilberto de Dora (PSB), que solicita novamente a construção de um presídio feminino em Caruaru, e uma de Ranílson Enfermeiro (PTB), pedindo a retirada de um poste localizado no Sítio Serrote dos Bois, zona rural do município.