O Instituto de Direito Eleitoral e Público de Pernambuco, IDEPPE, realiza no próximo dia 9 de agosto em Caruaru o seminário “Eleições 2016 – O Olhar do Tribunal de Contas do Estado e da Justiça Eleitoral sobre a Inelegibilidade”. O evento tem a parceria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), do Tribunal Regional Eleitoral (TER/PE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE).
O seminário será dividido em três grandes painéis. O primeiro terá o tema “Inelegibilidade: contas julgadas irregulares pelo TEC” e será abordado em duas palestras: “As decisões do TCE e seus reflexos nas Eleições Municipais” e “A caracterização do dolo nas decisões do TCE”. Os palestrantes serão os conselheiros do Tribunal João Campos e Dirceu Rodolfo, respectivamente. Neste painel, haverá um debate com a participação da advogada Diana Câmara, especialista em Direito Eleitoral. Ela produziu uma cartilha com as novas regras eleitorais para a Amupe.
O segundo painel irá abordar o tema “Justiça Eleitoral: a inelegibilidade do candidato advinda pela reprovação de contas”. Os palestrantes Henrique Neves, ministro do TSE, e Manoel Erhardt, desembargador eleitoral, vão apresentar, em sequência, os temas “O entendimento do TSE sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, em especial a alínea G, inciso I, artigo 1º, da Lei complementar nº 64/90”, e “Condenação das contas pelo TCE e a caracterização da inelegibilidade do candidato”.
Em seguida, haverá o terceiro painel com o tema “AIRC – Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura”. As palestras serão “Ministério Público Eleitoral: impugnação de registro de candidatura com base na lei nº 64/90”, com o procurador eleitoral Antônio Carlos Barreto, e “Impugnação ao registro de candidatura do adversário e defesa nas AIRCs de seus clientes”, com Erick Wilson Pereira, advogado e presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal.
O seminário será no Teatro Difusora, dia 9 de agosto, das 8h às 17h, é aberto ao público, mas tem como foco atingir advogados, juízes eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral, acadêmicos e assessores de candidatos.