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Taxistas com débitos podem perder isenção

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A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) alertam que os taxistas que possuem débitos referentes a outros veículos podem perder a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Profissionais nessa situação têm até a data do vencimento da cota única, que acontece no mês de março, de acordo com a terminação da placa, para regularizar possíveis pendências e garantir o benefício.

Com a publicação da Lei nº 15.603/2015, vigente desde o último dia 1º, o benefício da isenção do IPVA para veículo rodoviário utilizado na categoria táxi, com capacidade para até sete passageiros, passou a contemplar apenas um veículo por CPF. Entretanto, para garantir o benefício, é necessário que o taxista não possua pendências de IPVA referentes a outros veículos.

“Temos registrado queixas de taxistas que estão acessando o site do Detran-PE e constatando que foi gerado o IPVA deste ano. Isso está ocorrendo porque o sistema passou a cruzar dados e a identificar automaticamente a existência de débitos vinculados à cada CPF e, nesses casos, a isenção não pode ser concedida”, explicou o gerente de IPVA da Sefaz-PE, Erasmo Peixoto.

Peixoto acrescentou que, na maioria dos casos, são débitos referentes a veículos que já foram vendidos pelos taxistas há alguns anos, porém o processo de transferência não foi concretizado na sua totalidade, permanecendo, no sistema do Detran-PE, a propriedade do veículo em nome do reclamante.

Os taxistas que já estão regularizando sua situação de inadimplência ou pretendem fazê-lo devem ficar tranquilos, pois o sistema será atualizado no dia 25 de fevereiro e em até cinco dias úteis após as datas de vencimento da cota única do IPVA no mês de março, para garantir a implantação da respectiva isenção do imposto.

Para tirar dúvidas da categoria, o Detran-PE está disponibilizando um servidor para atuar na sede do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco (Sindtaxi). Já a Sefaz-PE providenciou atendimento prioritário a esses profissionais em sua unidade localizada na sede do Detran-PE, no bairro da Iputinga, no Recife. Mais informações pelo TeleSefaz: 0800 285 1244.

Prefeitura emite nota sobre taxa de manutenção de vias do IPVA

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A Prefeitura de Caruaru, enviou nota sobre a cobrança da taxa de manutenção das vias que é cobrado no boleto do IPVA, segue a nota:

Sobre a Taxa de Manutenção das Vias que é cobrada no boleto do IPVA, a Secretaria da Fazenda Municipal informa que o tributo está previsto no Código Tributário Municipal, ao Município cabe apenas cumprir a lei, sendo irregular a não cobrança. Esclarecemos que os municípios que deixaram de cobrar esta taxa foram anteriormente notificados, mas Caruaru ainda não chegou a receber notificação, portanto seguiremos cumprindo a lei.

Sobre o valor do tributo, informamos que o calculo toma como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA. A Prefeitura repassa, no final de cada ano, para o Detran o valor atualizado do IPCA, para que o departamento faça o cálculo proporcional.

Sefaz divulga calendário de IPVA 2015

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Foi divulgado no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (30), o calendário de pagamento do IPVA 2015. As datas já estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. Os valores podem ser recolhidos em três parcelas ou em cota única, esta última com desconto de 5%. Para otimizar o processo, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) contendo as três parcelas será encaminhado para a residência do contribuinte, evitando assim o pagamento em duplicidade. Aqueles que optarem por cota única deverão emitir a guia diretamente no site do Detran.

Para os veículos com placas terminadas em 1 e 2, o vencimento da primeira parcela ou da cota única será no dia cinco de março, a segunda no dia seis de abril e a terceira, cinco de maio. Aqueles que possuem os números 3 e 4 no final da placa, terá o dia 10 de março como prazo final para pagamento da conta única ou da primeira parcela, seguido pelas datas 10 de abril e 11 de maio para quitação das demais. Para as placas terminadas em 5 e 6 as datas são 16 de março, 15 de abril e 15 de maio. As de finais 7 e 8 realizam o pagamento nos dias 20 do março, abril e maio. E as terminadas em 9 e 0, quitam o imposto nos dias 25 de março, 27 de abril e 25 de maio.

O valor mínimo de IPVA é de R$ 38,37, para motos, e R$ 63,95 para os demais transportes. Atualmente, são cadastrados no Detran cerca de 2,5 milhões de veículos, sendo 2,2 milhões deles tributáveis pelo IPVA.  A alíquota sobre o valor venal é de 2% para motos, 1% para caminhões e ônibus, e 2,5% para carros e outros. De acordo com a Gerência de IPVA da Sefaz, a queda média do valor imposto do veículo usado é de -4,30%, se comparado ao valor do ano anterior para o mesmo automóvel.

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Armando anuncia volta do pagamento escalonado do IPVA

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O candidato ao governo do Estado Armando Monteiro (PTB) anunciou, na noite desta quarta-feira (24), que vai extinguir a data única para quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e voltará a instituir o escalonamento do pagamento de acordo com o final da placa do veículo. O anúncio atende a um pleito feito por loteiros (motoristas do chamado transporte alternativo, conhecidos também como kombeiros ou toyoteiros), em reunião ocorrida na casa de recepções Flor da Festa, no bairro de Maurício de Nassau, em Caruaru, no Agreste.

Loteiros de 38 municípios do Agreste, Sertão e Zona da Mata participaram do encontro. Representando a categoria, o vereador de São Caetano João Chaves (PDT) entregou a Armando uma pauta de reivindicações dos trabalhadores, além de declarar o apoio à candidatura do senador licenciado. Entre os pleitos, a legalização do transporte alternativo em todo o Estado, assim como o pedido de isenção de IPVA e ICMS, assim como ocorre com os táxis e o transporte escolar.

Armando reconheceu a importância da categoria. “Os loteiros são empreendedores. Além disso, o transporte alternativo cumpre um relevante papel: ele chega aonde as empresas de ônibus não chegam, principalmente na zona rural”, disse o candidato. O petebista se comprometeu em trazer de volta o pagamento escalonado do IPVA (veículos de placa com final 1, 2 e 3 pagam o imposto em uma data,  os de placa 4, 5 e 6 pagam no mês seguinte e assim por diante) extinto no governo atual. “É um absurdo. Tem que ser escalonado, como sempre foi”, resumiu Armando, que ainda garantiu que vai estimular a formação de cooperativas de loteiros para que, regularizados, possam participar de concorrências públicas. unnamed