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Deputado João Fernando propõe Fundo Anticorrupção

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Capacitar as instituições que atuam no combate à corrupção. Esse é o objetivo do Fundo Anticorrupção criado pela emenda apresentada pelo deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) à Medida Provisória 703/2015, que dispõe sobre os novos acordos de leniência.

Pela proposta de Coutinho, vão ser destinados ao fundo previsto para o combate à corrupção 10% do valor da multa e da perda de bens, direitos ou valores em favor da Fazenda Pública aplicados às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos na Lei 12.848/2013, a lei anticorrupção. Deste montante, 50% ficará a cargo da Controladoria-Geral da União, que também será a responsável pela gestão dos recursos.

“Nossa ideia é zelar pela boa aplicação dos recursos públicos pagos pelos impostos de todo o povo brasileiro. Precisamos fortalecer as instituições de controle dos gastos públicos, como a Controladoria-Geral da União, o Ministério Público e os Tribunais de Conta regionais, para que elas possam aprofundar a apuração dos possíveis desvios de verbas públicas”, afirmou.

Ainda segundo o parlamentar, a Emenda n° 24 visa a instituir o Fundo Anticorrupção nos termos do Projeto de Lei (PL) n° 4077/2015″, de autoria da CPI da Petrobras. “Ao apresentar a emenda, visamos a acelerar a tramitação da proposta”, explicou Coutinho, ressaltando que o plenário da Câmara Federal deve analisar a medida nos próximos 15 dias.

PL de João Fernando impede bloqueio de acesso à internet móvel

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Campeãs de reclamações na maioria dos Procons de todo o Brasil, as operadoras de telefonia celular têm estado ainda mais em evidência após os constantes bloqueios no acesso à internet dos usuários quando os mesmos atingem determinado volume de dados. “Tal prática tem levado os clientes a longos e desgastantes processos nos órgãos de defesa do consumidor e no Poder Judiciário”, explica o deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE).

A justificativa está no projeto de lei do parlamentar que visa, justamente, a impedir este bloqueio, especialmente nos usuários que contrataram o plano de acesso ilimitado à internet móvel. O PL 2214/2015, apresentado no último dia 2, insere o artigo 130-B na Lei Geral das Telecomunicações (LGT), que determina que “as prestadoras dos serviços de telefonia móvel, em qualquer modalidade, são proibidas de efetuar qualquer bloqueio ou restrição de acesso à internet de clientes que tenham adquirido qualquer plano com características de acesso ilimitado à internet”.

Segundo o deputado, “a opção por introduzir um novo artigo na Lei Geral de Telecomunicações é para impedir qualquer outra interpretação, de normas como o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor”. “Além disso, esse artigo irá sujeitar as prestadoras que insistirem na violação dos direitos dos consumidores às pesadas sanções que constam na LGT”, garante Coutinho.

Entre as multas previstas na Lei Geral de Telecomunicações estão desde advertências até multa de R$ 50 milhões por, por exemplo, infração, suspensão temporária e caducidade. Tais penalidades podem ser aplicadas, dentre outros pontos, em função da natureza e da gravidade da infração, assim como pelos danos causados para o usuário.

João Fernando vota contra perda de direito dos trabalhadores

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O deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) votou contra o texto-base da Medida Provisória (MP) 665/2014, aprovado na noite desta quarta-feira (06), na Câmara dos Deputados. A MP, que faz parte do ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal, modifica as regras de pagamento do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para pescador artesanal.

Segundo o deputado, o ajuste é necessário, diante do atual momento da economia brasileira, porém, não são os trabalhadores que devem ser penalizados. “Estamos passando por um momento muito difícil em nosso País , portanto não é adequado reduzir conquistas consolidadas  dos trabalhadores”, ressaltou.

Um dos pontos mais criticados é a alteração do seguro-desemprego. Pelo texto da MP, o acesso ao benefício fica mais difícil. Atualmente, são necessários seis meses de trabalho com carteira assinada para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez. Porém, com a nova norma, o período trabalhado passa a ser de 12 meses ininterruptos nos 18 meses anteriores à demissão.

João Fernando assume coordenação da bancada de Pernambuco

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O deputado federal João Fernando Coutinho foi escolhido coordenador da bancada pernambucana na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) da Câmara Federal. João, que é um dos 42 titulares da CMO, também é o líder do PSB na comissão. O outro coordenador será o deputado Carlos Eduardo Cadoca.

Estreante na Câmara Federal, João irá coordenar os colegas pernambucanos na mais importante comissão da Casa, depois da Comissão de Constituição e Justiça. “Agradeço a confiança dos colegas que me deram essa atribuição. Procurarei honrá-la com muito empenho na defesa os interesses do povo pernambucano”, afirmou o deputado.

O colegiado, que é formado por deputados e senadores, é o responsável pelas análises do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Além das peças orçamentárias, a CMO também é responsável por examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas anualmente pela Presidência da República.

João Fernando apresenta emendas à MP do mínimo

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Vice-líder do PSB na Câmara, o deputado federal João Fernando Coutinho apresentou, na última terça-feira (31), duas emendas à Medida Provisória (MP) Nº 672/2015, que trata da política de valorização do salário mínimo. A MP, editada pela Presidência da República, mantém até 2019 a atual política de reajuste, cuja vigência encerra este ano.

Uma das propostas de João Fernando é garantir um mínimo de 2% para o cálculo do aumento real do salário. De acordo com a MP 672, para se chegar ao valor do salário mínimo do ano, é levado em conta o percentual equivalente à taxa do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Ou seja, para calcular o aumento de 2016, será analisado o PIB de 2014. Na Emenda Nº 107, o deputado propõe que seja aplicado esse mesmo cálculo, porém, “garantindo um percentual mínimo de 2%”.

Já a Emenda Nº 108 prevê a ampliação da vigência da MP 672 e, consequentemente, da política de valorização do salário mínimo. A proposta altera de 2019 para 2021 o prazo para a medida deixar de vigorar. Na justificativa do texto, o deputado argumenta que o objetivo da emenda é “manter esta importante conquista dos trabalhadores brasileiros”.

João Fernando propõe audiência sobre energia alternativa

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Debater a matriz energética do país e o desenvolvimento das fontes alternativas de energia. Esse é o objetivo da audiência pública que será realizada na Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal.

Autor da proposta, o deputado João Fernando Coutinho teve seu requerimento aprovado na última quarta-feira (18). Para a audiência, serão convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, da Aneel e da Caixa Econômica Federal, além de entidades representativas do setor.

“Esse debate é de extrema importância nesse momento de crise energética. Hoje, 65% da nossa energia é produzida nas hidrelétricas – índice que já chegou a 80% – e estamos queimando muito óleo nas termelétricas, então, precisamos incentivar a utilização das energias renováveis como fonte real de energia produzida no nosso País”, explica João Fernando.

O deputado, inclusive, já debateu em Plenário sobre o planejamento da geração de energias alternativas, que é um de seus compromissos. Além de defender que seja criada uma linha de financiamento nos bancos públicos para incentivar a população a utilizar fontes alternativas, como as placas fotovoltaicas, em suas residências, João Fernando ainda aponta como primordial a implantação das linhas de transmissão dos parques eólicos já existentes.

“As chamadas energias limpas, além de ajudarem o enfrentamento da crise energética, ainda auxiliam o meio ambiente que já está tão degradado pelos homens”, conclui o deputado que também é autor do projeto de lei 127/2015. A proposta determina que os imóveis do Minha Casa Minha Vida já venham equipados com placas fotovoltaicas para a geração de energia elétrica a partir da energia solar.

João Fernando Coutinho atuará também pelo Agreste pernambucano

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Deputado do PSB foi indicado para a Comissão Mista de Orçamento da Câmara Federal (Foto: Divulgação)

O deputado federal João Fernando Coutinho foi indicado pelo PSB para a Comissão Mista de Orçamento e terá, como um de seus compromissos, a defesa por mais recursos para o Agreste. “Minha indicação para esta comissão fortalece o Agreste e aumenta a possibilidade de atrair mais recursos federais para a região”, afirma.

Como titular do colegiado, que é formado por deputados federais e senadores, João Fernando irá participar diretamente, este ano, da análise do PPA (Plano Plurianual). Ainda está na pauta de 2015 a apreciação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Além das peças orçamentárias, a comissão também é responsável, entre outras atribuições, por examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas anualmente pela Presidência da República.

João Fernando cobra que Dilma receba governadores

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IMG_8926Em discurso na tribuna da Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira (04), o deputado federal João Fernando cobrou da presidente Dilma Rousseff que receba os governadores do Nordeste. Os nove gestores se reuniram ainda no dia 9 de dezembro do ano passado para unificar uma pauta de reivindicações – chamada Carta da Paraíba – e, desde então, o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, tenta, sem sucesso, se reunir com a presidente.

“Os dirigentes deixaram de lado, como deve ser e preconiza a boa política, as diferenças partidárias e eleitorais em prol da unidade, pois acreditam que é com esta unidade nas reivindicações e nos discursos que se enquadra a melhor forma de trabalhar não só pela Região Nordeste, mas para um Brasil mais justo”, afirmou.

João lembrou que foi o Nordeste a região responsável pela maior bagagem eleitoral da presidente nas eleições de 2014 – o Nordeste deu uma vantagem de 12 milhões de votos à Dilma. O deputado também ressaltou o discurso da vitória feito pela presidente ainda na noite do dia 26 de outubro do ano passado, logo após ser confirmada a sua reeleição, quando a presidente afirmou que estava “disposta ao diálogo”.

“Parece que a presidente não apenas esqueceu da região que, nos últimos anos, apresentou, segundo o Banco Central, um avanço significativo na economia, crescendo 2,55% no segundo trimestre de 2014 ante o primeiro trimestre do mesmo ano; como também esqueceu das suas próprias palavras”, sentenciou.

REIVINDICAÇÕES

A Carta da Paraíba contém 15 pontos que são considerados prioritários para a região. Entre eles, novas fontes de financiamento para a saúde, que garantam a elevação do patamar de atendimento à população; redefinição do papel da União na construção de uma nova política nacional de segurança, com amodernização das polícias militar e civil, além dos bombeiros; investimento em infraestrutura e logística na região e a consolidação das obras já planejadas de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos; reforço na política de qualificação do ensino básico e de expansão do ensino técnico e superior, com construção de novas universidades, institutos tecnológicos e escolas técnicas; e garantia de uma Reforma Política e Tributária.

João Fernando se despede da Alepe

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Após quase 12 anos na Assembleia Legislativa, João Fernando fez seu discurso de despedida agradecendo a confiança do povo pernambucano e ressaltando o sentimento de dever cumprido. “Despeço-me dessa tribuna com a consciência de ter cumprido nesta Casa a missão que me foi dada. Que minhas últimas palavras sejam de agradecimento, aos senhores, meus amigos deputados, pela frutífera convivência; e ao povo de Pernambuco, pela renovada confiança”, agradeceu o deputado, que relembrou sua trajetória da Casa de Joaquim Nabuco.

“Há exatos onze anos e nove meses, no dia 18 de março de 2003, ocupei pela primeira vez esta tribuna no grande expediente, na qualidade de deputado estadual. Cheio de alegria, esperança e uma enorme vontade de contribuir para a melhoria da qualidade de vida do povo pernambucano e para o engrandecimento de nosso Estado, iniciei minha trajetória nesta Casa com a determinação e energia de um parlamentar de 23 anos, naquela legislatura o deputado mais jovem desta Casa de Joaquim Nabuco”.

João Fernando também pontuou algumas de suas atuações como a gratuidade da Universidade de Pernambuco (UPE), a interiorização das Escolas Técnicas, a expansão da SBPC para o interior, o aumento do financiamento da Facepe e a criação do Memorial dos Notáveis Cientistas. Os avanços do governo do Estado na gestão de Eduardo Campos foram ressaltados pelo parlamentar, que ainda enalteceu o apoio ao governador Paulo Câmara.

“(Sob o comando de Eduardo Campos) Nos últimos oito anos, Pernambuco mudou sua face social e econômica, retomando não só a posição de liderança econômica e social no Nordeste. (…) Nas últimas eleições, elegemos o Governador Paulo Câmara, um jovem que muito vai surpreender Pernambuco, pela sua competência, pelo seu compromisso, pelo seu espírito público e pelo apoio que lhe haveremos de garantir. Os senhores aqui e eu com outros colegas em Brasília”.

Sobre o novo desafio em Brasília, João Fernando disse estar preparado. “Não tenho ilusões sobre o que me aguarda. (…) Participar do Congresso Nacional nessa próxima legislatura representa uma oportunidade única de contribuir para o crescimento do país, para o amadurecimento de nossas instituições, para o crescimento de nossa sociedade. Mas, como disse, estou pronto. E cada vez que minha voz se manifestar, não será apenas o Deputado João Fernando falando; serão, no mínimo, 120.059 vozes de homens e mulheres pernambucanos”.

João Fernando faz adesivaços no Recife

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Engajado na campanha do presidenciável Aécio Neves, o deputado federal João Fernando promoverá dois atos para multiplicar a força do 45 na Região Metropolitana do Recife. Os adesivaços #AgoraÉAécio irão mobilizar dezenas de pessoas nesta quarta (22) e quinta (23).

Na quarta, às 17h, o deputado estará na avenida Agamenon Magalhães, na altura da praça do Derby, no Recife, adesivando os veículos e distribuindo panfletos para os condutores e pedestres. Já na quinta, às 7h, será a vez de ir à avenida Bernardo Vieira de Melo, na altura do hotel Dorisol.

João explica que o apoio do partido a Aécio vem do desejo de mudança. “Entendemos que esse atual governo já não nos representa”, disse. Em sua conta no Instagram (@joaofernandope), o deputado ainda foi mais além. “O Brasil está sangrando com tantas notícias de corrupção e tantas obras inacabadas. Nós não aguentamos mais uma governante arrogante e prepotente! Precisamos de um novo líder que saiba ouvir e dialogar com o povo brasileiro”, postou.

“Ao incorporar nossas ideias e propostas ao seu plano de governo, Aécio demonstrou sensibilidade e abertura para continuarmos nossos sonhos de construir um novo Brasil!”, continuou. João finalizou pedindo que cada um faça sua parte e “não desista do Brasil!”