O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado em julho pelo Governo Federal, ainda é motivo de dúvida para empregados e empregadores. Com a medida provisória, a empresa pode reduzir a jornada de trabalho e o salário do funcionário em até 30% e metade da perda salarial será custeada pelo governo, através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A duração do programa é de seis meses, com a possibilidade de prorrogação por mais seis. O prazo para as empresas aderirem ao PPE é até o fim deste ano.
Atenta à legislação, a Fiepe Agreste promove o curso “Jornada de Trabalho: aplicação das regras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)”, para responder aos questionamentos sobre a nova medida e outras dúvidas relacionadas ao tema. O curso será realizado na Unidade Regional Agreste, nos dias 22 e 23 de julho, das 8h às 17h. O consultor convidado é Hugo Sérgio, especialista com mais de 20 anos de experiência em empresas dos setores sucroalcooleiro, transportes de carga, educacional, call center e Business Process Outsourcing (BPO) ou terceirização dos processos de negócios, e professor dos cursos de Ciências Contábeis e Administração em instituições públicas e privadas.
Advogados, contadores, programadores de folhas de pagamento, universitários de graduações afins, gestores, supervisores, analistas, profissionais de gestão de pessoas das indústrias de todos os segmentos podem participar. O objetivo da Federação é orientar os inscritos sobre a aplicação e administração correta da legislação trabalhista referente à duração do trabalho, prevenindo as empresas em relação a sanções legais e demandas trabalhistas, inclusive sobre as alterações promovidas pela Portaria do MTE (1510/2009), que disciplina o registro eletrônico de ponto.
Os valores do investimento variam de R$ 168 a R$ 240 reais. O interessado deve entrar em contato com a Fiepe Agreste pelo e-mail: regional.agreste@