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Quebra: Oi pede recuperação judicial

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Do G1

A Oi anunciou nesta segunda-feira (20), em fato relevante, que entrou com pedido de recuperação judicial no Rio de Janeiro, incluindo no processo um total de R$ 65,4 bilhões em dívidas. A Oi é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes.

“Considerando os desafios decorrentes da situação econômico-financeira das empresas Oi à luz do cronograma de vencimento de suas dívidas financeiras, ameaças ao caixa das empresas Oi representadas por iminentes penhoras ou bloqueios em processos judiciais, e tendo em vista a urgência na adoção de medidas de proteção das empresas Oi, a companhia julgou que a apresentação do pedido de recuperação judicial seria a medida mais adequada,  neste momento”, informou a operadora, em comunicado.

O pedido vem após a Oi ter anunciado na última sexta-feira (17) que ainda não havia obtido acordo com credores para tentar reeestruturar sua dívida, considerada impagável.

Segundo a empresa, 60% de seus recebíveis (valores que a empresa tem a receber de clientes decorrente de vendas a prazo) estavam penhorados a bancos brasileiros.

Em comunicado, a maior concessionária de telecomunicações do Brasil afirmou que a medida visa, entre outros objetivos, proteger o caixa das empresas do grupo e garantir a preservação da continuidade da oferta de serviços aos clientes.

Segundo a Oi, “o total dos créditos com pessoas não controladas pela Oi listados nos documentos protocolados com o pedido de recuperação judicial soma, nesta data, aproximadamente R$ 65,4 bilhões”.

O pedido de recuperação judicial será deliberado em assembleia geral de acionistas. A empresa não informou para quando elas estão previstas.

A empresa também informou, por fato relevante, que não prevê fazer mudanças no quadro de funcionários ou de gestão das empresas Oi em razão da recuperação judicial. “Todas as obrigações trabalhistas da companhia e benefícios atuais serão mantidos  normalmente”, disse a empresa.

Além disso, o foco em investimentos para melhora de qualidade dos serviços será mantido, assim como as metas operacionais para 2016, informou a Oi no comunicado.

Edilson Silva pode apoiar ação judicial contra reeleição de Guilherme Uchoa

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O deputado estadual eleito Edilson Silva (PSOL) afirmou, nesta terça-feira (16), que apoiará, se necessário, uma ação na Justiça contra a eleição do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa, para o quinto biênio consecutivo. Ao receber do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Pedro Henrique Reynaldo Alves, o parecer que comprova a inconstitucionalidade do pleito de Uchoa, o deputado afirmou que, antes disso, porém, buscará apoio político dos outros parlamentares de oposição, em reunião que deve ocorrer ainda nesta semana, para se chegar uma solução política interna.

“Vou buscar sensibilizar e convencer os deputados de que a reeleição do atual presidente, além de ser politicamente muito desgastante para a Casa, é inconstitucional, como agora está provado. Se não houver este respaldo, não descartamos a via judicial, onde esperamos estar irmanados com outros parlamentares e instituições da sociedade civil, como a própria OAB”, afirmou Edilson.

O parecer da Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) que comprova a inconstitucionalidade da reeleição de Uchoa, por violar a Emenda Constitucional (EC) 33, de 2011, que estabelece que os membros da Mesa Diretora que tiverem dois mandatos não podem ser reconduzidos a um terceiro. De acordo com Pedro Henrique, se a Alepe insistir em perpetuar o seu presidente no cargo, em desprezo à norma constitucional, a OAB pode judicializar a questão.

Relatado pelo professor doutor Marcelo Labanca, o parecer foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Pleno da OAB-PE, em reunião na noite de segunda-feira. Em 19 páginas, o relatório não deixa dúvidas de que “sob pena de ocorrência de grave inconstitucionalidade, não é possível ao atual presidente da Assembleia concorrer ao próximo pleito eleitoral para o mesmo cargo que ocupa atualmente”.Edilson Silva e Pedro Henrique Reynaldo Alves