Tag Archives: Judiciário

Cármen Lúcia cobra respeito ao Judiciário

Posted on by

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, abriu a sessão plenária do Conselho, na manhã de hoje, exigindo respeito aos magistrados e ao Poder Judiciário. A ministra defendeu o equilíbrio entre os poderes da República e disse que os juízes são essenciais para a democracia e o equilíbrio entre esses poderes. Afirmou que quando alguém destrata um juiz, qualquer que seja o juiz, está destratando a ela própria. “Não é admissível aqui, fora dos autos, que qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Como eu disse, quando um juiz é destratado, eu também sou”, disse a ministra.

Em nome do respeito mútuo entre os poderes, Cármen Lúcia disse que espera “compreensão geral” e “respeito integral” ao Poder Judiciário, “o mesmo respeito que nós dedicamos a todos os órgãos da República”.

“Respeito nós devemos e guardamos com os Poderes e, evidentemente, exigimos de todos os poderes em relação a nós. O juiz brasileiro é um juiz que tem trabalhado pela República. Somos humanos, temos erros, por isso existe este CNJ, para fortalecer o Poder Judiciário, coerente com os princípios constitucionais, com as demandas e as aspirações do povo brasileiro”, disse. “Mas, por isso mesmo, nós nos comportamos com dignidade com relação à Constituição”, reforçou.

Ontem (24), o presidente do Senado, Renan Calheiros, atacou o Ministério da Justiça e o juiz que autorizou a operação que prendeu policiais legislativos do Senado, suspeitos se atrapalharem investigações da Operação Lava Jato.

Juízes federais do Paraná apoiam Moro e a independência do Judiciário‏

Posted on by

Juízes federais de todo o país se reuniram, nesta quinta-feira, em frente às sedes da Justiça Federal para manifestar apoio ao juiz federal Sérgio Moro, a todos os magistrados federais que atuam nos processos da Operação Lava Jato e à independência do Judiciário. O movimento é resultados dos acontecimentos surgidos após o governo federal acusar o juiz Sérgio Moro de violar a Constituição ao revelar o teor de ligações telefônicas entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff.

Durante a mobilização em Curitiba, o juiz federal Nicolau Konkel Junior, vice-presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais – Apajufe, leu o manifesto dos juízes, esclarecendo que a construção de uma sociedade livre, justa e solidária exige um Poder Judiciário forte e independente. Isso somente será possível se for assegurada aos juízes a liberdade para decidir conforme seus entendimentos, devidamente fundamentados no ordenamento jurídico.

O juiz federal disse que o processo penal é público. “Todos têm direito de acesso aos atos do processo, diante do princípio da publicidade, sendo o sigilo exceção. As decisões tomadas pelo juiz federal, pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região e pelos Tribunais Superiores (STJ e STF) sempre foram fundamentadas e embasadas por indícios e provas técnicas de autoria e materialidade, em consonância com a legislação penal e a Constituição Federal, sempre respeitando o Estado de Direito”, observou.

De acordo com a Apajufe, as irresignações relacionadas ao processo penal devem ocorrer através dos recursos processuais previstos legalmente. “Qualquer outra medida é uma afronta à independência do Poder Judiciário e a democracia, pilares da Constituição Brasileira”.

O procurador do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, participou da manifestação e garantiu que as interceptações telefônicas foram legalmente determinadas pelo Juízo da 13ªVara da Justiça Federal de Curitiba. “As tentativas de amedrontar policiais federais, auditores da Receita Federal, procuradores da República e o juiz federal Sérgio Moro devem ser repudiadas. Os atentados à investigação revelam a extensão do abuso de poder e do descaso com o Estado Democrático de Direito na República”, esclareceu.

Completou, observando que “as conversas telefônicas constituem evidências de obstrução à investigação, em uma guerra subterrânea e desleal travada nas sombras, longe dos tribunais. O Estado Democrático não existe sem o Direito. Não há Direito sem um Poder Judiciário independente. Não há independência do Poder Judiciário se não forem respeitadas as suas decisões”.

Judiciário aceita ficar com orçamento menor

Posted on by

Por PAULO VERAS
Do Jornal do Commercio

Três meses depois de sinalizar que iria ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar receber mais recursos orçamentários do governo do Estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) voltou atrás. De acordo com o governador Paulo Câmara (PSB), os dois poderes chegaram ao entendimento sem que o Executivo repassasse recursos além dos que já compõem o duodécimo do Tribunal.

“Fizemos um amplo processo de transparência, mostrando os dados de ambas as partes, e conseguimos chegar numa forma de ajustar as demandas do Judiciário às nossas. O Judiciário tem recursos próprios a partir de um fundo das taxas de emolumentos. Eles conseguiram, dentro desses valores, alcançar o equilíbrio necessário para atravessar 2015. E a gente tem certeza que em 2016 nós vamos chegar a um entendimento também”, informou Paulo Câmara. Os emolumentos são taxas cobradas pelo TJPE aos cartórios na realização de serviços notariais e de registro. A tabela é reajustada no dia 1º de janeiro de cada ano.

Em abril, o TJPE divulgou uma nota reclamando de um “corte expressivo” no seu orçamento. Segundo o Tribunal, o orçamento de 2015, após uma renegociação com o governo, é de R$ 1,39 bilhão, após uma redução de R$ 180 milhões em relação aos R$ 1,43 bilhões da proposta aprovada pelos desembargadores no final de 2014. De acordo com a nota, a postura “viola a independência” do Judiciário e “põe em risco o Estado Democrático de Direito”. Na época, o governo estadual afirmou que não houve cortes no orçamento do Tribunal, mas que não pôde atender um novo pleito para a ampliação dos valores. Em maio, durante uma reunião do Pleno, os desembargadores decidiram que levariam o caso ao STF, como noticiou o JC.

Segundo o desembargador Frederico Neves, presidente do TJPE, uma solução definitiva ainda está sendo construída, mas os poderes estão buscando uma saída negociada e harmônica para os problemas institucionais.

“Nós vislumbramos a possibilidade de encontrarmos uma solução em ordem a atender às necessidades. Senão resolver todos os problemas, mas atendendo as necessidades do Poder Judiciário e da população pernambucana”, afirmou, ao ser questionado sobre a judicialização do tema. Um gesto para demonstrar a retomada da harmonia entre os Poderes aconteceu na quinta-feira (13). O TJPE condecorou o governador com a Medalha do Mérito Judiciário, sua mais alta honraria.

No dia 08 de junho, o Tribunal editou uma portaria adotando um contingenciamento na concessão de diárias, passagens e nos contratos com terceirizados.

STF confirma veto de Dilma ao reajuste dos servidores do Judiciário

Posted on by

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi informado ontem (21) pelo Ministério do Planejamento que a presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Judiciário. Caso a proposta fosse aprovada, o aumento da categoria poderia variar entre 53% e 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor. O veto deve ser publicado hoje (22) no Diário Oficial da União.

O reajuste foi aprovado no mês passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O governo afirma que não há recursos para pagar a recomposição. Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, o reajuste acarretaria impacto superior a R$ 25 bilhões em quatro anos, nas contas públicas.

O anúncio de que o reajuste seria vetado devido à atual crise econômica provocou várias manifestações de servidores do Judiciário em frente ao Palácio do Planalto. Ontem, por volta das 10h, os manifestantes iniciaram um buzinaço e usaram cornetas para pressionar a presidente para sancionar o reajuste da categoria, cujo prazo terminou nesta terça-feira (21).

“Dinheiro não cai do céu”, diz secretário sobre reajuste do Judiciário

Posted on by

Da Agência Brasil

O governo não tem dinheiro para aumentar o salário dos servidores do Judiciário, de acordo com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça. “Dinheiro não cai do céu”, disse ele hoje (20), após nova rodada de negociação com os servidores do Executivo. 

Até hoje (21), a presidenta Dilma Rousseff decide se veta ou sanciona o projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Judiciário de 53% a 78,56%, dependendo da classe e do padrão do servidor. O projeto de lei da Câmara foi aprovado pelo Congresso Nacional no final de junho.

“Claro que ninguém tem o poder de falar pela presidenta, muito menos eu”, disse, acenando para possível veto. Segundo o secretário, o cenário de uma derrubada do veto pelo Congresso Nacional não é comum, mas se isso ocorrer, “vai ter que haver ainda uma discussão sobre onde está o dinheiro e como encaixar esse dinheiro no Orçamento, não tem mágica”, acrescentou.

Os servidores estão em greve há 41 dias, em todo o país. Para amanhã está agendado um ato em Brasília, na Praça dos Três Poderes, entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.

“Vamos continuar trabalhando e acreditando na sanção até o último momento”, disse o coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhdores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), Adilson Rodrigues Santos. A categoria não recebe reajustes há nove anos, segundo ele. “Insistimos na negociação. Dinheiro tem, o problema é a prioridade política do governo”, acrescentou.

No caso de veto, a Fenajufe já percorreu o Congresso Nacional em busca de apoio para a derrubada do veto. Segundo Santos, mais de 340 deputados e 55 senadores deverão votar a favor da derrubada.

Membros do judiciário tentam esvaziar CNJ

Posted on by

Membros da magistratura voltaram a tentar esvaziar o CNJ – Conselho Nacional de Justiça. A principal resistência contra o órgão, criado pela Emenda Constitucional 45/04 com o objetivo de coordenar o planejamento estratégico do Poder Judiciário e promover o controle disciplinar e correcional de magistrados, está nos Tribunais de Justiça.

É que desembargadores e juízes estaduais são os mais atingidos pelas iniciativas moralizantes do Conselho. Desde 2005, quando iniciou suas atividades, o CNJ já aposentou compulsoriamente 43 magistrados. Só em 2013 foram aposentados 12 juízes e afastados 13 suspeitos de desvio de dinheiro público e venda de sentenças.

Servidores da Justiça fazem nova paralisação a partir desta segunda

Posted on by

Do Blog de Jamildo

Nos últimos dias, os poderes Executivo e Judiciário iniciaram um embate em Pernambuco. A queda de braço teve início quando o Tribunal de Justiça (TJPE) acusou, por meio de nota, que o governo do Estado fez um “corte expressivo” no orçamento. Em meio a este cenário, os servidores do TJPE iniciam nova onda de paralisação a partir da próxima segunda-feira (13).

Considerada “greve branca”, o ato deve durar 72 horas. Serão executadas, apenas, liminares urgentes, como despachos de presos, casos de pensão alimentícia e de saúde.

Desde o dia 11 de fevereiro, os servidores fazem paralisações semanais, como forma de exigir a implementação de sua progressão funcional. O projeto foi apresentado desde o começo de fevereiro pela presidência do próprio TJPE.

Mas, em resposta aos servidores, a presidência do TJPE fala em falta de recursos para conceder a progressão salarial.

Está marcada para segunda-feira (13) sessão do pleno do TJPE para discutir a questão orçamentária. A convocação extraordinária tem início às 10h, no Palácio da Justiça e deve reunir o pleno dos desembargadores.

Entre os temas discutidos no encontro está o plano de progressão salarial. Desse modo, os servidores farão um ato em frente ao Palácio para esperar definições da presidência.

“Nosso plano foi apresentado pela presidência e aprovado pelo pleno do tribunal a reserva do orçamento, mas a progressão não vem ocorrendo, por conta da indefinição do orçamento”, explicou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (Sindjud), Eliseu Magno.

“Temos a expectativa que a crise entre o governo e a Justiça seja solucionada e os recursos para o nosso projeto sejam viabilizados”, ponderou o representante da categoria.

O projeto original, caso tivesse sido implantado em janeiro, sairia por R$ 51 milhões. Hoje, se não for dado retroativo, estará na casa dos R$ 30 milhões. “A proposta que o pleno apresentou contemplava R$ 51 milhões, mas ela vai baixando à medida que passam os meses. As dificuldades financeiras afetam sempre a parte mais fraca, no caso os servidores”, criticou o presidente.

Atualmente, são sete mil servidores no TJPE. Na quarta-feira (15), os servidores planejam nova caminhada em direção ao Palácio do Campo das Princesas, às 15h.

JUDICIÁRIO X EXECUTIVO

Na quinta-feira (9), o TJPE divulgou uma nota acusando o governo estadual de fazer um corte expressivo no orçamento do Judiciário. De acordo com a assessoria do tribunal, o orçamento definido para este ano foi R$ 1,39 bilhão, mas houve um corte de R$ 103 milhões e antes já haviam tirado outros R$ 56 milhões da proposta de orçamento aprovada pelo pleno do TJPE, que correspondia a R$ 1,43 bilhão.

Disputa política não pode chegar ao Judiciário, alerta Humberto

Posted on by

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou nesta terça-feira (9) que a disputa política não pode chegar ao Poder Judiciário. Em discurso na tribuna do Senado, o parlamentar afirmou que estranha imensamente a “recomendação técnica” supostamente feita por servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que as contas de campanha da presidenta Dilma Rousseff sejam reprovadas pela Corte. A reprovação pode causar, em última instância, o impedimento da sua diplomação para o cargo.

Segundo Humberto, essa nova suspeição levantada contra a reeleição de Dilma vem travestida sob a amorfa e anônima classificação de “recomendação técnica”. Ele tem convicção, porém, de que as contas da campanha do PT serão aprovadas pela Justiça.
“Fato inusitado na história deste país e da sua Justiça Eleitoral, pretensas imprecisões em despesas e receitas de campanha são apresentadas hoje como mais um artifício de intimidação a uma presidenta legitimamente eleita. Fico me perguntando quando esse tipo de acossamento terá fim”, afirmou.

O senador ressaltou outras iniciativas que atentam contra o resultado democrático alcançado nas urnas em novembro, como o pedido feito pelo PSDB junto ao TSE para auditar urnas eletrônicas e o apoio de parte da oposição às manifestações de rua que desejam o impeachment da presidenta.

“Se isso fosse apenas parte do despautério dessa meia dúzia de hidrófobos que anda espumando raiva em balneários ou em passeatas fracassadas, até se entenderia. Mas preocupa o fato de ver que alguns magistrados – cuja função é regida, entre outros princípios sagrados à Justiça, pela sobriedade e pela imparcialidade – estejam escondendo uma verdadeira comichão política sob a toga”, observou.

Humberto disse que se preocupa com o julgamento que será feito sobre as contas de campanha do PT. Para ele, não pode haver qualquer diferença de tratamento na análise das contas de todos os candidatos que disputaram a eleição, e o rigor deve ser o mesmo em todos os casos.

“Nós sabemos, por exemplo, que o candidato do PSDB contratou dois juízes famosos, ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, para defendê-lo em um processo que se refere ao período em que era governador de Minas Gerais. Ora, essa despesa não deveria ter sido paga pela pessoa física de Aécio? Por que isso não é divulgado pela mídia?”, questionou.

O parlamentar se referiu à obra no aeroporto de Cláudio (MG), no valor de R$ 14 milhões, construída com recursos do governo mineiro em um terreno que pertencia a um parente do senador Aécio Neves.

Humberto lembrou ainda que a candidata Marina Silva não informou, na sua prestação de contas entregue à Justiça Eleitoral, a origem e a propriedade do avião utilizado durante parte da sua campanha.

O líder do PT destacou que, mesmo em meio a tantos ataques à presidenta, 75% da população, segundo pesquisa Datafolha, avaliam positivamente o Governo Federal. Desse total, a maior parcela, 42%, considera o governo da presidenta ótimo ou bom. Além disso, 68% dos brasileiros atribuem à figura de Dilma a responsabilidade pela cruzada contra a corrupção.

“Fica comprovado, então, o que já tive oportunidade de chamar a atenção aqui desta tribuna: que os derrotados nas urnas continuam sendo derrotados pelos brasileiros; que as suas atitudes não encontram eco no país; que os brasileiros querem trabalhar, estão interessados em ver o país crescer, progredir e já não suportam mais esse lenga-lenga prolongado de eleição em que se meteram algumas carpideiras”, disse. “Arrumem com o que se o ocupar e deixem a presidenta trabalhar.”