Três policiais civis e o ex-controlador Tony Galvão foram dispensados pela Justiça e não serão ouvidos hoje no Fórum de Caruaru. A audiência da Operação Ponto Final foi iniciada apenas com Marco Casé.
A previsão é que o depoimento do ex-secretário dure várias horas. Vale lembrar que a maioria das provas contra os dez vereadores envolvidos na operação foi gravada na sala de Casé, quando ele ocupava a pasta de Relações Institucionais.
Jajá, Neto e Eduardo Cantarelli conversam antes do início da audiência da Ponto Final (Foto: Wagner Gil)
Os vereadores envolvidos na Operação Ponto Final começam a chegar ao Fórum Juiz Demóstenes Veras. Eles só serão ouvidos após as testemunhas de defesa e acusação, mas foram intimados a acompanhar os depoimentos de hoje.
Estão presentes Val das Rendeiras (Pros), Pastor Jadiel (Pros), Neto (PMN), Jajá (sem partido), Eduardo Cantarelli (SDD), Evandro Silva (PMDB) e Louro do Juá (SDD), além de Sivaldo Oliveira (PP).
As audiências na Justiça alusivas à Operação Ponto Final, deflagrada no dia 17 de dezembro de 2013 e que resultou na prisão de dez vereadores, começam nesta segunda-feira (21), na 4ª Vara Criminal. Os legisladores envolvidos – Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Pastor Jadiel e Val das Rendeiras (ambos do Pros), Val de Cachoeira Seca (DEM), Neto (PMN), Evandro Silva (PMDB), Jajá (sem partido), Eduardo Cantarelli e Louro do Juá (os dois últimos do SDD) – chegaram a ser afastados do cargo por vários meses e agora terão a oportunidade de provar a inocência.
Há cerca de dois meses, os advogados dos parlamentares acusados afirmaram que os seus clientes foram vítimas de uma armação entre a Polícia Civil e a prefeitura para acabar com a oposição na cidade. Na época das investigações, a maioria das reuniões ocorria na sala do ex-secretário de Relações Institucionais, Marco Casé (PTB). A defesa dos vereadores também disse que o material da operação foi editado para prejudicar os legisladores.
Na denúncia apresentada pela Secretaria de Defesa Social e acatada pelo Ministério Público, os vereadores teriam cobrado R$ 2 milhões para aprovar o projeto do BRT, no qual a prefeitura tentava contrair um empréstimo de R$ 250 milhões para implantar corredores exclusivos de ônibus na cidade. O caso ganhou repercussão nacional com matérias exibidas nos principais telejornais do país. “Sou inocente e vou provar isso. Inclusive, no processo, apontaram que votei contra o projeto. Na verdade, votei seguindo o governo”, defendeu-se Sivaldo Oliveira.
Na audiência que vai ocorrer a partir das 9h desta segunda, serão ouvidas algumas testemunhas, entre elas o ex-secretário Marco Casé, que está no processo como vítima. As audiências desse caso vão ser realizadas quase todos os dias da próxima semana, com exceção da sexta-feira.
No primeiro dia, além de Marco Casé, a Justiça irá ouvir três policiais civis que atuaram no caso. Já na terça-feira (22) será a vez dos vereadores Ricardo Liberato (PSC), Rozael (Pros), Ranílson Enfermeiro (PTB), Gilberto de Dora (PSB) e Edjaílson Santos (PTdoB) e dos ex-secretários Davi Cardoso e Carlos Veras.
Na quarta-feira (23) serão ouvidos o ex-controlador Tony Galvão; o secretário de Administração, Antônio Ademildo; o presidente da Câmara, Leonardo Chaves (PSD); além dos vereadores José Aílton (PDT), Marcelo Gomes (PSB) e Demóstenes Veras (Pros). Já na quinta (24), as audiências prosseguirão com Lula Tôrres (PR), Heleno do Inocoop (PRTB), Romildo Oscar (PTN), Edmílson do Salgado (PCdoB) e o vice-prefeito Jorge Gomes (PSB).
O prefeito José Queiroz foi recebido pelo presidente do Tribunal de Justiça
de Pernambuco, Frederico Neves, nesta terça, 15, para tratar da instalação
da Câmara Regional do TJPE em Caruaru. Com a iniciativa, os processos em
segunda instância serão julgados aqui mesmo no município, por
desembargadores designados para atuar na cidade. Isso dará agilidade às
decisões da Justiça e facilitará a atuação dos advogados do Interior.
Na audiência, Queiroz informou que a Prefeitura vai doar o terreno para a
construção da sede própria da Câmara Regional e, enquanto a obra estiver em
execução, o órgão judicial funcionará no prédio da antiga Coletoria
Estadual, ainda este ano, em mais uma concessão do Governo Municipal para
agilizar a vinda da Terceira Entrância para Caruaru.
Nos últimos meses, o juiz Gleydson Lima tem sido o principal interlocutor
entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Caruaru, exercendo decisivo
papel de articulação.
A história, porém, tem oito anos. Queiroz já vem tratando o tema desde 2006, quando exerceu o mandato de deputado e foi relator do projeto que instituiu o Código de Organização Judiciária de Pernambuco, na condição de presidente da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa. Na época, ele defendia a instauração da Terceira Entrância em Caruaru e conseguiu inserir a proposta no Código, com previsão de
implantação em 2010.
A instalação da unidade é um passo antecedente, e obrigatório,
para a vinda definitiva da Câmara, com a sede própria a ser construída no
terreno doado pelo Município.
A Prefeitura de Caruaru já pode exercer todos os direitos sobre o terreno da Sulanca, às margens da BR-104, após decisão da Justiça que rejeitou o embargo de obras na área. A Procuradoria Municipal apresentou provas e argumentos demonstrando que não havia sustentação para a liminar. O juiz Jefferson Félix, da 2ª Vara da Fazenda, acatou a contestação e derrubou a medida que atrasaria a implantação da nova feira.
Agora, o município poderá encaminhar as providências técnicas de levantamento topográfico, demarcação e procedimentos de licenciamento ambiental, incluindo a compensação florestal devida, no caso de desmatamento de espécies nativas, tudo com o objetivo de viabilizar, rapidamente, o projeto de transferência da Sulanca.
Para o procurador João Alfredo Beltrão Filho, a argumentação da prefeitura foi apoiada na documentação comprobatória das ações imediatas da URB no sentido de impedir o desmatamento ilegal e autuar os autores. “O juiz, então, considerou que não havia, no caso, os requisitos para a medida liminar e decidiu em favor da prefeitura”, concluiu.
Do Blog do Mário Flávio
Foi publicado do Diário Oficial eletrônico do Poder Judiciário de Pernambuco a decisão da 3ª Câmara de Direito Público do TJPE que negou provimento ao recurso de apelação na Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público contra o prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), por fazer autopromoção na publicidade institucional da Prefeitura de Caruaru, durante o ano de 2009.
O relator do recurso foi o desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, que teve seu voto acompanhado pela unanimidade da Câmara, também composta pelos desembargadores Antenor Cardoso Soares Júnior e Alfredo Sérgio Magalhães Jambo. Com esse julgamento colegiado, fica mantida a decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda de Caruaru, José Fernando Santos de Souza, que condenou o prefeito José Queiroz à suspensão dos direitos políticos por três anos, com o ressarcimento integral aos cofres municipais do valor do dano causado com o mau uso da publicidade.
O gestor fica ainda proibido de contratar, receber benefício ou incentivos fiscais ou creditícios diretos ou indiretos junto ao poder público. Por meio de nota o prefeito de Caruaru informou que respeita a decisão dos desembargadores, mas vai recorrer da decisão junto ao TJPE.
No evento promovido pela OAB/Caruaru, nesta terça-feira (27), no Fórum Juiz Demóstenes Batista Veras, o presidente do Tribunal da Justiça de Pernambuco, o Desembargador Frederico Ricardo de Almeida Neves, anunciou a instalação das Câmaras Regionais que possibilitarão uma extensão do TJPE em Caruaru.
A palestra realizada para um público de mais de 200 juízes, advogados e estudantes de Direito tratou sobre a “Interiorização do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco – Instalação de Câmaras Regionais”, que informou sobre as novas ações do poder judiciário que inclui reforma em fóruns do interior do estado, nomeação de novos 70 magistrados, expansão do processo jurídico eletrônico e a descentralização do 2º grau de jurisdição. .
De acordo com o presidente do TJPE, a instalação das Câmaras Regionais irá beneficiar pelo menos 4 milhões de pessoas, o que equivale a 43% da população de Pernambuco, sendo 2,3 milhões no Agreste e 1,7 milhão no Sertão pernambucano. “A Proposta é que essas Câmaras também possam funcionar como um tribunal itinerante facilitando a vida de magistrados de comarcas vizinhas a Caruaru”, completou.
A instalação das Câmaras deve acontecer nos próximos seis meses, prazo estimado pelo juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Caruaru, Gleydson Gleber para questões estruturais. “Encontramos algumas opções de imóveis, mas até passar por adaptações e reformas na estrutura física levará esse tempo”.
O evento também contou com a presença do presidente da OAB/PE, Dr. Pedro Henrique Reynaldo, Desembargador André Guimarães do TJPE, Raquel Lyra representando a ALEPE, o Defensor Público Geral de Pernambuco, Dr. Manuel Jerônimo de Melo Neto e o Presidente da Câmara dos Vereadores, Leonardo Chaves.
O governador João Lyra Neto se reunirá com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no fim da tarde de hoje.
A chegada do ministro ao Recife está prevista para as 16h.
A prefeitura de Caruaru informou através de nota, sobre a decisão do Tribunal de Justiça, pela volta imediata dos professores.Segue a nota:
Considerando a decisão unânime do Tribunal de Justiça de determinar a volta imediata dos professores da rede municipal de Caruaru ao trabalho, e levando em conta a posição do SISMUC ao defender em assembleia que a decisão judicial seja cumprida, o Governo Municipal esclarece que:
1. A Secretaria de Educação já elaborou o calendário de reposição das aulas, com a consequente compensação salarial, para vigorar a partir de hoje;
2. A Administração suspendeu o processo de implantação da Seleção Simplificada de Professores;
3. Questões referentes à merenda escolar, transporte de alunos e condições físicas das escolas serão tratadas, como de costume, pela Secretaria de Educação, através das Secretarias Executivas específicas, ouvidos os conselhos legalmente constituídos em cada setor;
4. A Prefeitura assegurará aos professores, como sempre, todos os direitos salariais, trabalhistas e previdenciários a que fizerem jus, devendo os casos individualizados serem tratados junto à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas.
Por fim, a Prefeitura de Caruaru agradece aos professores que voltaram às atividades normais e que, assim, colocaram, acima de tudo, o interesse dos alunos da rede municipal que dependem da educação para construir um futuro melhor.
