PF deflagra 24ª fase da Lava Jato com buscas em endereços do ex-presidente Lula

150727213719_lula_624x351_afp

Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (4) a 24ª fase da Operação Lava Jato, chamada de Aletheia. O objetivo é dar continuidade às investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros praticados por diversas pessoas no contexto do esquema criminoso revelado e relacionado à Petrobras.

Em nota, a PF informa que cerca de 200 policiais federais e 30 auditores da Receita Federal cumprem 44 ordens judiciais, sendo 33 mandados de busca e apreensão e 11 mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para a delegacia a fim de prestar depoimento e depois é liberada. As medidas estão sendo cumpridas nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e da Bahia. A operação também inclui buscas em Guarujá, Diadema, Santo André, Manduri e Atibaia.

Segundo a PF, a casa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo, em São Paulo, e o Instituto Lula são alvos da operação.

A operação recebeu o nome de Aletheia em referência a uma expressão grega que significa busca da verdade.

PF cumpre mandados em operação de desdobramento da Lava Jato

Do Congresso em Foco

Agentes da Polícia Federal (PF) estão cumprindo hoje (26) mandados judiciais em seis estados e no Distrito Federal. Segundo nota da PF, a Operação Recebedor investiga desdobramentos de fatos apurados na operação Lava Jato, com base em informações colhidas em acordo de leniência e delação premiada de um dos investigados. Ele forneceu documentos e provas testemunhais contra empresas e pessoas que também teriam participado do esquema criminoso.

A PF executa sete mandados de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para prestar depoimento e depois liberada) e 44 mandados de busca, que estão sendo cumpridos simultaneamente nos estados do Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro, de Minas Gerais, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal. Membros do Ministério Público Federal em Goiás participam dos trabalhos.

De acordo com o texto, as buscas visam a colher provas do pagamento de propina para a construção das ferrovias Norte-Sul e Integração Leste-Oeste, bem como da prática de cartel e lavagem de dinheiro ilícito obtido por meio do superfaturamento de obras públicas.

Somente no estado de Goiás, foi detectado desvio de mais de R$ 630 milhões, considerando-se somente os trechos executados na construção da Ferrovia Norte-Sul.

De acordo com as investigações, as empreiteiras faziam pagamentos regulares, por meio de contratos simulados a um escritório de advocacia e a mais duas empresas sediadas em Goiás, que eram utilizadas como fachada para maquiar a origem lícita do dinheiro, proveniente de fraudes em licitações públicas.

Todos os investigados responderão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O nome da operação é uma referência à defesa apresentada por um investigados em apuração anterior chamada Caso Trem Pagador. Nela, os advogados alegaram que se o trem era pagador, o alvo não tinha sido o recebedor.

A operação será detalhada em entrevista, às 10h, na sede da Superintendência da Polícia Federal em Goiânia.

Ex-marqueteiro de Dilma tem prisão decretada

JoaoSantanaRobertoStuckert1

Do Congresso em Foco

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (22) a 23ª fase da Operação Lava Jato. Entre os alvos da nova etapa, batizada de Acarajé, estão o publicitário baiano João Santana, marqueteiro das campanhas presidenciais de Dilma e Lula, e a empreiteira Odebrecht, também sediada na Bahia. Desde as 6h, os agentes da PF cumprem em três estados (Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo) 51 mandados: 38 de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, seis de prisão temporária e cinco de condução coercitiva.

Segundo a TV Globo, há mandado de prisão contra Santana, mas ele não foi preso por estar no exterior. Ainda de acordo com a reportagem do Bom Dia, Brasil, também há ordem de prisão contra o engenheiro Zwi Skornicki, que, segundo as investigações, operava propinas no esquema da Petrobras investigado pela Lava Jato. A PF também esteve no prédio da Odebrecht em São Paulo no início da manhã.

De acordo com os investigadores da Lava Jato, há indícios de que João Santana possui contas não declaradas no exterior e que recebeu, por meio delas, US$ 7 milhões da Odebrecht. O publicitário passou a ser investigado após policiais federais apreenderem na casa de Zwi Skornicki um manuscrito atribuído à mulher de João Santana indicando contas dele fora do país, conforme informou a revista Veja.

Decisão do STF pode antecipar prisões de 19 condenados na Lava Jato

Do Congresso em Foco

Após o Supremo Tribunal Federal decidir, na última quarta-feira (17), que os condenados em segunda instância devem passar a cumprir suas penas, mesmo que ainda caibam recursos, pelo menos 19 condenados na Operação Lava Jato estão sujeitos a ter o tempo em liberdade reduzido. Isso porque a expectativa é que as primeiras apelações sejam analisadas em segunda instância ainda neste ano.

De acordo com informações do jornal O Globo, dos 19 condenados em questão, 13 são ligados a empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. Neste grupo, todos foram sentenciados a penas superiores a oito anos de prisão e, como estabelece o Código Penal, devem iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. Outros sete foram condenados a penas de quatro a oito anos de reclusão. Se forem réus primários, eles poderão cumpri-las em regime semiaberto.

Seis condenados tiveram sentenças abaixo de quatro anos de prisão. Nestes casos, aplica-se o princípio da pena substitutiva da privação de liberdade.

Os ex-diretores da OAS e da Camargo Corrêa podem ser os primeiros representantes das empreiteiras a serem atingidos pela decisão do STF. As duas empresas foram as primeiras a terem integrantes do alto escalão julgados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O Tribunal Regional Federal da 4ªRegião, responsável por julgar as apelações das sentenças do juiz Sérgio Moro, leva em média de oito meses a um ano para analisar os casos.

Lava Jato: motorista é dono de refinaria de petróleo, diz testemunha

Do Congresso em Foco

Em depoimento a investigadores da Operação Lava Jato, o economista Felipe Diniz declarou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que Ângelo Tadeu Lauria, comprador de uma refinaria defendida no passado pelo atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na verdade é motorista de um lobista – este, identificado nas investigações como o responsável pelo repasse de 1,3 milhão de francos suíços para um conta bancária do deputado na Suíça, em 2011.

A informação, publicada neste sábado pelo jornal Correio Braziliense, consta de inquérito em que Cunha figura como suspeito de ter recebido dinheiro de João Augusto Rezende Henriques, operador do esquema, em troca da compra de um poço de petróleo na África por parte da Petrobras. Nesta negociata, a estatal investiu US$ 66 milhões e não encontrou o minério.

Lauria e Henriques respondem a duas ações judiciais em São Paulo, como o jornal brasiliense mostrou em 6 de janeiro. O suposto motorista comprou do advogado Ricardo Magro, em fevereiro de 2014, a Refinaria de Manguinhos por meio da empresa Rodopetro – uma funcionária dessa empresa disse, segundo o Correio, que Lauria ainda trabalhava lá, em um galpão “dentro da refinaria mesmo”, uma vez que se tratava de uma empresa alocada na refinaria.

“Ontem [sexta, 12], pouco mais de um mês depois da reportagem, a funcionária afirmou que Lauria não trabalha na refinaria, mas não soube dizer onde ele atuava profissionalmente agora”, diz trecho da matéria assinada pelo repórter Eduardo Militão. “Cunha, Lauria, a refinaria e a defesa de Henriques não prestaram esclarecimentos ao Correio.”

Felipe Diniz – filho do ex-deputado Fernando Diniz (PMDB-MG), morto em julho de 2009 – declarou ter conhecido Lauria durante as visitas que disse ter feito à casa de Henriques no Rio de Janeiro, quando o motorista prestava serviços ao operador. A declaração foi feita em 20 de outubro passado, diante de procuradores da Lava Jato.

PF prende responsável por offshore envolvida em esquema de corrupção

Do Congresso em Foco

A Polícia Federal (PF) prendeu ontem (28), no Aeroporto de Guarulhos (SP), Ademir Auada, um dos procurados na 22º fase da Operação Lava Jato, batizada de Triplo X, que apura crimes corrupção, fraude, evasão de divisas e lavagem de dinheiro vinculados ao esquema que desviava recursos da Petrobras.

Segundo as investigações, Auada é o responsável pela offshore Murray Holdings junto à empresa panamenha Mossack Fonseca, especializada em abrir esse tipo de empresa em paraísos fiscais. A Murray é dona de um condomínio imobiliário no Guarujá, litoral paulista.

Inicialmente construído pela Bancoop, presidida entre 2005 e 2010 pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso em abril do ano passado, o empreendimento foi repassado à empreiteira OAS em 2009 em decorrência de uma crise financeira da cooperativa. A Polícia Federal apura se houve ocultação de patrimônio na operação e se as unidades foram usadas como repasse de propina.

Para os investigadores da Lava Jato, além de abrir as empresas, a Mossack auxiliava na abertura de contas no exterior para esconder dinheiro de propina fruto de atividades irregulares envolvendo negócios da Petrobras.

Três dos réus na Lava Jato, o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, o ex-gerente de Serviços, Pedro Barusco, e o empresário Mário Góes tinham offshores abertas pela Mossack

Antes de prender Auada, os policiais fizeram busca e apreensão na casa dele. A PF afirmou que Auada estava agindo “no sentido de destruir grande quantidade de documentos, possivelmente relacionados à presente investigação”.

A prisão é temporária e termina em cinco dias prorrogáveis, caso a Justiça considere necessário. Ontem (27), os policiais já haviam prendido temporariamente Ricardo Honório Neto, um dos sócios do escritório da Mossack Fonseca no Brasil, Renata Pereira Brito, que trabalhava com Honório, e Nelci Warken, apontada como responsável por um tríplex no Condomínio Solaris.

Dois mandados de prisão da 22ª etapa da Lava Jato ainda não foram cumpridos e se referem a Maria Mercedes e Luis Hernandez Rivero, citados pelas investigações como administradores de fato da Mossack no Brasil.

Lava Jato acha lista de empresas de brasileiros em paraísos fiscais

Do Congresso em Foco

A fase Triplo X da Operação Lava Jato, deflagrada ontem (27), apreendeu uma lista com os nomes de centenas de empresas abertas em paraísos fiscais. As planilhas são consideradas por investigadores como uma rica fonte de informações a respeito de brasileiros que remeteram recursos para o exterior de formam ilegal, nos últimos anos. As informações são jornal Folha de S. Paulo.

A Polícia Federal ainda não divulgou o número exato de empresas. A lista estava armazenada em computadores da filial brasileira da panamenha Mossack Fonseca. O número exato de empresas offshore ainda não foi determinado pela Polícia Federal.

Corrupção

Investigadores esperam que as planilhas da Mossack possam detalhar um esquema de evasão de recursos e lavagem de dinheiro de suspeitos de corrupção na Lava Jato, mas também em outras áreas.

“A Mossack é bem mais ampla que o caso Lava Jato. A empresa não só apresentou indícios de aparecer em outras investigações já deflagradas como provavelmente vai se descobrir muita coisa. Não podemos descartar que surjam provas para outras investigações”, afirmou o delegado da PF Igor Romário de Paula.

A Mossack Fonseca, empresa fundada no Panamá, em 1977, tem filiais em 40 países e é especialista na abertura de offshores. O resultado das interceptações telefônicas da Lava Jato indica que a empresa oferece serviços ilícitos como a venda de “laranjas” e de empresas offshore para ocultar a titularidade dos proprietários brasileiros. Há também indícios de que ela facilitaria a abertura de contas bancárias no exterior.

Petrobras

O juiz Sérgio Moura alega, em decisão proferida sobre a 22ª fase da Lava Jato, que existem provas “de que a Mossack Fonseca providenciou os serviços necessários para a abertura de offshores para pelo menos quatro agentes envolvidos no esquema criminoso da Petrobras e que as utilizaram para lavagem de dinheiro.”

A Folha não conseguiu localizar um representante da empresa. O coordenador da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba, Deltan Dallagnol, evitou comentar as apreensões na Mossack, porque a Procuradoria ainda não havia tido acesso ao material, mas alertou: “Aconselharia os donos dessas offshore a procurar espontaneamente o Ministério Público, tendo em mente o que aconteceu na Lava Jato. Quem procurou primeiro obteve acordos melhores”.

Não é crime manter valores no exterior, mas quem tem recursos acima de US$ 100 mil é obrigado a informar à Receita Federal e o Banco Central.

Empresas offshore são abertas para ocultar dinheiro sem procedência, preservando a identidade de seus donos. Isso é possível porque as offshore geralmente são estruturas jurídicas de cotas ao portador. Em seguida, é aberta uma conta em outro país, em nome da offshore. O verdadeiro dono do dinheiro costuma aparecer apenas como procurador de uma conta bancária.

A empresa panamenha também é alvo da Operação Ararath, que investiga crimes financeiros no Mato Grosso e nos Estados Unidos.

Anotações no gabinete de Delcídio esquenta Lava Jato

Durante as apreensões no gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), em novembro de 2015, a Polícia Federal encontrou um documento no qual o ex-diretor de da Petrobras Nestor Cerveró afirmou a investigadores da “lava jato” que a compra do conglomerado de energia argentino Pérez Companc (PeCom) pela estatal, em julho de 2002, “envolveu uma propina ao governo FHC de US$ 100 milhões”.

Cerveró atribuiu as informações a diretores da Perez Companc e a Oscar Vicente, e executivo argentino que presidia a empresa na época da aquisição — que custou US$ 1,02 bilhão. A declaração do ex-diretor da petrolífera foi feita antes que ele assinasse acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), firmado em novembro. As informações são do jornal Valor Econômico.

Nova etapa da Lava Jato vai responsabilizar partidos

Do Estadão Conteúdo

A força-tarefa da Operação Lava Jato vai imputar também aos partidos a responsabilidade pelo bilionário esquema de cartel e corrupção na Petrobras a partir de 2016. Com pelo menos R$ 2,4 bilhões recuperados aos cofres públicos até aqui, resultado de mais de 30 acordos de delação premiada com os réus e três termos de leniência com empresas, o Ministério Público Federal traça as estratégias para buscar a condenação na Justiça Federal das legendas – e não apenas seus dirigentes.

As penas serão propostas em ações cíveis – até agora só empresas foram acionadas fora da área criminal – e poderão representar duro golpe à saúde financeira das agremiações. Além da devolução dos valores desviados da estatal – ao todo, mais de R$ 20 bilhões, segundo os primeiros laudos – no período de 10 anos, entre 2004 e 2014, e de multas, partidos podem ficar sujeitos a retenção de valores do Fundo Partidário e suspensão e cassação de registro da legenda.

“Vamos entrar com uma ação cível pública contra os partidos que participaram dos crimes, que aturaram para que os benefícios de recursos acontecessem e se beneficiaram dele”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa. “Estamos caminhando na Lava Jato por etapas porque temos um mar de informações e evidências. É como se fossem frutos de uma árvores, nós colhemos quando eles ficam maduros. A ação dos partidos ainda está amadurecendo.”

Dallagnol e outros oito procuradores da força-tarefa da Lava Jato assinam também as ações por improbidade administrativa propostas em fevereiro deste ano na Justiça Federal em Curitiba contra as empreiteiras acusadas de cartel e desvios de recursos da Petrobras. Foram as primeiras ações cíveis da Lava Jato que buscam imputar responsabilidades às pessoas jurídicas.

O avanço da Lava Jato contra os partidos atinge, em especial, PT, PMDB e PP, que, conforme as investigações criminais, controlavam um esquema de fatiamento de postos estratégicos da Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal, através do controle de diretorias da estatal, empresários e políticos sistematizaram uma sofisticada estrutura de desvios em contratos, cobrança de propinas e lavagem de dinheiro que abasteceu cofres das legendas.

Os procuradores sustentam que para isso foram usadas doações eleitorais e partidárias oficiais, além de caixa 2. A lista inclui legendas da situação e também oposição – apesar do controle governista do esquema. Os partidos têm negado envolvimento em irregularidades.

As ações com pedidos de ressarcimento podem ser ajuizadas num momento em que as legendas veem diminuir a capacidade de arregimentar recursos com a proibição das doações empresariais decidida pelo Supremo Tribunal Federal em votação concluída em setembro deste ano. A previsão dos partidos é de forte queda de receita no próximo ano.

CORRUPÇÃO

Em outra frente, com apoio dos coordenadores da Lava Jato, um projeto de lei do Ministério Público Federal quer aumentar a responsabilidade de partidos e políticos para desestimular a prática de contabilidade paralela do caixa das agremiações e das campanhas. Um pacote com 10 medidas anticorrupção foi lançado em março deste ano e está em fase de coleta de assinaturas – serão necessários 1,5 milhão para apresentação ao Congresso.

“A medida é importante porque, até então, apenas os dirigentes (pessoas físicas) respondiam por eventuais crimes cometidos em benefício do partido. No mesmo sentido, propomos a criminalização do caixa 2″, informa o MPF, em sua justificativa do anteprojeto.

Como não existe uma legislação regulamentada específica que responsabilize os partidos como pessoa jurídica, outro item previsto é o que imputa às legendas responsabilidade por atos de corrupção. Partidos poderão ser responsabilizados com multa ou até cancelamento do registro – nos casos de condutas de responsabilidade do diretório nacional. As legendas poderão ser multadas com valor entre 10% e 40% dos repasses do fundo partidário relativos ao exercício no qual ocorreu o ato, podem ainda ser suspensos do recebimento de repasses do fundo ou ter o registro cancelado.

“O objetivo é espelhar nas agremiações partidárias exigências feitas para quaisquer pessoas jurídicas”, afirma Dallagnol.

Atualmente, a legislação de combate à corrupção de 2013 abriu a possibilidade de impor penalidades para empresas por envolvimento em atos de corrupção, mas deixa uma brecha de como isso ocorre na prática, quando os alvos são partidos. É que as penalidades previstas no regramento jurídico são medidas como multa sobre o faturamento do último ano e proibição de contratação com o poder público.

Partidos, porém, não têm faturamento, nem contratam com o poder público. “Então nós (MPF) criamos previsões para que se possa ter penalidades aplicáveis aos partidos envolvidos com atos de corrupção, como retenção de parte do fundo partidário até a suspensão ou mesmo a cassação do registro.” Procurados pelo Estado, PT, PP e PMDB não se manifestaram. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Amigo de Lula intermediou encontro com Palocci, diz lobista

Da Folhapress

Na acareação com Paulo Roberto Costa, na sede da Polícia Federal em Curitiba, o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, disse que foi o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do então presidente Lula, que marcou um encontro entre Costa e o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho durante a campanha de 2010.

Trata-se de um novo ingrediente para a intrincada narrativa de um suposto repasse clandestino de R$ 2 milhões do petrolão à campanha da candidata Dilma Rousseff.

No final do primeiro semestre de 2010, Palocci já era um dos “três porquinhos” -como ficou conhecido o trio formado ainda por José Eduardo Cardozo e José Eduardo Dutra, que tomaria as decisões estratégicas da campanha da escolhida de Lula.

Na acareação da última quinta (5), que durou dez horas, Paulo Roberto Costa negou a existência da reunião com Palocci da qual Baiano disse ter participado e apresentou uma série de detalhes.

Baiano manteve a versão de acompanhou Costa no encontro com Palocci para pedir apoio à permanência à frente da diretoria de Abastecimento da Petrobras. Pela narrativa de Baiano, os dois se hospedaram no hotel Meliá ou Naoum, em Brasília e foram em um Corolla preto ao encontro de Palocci em uma casa próxima ao lago Paranoá. Baiano não soube explicar a localização exata do imóvel.

Segundo ele, tratava-se de um imóvel residencial com uma sala de paredes azuis e os dois foram levados a um escritório onde esperaram a chegada de Palocci. Dez minutos depois, o então homem-forte da campanha presidencial da escolhida de Lula teria chegado.

Baiano diz que, depois de algumas amenidades, Costa foi direto ao assunto: pedir o apoio de Palocci para continuar no comando da diretoria de Abastecimento.

O então diretor, sempre segundo Baiano, teria dito que divergências no PP – partido que o indicara – e a difícil relação com Dilma Rousseff, que presidira o conselho de administração da Petrobras, ameaçavam sua permanência no cargo.

Palocci, na versão do lobista, teria tranquilizado Costa, afirmando que, não estavam sendo discutidas nas diretorias da Petrobras e que ele era muito bem avaliado pelo desempenho à frente da área de abastecimento.

Paulo Roberto Costa voltou a negar categoricamente que a reunião descrita com Baiano tenha ocorrido, mas voltou a confirmar a existência de um pedido de R$ 2 milhões, entregues pelo doleiro Alberto Youssef, a um emissário do ex-ministro, em um hotel em São Paulo.

Baiano foi o primeiro delator a levar a Lava Jato ao encalço de Bumlai, um pecuarista do Mato Grosso do Sul que se aproximou de Lula durante a campanha de 2002 e que se tornou companheiro frequente de churrascos e pescarias presidenciais.

Em depoimento anterior da delação premiada, o lobista afirmou que Bumlai acertou pagamento de 5 milhões de dólares em propina, pagos pelo Grupo Schahin, em troca de contrato de operação do navio-sonda Vitória 10.000.

PROPINA DO PMDB

Em outro impasse importante da acareação, Costa confirmou que Baiano atuou como operador do PMDB no pagamento de propinas geradas por contratos da Diretoria de Abastecimento.

O lobista refutou que ocupasse o papel de intermediário dos pagamentos a peemedebistas fora dos contratos da diretoria internacional -um feudo do partido.

Baiano disse que ajudou a garantir apoio do PMDB à permanência de Costa no cargo em 2006, chegando a se reunir com o deputado Aníbal Ferreira Gomes (PMDB-CE).

Na versão do lobista, houve confusão porque o deputado do PMDB queria que as empreiteiras começassem a fazer pagamentos imediados das obras em andamento quando o combinado, segundo ele, teria sido os repasses somente em relação a novas obras. Aníbal é investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Na acareação, Baiano voltou a contar que o o esquema de corrupção na área internacional da Petrobras começou em 2006, com o ex-diretor Nestor Cerveró, e envolveu os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Delcídio Amaral (PT-MS), Jader Barbalho (PMDB-PA) e o ex-ministro Silas Rondeau, que, após o mensalão, substituiu a então ministra Dilma Rousseff no cargo.

Outro ponto abordado pelos investigadores foi o papel de Otávio Marques de Azevedo, principal executivo da Andrade Gutierrez, no pagamento de propinas.

Tanto Costa como Baiano relataram episódios de encontros ou conversas com o então presidente da holding, que está preso desde junho, sobre um projeto de uma planta de produção de coque verde na Arábia Saudita, mas negaram ter tratado de propina com ele.

Baiano relatou que fora procurado por Alberto Youssef para conseguir uma doação R$ 1,5 milhão da Andrade Gutierrez ao PP. O lobista diz ter se encontrado com Azevedo. O empreiteiro teria dito que um conselho da empresa examinaria estes pedidos, mas nunca deu retorno.

OUTRO LADO

A reportagem não conseguiu ouvir as defesas de Antonio Palocci Filho e José Carlos Bumlai até a publicação desta reportagem.

Em ocasiões anteriores, os senadores Renan Calheiros, Jader Barbalho, Delcídio Amaral e o deputado Aníbal Ferreira Gomes negaram ter recebido repasses de propina de empreiteiras por contratos com a Petrobras.