O presidente da Câmara Municipal de Garanhuns, Audálio Ramos Filho
(PSDC), realizará nesta quinta-feira (27), às 9h, audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 043/2014, Lei Orçamentária Anual – LOA/2015.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.
As comissões de Finanças e Orçamento bem como de Legislação, Redação e Leis darão início nesta sexta-feira, pela manhã, na Câmara Municipal, a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a revisão do Plano Plurianual (PPA), referentes ao ano base 2015.
Deverão estar presentes no encontro os vereadores Lula Tôrres, Rodrigues da Ceaca, e Joel da Gráfica, da comissão de Finanças, Marcelo Gomes, Demóstenes Veras e Rozael do Divinópolis, da comissão de Legislação, Redação e Leis.
É na LOA que o Governo Municipal define as prioridades contidas no orçamento anual e no PPA – Plano Plurianual, além das metas que deverão ser atingidas no referente ano.
O Conselho do Orçamento Participativo de Caruaru vai participar de um seminário sobre o orçamento público e dar início aos debates em torno da Lei Orçamentária (LOA) para 2015. A reunião ocorrerá nesta sexta-feira (7), no Centro Administrativo da prefeitura de Caruaru, a partir das 9h.
O evento vai contar com a presença do vereador Lula Torres, presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal; do diretor-presidente da CESPAM, Bernardo Barbosa, do secretário de Gestão Integrada Rui Lira, e de integrantes da Secretaria de Participação Social.
A Lei Orçamentária estabelece a previsão das despesas e receitas que serão realizadas no ano seguinte. É nesta lei que se incluem as ações aprovadas como prioridade pela população no Orçamento Participativo.
