Polícia doa amostras de maconha para fins de pesquisa

O juiz federal titular da 17ª Vara, Arthur Napoleão Teixeira Filho, autorizou a Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro (DPF/JZO/BA) a doar amostras da espécie Cannabis Sativa Lineu (“Maconha”) para fins de pesquisa. As espécies doadas à Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) serão provenientes de apreensão e servirão para desenvolver tese de doutorado da professora Kátia Simoni Bezerra Lima.

A professora elaborou projeto com o título “Desenvolvimento de fitoterápico anti-inflamatório em forma farmacêutica sólida à base de Cannabis sativa”. Para o desenvolvimento do estudo, Kátia necessitava do fornecimento de amostras vegetais (raiz e partes aéreas) da planta. Para ter acesso às amostras necessárias, a UNIVASF buscou a cooperação das Polícias Federal, Civil e Militar, que doariam as drogas apreendidas em operações, com a mediação dos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

No entanto, os órgãos de polícia exigiram a autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para manipulação de produtos controlados e a ANVISA formulou uma nova exigência: “para a continuidade da análise da solicitação, a instituição deverá apresentar autorização judicial que indique a referida doação de Cannabis sativa L., referenciando a autoridade policial responsável”.

O magistrado acatou o pedido da UNIVASF, em observância ao artigo 109, I, da Constituição Federal. Ação nº 0800454-14.2016.4.05.8308.

Maioria não quer descriminalização da maconha, diz ministro do Supremo

Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse acreditar que a maioria da sociedade brasileira é contra a descriminalização do uso da maconha, assunto que está sendo julgado pela Corte. Fux defende mais debate sobre o tema e diz que o espaço ideal para isso é o Congresso, que poderia legislar a respeito.

“Esse tema encerra um desacordo moral bastante expressivo na sociedade. Entendo que haja uma parcela maior da sociedade contrária à descriminalização. Então, o Supremo pode vir, ou não, a adotar uma solução contramajoritária, contra a vontade social”, disse o ministro à imprensa, pouco antes do lançamento de seu livro Novo Código de Processo Civil Temático, nessa sexta-feira (11), durante a 17ª Bienal do Livro no Rio.

Fux questionou se este é o melhor momento para o STF julgar o assunto e se a sociedade brasileira está preparada para a descriminalização, que deixaria de considerar crime o porte de maconha para uso pessoal.

“Como há esse dissenso na sociedade, recomenda-se que a Corte seja bastante ponderada no momento de adotar uma solução. Este é um tema que talvez nem fosse o momento do Supremo julgar. Eu não sei se a sociedade está preparada para receber esta solução. Quando há um desacordo moral razoável, nesses casos em que estão em jogo valores morais da coletividade, acho importante o juiz ouvir a sociedade.”

Para o ministro, que ainda não apresentou o seu voto neste processo, o tema seria melhor decidido através de votação no âmbito legislativo, o que daria maior espaço e tempo para a sociedade se manifestar.

“Acho que o Parlamento tem a legitimidade democrática por representar a sociedade. Será que hoje seria aprovada uma lei descriminalizando a droga? Há várias correntes da doutrina constitucional que entendem que não deve haver um governo de juízes, que o Judiciário não é uma instância hegemônica e que no Estado Democrático de Direito quem deve dar a última palavra é o Parlamento”, avaliou.

Uma saída possível para a questão, segundo Fux, seria o Congresso chamar para si o debate para uma eventual mudança na lei aproveitando a interrupção do julgamento do Supremo, suspenso após novo pedido de vista.

“Há diálogo implícito entre Legislativo e Judiciário. Foi pedido vista, é um julgamento que está causando estrépito, a sociedade está interessada, então pode ser que nesse interregno [intervalo] haja uma sinalização para que o Parlamento exerça o papel dele, legisle sobre isso, não empurre essa questão para o Judiciário.”

O julgamento estava em andamento esta semana no STF e foi interrompido por mais um pedido de vista. Após os votos dos ministros Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso a favor da descriminalização do porte da maconha, Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o assunto. Antes deles, o relator do processo, ministro Gilmar Mendes, já havia se posicionado a favor da descriminalização do porte da droga.

A mudança na lei é julgada no recurso de um ex-preso, condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo diz que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores afirmam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual.

STF pode descriminalizar maconha para uso próprio

Do Brasil 247

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima quinta-feira (13) matéria que pode resultar na descriminalização do porte de determinada quantidade de maconha para uso próprio. O caso chegou à corte em recurso apresentado pela Defensoria Pública de São Paulo em favor de Francisco Souza, condenado a dois meses de prestação de serviços comunitários por ter sido flagrado com três gramas da erva. A defesa alega que a proibição do porte para consumo contraria os princípios constitucionais da intimidade e privacidade.

O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes, ex-advogado-geral da União e indicado ao STF pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, uma das vozes mais eloquentes pela descriminalização das drogas no Brasil.

Segundo a coluna Radar da revista Veja, Mendes já deu sinais de que deve apresentar um relatório a favor do recurso.

A decisão, pelo sim ou pelo não, terá reflexo em diversos casos do tipo no país. Poderá, ainda, determinar a quantidade de maconha que será permitido portar.

Civil apreende 7kg de maconha

MaconhaPoliciais civis prenderam, na tarde de ontem (28), em Caruaru, mais dois envolvidos com o tráfico de drogas. Com Renato Célio Santos Silva, de 26 anos, e José Gerson Brainner de Oliveira, de 21, a polícia acabou encontrando sete quilos de maconha, um revólver calibre 38, o Gol de cor prata e de placas KKF-8723 bem como a Honda XRE de cor branca e de placa PGQ-5460. De acordo com o titular da 1ª Delegacia de Caruaru, Flávio Pessoa, os suspeitos já vinham sendo monitorados havia uma semana.

Em depoimento, Renato Silva afirmou que o comparsa tinha adquirido o entorpecente na Bahia. A intenção era revendê-lo na cidade. Na casa dele, os policiais recolheram a arma e a motocicleta bem como no carro de José Gerson, a maconha. Autuados em flagrante por tráfico de drogas, ambos já se encontram a disposição da Justiça na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru. Renato também está respondendo por posse ilegal de arma.

Homem é preso após arremessar maconha na PJPS

maconha

José Inácido Muniz da Silva, de 23 anos foi preso na madrugada desta sexta-feira (27) após arremessar maconha dentro da Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru.

De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, o acusado foi detido após arremessar 27 tablets de maconha, totalizando 6,5 kg da droga, dentro da penitenciária.