O senador Armando Monteiro (PTB) fez um balanço de sua atividade parlamentar em 2013 e falou sobre as perspectivas para 2014. A manifestação foi durante pronunciamento na tribuna do Senado, nesta quarta-feira (18). Armando disse que foi um ano positivo, dedicado sobretudo à criação de um ambiente institucional mais favorável aos negócios, aos investimentos produtivos, à promoção da educação para o emprego, à multiplicação de oportunidades e à segurança às comunidades.

Armando destacou as propostas relativas ao pacto federativo, como a resolução que reduz as alíquotas do ICMS em operações interestaduais e o projeto de lei complementar que estabelece fundos de compensação aos Estados pelas perdas de arrecadação com a reforma do ICMS. Lembrou que, na Comissão de Assuntos Econômicos, foi aprovado relatório de sua autoria com a criação desses fundos: o de Compensação de Receitas e o de Desenvolvimento Regional.

Também destacou as ações em defesa do Programa Reintegra, que propiciou ao setor exportador do país um bônus fundamental para compensar resíduos tributários que ainda estão presentes nas cadeias exportadoras e que, de algum modo, comprometem hoje a competitividade das exportações.

Mas Armando Monteiro comemorou outras ações positivas na agenda em defesa do setor que produz, especificamente das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais. Destacou um projeto de lei, de sua autoria, que busca corrigir uma distorção presente no Simples Nacional, que é o aumento desproporcional na carga tributária quando os pequenos negócios avançam em termos de faturamento.

No que toca à segurança pública, Armando detalhou a participação em comissões importantes do Congresso, a exemplo da Comissão Especial de Segurança Pública e da que apresentará propostas para a reforma do Código Penal.