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GPA recebe doação de medicamentos do Laboratório Sintec

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Nesta semana, a Gerência de Proteção Animal recebeu do Laboratório Sintec uma doação de 45 caixas  do medicamento Doxitec de 50,100 e 200mg, antibiótico de uso veterinário para controle das infecções causadas pelas principais espécies de riquetsias, micoplasmas, espiroquetas e clamídias, que acometem cães e gatos.

Na oportunidade, o representante do laboratório, Claúdio Homero, apresentou aos veterinários da unidade  o Kit do Alere Erliquiose, teste rápido para diagnosticar a doença do carrapato. Para que os profissionais tomem conhecimento da eficácia do exame, a GPA recebeu cinco kits para usar nos animais que são atendidos pelo órgão.

Uso de medicamentos durante a gravidez

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Uma gravidez dura, em média, 280 dias. É um longo período para gestantes que já possuem uma doença crônica ou necessitam de algum tipo de tratamento durante a gravidez. Muitas dúvidas surgem ao longo desse período. A correta orientação médica e o planejamento antes de engravidar podem proteger as vidas de mãe e filho.

Logo na primeira consulta, é importante conversar abertamente com o médico e explicar os tratamentos em curso, uma vez que não existem medicamentos 100% seguro. “Somente um profissional poderá orientar corretamente o tratamento indicado para cada caso. É possível avaliar se o remédio é necessário e se pode ser usado com cautela”, explica o médico obstetra Eugênio Pita, da clínica especialista em medicina fetal Biofeto.

Existem casos em que a gestante não pode ficar sem remédio. Por exemplo, pessoas com problemas como hipertensão, convulsão, diabetes e asma. Existe elevado risco para o bebê e faz-se necessário o uso de medicamento. É importante que o médico procure um tratamento que ofereça o menor risco para o feto em formação.

As mulheres que usam antidepressivos podem engravidar, mas é importante que se faça um planejamento com o obstetra que deverá explicar como será conduzido seu tratamento. Os medicamentos antidepressivos podem causar malformações no bebê. Por outro lado, os distúrbios de ansiedade e depressão podem comprometer o desenvolvimento do sistema nervoso do feto. O obstetra deverá avaliar o grau de depressão e qual o tratamento mais adequado, que pode ser uma terapia ou mesmo o uso de medicação.

Nos três primeiros meses de gestação, há um maior risco, podendo ocorrer malformações congênitas. Durante o segundo e o terceiro trimestre, os remédios podem afetar o crescimento, o desenvolvimento funcional ou ter outros efeitos mais graves. Já próximo ao parto, medicamentos podem apresentar efeitos no trabalho de parto e no bebê.

Além dos remédios alopáticos, as grávidas também precisam observar a homeopatia, alguns cosméticos e as plantas medicinais. Florais e fitoterápicos também precisam de orientação médica. Perguntas como “posso pintar meu cabelo?” ou “tem problema tomar anestesia no dentista?” são comuns. Segundo o médico Eugênio Pita, não existe contraindicação para uso de anestesia no dentista, inclusive com adrenalina, mas é necessário avisar ao profissional responsável pelo tratamento. Já a tintura de cabelo, a gestante observar os componentes do produto junto ao médico obstetra antes de usá-la.

TALIDOMIDA – Trata-se de um medicamento lançado nos anos 50, que era utilizado por gestantes como um sedativo para evitar enjoos. Esse remédio causa malformação e os bebês nasciam com braços e pernas curtos ou sem os membros. O remédio foi banido nos anos 60. O produto foi retirado do mercado e hoje é prescrito para tratar tuberculose e alguns tipos de câncer.

CUIDADOS ANTES DE ENGRAVIDAR – No planejamento da gravidez, é importante que a futura gestante faça um check-up da saúde e atualize o calendário de vacinação. Um exame clínico geral, de sangue (com grupo sanguíneo e RH), urina e fezes, além de uma avaliação ginecológica e das mamas devem fazer parte, bem como as reações sorológicas para sífilis, AIDS, toxoplasmose, rubéola, pesquisa de hepatites, entre outros exames.

Medicamento 3 em 1 beneficiarão pacientes do Nordeste

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O Ministério da Saúde iniciou esta semana a distribuição da dose tripla combinada composta pelos medicamentos Tenofovir (300 mg), Lamivudina (300 mg) e Efavirenz (600 mg), aos pacientes com HIV e aids dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta é a última etapa da implantação do novo medicamento que irá beneficiar mais de 16 mil pacientes, que usam esta combinação, na Região Nordeste. No país, cerca de 100 mil pessoas com HIV e aids serão beneficiadas. O Ministério da Saúde investiu R$ 80 milhões na aquisição de 90 milhões de comprimidos. O estoque é suficiente para atender os pacientes em tratamento nos próximos 12 meses.

Os medicamentos já eram distribuídos pelo SUS e consumidos separadamente. Os Estados do Rio Grande do Sul e Amazonas, que possuem as maiores taxas de detecção do vírus, também já recebiam, desde novembro, a dose tripla combinada. Nesse período, cerca de 11 mil pacientes foram beneficiados nos dois estados. O uso do medicamento 3 em 1 está previsto no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Tratamento de Adultos com HIV e Aids do Ministério da Saúde como tratamento inicial para os pacientes soropositivos.

A nova dose combinada representa um avanço importante na melhoria do acesso ao tratamento de aids no país, pois permite uma melhor adesão ao tratamento de pessoas que vivem com HIV e aids. Além de ser de fácil ingestão, o novo medicamento tem como grande vantagem a boa tolerância pelo paciente, já que significa a redução dos 3 medicamentos para apenas 1 comprimido.

Ministério da Saúde estende acesso ao medicamento 3 em 1

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O Ministério da Saúde inicia nesta segunda-feira (13) a distribuição da dose tripla combinada  composta pelos medicamentos Tenofovir (300 mg), Lamivudina (300 mg) e Efavirenz (600 mg), aos pacientes com HIV e aids dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Antes, o medicamento estava disponível apenas para as pessoas que iniciavam o tratamento. Agora, o medicamento será ofertado a todos os pacientes em tratamento que usam esta combinação de drogas, os novos e os antigos. Esta é a última etapa da implantação do novo medicamento que irá beneficiar mais de 100 mil pacientes com HIV e aids. O Ministério da Saúde investiu R$ 80 milhões na aquisição de 90 milhões de comprimidos. O estoque é suficiente para atender os pacientes em tratamento nos próximos 12 anos.

Os medicamentos já eram distribuídos, na forma individual. Os novos pacientes dos estados do Rio Grande do Sul e Amazonas, que possuem as maiores taxas de detecção do vírus, também já recebiam, desde agosto, a dose tripla combinada. Nesse período, cerca de 11 mil pacientes foram beneficiados nestes dois estados. O uso do medicamento 3 em 1 está previsto no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Tratamento de Adultos com HIV e Aids, do Ministério da Saúde, como tratamento inicial para os pacientes soropositivos.

“A nova dose combinada representa um avanço importante na melhoria do acesso ao tratamento de aids no país, pois permite uma melhor adesão ao tratamento de pessoas que vivem com HIV e aids. Além de ser de fácil ingestão, o novo medicamento tem como grande vantagem a boa tolerância pelo paciente, já que significa a redução da atual dose, de quatro comprimidos, para um apenas”, explica o diretor do Departamento de DST/aids e Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita. Segundo ele, o tratamento consistia em dois comprimidos de Lamivudina, um de efavirenz e um de tenofovir.

Aumento permitido no preço máximo dos medicamentos fica abaixo da inflação

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A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento (CMED) fixou em 6% o ajuste anual médio do preço máximo dos medicamentos. O índice se mantém abaixo da inflação dos últimos 12 meses, cujo IPCA acumulado de março de 2014 até fevereiro de 2015 foi de 7,7%. Para a fixação do valor são seguidos critérios técnicos definidos na Lei Federal 10.742/2003, que consideram a produtividade da indústria, a variação de custos dos insumos e a concorrência dentro do setor, além da inflação do período. O reajuste passa a valer a partir desta terça-feira (31), data da sua publicação no Diário Oficial da União.

A regulação atinge 9.120 medicamentos e varia de acordo com níveis de concorrência. Este ano, a maior parte (50,18%) dos produtos teve o menor percentual de ajuste, de 5%. Fazem parte desse grupo medicamentos de alta tecnologia e de maior custo, como a ritalina (tratamento do déficit de atenção e hiperatividade) e a stelara (psoríase). Esse grupo é considerado de menor concorrência, pois compõem mercado altamente concentrado.

Os medicamentos da categoria dois, referentes a mercados moderadamente concentrados (25,37% do total), sofrerão aumento máximo, autorizado pelo Governo Federal, de até 6,35%. Entre eles, estão lidocaína amoxicilina (antibiótico para infecções urinárias e respiratórias) e imipenem (antibiótico). Já o grupo um, de maior concorrência e que tende à manutenção de preços mais baixos (24,45% do total), terá o maior ajuste, que pode chegar ao teto de 7,7%. Dentre estes medicamentos, estão o omeprazol (tratamento de gastrite e úlcera) e a risperidona (antipsicótico).

O secretario-executivo da CMED, Leandro Safatle, esclarece que a resolução define o limite de aumento autorizado pelo Governo, o que não significa que, na prática, o consumidor sentirá esse acréscimo, devido à concorrência entre empresas e descontos oferecidos.

Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde, juntamente com a Anvisa, anunciou a definição de novos critérios para melhor adequar o índice à realidade do mercado farmacêutico, tendo como um dos principais impactos a redução do rol de medicamentos sujeitos ao maior reajuste de preço, diminuindo o peso no bolso do consumidor. O atual índice de reajuste já reflete essas mudanças.

A medida possibilitou chegar a um menor percentual de aumento em relação ao formato anterior, reduzindo os custos para o mercado farmacêutico do país, para as famílias, governos e prestadores de serviços que compram medicamento. “A nova metodologia trouxe maior precisão à realidade do mercado, dando transparência ao processo e previsibilidade ao setor.”, informa Jarbas Barbosa, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

Países propõe acesso universal aos medicamentos contra tuberculose

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Facilitar o acesso aos medicamentos de combate à tuberculose aos países do BRICS e em países de baixa renda. Este é principal resultado da 4ª Reunião de Ministros da Saúde do BRICS, que reuniu os representantes do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, em Brasília, nos dias 2 a 5 de dezembro. O enfrentamento à má nutrição, as trocas de experiências em relação às ações de prevenção a aids e ebola também foram incluídos entres os compromissos firmados em um comunicado apresentado pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, nesta sexta-feira (5).

“O documento reflete a preocupação dos cinco países com a saúde global. A possibilidade de garantirmos o fornecimento gratuito de medicamentos de primeira linha contra a tuberculose é um marco, e demonstra nosso compromisso, o fomento ao desenvolvimento tecnológico, e respaldo às iniciativas multilaterais de saúde”, afirmou Arthur Chioro.

O documento prevê a construção de uma proposta para o acesso universal aos medicamentos de primeira linha para pacientes com tuberculose dos países do BRICS e de baixa renda. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 22 países sejam responsáveis por mais de 80% dos casos de tuberculose no mundo e que Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul representam 50% dos casos notificados. A expectativa é que seja atingida a meta de 90% dos grupos vulneráveis, e que 90% dos pacientes sejam diagnosticados. Como resultado, 90% das pessoas se tratem com sucesso.

O acesso aos medicamentos pode contribuir, significativamente, para o alcance das metas globais pós-2015 e para a redução na incidência dos casos de tuberculose multirresistente. Com o acesso universal aos medicamentos, o controle e a futura eliminação da tuberculose como um problema de saúde pública, ficam cada vez mais próximos de serem alcançados. O plano para universalização dos medicamentos de tuberculose será finalizado em março de 2015, quando especialistas do BRICS se encontrarão para definir as estratégias e metas que deverão ser adotadas pelos países.

Na área de HIV e aids, o debate foi em torno da adesão às metas voltadas para melhorar a qualidade de vida das pessoas com a doença. Os países pretendem cumprir a meta estabelecida pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) e pela Organização Mundial da Saúde, conhecida como 90-90-90, até 2020. A meta é testar 90% da população e, das pessoas que apresentarem resultado positivo, tratar 90%. Como resultado, conseguir que 90% das pessoas tratadas apresentem carga viral indetectável.

Os representantes expressaram preocupação sobre a epidemia do ebola e aprovaram a criação de um grupo de trabalho para desenvolver um plano conjunto de enfrentamento da doença. Na última quarta-feira (3), o governo brasileiro já havia anunciado a doação de R$ 25 milhões a agências das Nações Unidas, sendo US$ 5 milhões exclusivamente para a OMS realizar o combate ao vírus do Ebola e apoio à população na Guiné-Conacri, na Libéria e em Serra Leoa, países da África Ocidental mais afetados pela doença.

Outro item debatido no encontro foi em relação ao número elevado de mortes prematuras associadas a doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) em países em desenvolvimento. Os ministros reforçaram a importância da adoção de estratégias para reduzir fatores de risco (consumo de tabaco, dieta inadequada, inatividade física e do uso nocivo do álcool), para fortalecer seus serviços de saúde e para promover a investigação e desenvolvimento e acesso a medicamentos.

Reconhecendo que as taxas de excesso de peso, obesidade e doenças crônicas decorrentes da desnutrição têm aumentado significativamente nos países do BRICS, os ministros manifestaram o seu interesse em estratégias e políticas de compartilhamento. O tema nutrição será destaque em reunião paralela a ser realizada na próxima Assembleia Mundial de Saúde, em Genebra.

No Brasil, a última pesquisa Vigitel divulgada pelo Ministério da Saúde mostra que mais da metade da população brasileira (50,8%) está acima do peso ideal e que, destes, 17,5% são obesos. Os ministros lembraram, ainda, dos compromissos da Década de Ação para Segurança Viária 2011-2020 e o ministro Arthur Chioro aproveitou para convidar os demais representantes para a II Conferência Mundial sobre Segurança no Trânsito, em novembro de 2015.

TUBERCULOSE – O Sistema Único de Saúde disponibiliza gratuitamente o tratamento contra a tuberculose. Todos os medicamentos necessários para o tratamento da doença são ofertados na rede pública de saúde. Esses medicamentos integram o tratamento padronizado da doença, utilizado em quase a totalidade dos casos. Todo o acompanhamento, que tem duração de no mínimo seis meses, é feito pela Atenção Básica do SUS.

Anualmente, são notificados cerca de 6 milhões de novos casos em todo o mundo, levando mais de um milhão de pessoas a óbito. Em 2013, a taxa de incidência de tuberculose no Brasil foi de 35 casos por 100 mil habitantes, contra 44,4/100 mil em 2003 – uma redução de 21,17%. O número de casos novos teve redução 10,5%, passando de 78.606, em 2003, para 70.372 casos novos registrados em 2013. A tendência de queda também é observada em relação aos óbitos. A taxa de mortalidade de 2012 foi de 2,3 óbitos por 100 mil habitantes, 23% menor que a taxa de 3 óbitos por 100 mil habitantes registrada em 2012.

BRICS – As ações cooperativas entre os representantes do BRICS impactam fortemente no mapa da saúde global, tendo em vista que juntos englobam 43% da população mundial. Os países enfrentam uma série de desafios de saúde pública similares, incluindo o acesso aos serviços de saúde e medicamentos, aumento dos custos de saúde especialmente referente a doenças infecciosas e também as taxas crescentes de doenças não transmissíveis.

Nos encontros anteriores – China (2011), Índia (2013) e África do Sul (2013) –, os governos apresentaram a necessidade de equacionar as diversas assimetrias na área de saúde. Uma das propostas foi a possibilidade de se estabelecer uma Rede de Cooperação Tecnológica, como forma de promover a transferência de tecnologias e o acesso a medicamentos. Em 2013, foi adotado o Marco do BRICS para a Colaboração em Projetos Estratégicos em Saúde.

Idosos têm direito de receber gratuitamente seus medicamentos

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Você sabia que pessoas idosos têm direito a receber gratuitamente seus medicamentos? É o que assegura o Estatudo do Idoso no artigo 15º parágrafo 2º.

 Lei 10.741/03 – Estatuto do Idoso

Art. 15. É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

§ 2o Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

 “Não há uma restrição sobre quem seja responsável, ou quais medicamentos esteja em condição de fornecer. O necessário é que o indivíduo comprove a necessidade de tratamento” informa a Dra. Simony Prado, advogada da ANSP – Associação Nacional da Seguridade e Previdência.

Vale ressaltar, que as pessoas com problemas de locomoção, estão dispensadas de comparecer presencialmente para retirada dos medicamentos. O Governo Federal autorizou o processo por meio de uma procuração assinada, e autenticada por um representante.

 “Em muitos casos os medicamentos gratuitos ficam limitados e camuflados em farmácias, postos de saúde ou locais públicos cujo acesso não é conhecido pela população. Precisamos reivindicar para que os idosos tenham verdadeiro acesso ao que está previsto na lei como obrigação do Poder Público” salientou.

O custo do medicamento não implica, pois a vida e saúde da população devem ser protegidos. Alguns postos já distribuem alguns remédios, porém se o medicamento não estiver sendo distribuído gratuitamente, o idoso poderá requerer na Justiça os seus direitos.

Saúde anuncia novas parcerias para produção de medicamentos inovadores

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O Brasil passará a produzir medicamentos de última geração para o tratamento de doenças reumáticas e tuberculose. A transferência de tecnologia será feita por meio de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDP), política do governo federal voltada à produção de tecnologias inovadoras e estratégicas para a rede pública de saúde, e prevê investimentos de mais de R$ 213 milhões no primeiro ano.

Os dois novos acordos, anunciados pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, nesta quarta-feira (12), já cumprem regras do novo marco regulatório das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo. As normas foram apresentadas pela primeira vez na abertura do evento Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, que reúne em Brasília cerca de 800 pesquisadores, representantes do setor produtivo e gestores de saúde. Por meio delas ficam estabelecidas as responsabilidades e compromissos por parte das empresas envolvidas, bem como prazos para apresentação, acompanhamento e execução das propostas, dando maior segurança jurídica e econômica.

“A compra pública permite não só diminuir o preço dos medicamentos, mas permite, acima de tudo, negociar a internacionalização da tecnológica. As PDPS garantem maior acesso aos usuários do tratamento, promove maior economia para o sistema e permite o desenvolvimento tecnológico dos laboratórios públicos Estamos falando de autonomia, desenvolvimento, inovação e valorização do nosso complexo industrial”, enfatiza o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Um dos medicamentos que será produzido é o Infliximabe, produto biotecnológico, que permite ao país avançar no desenvolvimento das mais modernas tecnologias em saúde. O Infliximabe é indicado para o tratamento de um conjunto de doenças reumáticas e autoimunes, como artrite reumatoide e doença de Crohn. Atualmente, cerca de seis mil pessoas fazem uso deste medicamento, que é de alto custo.

Para a produção do Infliximabe, a PDP, no valor de R$ 206 milhões, será firmada entre os laboratórios públicos – Biomanguinhos e IVB – e os privados – Bionovis e Janseng-Cilag. Serão adquiridos 223.712 mil ampolas, que deverão ser entregues pelos laboratórios públicos Biomanguinhos (80%) e IVB (20%). Com o contrato, a estimativa do Ministério da Saúde é de uma economia de R$ 10 milhões ao ano com a compra do medicamento.

O segundo acordo firmado se refere a um fármaco inovador desenvolvido pela Farmanguinhos, em parceria com a empresa indiana Lupin, que associa um único medicamento quatro princípios ativos no tratamento da tuberculose: Rifampicina, Isoniazida, Etambutol e Pirazinamida. O 4 em 1 favorece a maior adesão ao tratamento por parte do pacientes. A combinação também evita o aumento da multirresistência da doença e possibilita maior conforto ao paciente, devido à redução do número de comprimidos a serem ingeridos por dia. Atualmente o medicamento é disponibilizado à população a partir da importação deste produto pela OPAS/OMS.

Com a nova política das PDPs, a estratégia do Ministério da Saúde, que utiliza o poder de compra do Sistema Único de Saúde (SUS) para promover o desenvolvimento industrial do setor de saúde, passa a compor a agenda da política nacional de desenvolvimento do país. Estão previstos R$ 13 bilhões para o financiamento dos acordos em curso. O valor pode chegar à ordem de R$ 20 bilhões em um período de quatro anos.

A nova norma é um reflexo do crescimento da política de desenvolvimento tecnológico nacional que tem um espaço cada vez mais expressivo no cenário nacional e que precisava aprimorar a operacionalidade e o monitoramento da iniciativa. Uma das principais mudanças é o estabelecimento das responsabilidades de todos os atores envolvidos nos projetos – empresas públicas, privadas e Ministério da Saúde. Outros importantes avanços são o estabelecimento de prazos fixos e estruturação de um fluxo para apreciação dos projetos, que se inicia com a publicação da lista de produtos prioritários para o SUS no fim de cada ano.

“Estamos caminhando para uma política de estado que elege a saúde como elemento estratégico para o desenvolvimento do país com um modelo de desenvolvimento que promova a inovação e ao mesmo tempo o estado de bem estar social”, destaca o secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos, Carlos Gadelha.

Segundo o texto da portaria, empresas públicas e privadas terão até abril para se articularem e apresentarem seus projetos. Após a apresentação, haverá uma análise técnica, feita por um grupo interministerial – ministérios da Saúde, Ciência e Tecnologia, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O prazo máximo para a conclusão do projeto, com a finalização da transferência de tecnologia, será de dez anos. O monitoramento será contínuo, com análises de relatórios enviados a cada quatro meses pela instituição pública e visitas técnicas anuais nas unidades fabris públicas e privadas.

“O processo vai se tornar mais transparente e seguro. Criamos a oportunidade para que todos participem, com lista pública, período de apresentação de propostas, regras, prazos, critérios de avaliação e desempate bem definidos”, enfatiza o ministro Arthur Chioro.

Atualmente, existem 104 parcerias em curso para a produção nacional de 97 insumos de saúde, envolvendo 19 laboratórios públicos e 57 privados. Desse total, 29 já possuem registro na Anvisa e 19 deles estão no mercado e são comprados de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, entre eles oncológicos, antirretrovirais e vacinas. Após a internacionalização de todas as tecnologias, está prevista economia R$ 4,1 bilhões por ano em compras públicas. Todas as PDPs vigentes têm seis meses para se adequar as novas regras.

EVENTO DE C&T – O evento Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde: resultados e avanços de pesquisas estratégicas para o Sistema Único de Saúde reúne o setor púbico, representantes da indústria e comunidade científica para debater o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil em consonância com as políticas públicas do setor saúde. Durante o evento, serão apresentados os resultados preliminares de algumas pesquisas estratégicas pelo Ministério da Saúde, entre elas, o Estudo de Riscos Cardiovasculares em Adolescentes (ERICA) e o de Epidemiologia Genômica de Doenças Complexas em Três Coortes Brasileiras de Base Populacional (EPIGEN).

No encontro, também serão conhecidos os vencedores do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia 2014. A premiação incentiva a produção científica com potencial de utilização no SUS. Os candidatos concorrem em quatro categorias: Tese de Doutorado, Dissertação de Mestrado, Monografia de Especialização e/ou Residência e Trabalho Científico Publicado. Em 2014, o prêmio para essas categorias terá o valor de R$ 50 mil (tese de doutorado e trabalho publicado), R$ 30 mil (dissertação de mestrado) ou R$ 15 mil (monografia). Os trabalhos são avaliados por membros da comunidade científica nacional e gestores em saúde.

CCJ da Câmara aprova proposta que combate falsificação de medicamentos

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje a proposta de autoria do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que garante mais eficiência para a administração pública combater empresas que falsificam medicamentos. O projeto de lei nº 3.673/2012 volta agora ao Senado para que as alterações sejam analisadas pelos senadores na CCJ. Como tramita em caráter terminativo, segue direto a sanção presidencial caso seja aprovado no colegiado.

O texto estabelece prazo indeterminado de interdição, por meio de medida cautelar, de um laboratório que for flagrado por autoridades policiais ou fiscais falsificando ou adulterando medicamentos e cosméticos. Pela norma atual (Lei 6.437/77), o prazo máximo de interdição não pode exceder 90 dias. Após esse período, o estabelecimento é liberado automaticamente.

Além disso, a proposta proíbe a utilização das instalações dos respectivos estabelecimentos suspeitos por outros que desenvolvam atividades similares.

 

 

Prefeito confere nova central de abastecimento de medicamentos

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O prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), visitou na manhã desta quinta-feira (23) as instalações da nova central de abastecimento de medicamentos, que fica numa ampla área no prédio da Secretaria de Saúde. O local será inaugurado em breve.

Para o prefeito, a nova central proporcionará maior controle e melhor distribuição de medicamentos na rede municipal. “A central é a prova de que estamos trabalhando sempre no sentido de modernizar a administração, investindo na melhoria dos serviços para os usuários. Com a nova central de medicamentos, a gestão de controle e distribuição ficará muito mais eficaz”, afirmou.

Ainda pela manhã, José Queiroz conferiu a obra da Operação Calçamento na rua da Escola Margarida Miranda, no loteamento Parque Real.