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Licitação vai melhorar transporte de ônibus em Caruaru, diz prefeitura

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As empresas de ônibus de Caruaru terão que continuar a renovação da frota, ampliar a oferta de linhas e implantar a integração na forma de bilhete único. É o que está determinado na licitação do transporte público realizada pela prefeitura, seguindo recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do Ministério Público de Pernambuco.

As empresas vencedoras, Coletivo, Tabosa e Capital do Agreste, terão ainda outras obrigações como implantar padronização visual, operar com o sistema de bilhetagem eletrônica, promover o videomonitoramento, a telemetria e o controle da oferta por GPS. Todas as cláusulas do processo foram definidas pela prefeitura e serão fiscalizadas pela Destra.

O processo é composto de etapas, com prazos determinados pelo edital de licitação e pela Destra. Nos próximos dias, será anunciada a assinatura do contrato que vai oficializar o compromisso das empresas, na condição de concessionárias do serviço de transporte público municipal.

Para a prefeitura, as medidas determinadas pela licitação “fortalecerão a gestão pública”. Segundo a administração municipal, será possível “controlar de forma automatizada e eficaz a operação de bilhetagem eletrônica e a qualidade dos serviços, fazendo com que a população tenha um sistema de transporte mais moderno e satisfatório”.

Medidas tomadas diminuíram risco do país, diz Levy

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Agência Brasil

As medidas tomadas pelo governo para ajustar a economia reduziram o risco de um novo rebaixamento da nota de crédito soberano do Brasil, disse ontem (22) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Segundo ele, a meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – foi reduzida para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) por causa de dificuldades temporárias que fizeram a arrecadação ficar abaixo do previsto. Ele assegurou que o governo tem condições de alcançar a nova meta de R$ 8,747 bilhões de esforço fiscal.

“Temos perfeita consciência da magnitude do movimento que estamos fazendo. Sabemos que é uma mudança. Acreditamos que [o baixo superávit primário] é um fenômeno temporário, decorrente de uma série de fatores que inviabilizaram o cumprimento da meta neste ano”, disse o ministro. “Também estaremos preparados para uma realização fiscal acima desta prevista [0,15% do PIB], na medida em que esses elementos se dissiparem”, salientou.

De acordo com o ministro, o governo, nos últimos meses, conseguiu diminuir riscos externos que interferiram na economia, no fim do ano passado e início deste ano, como a situação da Petrobras e a ameaça de racionamento de energia. Levy admitiu, no entanto, que as medidas de ajuste fiscal foram impopulares.

“No começo do ano, tínhamos riscos muito grandes na economia, como a possibilidade de downgrade [rebaixamento da nota] da Petrobras e o risco energético. O governo tomou decisões firmes e enérgicas. Nem todas populares. Num primeiro momento, as ações do governo não são populares, mas todo mundo entende isso, inclusive o Congresso”, argumentou Levy.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que a nova meta de superávit primário não deverá impactar a nota do Brasil, concedida pelas agências estrangeiras de classificação de risco. Segundo ele, as estimativas estão em linha com as projeções das instituições financeiras, e a elevação do esforço fiscal nos próximos anos garantirá a diminuição da dívida pública no médio prazo.

“As agências de risco e os investidores olham para a trajetória, que é de elevação do [superávit] primário [a partir de 2016]. Os parâmetros são consistentes e realistas, e batem com os cenários que as instituições financeiras fazem fora do governo. As estimativas estão consistentes com a avaliação de risco”, declarou Barbosa.

Em relação ao contingenciamento (bloqueio de verbas) adicional de R$ 8,6 bilhões, o ministro do Planejamento esclareceu que o corte de gastos “não obrigatórios” não será linear entre os ministérios, com intensidades diferentes de corte para cada pasta. Ele assegurou, contudo, que todos os ministérios serão afetados. O decreto com a redução dos limites de gastos dos ministérios será publicado nos próximos dias, no Diário Oficial da União.

Governador anuncia pacote para fortalecer Pacto pela Vida

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O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quinta-feira (7), no Palácio do Campo das Princesas, um pacote de ações para fortalecimento e ampliação do Pacto pela Vida, programa que completa oito anos amanhã. Entre elas, a realização de um concurso público com 2.366 vagas para as polícias, o reposicionamento do sistema de câmeras para potencializar o videomonitoramento em três regiões do Estado, além da implantação de políticas públicas na área de ressocialização para crianças e jovens em medidas socioeducativas.

“O Pacto salvou nove mil vidas. É um programa que vem sendo aprimorado constantemente. Só tem um segmento que é contra o Pacto pela Vida, que é a bandidagem – esse nós queremos que fique contra mesmo. Vamos diminuir a bandidagem no nosso Estado! Sei que a sociedade civil vai continuar nos ajudando a trabalhar em favor de um Pernambuco mais seguro, mais justo, mais igual e de um Estado que chegue a todos”, cravou Paulo Câmara.

Dilma tenta justificar medidas amargas

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A presidente Dilma Rousseff usou o pronunciamento em rede nacional pelo Dia Internacional da Mulher, neste domingo (8), para fazer uma longa defesa das medidas amargas do ajuste fiscal e dizer que a economia do País só deve começar a melhorar a partir do fim do ano. Afirmando que o governo está usando “armas diferentes e mais duras” das que foram utilizadas na primeira fazer da crise, em 2008, ela ressaltou que todos terão de fazer “sacrifícios temporários” e arrematou dizendo que são suportáveis porque tem “o povo mais forte do que nunca”.

“Este processo (de ajuste) vai durar o tempo que for necessário para reequilibrar a nossa economia”, afirmou, prevendo os primeiros resultados “já no final do segundo semestre”. Dilma declarou que “a carga negativa”, até agora absorvida pelo governo, agora será dividida “em todos os setores da sociedade”.

O escândalo das suspeitas de corrupção na Petrobrás, que vem monopolizando o noticiário, foi mencionado rapidamente e apenas no fim de sua fala. Ela frisou que a investigação das denúncias de corrupção na estatal é “ampla, livre e rigorosa”. Com isso, buscou responder as acusações que vem sofrendo não só por parte de adversários como de parlamentares da base aliada de que seu governo tenta interferir nas apurações da Operação Lava Jato. “Com coragem e até sofrimento, o Brasil tem aprendido a praticar a justiça social em favor dos mais pobres, como também aplicar duramente a mão da justiça contra os corruptos. É isso, por exemplo, que vem acontecendo na apuração ampla, livre e rigorosa nos episódios lamentáveis contra a Petrobrás”, afirmou em cadeia de rádio e TV. O pronunciamento foi gravado na manhã da última quinta-feira (5), um dia antes da publicação da lista de pessoas que serão investigadas por suspeita de corrupção relacionada à petroleira.

No discurso, Dilma passou a maior parte do tempo explicando e defendendo o ajuste fiscal que está sendo implementado no Brasil – que trata do corte de despesas e de investimentos, redução de parte de programas sociais, mudanças nas regras para acesso a benefícios trabalhistas, correção na tabela do imposto de renda. Para executar parte das medidas, o Poder Executivo precisa de aprovação pelo Congresso Nacional, com o qual está passa por uma crise de relacionamento.

Sem culpa. Em momento algum do discurso Dilma indica que sua gestão tenha cometido qualquer tipo de erro na condução da economia. Ao contrário, declara que a política econômica praticada até agora foi a correta para a circunstância que o País viveu até o fim do ano passado.

A petista classifica como corajosa a decisão de assumir o ajuste fiscal mesmo que isso lhe renda desaprovação. “Decidimos corajosamente mudar de método e buscar soluções mais adequadas ao atual momento. Mesmo que isso signifique alguns sacrifícios temporários para todos e críticas injustas e desmesuradas ao governo.”

De forma pouco didática ela tentou explicar o que está ocorrendo no País. Culpou a seca nas regiões Nordeste e Sudeste e a piora da conjuntura internacional pelo aumento dos custos para os consumidores e as mudanças de rumo em sua gestão econômica.

A inflação também foi debitada na conta da falta de chuva. “Entre muitos efeitos graves, esta seca tem trazido aumentos temporários no custo da energia e de alguns alimentos.” Diante das argumentações e distribuição de responsabilidades, a presidente diz para o espectador que ele tem “todo direito de se irritar e de se preocupar”. E pede “paciência e compreensão”, argumentando que esta situação é “passageira”.

Retomando a positividade exibida durante sua campanha eleitoral no ano passado, Dilma vê pessimismo por parte de integrantes da sociedade. “O Brasil passa por um momento diferente do que vivemos nos últimos anos. Mas nem de longe está vivendo uma crise nas dimensões que dizem alguns.” E defendeu: “Passamos por problemas conjunturais, mas nossos fundamentos continuam sólidos (…) nosso povo está protegido naquilo que é mais importante: sua capacidade de produzir, ganhar sua renda e de proteger sua família”. A explicação para falar sobre ajuste fiscal durante o pronunciamento para todas as TVs e rádios abertos no Dia Internacional da Mulher foi justificada pela presidente por sua necessidade de “compartilhar a visão dos fatos” porque “os noticiários”, segundo ela, “muitas vezes até nos confundem mais do que nos esclarecem”.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Braga: país terá ‘problema grave’ se reservatórios chegarem a 10%

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O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse neste fim de semana que, se os reservatórios das hidrelétricas chegarem a níveis menores que 10% da capacidade máxima, o país poderá ter “problemas graves”, e o governo tomará as “medidas necessárias”, que podem incluir o racionamento de energia. Atualmente, os reservatórios do sistema Sudeste/Centro-Oeste estão em 17,43% de sua capacidade máxima e os da região Norte estão em 17,18%.

“Mantido o nível que temos hoje nos reservatórios, temos energia para abastecer o Brasil. É óbvio que se tivermos mais falta de água, se passarmos do limite prudencial de 10% nos nossos reservatórios, estamos diante de um cenário que nunca foi previsto em nenhuma modelagem”, disse Braga. Segundo o ministro, esse é o limite estabelecido pelo Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) para o funcionamento das usinas hidrelétricas. “A partir daí, teríamos problemas graves, mas estamos longe disso”, ressaltou.

Segundo o ministro, o país enfrenta atualmente uma situação hidrológica pior do que a verificada em 2001, quando foi decretado um racionamento de energia no país. Ele informou que o governo está monitorando o consumo de energia, e que não há previsão de outro pico de demanda, porque a temperatura está amenizando, o que reduz gastos com equipamentos como ar-condicionado.

Para o ministro, o consumidor brasileiro tem capacidade de administrar o gasto de energia. “Esperamos que, de forma inteligente, o povo brasileiro, que sempre soube cuidar da sua economia, possa definir qual o consumo ele quer, porque tem um preço a pagar por esse consumo, e ele está sendo informado sobre isso”, disse.

Braga minimizou a importação de energia da Argentina nos últimos dois dias. Ele explicou que a importação não foi feita por falta de energia no Brasil, e que havia energia sobrando no Nordeste, mas que, por limitações de transmissões, não tinha como ser levada para as outras regiões do país naquele momento. “Temos um intercâmbio desde 2006, é normal nós usarmos energia deles e eles a nossa. Isso sequer é tratado como compra de energia, é uma compensação de energia”. Na última terça-feira (20), o Brasil importou um total de 165 megawatts (MW) médios da Argentina para contribuir no atendimento do Sistema Interligado Nacional. Ontem (21), foram importados 90 MW médios.

Para Humberto, medidas do Governo garantem equilíbrio da economia

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, avaliou como “necessário ao momento” o pacote de ações anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na última segunda-feira (19). Para o senador, mesmo que algumas das medidas anticíclicas não sejam inicialmente bem recebidas, como elevação de tributos, elas terão o condão de manter a economia brasileira aquecida e equilibrada a médio e longo prazos.

As ações anunciadas por Levy são o aumento de PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis; a equiparação do IPI industrial ao atacadista para o setor de cosméticos; a majoração da alíquota de IOF de 1,5% para 3% sobre o crédito ao consumidor e crédito imobiliário; e a alteração da alíquota de importação de 9,25% para 11,75%.

Segundo Humberto, as medidas já tiveram o efeito imediato de restabelecer a confiança dos investidores internacionais no mercado brasileiro. “As bolsas têm subido e o dólar caído. Essas medidas vão atrair recursos e com isso ajudar a desenvolver a economia e ampliar o emprego. Também vamos garantir o superávit primário, equilibrar as contas e impedir que o fantasma da inflação descontrolada possa voltar. A expectativa é de que o governo garanta R$ 20,63 bilhões a mais em arrecadação este ano”, afirmou Humberto.

O parlamentar ressaltou, ainda, que o pacote não compromete as políticas sociais do Governo Federal, como os programas Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida, e que irá até mesmo estimular alguns setores da economia nacional. “São ações emergenciais, mas que irão, por exemplo, reaquecer o setor sucroalcooleiro, tornando o álcool mais competitivo frente ao diesel e à gasolina, o que é extremamente importante para algumas regiões do País, como o Nordeste”, afirmou Humberto.

O senador lembrou, também, que a atual conjuntura mundial é de grande dificuldade. “A gente vê o cenário lá fora e é de muitos problemas para países como França, Alemanha e até mesmo a China. Muitos estão sob o risco da recessão, com grandes taxas de desemprego. Vivemos uma crise generalizada, mas o pacote é exatamente para assegurar que esse quadro que se abate sobre o mundo não faça mais estragos na nossa economia”, ponderou o senador.

Governador anuncia medidas para redução dos índices de violência

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Para manter os índices expressivos de redução da violência atingidos nos oito anos do Pacto pela Vida, o governador Paulo Câmara determinou uma série de medidas, já na primeira reunião do Comitê Gestor Executivo do Programa. Após assistir a uma apresentação sobre os resultados obtidos pela iniciativa, em encontro realizado neste sábado (3), na Secretaria de Planejamento, Paulo anunciou ações que já começam a ser colocadas em prática para garantir o cumprimento das metas e um Carnaval tranquilo em 2015. A primeira delas será a intensificação do policiamento nos locais que mais necessitam. “Temos um plano operativo que envolve a redistribuição imediata de quadros efetivos para as áreas que estão com maiores problemas no número de homicídios. No momento, as áreas prioritárias são o município de Jaboatão dos Guararapes e as regiões Agreste e Zona da Mata”, explicou o governante.

Câmara reforçará o efetivo policial do Estado através de concursos. “Vamos lançar o concurso para a Polícia Civil. Estamos chamando o número possível de classificados da Polícia Militar, cuja seleção expira em fevereiro. Assim que isso acontecer, vamos fazer um novo concurso”, previu.

Na Região Metropolitana, segundo o governador, a maior atenção é com Jaboatão, que teve um número elevado de homicídios. “Vamos conversar com o prefeito Elias Gomes, para termos uma atuação integrada. E faremos o mesmo também com outros prefeitos, tanto do Agreste, quanto da Zona da Mata. Também vou me encontrar com os governadores da Paraíba e de Alagoas para desenvolvermos ações integradas”, argumentou Paulo, destacando a atenção necessária às fronteiras interestaduais e os compromissos dos governantes dos estados vizinhos com a redução da violência.

“Reunimos aqui os secretários de Defesa Social, Alessandro Carvalho, de Planejamento, Danilo Cabral, que faz a coordenação executiva, o novo comandante da Polícia Militar, o chefe da Polícia Civil, os dirigentes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Científica, junto com todo o secretariado do Estado. Porque nós entendemos que o Pacto é uma política de integração. Todos têm como contribuir para a melhoria da segurança pública do Nosso Estado. Tivemos ainda a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Poder Judiciário e do Legislativo”, pontuou Câmara.

Outros encaminhamentos foram dados pelo governador ao seu time. “Vamos fazer a reestruturação de algumas áreas, ampliar as ações de abordagem justamente para diminuir o tráfico de armas. Inclusive, já foi iniciado um estudo para ampliar o valor da premiação pela apreensão. Também intensificaremos o combate ao tráfico de drogas, em conjunto com a atenção ao usuário e à ressocialização. Vamos fazer também investimentos significativos em Tecnologia da Informação, usar cada vez mais a inteligência policial para combater a ação do tráfico e dos grupos de extermínio”, explicou Paulo, acrescentando que é seu dever como governador atuar de forma decisiva para que Pernambuco continue sendo referência em política de segurança no País.

INTEGRAÇÃO – Para o secretário de Planejamento, Danilo Cabral, as medidas definidas na reunião atendem a três princípios básicos: integração das ações, foco nas questões estratégicas e o compromisso de todos os setores da gestão pública com a redução da violência. “Ao trazer todo o secretariado para esta primeira reunião do Pacto pela Vida, o governador Paulo Câmara demonstra a importância que o combate à violência terá em sua gestão, e que ele mesmo fará a condução do processo, como fez o ex-governador Eduardo Campos”, avaliou o gestor.

Alessandro Carvalho, secretário de Defesa Social, explicou que a redistribuição do efetivo será feita imediatamente para intensificar o policiamento em Jaboatão dos Guararapes, e, logo em seguida, para as regiões da Zona da Mata e do Agreste. “Os novos comandantes das polícias Militar e Civil assumiram os cargos ontem (2), mas já estão avaliando o menor prazo para fazerem esse deslocamento”, informou.

Ministério da Saúde anuncia medidas de proteção à saúde do trabalhador exposto ao fumo

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Os estabelecimentos comerciais destinados especificamente à comercialização de produtos fumígenos e os ambientes fechados onde o fumo será permitido – tabacarias, locais de pesquisas e sets de filmagens – precisarão se adequar para atender às regras da Lei Antifumo, em vigor desde a última quarta-feira (3/12).

A medida tem como objetivo garantir a proteção à saúde dos trabalhadores expostos ao fumo. Esses locais deverão possuir uma área exclusiva para o consumo, com sistema de ventilação por exaustão capaz de reduzir o acúmulo de emissões de fumaça no seu interior e evitar a contaminação dos demais ambientes. Nesses ambientes, não será permitida a venda e fornecimento de alimentos e bebidas. Os fumantes, no entanto, poderão levar para o interior do local o que forem consumir.

O sistema de ventilação deverá ser mantido em operação após a desocupação e desativação da área exclusiva, sendo desligado automaticamente, para exaurir os resíduos e odores que podem permanecer no ambiente fechado. Os revestimentos, pisos, tetos e bancadas dessas áreas deverão ser resistentes ao uso de desinfetantes, com o menor número possível de ranhuras ou frestas. O mobiliário deve ser de material não combustível, de fácil limpeza e que minimize a absorção das partículas. Os serviços de limpeza e de manutenção das instalações e equipamentos só poderão ser feitos somente quando os locais não estiverem em funcionamento.

“Esta não é uma ação isolada, que começou agora, é uma luta histórica. Estamos acumulando sucessivas conquistas no controle do tabaco, que impacta na saúde, na vida e na morte do brasileiro. O tabagismo é um desafio para toda sociedade, não somente para o sistema público de saúde. O impacto sobre a mortalidade da população brasileira mostra a necessidade de construir ações protetivas do cidadão. A lei não está cerceando o direito do fumante de acender o seu cigarro, ela está garantindo o direito do não fumante de não ser exposto à fumaça e aos malefícios do fumo passivo”, afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

As novas regras foram definidas em portaria assinada nesta quinta-feira (4) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, e pelo ministro interino do Trabalho e Emprego, Nilton Machado. O documento estabelece as medidas de proteção aos trabalhadores expostos ao fumo durante o exercício da profissão. Onde for necessária a presença de trabalhadores para a execução de suas atividades, como cinegrafistas em sets de filmagens e cientistas em locais de pesquisa, deverão ser adotadas medidas para minimizar o tempo de permanência dos profissionais. Os estabelecimentos já existentes terão o prazo máximo de 180 dias, após a publicação da portaria, para se adaptarem às normas. O descumprimento constitui infração de natureza sanitária com previsão de multa que varia de R$ 5 mil a R$ 1,5 milhão em caso de desrespeito às normas sanitárias.

PREMIAÇÃO – Esta semana, a Fundação Bloomberg concedeu ao Ministério da Saúde do Brasil o “Prêmio Bloomberg para o Controle Global do Tabaco”. A premiação da entidade internacional é um reconhecimento ao papel desempenhado pelo país no monitoramento epidemiológico do uso do tabaco e na implantação de políticas públicas para enfrentar o desafio da luta contra o fumo. O prêmio, compartilhado com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), será entregue durante a Conferência Mundial Tabaco ou Saúde, que será realizada em março em  Abu Dhabi.

“O sucesso da estratégia brasileira no combate ao fumo se deve a quatro conjuntos de ações: aumento de preço e impostos, proibição da propaganda do cigarro, ações de prevenção e tratamento, e a restrição de locais de fumo com a extinção dos fumódromos”, acrescentou o ministro Chioro.

LEGISLAÇÃO – A regulamentação das regras para proteger o trabalhador já estava prevista no Decreto 8.262/14, popularmente conhecido como Lei Antifumo. A legislação proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em locais de uso coletivo, públicos ou privados, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Os narguilés também estão vetados.

A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros nos display dos pontos de venda. Outra obrigatoriedade prevista é o aumento dos espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco e a presença de advertências em 30% da parte frontal das embalagens dos produtos a partir de 2016.

“A Lei Antifumo é uma lei que interessa a todos. E, apesar da fiscalização estar a cargo da vigilância sanitária e do Ministério do Trabalho, o maior fiscalizador será o próprio cidadão. A lei está sendo implantada em um momento em que a sociedade quer mais saúde e qualidade de vida. A Lei legitima o direito do trabalhador de ter um ambiente de trabalho livre do fumo”, defendeu o ministro interino do Trabalho e Emprego, Nilton Machado.

Os estabelecimentos comerciais são responsáveis por garantir o ambiente livre do tabaco e cabe a eles orientar os clientes sobre a lei e pedir para que não fumem. Em casos de desrespeito à lei, o estabelecimento poderá receber advertência e multa, além de ser interditado e ter seu alvará de funcionamento cancelado. As vigilâncias sanitárias dos estados e municípios e as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego ficarão encarregadas de fiscalizar o cumprimento da legislação.

PUBLICIDADE – Ainda nesta quinta-feira, o Ministério da Saúde apresentou as peças de sua campanha publicitária para conscientizar a população, sindicatos e proprietários de estabelecimentos comerciais sobre o início da vigência da proibição de fumar em recintos coletivos de todo país. Com o slogan “Pode respirar fundo: ambientes coletivos 100% livres de fumaça” a ação será voltada para o público jovem (até 25 anos) e adulto.

A campanha, que será veiculada na internet, e contará também com cartazes e folders para a população geral e estabelecimentos também abordará a publicidade de produtos do tabaco nos pontos de venda, além de apresentar as alterações que acontecerão e como elas são positivas para todos (fumantes e não fumantes).

PREVALÊNCIA – No Brasil, o número de fumantes permanece em queda. Segundo o Vigitel 2013 (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), o percentual caiu 28% nas capitais brasileiras, nos últimos oito anos. Em 2006, 15,7% da população adulta que vive nas capitais fumava. Em 2013, a prevalência caiu para 11,3%. O dado é três vezes menor que o índice de 1989, quando a Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição (PNSN), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou 34,8% de fumantes na população. A meta do Ministério da Saúde é chegar a 9% nas capitais até 2022.

Responsável por cerca de 200 mil mortes por ano no Brasil, o tabagismo é reconhecido, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como uma doença epidêmica. A dependência da nicotina expõe os fumantes continuamente a mais de quatro mil substâncias tóxicas, fator de risco para aproximadamente 50 doenças, principalmente as respiratórias e cardiovasculares, além de vários tipos de câncer como o de pulmão e brônquios, um câncer agressivo e que geralmente apresenta os primeiros sintomas já em estágio avançado. Esse tipo de tumor é o de maior letalidade entre os homens brasileiros e o segundo entre as mulheres.

O Sistema Único de Saúde oferece tratamento para quem deseja parar de fumar. Atualmente, 23.387 equipes da família, em 4.375 municípios, estão preparadas para atender à população. Além do acompanhamento profissional, são oferecidos medicamentos, como adesivos, pastilhas, gomas de mascar e o bupropiona. O Ministério da Saúde destinou R$ 41 milhões para compra desses medicamentos, o que permitiu o tratamento de mais de 145 mil tabagistas em 2014.

 

Marina critica primeiras medidas econômicas de Dilma

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Do Blog da Folha

A ex-ministra Marina Silva criticou duramente as primeiras medidas tomadas pela presidente Dilma Rousseff na economia após o segundo turno das eleições. Marina, que disputou a sucessão presidencial pelo PSB, não quis fazer comentários sobre os nomes cogitados para os ministérios do novo governo, mas acusou a presidente de tomar o rumo conservador, que na campanha tanto criticou.

A Executiva da Rede Sustentabilidade, partido que Marina não conseguiu ainda legalizar, realizou dois dias de reunião, em Brasília. A ex-ministra informou que os integrantes da agremiação, que se filiaram ao PSB para a disputa eleitoral deste ano, continuarão até que se consiga as cerca de 32 mil assinaturas, que ainda faltam para viabilizar o partido.

Marina acusou de “marketing selvagem” o que o PT teria feito durante a campanha e que agora se mostraria incoerente. “Uma coisa foi o marketing selvagem para se ganhar a eleição e outra coisa agora é a realidade. A nossa atitude de oposição independente é coerente com aquilo que falamos durante a campanha. Seremos contrários ao que julgarmos que seja ruim e favoráveis ao que for bom”, disse a ex-candidata.

Entre os pontos criticados por Marina está o aumento da taxa de juros e o anúncio da redução do superávit primário em 2014 logo após o fim das eleições. O Banco Central elevou a Selic de 11% para 11,25% ao ano em outubro, surpreendendo o mercado financeiro. “Uma outra coisa que antes era tratada como um tabu durante a campanha eram os preços administrados. E já vimos ações tomadas logo após a eleição. Esta é a diferença entre a realidade e o mundo colorido do marketing selvagem do PT”, completou.

Perguntada os nomes cogitados para o Ministério da Fazenda – primeiro Luiz Carlos Trabuco e, depois, Joaquim Levy, ambos do Bradesco – logo após o PT ter cunhado a expressão “candidata dos banqueiros” para classificar Marina durante a campanha, a ex-ministra afirmou preferir não comentar nomes antes de um anúncio oficial do governo.

Ainda assim, Marina lembrou que Levy foi braço direito do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e classificou o economista como “competente”. Ela lembrou que Palocci foi o responsável pelo superávit fiscal que superou a meta de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2005 e chegou a 4,84%. “E a presidente Dilma criticou muito isso (a elevação do superávit) durante a campanha.”

Marina também não quis comentar a hipótese de a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) vir a assumir o Ministério da Agricultura. “Vivemos um momento delicado, de uma visão desenvolvimentista, que não respeita o meio ambiente. O código ambiental representou um retrocesso no Congresso e o desmatamento volta a crescer”, avaliou.

Já o porta-voz da Rede Sustentabilidade, Walter Feldman, complementou dizendo que as medidas de ajustes ficais que já vêm sendo tomadas pela presidente Dilma mostram que a economia, de fato, está em uma situação mais dramática do que a que era mostrada na campanha do PT. “Aquela história de pobres contra ricos, trabalhadores contra banqueiros, não se mostrou uma verdade como era dita na campanha da Dilma.”

Embora o PSB só deva anunciar sua posição em relação ao governo federal até 27 de novembro, próxima quinta-feira, a Rede Sustentabilidade já se declara “oposição” à gestão Dilma Rousseff. Antes da legalização do partido, a Rede evita fazer um balanço de parlamentares eleitos, mas, sem citar nomes de aliados, a estimativa é de que o novo partido tenha seis deputados estaduais, dois deputados federais e um senador na próxima legislatura.

Sobre as alianças estaduais, Feldman afirmou que a Rede participará dos governos apoiados pelo grupo nas eleições deste ano desde que a formação dessas gestões tenha afinidade programática com os ideais da Rede. “Vamos dar uma contribuição real a esses governos, e não apenas ocupar espaço. Indicaremos pessoas por critérios de capacidade técnica e administrativa. Queremos ter uma participação qualificada”, concluiu.

As deliberações da Executiva Nacional tomadas neste fim de semana serão levadas à reunião do diretório nacional da Rede Sustentabilidade, que ocorrerá no próximo mês. Somente em dezembro, portanto, a plataforma de oposição do grupo será concluída.

Humberto desafia Aécio a revelar suas medidas impopulares

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), desafiou, nesta quarta-feira
(7), o pré-candidato do PSDB, Aécio Neves (MG), a revelar ao país as
medidas impopulares que disse estar disposto a tomar caso seja eleito
presidente da República. A revelação de Aécio foi feita a banqueiros e
empresários num jantar oferecido por eles, em São Paulo, ao tucano.

Comparando as gestões dos governos Lula e Dilma com os oito anos do PSDB,
Humberto listou, da tribuna do Senado, as conquistas alcançadas pelos
governos do PT relacionadas a emprego, renda, economia, controle da
inflação, programas sociais, moradia e educação, demonstrando que os
resultados conquistados pelos petistas foram muito mais expressivos do que
os da gestão do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

O líder do PT lembrou que Aécio Neves disse, dividindo a mesa com
banqueiros e outros representantes da elite do país, que, em um eventual
mandato seu, não teria nenhuma preocupação em tomar ‘medidas impopulares’.
“Temos de perguntar ao senador Aécio que medidas impopulares são essas. Nós
vamos voltar para o desemprego? Nós vamos voltar para o arrocho salarial?
Nós vamos voltar para o crescimento da desigualdade?”, questionou.

Humberto acredita que o governo do PSDB seria marcado, mais uma vez, pela
“mão dura contra o trabalhador, os direitos e conquistas trabalhistas e
movimentos sociais”. “Como no passado, essa é a prova de que o PSDB não
quer se comprometer com programas sociais como o Bolsa Família e como o
Mais Médicos, e que vai insistir na política de distribuir lucros para os
mais ricos em prejuízo dos mais pobres”, afirmou.

O líder do PT também criticou a ação ajuizada pelo PSDB no TSE pedindo a
aplicação de multa por suposta propaganda eleitoral antecipada feita pela
presidenta Dilma Rousseff. No último pronunciamento em cadeia nacional, ela
determinou a correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5% para o próximo
ano e a atualização dos benefícios do Bolsa Família em 10%.

“Eles não corrigiram 1% – nem 1%, nem 1% – desses limites para isenção do
Imposto de Renda durante seis anos no governo FHC. Na época em que
governava o Brasil, o PSDB ia à televisão e ao rádio para falar de crise
econômica, de crise financeira, da instituição de multas e impostos, de
racionamento de energia elétrica, em razão dos tantos apagões que assolavam
este País”, afirmou. “Quando ouvirmos um tucano falar de uma proposta nova,
de uma mudança que quer fazer, precisamos perguntar: por que não fizeram no
tempo em que eram governo?”, declarou.

De acordo com o senador, os governos Lula e Dilma têm muitas conquistas
reconhecidas pela população, entre elas o pagamento de toda a dívida do
país ao FMI, a retirada de 36 milhões de brasileiros da linha da extrema
pobreza, a redução nas tarifas de energia elétrica, a vitória na partilha
do campo de petróleo de Libra, os avanços nas políticas de gênero e nas de
igualdade racial.

Humberto acredita que o povo brasileiro não quer mudar para o passado
e, por mais que a oposição tente desgastar o governo, tem “convicção
absoluta de que o povo brasileiro quer continuar mudando, marchar, seguir
em frente, avançar e não vai considerar essas propostas de retorno ao
passado”.