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Maia diz a Meirelles ter compromisso com o ajuste fiscal

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Em clima de reconciliação, após a votação do socorro fiscal sem contrapartida para os Estados, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu, hoje, em almoço o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para traçar uma estratégia para as votações da agenda econômica de 2017.

Acompanhado por seus principais auxiliares, Meirelles ouviu de Maia que o objetivo do almoço era deixar claro o compromisso dele e da base aliada com o ajuste fiscal e com as próximas votações, entre elas a da reforma da Previdência. “Era para que ficasse claro, para não ter dúvida, de nosso compromisso e do nosso apoio à equipe econômica”, disse o deputado.

Maia ressaltou que a votação visava dar tranquilidade e ajudar os governadores mas sem abrir mão da garantia do equilíbrio fiscal. “Todos nós queremos ajudar os governadores e vamos ajudá-los sem abrir mão do que é fundamental: o reequilíbrio das contas públicas que vão garantir a retomada do crescimento”, afirmou Maia.

De acordo com Meirelles, todos estão de acordo que “o que precisamos é garantir não só que haja um regime de recuperação fiscal dos Estados mas que seja eficaz”. O ministro disse que todos concordaram na reunião que era preciso assegurar que o Ministério da Fazenda precisa ter condições de apoiar o plano para os Estados e que essas medidas precisam ser viáveis, de forma que o presidente Michel Temer tenha condições de sancioná-lo.

O ministro enfatizou ainda que a agenda discutida nesta tarde visa garantir que 2017 tenha um crescimento consolidado e que possam ser aprovadas outras medidas para aumentar a taxa de crescimento nos anos seguintes.

Meirelles classificou o encontro como ‘extremamente produtivo’ e disse que ficaram acertadas as ações para o ajuste fiscal, entre elas a questão trabalhista.

Previdência

No almoço, Maia informou a Meirelles também o calendário para a votação da reforma da Previdência na Câmara. Pelos cálculos do deputado, já na primeira semana de fevereiro será instalada a comissão especial para analisar a PEC. Ele prevê o cumprimento de apenas 11 sessões do colegiado para que o tema vá à votação, o que pode ocorrer até no máximo o final de março, para então ser encaminhado ao Senado.

Segundo Maia, durante o mês de janeiro, no recesso parlamentar, a Câmara quer reunir alguns deputados em Brasília para explicar a importância da reforma.

Participaram do almoço na residência oficial da Câmara a secretaria do Tesouro, Ana Paula Vescovi, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, além dos deputados Alexandre Baldy (PTN-GO) e o líder do PSDB e cotado para assumir a Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy (BA).

Meirelles: Não temos orientação sobre renegociação

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, hoje, que a pasta ainda vai analisar e decidir qual orientação passará ao presidente Michel Temer em relação a vetar ou não o texto do projeto que criou o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. Nesta quarta-feira, 20, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta, mas retirou todas as contrapartidas que os governos estaduais teriam de honrar para aderir ao regime especial.

“Nossa posição é sempre de muita responsabilidade, não vamos nos precipitar em reações. Isso vai à sanção presidencial ou não, com ou sem veto. Estamos conversando com responsabilidade para recomendar o presidente. Não temos essa decisão ainda, na manhã logo após o projeto”, afirmou Meirelles.

Caso a opção seja pela sanção, o ministro explicou que haverá uma negociação individual com cada Estado, que apresentará seu plano de recuperação. “Nós vamos analisar tecnicamente, fazer as contas. As condições aprovadas pelo Senado são um bom cardápio de início, que agora nós vamos revisar. Nós teremos a oportunidade, se não for vetado (o texto), de analisar caso a caso e ver o que se aplica (ao Estado)”, disse Meirelles.

“É importante ressaltar que o pagamento de dívidas só é suspenso se plano de recuperação for homologado pelo governo federal. O Estado não tem poder de se autodeclarar dentro do plano”, frisou o ministro. Por outro lado, caso haja veto por parte do presidente ao regime de recuperação fiscal, o governo precisará apresentar um novo projeto para criar o programa.

Meirelles não vê risco de ser demitido

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Da Folha de São Paulo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta segunda-feira (5) que é normal o aumento da ansiedade do brasileiro, mas que a solução para a crise do gasto público está próxima.

Ele ressalvou que o mercado fez análises não realistas do tempo que a crise vai tomar para ser resolvida.

O ministro afirmou que estão sendo dados “passos gigantescos com a aprovação da PEC do teto aprovada em dois turnos na Câmara do Deputados e no primeiro turno do Senado.

“É a primeira vez em que há uma mudança constitucional para limitar o crescimento dos gastos públicos no Brasil desde a aprovação da Constituição em 1988. Isso é mais importante do que parece”, disse Meirelles em evento da Fiesp em São Paulo.

Segundo o ministro, é “normal que no momento em que o problema está sendo resolvido, a ansiedade de todos cresça por soluções”.

“A solução está à vista”, disse ele, citando a aprovação em segundo turno no Senado marcada para a próxima semana.

Em entrevista a jornalistas, o ministro disse que também considera normais as expectativas do mercado, que se elevaram assim que sua equipe assumiu o comando da economia, mas que agora começam a se frustar diante de indicadores decepcionantes de retomada.

“No momento em que se começaram a tomar as medidas necessárias para o crescimento do país, houve uma natural euforia. A euforia é normal. Evidentemente que existia uma análise talvez não realista do tamanho da crise e do tempo que demoraria para a crise ser resolvida”, disse.

Questionado se sente que está com seu cargo em risco, Meirelles diz que não.

“Não tenho visto isso. O processo de discussão sobre o que vamos fazer, sobre precisarmos mudar alguma coisa para crescer, é normal. Eu já estive no governo antes, no Banco Central. Principalmente no primeiro momento, que era de enfrentamento da crise, é normal esse processo de discussão. E acredito que seja hoje até mais suave do que foi naquela época. Está tudo bem.”

TEMER

Por meio do celular do presidente da Fiesp, Paulo Skaff, o presidente Michel Temer fez uma transmissão ao vivo para o evento da entidade na manhã de hoje. No viva-voz, Temer mencionou o estudo de “medidas rápidas e velozes” para “dinamizar” a economia no curto prazo.

Assim como havia feito o ministro Henrique Meirelles mais cedo, o presidente ressaltou que o governo avançou na tramitação da PEC do teto dos gastos públicos e está encaminhando a reforma da Previdência.

“Hoje a tarde eu estou lançando para os líderes do Senado e da Câmara a reforma da Previdência, que é outro fator indispensável para o país. E hoje à noite ou amanhã de manhã, remeterei esta reforma ao Congresso Nacional”, disse o presidente.

“O importante é o ajuste fiscal dos Estados”, diz Meirelles

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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a defender o ajuste fiscal dos Estados, para que eles possam superar a crise. “O mais importante é o ajuste fiscal dos Estados, aquilo que diminui as despesas dos Estados permitindo que eles, mais à frente, possam cumprir seus compromissos”, afirmou Meirelles, em entrevista ao Portal do Planalto.

O titular da Fazenda afirmou que os Estados caminham para uma “crise fiscal” e lembrou que o Rio de Janeiro já está tendo dificuldade de pagar seus funcionários, seus aposentados. “Os Estados, alguns deles mais do que outros, estão todos cada vez mais numa situação difícil. Porque o País está em recessão, uma recessão que nós encontramos quando aqui chegamos, e isso gera entre outras coisas uma queda da arrecadação dos Estados, dos municípios e do governo federal”, pontuou Meirelles.

O ministro lembrou que, como parte do processo de recuperação dos Estados, a União está repartindo com os entes federativos multa de R$ 5 bilhões recebida no âmbito do programa de repatriação de capitais.

“Isso vai viabilizar que muitos Estados possam pagar seu 13º salário e cumprir seus compromissos de fim de ano”, disse Meirelles. “O ajuste fiscal agora vai garantir que, no futuro, isso não aconteça nos demais Estados, isto é, que ele tenha a capacidade de pagar funcionários e aposentados”, acrescentou.

Meirelles defendeu ainda que o ajuste nos Estados, juntamente com o federal, permitirá a recuperação da economia brasileira. “Isso é que vai atingir ainda mais diretamente o cidadão comum. O Brasil vai voltar a crescer, criar empregos, a inflação vai cair e o brasileiro voltará a ter confiança no futuro”, disse Meirelles. “Este é o objetivo de todos nós”.

O PSDB quer desestabilizar Meirelles

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 O Globo

O PMDB já matou a charada tucana. Desvendou a estratégia de seus dirigentes. Sabem o que o aliado quer. Identificaram seu método de ação. Sabem os reais motivos dos ataques a Henrique Meirelles. Os peemedebistas estão em estado de alerta e resumem (abaixo) os objetivos dos companheiros de viagem. E, buscando preservar do tiroteio o presidente interino, Michel Temer, seu presidente, o senador Romero Jucá, é incansável ao repetir: “A única certeza para 2018 é que o Temer não será candidato”. Ah, bom!

O PSDB pensa na sua sorte nas eleições presidenciais de 2018 ao deflagar um ataque especulativo contra o ministro Henrique Meirelles (Fazenda). Os tucanos o acusam de estar fazendo concessões para garantir sua candidatura ao Planalto. Com isso, questionam a condução do ministro para vencer a crise na economia. Escalado como uma âncora do governo Temer junto ao mercado, o PSDB está entregue a ação deletéria de desconstruir a imagem e a capacidade de Meirelles de cortar gastos, propiciar a estabilidade e colocar o Brasil no rumo do crescimento.

Ao mesmo tempo em que vão para cima de Meirelles, inclusive com críticas públicas, os tucanos poupam e afagam o presidente interino, Michel Temer, mesmo que pelo poder a ele conferido é quem decide em última instância. O PSDB não ataca Temer, porque isso os obrigaria a um rompimento com o PMDB e a perda de seus cargos no Ministério e nos escalões inferiores. Eles também não reconhecem que é frágil a sustentação política do governo devido a pulverização partidária no Congresso.

Acusam o governo Temer de fazer concessões, mas votam a favor dos recuos. O PSDB também omite o apoio dos governadores do partido, beneficiários, por exemplo, da renegociação da dívida dos estados. O governador Geraldo Alckmin terá uma folga de caixa a dois anos das eleições para sucedê-lo. Mas os parlamentares, tucanos e paulistas, vociferam contra a frouxidão de Meirelles. Primeiro pressiona por concessões, depois o critica por ter feito as concessões reclamadas.

Aliás, como se pode ver, é fácil acusar os aliados ocupando uma posição confortável, recebendo benesses e sem responsabilidade alguma. Os tucanos, com bancadas de 54 deputados (um décimo da Câmara dos Deputados) e 11 senadores (um oitavo do Senado), sabem que não são capazes de deter nada que seja nocivo ao país, muito menos abrir caminho para qualquer medida que for positiva.

Diante disso, abdica de sua tarefa de tentar ganhar o conjunto do Congresso e joga a tarefa nas costas do PMDB. Querem, por exemplo, que o PMDB se comprometa a apoiar a candidatura do seu líder, Antonio Imbassahy, para a presidência da Câmara. Os tucanos atacam Meirelles, hostilizam o PMDB (também era assim no governo Fernando Henrique) e pressionam Temer. Os acusam de recuar e de não cumprir a tarefa pela qual foram colocados no poder, como enfrentar milhões de aposentados e eleitores.

Para os tucanos a vida é simples e cristalina. Se o governo Temer der errado, será a despeito de seus alertas. Se der certo, será devido à sua orientação. Para os tucanos, está escrito nas estrelas: o PSDB será o principal beneficiário se o governo Temer der certo ou se der errado. Para eles, a política são como o sol, a lua e as nuvens paralisadas no céu e ao dispor de seus desejos e vontades. Está tudo amarrado ao destino. Eureca!!