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Mendonça diz que sugerir a aprovação das contas de Dilma é abrir a porteira da esculhambação fiscal

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Do Blog de Jamildo

Para o líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho, é inaceitável o parecer do relator das chamadas pedaladas fiscais, na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), defendendo a aprovação das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff, contrariando o TCU.

“Querer perdoar os crimes fiscais e os artifícios de crime de responsabilidade cometidos pelo Governo Dilma, após o TCU recomendar a reprovação por unanimidade, é aniquilar a Lei de Responsabilidade Fiscal e abrir a porteira para a esculhambação na gestão pública”, criticou, anunciando que o partido vai se mobilizar.

Na avaliação de Mendonça, a argumentação do relator de que 14 governadores não cumpriram a meta fiscal e não se pode criar jurisprudência é absurda. “Inadmissível que para salvar Dilma, o TCU seja desmoralizado, a Lei de responsabilidade seja enterrada. O não cumprimento da meta fiscal é uma dos crimes cometidos pelo Governo petista”, afirmou Mendonça, citando as pedaladas fiscais, que foram atos ilegais cometidos para inflar projetos sociais e garantir a reeleição da presidente. “Isso é abuso do poder político e econômico”, completou.

O relator das pedaladas fiscais, senador Acir Gurgacz apresentou nesta terça-feira à imprensa o seu relatório. As pedaladas fiscais são resultado de artifício usado pelo governo para atrasar repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos como a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e o BNDES, considerado crime.

O TCU recomendou a reprovação das contas, por considerar que a presidente descumpriu no ano passado a Constituição e as leis que regem os gastos públicos. Como consequência disso, a União tem que pagar cerca de R$ 57 bilhões.

Mendonça reconduzido na presidência do DEM-PE

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Do Diario de Pernambuco

Líder do Democratas na Câmara, o deputado Mendonça Filho foi reconduzido à presidência estadual da legenda por mais três anos. A Convenção Estadual do Democratas ocorreu ontem, no Recife, com a presença de representantes de 65 municípios. Integram ainda a executiva a deputada Priscila Krause, vice-presidente para assuntos relacionados aos diretórios municipais; Roberto Magalhães, vice-presidente para assuntos sociais; e Gustavo Krause, vice-presidente para assuntos econômicos.

Em audiências no Palácio do Campo das Princesas, Paulo Câmara (PSB) recebeu ontem os deputados federais Mendonça Filho (DEM) e Kaio Maniçoba (PHS). Na visita, o governador teve a oportunidade de conversar com os parlamentares sobre o cenário político-econômico do país e a execução de obras estruturadoras no Sertão do estado. Com Maniçoba, ele tratou da duplicação da estrada que dá acesso ao município de Floresta e sobre a retomada das obras que ligam a cidade a Carnaubeira da Penha.

Mendonça Filho: Governo manobra para impedir TCU de rejeitar as contas de Dilma

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Do Blog de Jamildo

Para o líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho, a decisão do Governo Dilma de pedir o afastamento do relator das ‘pedaladas fiscais’ no TCU, Augusto Nardes, é manobra pra impedir a livre atuação do Tribunal de Contas da União, no julgamento das contas da presidente Dilma.

“O Congresso deve se pronunciar sobre essa intimidação do Governo ao ministro e ao TCU. É dever do Legislativo respaldar e garantir a liberdade de atuar do TCU. O ministro Nardes não pode ser afastado, porque contraria o Governo”, defendeu Mendonça Filho.

A reação do líder do Democratas na Câmara foi imediata ao anúncio do Governo, neste domingo, de que pedirá o afastamento do ministro Augusto Nardes da relatoria e do julgamento do processo que analisa, no TCU, as contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff.

Os ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça), interpretam que Nardes cometeu uma irregularidade ao antecipar o voto que deverá apresentar na sessão da próxima quarta-feira (07/10), no TCU, durante a votação das contas da presidente.

Mendonça Filho questiona essa interpretação alegando que o ministro pode antecipar seu voto. O deputado considera que ao distribuir a minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, previamente à sessão de apreciação do processo, o ministro Nardes atendeu a dispositivo do Regimento Interno do TCU.

“O TCU não é tribunal judiciário. É um órgão auxiliar do Legislativo. Essa posição do Governo reafirma a incoerência do modo petista de ser: quando o pronunciamento é a favor do PT é legítimo. Quando é contra, é suspeito”, disse, destacando que a Oposição não vai aceitar essa manobra.

Mendonça anunciou que vai mobilizar toda a Oposição pra denunciar e combater essa manobra do Governo Dilma, para se livrar da rejeição de suas contas. “A sociedade tem que saber que tudo isso não passa de mais uma tentativa de se livrar da rejeição das contas, por conta das pedaladas fiscais e ficar mais distante do impeachment”, criticou.

O TCU avalia se atrasos nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, as chamadas pedaladas fiscais, feriram a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A manobra, classificada de “pedalada fiscal”, destinou-se a aliviar momentaneamente o quadro fiscal do país, com o congelamento de despesas, e inflar programas sociais para ganhar a eleição.

O ministro Augusto Nardes, relator de processo recomendou aos colegas do TCU, que dêem parecer pela rejeição das contas do governo da presidente Dilma Rousseff em 2014. O voto consta de documento distribuído por ele aos gabinetes da corte, na semana passada.

Mendonça Filho solicita informações sobre programas do governo federal

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Do Blog de Jamildo

O líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho, encaminhou aos ministérios da Educação, das Cidades e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome requerimentos solicitando informações sobre os programas de governo gerenciados pelas pastas. Os pedidos foram encaminhados a Renato Janine Ribeiro, Gilberto Kassab e Tereza Campello, respectivamente titulares dos ministérios.

Nos três casos, o pedido de esclarecimento justifica-se em função do desencontro das informações sobre o número de beneficiários ou usuários dos respectivos programas. “Dada a importância dos programas e o papel fiscalizador do Parlamento, é fundamental que tenhamos sempre à mão dados irrefutáveis e atualizados”, afirma Mendonça Filho.

No caso do ministério da Educação, o pedido é para esclarecimento sobre o número de beneficiários dos programas Universidade para Todos (Prouni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ao ministério das Cidades, são pedidas informações sobre o Minha Casa, Minha Vida. Os dados sobre o Bolsa Família são pedidos ao ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Mendonça Filho pede aos três ministérios que sejam repassadas informações a partir de janeiro de 2013, mês a mês, por família e indivíduos e por estado. Ainda solicita que, em caso de benefícios temporariamente bloqueados ou suspensos, os nomes sejam identificados, anotado o motivo para bloqueio ou suspensão.

Mendonça comemora marca de 1 milhão de assinaturas em petição

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Do Blog da Folha

O líder do DEM na Câmara Federal, deputado Mendonça Filho, comemorou a marca de um milhão de assinaturas, alcançada neste sábado (19), na petição online que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Para ele, o número é uma demonstração “de que a sociedade não aguenta mais esse desgoverno”.

Para Mendonça, a forte adesão à campanha também confirma a insatisfação expressa nas pesquisas de opinião, nas quais a popularidade da presidente é cada vez menor.

“O governo não tem mais nenhuma sustentabilidade”, avalia. “Perdeu credibilidade, por conta da corrupção; perdeu governabilidade, por conta de sua inabilidade política; e caminha para perder sua legitimidade e acabar”, argumenta.

A petição online foi lançada no último dia 10, baseada no pedido de impeachment elaborado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

Para Mendonça, rejeição a Dilma é resultado da corrupção e da crise econômica

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Blog de Jamildo

O expressivo índice de rejeição do governo da presidente Dilma Rousseff/PT mostra que os brasileiros estão cansados dos recorrentes casos de corrupção, como o mensalão e o petrolão e de ter de enfrentar uma situação econômica adversa. A avaliação é do líder do Democratas na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), ao comentar o resultado da pesquisa Confederação Nacional dos Transportes (CNT), feito em parceria com a MDA Pesquisa, mostrando que a avaliação negativa do governo Dilma Rousseff cresceu para 70,9% e que 62,8% dos entrevistados são a favor do impeachment da presidente.

Segundo Mendonça, a crise é reflexo do aumento da taxa de desemprego e dos índices de inflação de quase 10%, associados à perda de renda, num cenário de forte recessão. Para o líder do Democratas, infelizmente, a situação ainda vai piorar.

“Não há perspectiva de melhora porque o governo do PT foi eficiente para jogar o Brasil numa crise sem precedentes, mas é ineficiente para propor caminhos que tire o país da estagflação”.

Dilma teve no segundo turno da eleição do ano passado 51,64% dos votos válidos. Agora, 62,8% dos entrevistados pela CNT/MDA querem que ela saia. “Até entre os eleitores de Dilma há aqueles que são favoráveis ao impeachment, decepcionados com as mentiras que ela contou para se reeleger”, afirmou.

Mendonça Filho também comentou o dado da pesquisa referente ao nível de emprego. Segundo o levantamento, metade dos brasileiros temem ficar desempregados.

“O desemprego tem tirado o sono das pessoas e reduzido a renda média das famílias, o que acontece justamente num momento em que o governo corta direitos trabalhistas”, completou.

Teresa Leitão reage às declarações de Mendonça Filho

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Para a petista, está faltando “visão de institucionalidade” ao deputado federal pernambucano (Foto: Alepe)

Do Blog da Folha

A deputada estadual e presidente do PT de Pernambuco, Teresa Leitão, reagiu às declarações do líder do Democratas, Mendonça Filho, que, neste domingo (19), diante das turbulências no País, afirmou que não adianta o PT querer aproveitar a situação para se livrar do ‘lamaçal no qual se meteu’. De acordo com a petista, a posição do oposicionista é “visivelmente de grande preocupação com os rumos tomados pelas bravatas autoritárias” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara Federal.

Na nota enviada à imprensa, Teresa diz que “parece que o líder do DEM desconhece seus aliados envolvidos em denúncias e passa a mirar no PT e no Governo”.

Confira, abaixo, a nota na íntegra:

“A posição de Mendonça é visivelmente de grande preocupação com os rumos tomados pelas bravatas autoritárias do seu aliado Eduardo Cunha, um desequilibrado que se acha dono do Poder Legislativo.

Parece até que o líder do DEM desconhece seus aliados envolvidos em denúncias e passa a mirar no PT e no Governo, esquecendo sua ilustre participação em momentos delicados para o Brasil, como o da PEC da reeleição.

Para quem foi governador, mesmo que só por nove meses, está faltando visão de institucionalidade.

Teresa Leitão”

“O PT não vai se livrar do lamaçal em que se meteu”, diz Mendonça Filho

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Deputado diz que não vai se intimidar com “tentativa do governo de pôr o Congresso em xeque” (Foto: ABr)

Do Blog de Jamildo

Em meio aos desdobramentos da ruptura do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), com o governo federal, o líder do Democratas, Mendonça Filho, afirmou que não adianta o PT querer aproveitar a situação para se livrar do ‘lamaçal no qual se meteu’. Segundo o parlamentar, a oposição não vai se intimidar com a “tentativa do governo de colocar o Congresso em xeque”.

“O povo sabe que a origem de tudo está nos desmandos do PT, que levaram a uma das maiores crises econômica, ética, politica e, agora, institucional”, afirma, destacando que continuará cobrando esclarecimentos, apoiando as investigações e a defendendo a punição dos culpados.

Mendonça questiona ainda a tese do Governo Dilma de que a criação das CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão é de interesse apenas do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. “Essa agenda interessa ao País. Os brasileiros querem saber os desmandos da gestão Dilma/PT, também, no BNDES e nos fundos de pensão”, justifica.

As CPIs do BNDES e dos fundos de pensão terão apoio da oposição, que quer investigar os empréstimos camaradas a países como Venezuela e Cuba, que recebeu recursos do BNDES para a construção do Porto de Mariel, e a empresários amigos do PT. E, também, os rombos nos fundos de pensão como Previ, do Banco do Brasil, e Postalis, dos Correios, que vem prejudicando os aposentados com corte nas aposentarias.

Mendonça Filho cobra de Ministério liberação de recursos

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O deputado Mendonça Filho (PE), líder do Democratas na Câmara, reuniu-se nesta terça-feira (14/07), com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, para pedir a liberação de recursos para a Barragem Ipojuca/Pedro Moura Jr., em Pernambuco. “Sei da importância de se garantir o abastecimento d´água em Belo Jardim e no agreste e por isso tenho insistido na necessidade de conclusão e da obra de ampliação da barragem”, afirma.

Diante da importância da obra, Mendonça Filho apresentou, nos últimos anos, emendas ao Orçamento Geral da União (OGU), num total de R$ 3,5 milhões. No orçamento deste ano, apresentou emenda para liberação de mais R$ 1,6 milhão para este fim. Os recursos são para a conclusão da barragem, que fica entre os municípios de Belo Jardim e São Bento do Una.

O dinheiro não tem sido liberado por conta das restrições orçamentárias impostas ao país. “O governo federal não tem liberado os recursos, postura que só se agrava agora, quando, sob o argumento de que o país vive uma crise, nenhum recurso está sendo liberado”, afirma o deputado Mendonça Filho. A obra de ampliação da barragem foi paralisada em março deste ano após a não liberação do repasse do governo federal.

Apesar de o cenário adverso – no qual a população tem pago pelos erros do governo Dilma/PT -, o deputado vai continuar brigando pela liberação de recursos para a barragem: “Sei da importância desta obra para garantir o abastecimento d´água, em Belo Jardim e na região”.

A Barragem do Ipojuca/Pedro Moura Jr. abastece Belo Jardim, Sanharó e Tacaimbó, além de fornecer água para Poção e Alagoinha, todos no Agreste. A obra que iniciou em agosto de 2014 está orçada em mais de R$ 5 milhões. Depois das obras, a barragem vai ter capacidade de armazenar 38 milhões de metros cúbicos. A Barragem foi construída na década de 90, quando Mendonça Filho era Secretário de Agricultura de Pernambuco.

Projeto de Mendonça que limita fusão entre partidos em votação na Câmara

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O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quer colocar em votação já na próxima quarta-feira (25) o projeto do deputado pernambucano Mendonça Filho (DEM) que limita a fusão entre partidos políticos. A informação é da Folha de S. Paulo de ontem.

Se aprovado, o projeto de Mendonça fará com que partidos recém-criados só possam ser fundidos a outras siglas após um período de cinco anos.

A proposta atrapalha as movimentações do ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), que tem tentado recriar o Partido Liberal para atrair políticos descontentes nas suas legendas, e depois fundi-lo com o PSD para formar um grande partido.

A iniciativa de Kassab tem o apoio do Palácio do Planalto que vê no movimento uma chance de neutralizar a influência do PMDB sobre o governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

Sob a liderança de Cunha, porém, o PMDB tem atuado no Congresso para tentar dificultar a criação de novas legendas.

Além de Kassab, o mensaleiro Valdemar Costa Neto (PR) e o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (PR), tentam criar o Muda Brasil, que também poderia ser fundido ao PR.