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Senadores injetam R$ 175 milhões no plano de saúde do STJ

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Apenas nos últimos quatro anos, o brasileiro contribuiu com R$ 303 milhões para o plano de saúde do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Pró-Ser, que oferece atendimento médico, odontológico e hospitalar a um grupo de 11 mil pessoas, entre ministros, funcionários e seus respectivos dependentes. É como se o governo federal tivesse desembolsado R$ 6,8 mil por ano com cada um dos usuários do Pró-Ser. Quase cinco vezes mais do que o R$ 1,5 mil que o poder público gastou, em média, com cada um dos 200 milhões de cidadãos do país em 2012, segundo levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Para alcançar essa marca, o programa de assistência médica e odontológica do Superior Tribunal de Justiça contou com outra particularidade: é o único plano de saúde ligado a instituições públicas a receber recursos das chamadas emendas parlamentares, verba direcionada por deputados e senadores durante a tramitação da proposta orçamentária no Congresso para atender suas bases políticas ou eleitorais. E não foi pouca coisa.

Do orçamento de 2012 para cá, os congressistas injetaram R$ 175 milhões no Pró-Ser a pedido da cúpula do tribunal superior. Nas quatro oportunidades, os repasses tiveram a mesma origem: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que assumiu a autoria das emendas sugeridas por cinco senadores – três deles do PMDB. É o que revela reportagem de capa da nova edição da Revista Congresso em Foco.

Recomendação ignorada

No ano passado, uma auditoria interna do STJ concluiu que o programa era falho na gestão e na transparência e acumulava irregularidades contábeis, administrativas e operacionais que comprometiam a eficiência do plano de saúde, para o qual os servidores do tribunal e seus dependentes também contribuem financeiramente. O relatório apontou crescimento nas despesas sem o devido acompanhamento da receita própria, advertiu para os riscos políticos e econômicos da dependência das verbas parlamentares e recomendou que o tribunal não recorresse mais a esse tipo de expediente. A sugestão, no entanto, não foi acolhida.

Só para este ano, o Orçamento da União reserva R$ 109 milhões para o plano do STJ. Desses, R$ 70 milhões foram incluídos a pedido do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). “Essa solicitação me foi entregue pela assessoria parlamentar do STJ a pedido de seu presidente”, disse Valadares à Revista Congresso em Foco. A corte é presidida desde setembro pelo ministro Francisco Falcão, que comandou o Pró-Ser de 2009 a 2014.

Governador assegura R$ 20 milhões para ações emergenciais de sustentabilidade hídrica

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O governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira (15), o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, no Palácio do Campo das Princesas. Em pauta, a liberação de recursos e a formalização de parcerias que reforçam a sustentabilidade hídrica e minimizam os efeitos da seca no Estado. Entre elas, o repasse de R$ 20 milhões para ações emergenciais nas áreas urbanas das cidades pernambucanos. Atravessando o quarto ano de estiagem, os mananciais e barragens espalhados nos mais diversos municípios estão com os níveis muito abaixo do esperado para o período.
 
O investimento será utilizado para a implantação de adutoras emergenciais de montagem rápida e para serviços de abastecimento de água. Além disso, os recursos poderão ser utilizados em outras ações. Para tal, o Estado vai apresentar, até a próxima sexta-feira (19), um novo plano de trabalho ao Governo Federal, que deverá liberar o recurso após a aprovação do documento.
 
Ao destacar a água como um “valor maior”, que precisa ser trabalhado com “eficiência” e “cuidado”, o chefe do Executivo estadual defendeu a utilização adequada desse montante. “Temos a preocupação de otimizar a utilização dos recursos para garantir que as obras hídricas, que são tão importantes para resolver de vez essa questão da água em nosso Estado, andem em um ritmo bom. Pernambuco sempre se coloca à disposição, fazendo os projetos e também indo ao Ministério, frequentemente, para conversar, discutir e mostrar opções viáveis”, salientou Câmara.
 
O governador também aproveitou a visita do ministro para solicitar “sensibilidade” em relação à liberação dos investimentos. “Temos muitas obras em andamento que são fundamentais para a questão hídrica do nosso Estado. Então, com a aceleração dos desembolsos, as obras poderão andar com maior celeridade; tanto a Adutora do Agreste quanto a do Pajeú, bem como a Adutora Oeste e a própria obra de transposição. Também mostramos para ele a possibilidade de utilizarmos águas da Mata Sul para levar para o Agreste diante da crise atual, com poucos investimentos”, detalhou Paulo.
 
O ministro Gilberto Occhi garantiu que dará atenção às demandas de Pernambuco.  “Vamos continuar a tocar as obras importantes para o Governo do Estado. As demandas serão analisadas e viabilizadas sempre que possível pelo Ministério da Integração Nacional”, afirmou.
 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO – O Governo do Estado  e o Ministério também assinaram protocolo de intenção para a implantação e operação de um sistema de abastecimento de água  que vai beneficiar comunidades rurais, indígenas, quilombolas; além de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, localizados ao longo dos eixos Norte e Leste do projeto de integração do Rio São Francisco, em Pernambuco. A ocasião também marcou a readequação do plano de trabalho para execução das obras de macrodrenagem na Bacia Hidrográfica do Rio Paratibe, localizado no município de Paulista. A obra prevê o desassoreamento do canal do Sítio Jorge, Lagoa Pau Sangue. Segundo o ministro, a portaria será publicada em breve no Diário Oficial da União.
 
Também participaram da solenidade, o secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, Oswaldo Garcia; o secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões, o secretário de Agricultura e Reforma, Nilton Mota, o presidente da Compesa, Roberto Cavalcanti, além de deputados estaduais e federais.

Ministério da Saúde libera R$ 23,5 milhões para pesquisas

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O Ministério da Saúde divulgou, nesta segunda-feira (1º), o chamamento público para a realização de pesquisas em 23 segmentos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os assuntos abordados estão o impacto da implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e a avaliação da qualidade da atenção hospitalar no país. A ideia do edital, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, é fortalecer o SUS e para isso serão disponibilizados R$ 23,5 milhões para o desenvolvimento dos estudos.

Outras linhas de pesquisa são o impacto do Programa Mais Médicos em áreas vulneráveis, as principais causas de morte materna entre os povos indígenas e a investigação sobre a situação vacinal nas capitais brasileiras. Também serão objeto de estudo a prevalência das hepatites virais no país e o monitoramento das políticas públicas, entre outros.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, destaca que a medida deve contribuir para o desenvolvimento da capacidade científica, tecnológica e para a inovação no âmbito do SUS. “A publicação desse edital com temas estratégicos para o SUS possibilita que todas as instituições acadêmicas do país apresentem projetos de pesquisas que vão fortalecer o SUS”, assegurou.

Podem participar instituições brasileiras de ensino superior, institutos ou centros de pesquisa e desenvolvimento, além de empresas públicas que executem atividades de pesquisa em ciência, tecnologia e inovação. O prazo para apresentação dos projetos ao Ministério da Saúde termina em 15 de julho. Após 30 dias, será divulgada a lista de projetos aprovados, que terão duração de 24 meses. O prazo poderá ser prorrogado por 12 meses, sem adicional de recursos, mediante pedido da instituição que justifique a extensão do prazo.

AVALIAÇÃO – A análise das propostas seguirá critérios de mérito e originalidade do projeto, aplicabilidade para o SUS, impacto positivo nas condições de saúde da população, entre outros. Cada projeto poderá contar com recursos entre R$ 100 mil e R$ 1,5 milhão. A pasta acompanhará a execução das linhas de pesquisa por relatórios técnicos e, se necessário, videoconferências e visitas in loco.

Para participar da seleção, a entidade precisa acessar o Sistema de Informação de Ciência e Tecnologia em Saúde (SISCT) da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e preencher um formulário. O projeto de pesquisa, contendo itens como resumo, resultados esperados, justificativa, orçamento detalhado e justificado e aplicabilidade para o SUS, também precisa ser enviado.

Ao final dos projetos, as instituições deverão apresentar relatório final com informações sobre a execução física e financeira. Está previsto ainda a realização de um seminário para discussão das pesquisas e seus resultados com as áreas técnicas do Ministério da Saúde.

Projeto São Francisco recebeu quase R$ 600 milhões de janeiro a abril de 2015

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O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, disse nesta quarta-feira (20/5), no Senado Federal, que cerca de R$ 600 milhões foram liberados para o Projeto de Integração do Rio São Francisco entre janeiro e abril de 2015. O valor representa a maior execução financeira registrada para esse período nos últimos quatro anos – em 2014, por exemplo, o montante foi de R$ 277 milhões.

De acordo com Gilberto Occhi, as obras do projeto apresentam, atualmente, 74,5% de execução física para beneficiar 390 municípios. “A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) acompanham, monitoram e fiscalizam o empreendimento. É um trabalho conjunto dos órgãos de controle com o Ministério da Integração Nacional (MI)”, explicou Occhi.

O ministro contou ainda que o projeto contempla ações ambientais com investimentos previstos de R$ 1 bilhão, incluídos no orçamento vigente. Além disso, o empreendimento terá 18 vilas produtivas, que irão assegurar moradia a 845 famílias lindeiras ao rio São Francisco. Occhi acrescentou que já foram investidos R$ 1,7 bilhão em ações de revitalização.

Em relação às demais ações do governo federal, o ministro informou que o Programa Água para Todos bateu a meta de implantação de cisternas – de 750 mil para quase 1,2 milhão – e implantou 1,7 mil sistemas simplificados de abastecimento de água para atender 68 mil famílias.

Sudeste concentra vinte dois milhões de inadimplentes

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A região Sudeste tem o maior número de consumidores inadimplentes registrados em serviços de proteção ao crédito – são 22,6 milhões de pessoas, em números absolutos. Logo em seguida está oNordeste com 15 milhões de devedores e o Sul, com 7,5 milhões. As regiões Norte e Centro-Oeste aparecem na sequência com números similares: 5 milhões e 4,5 milhões, respectivamente. Os dados são do Indicador Regional de Inadimplência do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) do mês de março.

45,3% dos consumidores da Região Norte estão inadimplentes

Quando analisada a representatividade do número de inadimplentes em relação à população de cada região, porém, o Norte passa a ter o maior índice em todo o Brasil: os 5 milhões de inadimplentes representam 45,3% do total da população com idade entre 18 e 95 anos. A região menos expressiva quanto à representatividade é o Sul, já que os inadimplentes nessa região representam 34,8% do total da sua população. O Norte foi a região que apresentou o maior crescimento do número de dívidas em março (5,49%), seguido pelo Centro-Oeste (4,16%). Na outra ponta, o Sul apresentou o menor crescimento anual do indicador (2,75%).

Número de devedores cresce mais no Centro-Oeste e no Nordeste

No total, o número de consumidores com dívidas em atraso em todo o Brasil cresceu 3,76% em março de 2015, na comparação com o mesmo mês de 2014. Na análise regional, destacam-se o Centro-Oeste e o Nordeste, com as maiores altas do número de devedores (+4,09% e +4,01%, respectivamente). O Sul registrou o menor crescimento do indicador entre as regiões (+2,41%).

Segundo a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, esse crescimento da quantidade de pessoas negativadas em todo o país reflete o difícil cenário macroeconômico visto nos últimos meses, com piora dos índices de emprego e confiança. “Apesar disso, as taxas de crescimento da inadimplência têm sido discretas quando comparadas com a série histórica, mostrando perda de fôlego dos índices anuais na maioria das regiões e no Brasil como um todo”, diz.

Sudeste concentra 40% do total de inadimplentes no Brasil

O Sudeste continua concentrando a maior parte dos devedores do país: 40% do total de inadimplentes nas bases às quais o SPC Brasil tem acesso residem na região. O Nordeste apresenta a segunda maior participação (26,20%), seguido pelo sul (12,97%).  As regiões que mais contribuíram para alta nacional de 3,76% do indicador foram o Sudeste (1,11 ponto percentual) e o Nordeste (1,05 ponto percentual).

Campanhas petistas aos governos de SP e RJ devem quase R$ 40 mi

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Meses depois do fim do primeiro turno das eleições de 2014, quando Alexandre Padilha e Lindbergh Farias foram derrotados ao governo, o PT de São Paulo e o PT do Rio de Janeiro ainda não conseguiram desatar os nós das dívidas das duas campanhas. A informação é do colunista Lauro Jardim, na Radar, em Veja.

De acordo com a coluna, o diretório de São Paulo ainda deve R$ 25 milhões e o do Rio de Janeiro, R$ 12 milhões.

A expectativa de Padilha e Lindbergh era que o cofre do PT nacional e o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, fizessem o dinheiro surgir, mas está praticamente impossível arrecadar em tempos de Lava-Jato.

Estado terá R$ 37 milhões para dessalinização

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O secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, recebeu, ontem, o coordenador nacional do Programa Água Doce (PAD), Rentato Saraiva, que anunciou investimentos da ordem de R$ 37 milhões para implantação de 170 sistemas de dessalinização, que vão beneficiar 68 mil pessoas, em 50 municípios.

O PAD é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Agricultura (Sara) e o Ministério do Meio Ambiente. As atividades consistem na retirada de água salina dos poços, tornado-a potável para o consumo humano. “Nossa meta é garantir a ampliação do fornecimento de água para a população do semiárido pernambucano, sobretudo em comunidades rurais, que convivem com a escassez ou com  água salobra”, ressaltou Mota.

Segundo o coordenador do PAD m Pernambuco, Bartolomeu Melo, a ação está em fase de licitação, para definir a empresa que fornecerá os equipamentos e as instalações dos sistemas de dessalinização. Dos 170 sistemas, 20 serão unidades produtivas do PAD, formadas por dois tanques, que aproveitam a água de rejeito (geralmente salgada) para criação de peixes (a maioria tilápias) e atriplex, planta forrageira que serve para alimentação de animais, principalmente caprinos

Mais de 70 milhões foram emprestados aos microempresários de Caruaru

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A Diretoria de Microcrédito da Prefeitura de Caruaru fez o balanço de crédito que foi liberado até 2014, os resultados superaram a expectativa. Até agora foram R$ 71.199.450,66 em crédito, apenas do programa CrediAmigo, que é uma iniciativa do Banco do Nordeste voltada ao microempresário. Em Caruaru essas pessoas são pequenos comerciantes, mototaxistas, feirantes, cabeleireiros, entre outras modalidades, que têm participação significativa no giro da economia local.

Segundo o balanço, só no mês de novembro de 2014, o valor contratado foi de R$ 1.315,394,75, que foram investidos nos setores do comercio, prestação de serviço e microindústria.

A parceria entre a Prefeitura e o BN iniciou em 2011 e desde então vem surpreendendo na quantidade de pessoas beneficiadas e na baixa inadimplência. O CredAmigo tem os juros mais baixos do mercado e oferece acompanhamento com orientações para sugerir a melhor aplicação do dinheiro no negócio.

“Podemos dizer que esses 70 milhões são um marco na história de desenvolvimento socioeconômico da cidade. É notório que há muita dificuldade em começar um negócio e manter um bom crédito no mercado. Oferecemos esta opção com o objetivo de melhorar a qualidade de vida, gerar empregos e aumentar a renda das pessoas”, acrescentou o diretor de Microcrédito da Prefeitura, Zélio Ribeiro.

Quem deseja solicitar ou tirar dúvidas sobre o programa, pode ir até a Diretoria de Microcrédito, que fica no Centro Administrativo da Prefeitura, na avenida Rio Branco, nº 315, no Centro. A documentação necessária para solicitar o crédito é: CPF, Carteira de Identidade, comprovante de residência e comprovante de renda (caso tenha).

Justiça bloqueia R$ 118 milhões de investigados

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A Justiça Federal em Curitiba atualizou nesta terça-feira (27) para R$ 118 milhões o valor bloqueado nas contas pessoais e de investimentos de 16 investigados e três empresas alvos da Operação Lava Jato.

No ano passado, por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes da operação, os ativos dos investigados foram bloqueados até o limite de R$ 20 milhões, de modo a garantir o ressarcimento em caso de condenação pelos desvios em contratos da Petrobras.

A atualização dos valores foi determinada pela juíza substituta Gabriela Hardt durante o recesso. A tabela servirá para que a liberação dos valores que ultrapassaram o limite possa ser concluída.

Por determinação da juíza, as contas de Ricardo Pessoa, diretor da empreiteira UTC, preso em novembro do ano passado, na sétima fase da operação, ficaram livres para movimentação dos titulares, sem prejuízo do bloqueio de R$ 20 milhões.

Os advogados de Pessoa pediram à Justiça autorização para que a esposa dele movimente a conta para pagar despesas pessoais da família.

Piauí receberá R$ 1,2 milhões para estruturação de farmácias

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O Ministério da Saúde habilitou, nesta quarta-feira (24), 34 municípios do Piauí, para receber recursos destinados ao Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QualifarSUS). As cidades, que participam do Plano Brasil Sem Miséria, receberão R$ 1,2 milhões para investir em estruturação de farmácias da atenção básica.

A portaria de habilitação já está disponível no Diário Oficial da União. Ainda neste ano, serão destinados R$ 25 milhões para investimentos nas farmácias nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centrais de Abastecimento Farmacêutico (CAF) em todo país. O objetivo do programa é estruturar a assistência farmacêutica da Atenção Básica dos municípios com população de até 100 mil habitantes.

Nos três anos de criação do programa, o Ministério da Saúde já destinou R$ 92 milhões para 1.582 municípios, 70% dos incluídos na lista do Brasil sem Miséria, investirem em estruturação de farmácias. Para participar do QualifarSUS, o município deve estar na lista do Brasil Sem Miséria e fazer parte de outros programas da Atenção Básica, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (Requalifica UBS) e o Hórus, sistema de assistência farmacêutica que permite controle de compra, armazenamento e dispensação.

Cada cidade receberá até R$ 33 mil, variando de acordo com a população, para contratação de equipe, aquisição de mobiliários e equipamentos necessários para estruturação dos serviços de assistência farmacêutica. Também há o repasse anual no valor de R$ 24 mil para manutenção. Além dos recursos, o programa oferece educação permanente e capacitação dos profissionais.

Ao anunciar o recurso, durante o 5º Congresso de Uso Racional de Medicamentos que acontece nesta semana em São Paulo, o Ministro Arthur Chioro afirmou que o QualifarSUS reforça o compromisso do Ministério em promover o uso racional de medicamentos e garante atenção contínua, integral e humanizada.