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Governo Temer quer acabar com o Minha Casa Minha Vida, alerta Humberto

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O Governo provisório de Michel Temer vai suspender a contratação de 2 milhões de novas unidades habitacionais do Minha Casa Minha Vida 3, lançado pela presidenta Dilma, em março desse ano. O anúncio foi dado pelo ministro das Cidades, o pernambucano Bruno Araújo, do PSDB. A ação, contrária às conquistas adquiridas nos últimos 13 anos, ocorre logo após Bruno Araújo ter cancelado 35.606 na modalidade de construção por intermédio dos movimentos populares.

“Esse governo provisório e sem voto está acabando com o Brasil. Agora, querem destruir o maior programa de habitação que este país já teve, o Minha Casa Minha Vida. É muita maldade para tão pouco tempo de governo, acabar com o sonho de 2 milhões de famílias que iriam ganhar a casa própria”, relatou o líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou o MCMV 3 em março desse ano, e previa a construção de 2 milhões de unidades, com investimentos de cerca de R$ 210,6 bilhões, sendo R$ 41,2 bilhões do Orçamento-Geral da União. Nessa terceira etapa, estavam previstas, também, a criação da faixa intermediária chamada de “Faixa 1,5” para famílias com renda até R$ 2.350,00, com subsídios de até R$ 45 mil para a compra de imóveis, de valor até R$ 135 mil.

O Minha Casa Minha Vida já contemplou mais de 2,6 milhões de famílias, beneficiando 10,5 milhões de pessoas. Além disso, outras 1,586 milhão de casas já estão sendo construídas. Já foram investidos quase R$ 300 bilhões desde 2014. Em Pernambuco, o investimento do MCMV foi de R$ 8,714 bilhões, entregando moradias para mais de 79.340 famílias.

Famílias vão assinar contratos do programa Minha Casa Minha Vida

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As famílias que preencheram o dossiê na secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos estão habilitadas para assinar o contrato das casas do Conjunto Habitacional Bezerros. A solenidade vai acontecer no próximo dia 30, na quadra do Cemaic, às 8h.

Nesse primeiro momento serão convocadas 690 famílias, de um total de 749. O restante será comunicado posteriormente após a análise de toda documentação.

A designação dos endereços das casas já foi definida. A solenidade aconteceu na manhã desta terça feira (22), na presença de uma comissão formada por membros da secretaria, Câmara de Vereadores, conselhos municipais, beneficiários e Prefeitura. O processo ocorreu através de um aplicativo específico do programa Minha Casa Minha Vida onde seleciona os grupos de acordo com necessidades especiais, idade entre outros. A listagem completa estará disponível na página principal do site da Prefeitura de Bezerros.

Para o dia da assinatura dos contratos, é preciso levar os documentos pessoais e no caso de pessoas casadas, ambas devem assinar. “É indispensável que os cônjuges compareçam nesse dia, só assim eles devem formalizar a aquisição das casas”, falou Luciana Dutra, secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. Ela explica também que antes da entrega ainda haverá a etapa de vistoria das casas. “Vamos verificar junto à Caixa todos os imóveis para que não hajam falhas e ninguém receba com problemas”, conclui.

Minha Casa, Minha Vida tem R$ 970 milhões para aplicar em 2016

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Resolução publicada ontem (26) no Diário Oficial da União estabelece o plano de metas e as diretrizes gerais para a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o texto, poderá ser usado o montante de até R$ 970 milhões em 2016, dos quais R$ 613,8 milhões para pagamento de obras em curso e R$ 338 milhões para contratação de novas operações de crédito.

A terceira fase do programa deverá ser anunciada em março. A prestação mínima do Minha Casa, Minha Vida vai subir de R$ 25 para R$ 80 e será cobrada para as novas moradias do programa habitacional, que começam a ser contratadas este ano. Pertencente à terceira etapa do programa, a mudança se refere às famílias que estão na primeira faixa, com renda de até R$ 1,8 mil.

Para as pessoas que recebem salário mensal de no máximo R$ 800, a prestação será de R$ 80. De acordo com o Ministério das Cidades, para aqueles que têm renda mensal entre R$ 800 e R$ 1,2 mil, o valor corresponderá a 10% do salário. As famílias cujo salário médio varia entre R$ 1,2 mil e R$ 1,8 mil pagarão mensalmente o valor que corresponde a 15% do salário.

A prestação mínima paga anteriormente pelos beneficiários do programa era de R$ 25 por mês. Antes das mudanças, em toda a Faixa 1, cerca de 95% do imóvel era subsidiado pelo governo.

Menor prestação do Minha Casa, Minha Vida sobe de R$ 25 para R$ 80

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Da Agência Brasil

A prestação mínima do Minha Casa, Minha Vida vai subir de R$ 25 para R$ 80 e será cobrada para as novas moradias do programa habitacional, que começam a ser contratadas neste ano. Pertencente à terceira etapa do programa, a mudança se refere às famílias pertencentes à primeira faixa, com renda de até R$ 1,8 mil.

Para as pessoas que recebem salário mensal de no máximo R$ 800, a prestação será de R$ 80. De acordo com o Ministério das Cidades, para aqueles que têm renda mensal entre R$ 800 e R$ 1,2 mil, o valor corresponderá a 10% do salário. As famílias cujo salário médio varia entre R$ 1,2 mil e R$ 1,8 mil pagarão mensalmente o valor que corresponde a 15% do salário.

A prestação mínima paga anteriormente pelos beneficiários do programa era de R$ 25 por mês. Antes das mudanças, em toda a Faixa 1, cerca de 95% do imóvel era subsidiado pelo governo.

Segundo a presidenta da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, a prestação para as famílias da faixa de renda mais baixa atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida não tinha reajuste desde o lançamento do programa, em 2009, enquanto a renda dos beneficiários e o valor dos imóveis subiram no período.

 

Prestação do Minha Casa não tem aumento desde 2009, diz Caixa

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Da Agência Brasil

A prestação para as famílias da faixa de renda mais baixa do Minha Casa, Minha Vida não tem reajuste desde o lançamento do programa, em 2009, enquanto a renda dos beneficiários e o valor dos imóveis subiram no período. A afirmação foi feita pela presidenta da Caixa, Miriam Belchior, ao justificar o aumento das prestações dos imóveis para essa faixa de renda.

Na semana passada, o Ministério das Cidades confirmou que a prestação mensal do financiamento para a faixa de renda mais baixa do programa vai sofrer reajuste neste ano. O aumento vai passar a valer para os novos contratos do programa habitacional, que começarão a ser assinados até fevereiro.

“Esse aumento da prestação está em linha com o crescimento da renda das pessoas e do [preço do] imóvel, ou seja, o subsídio [parte paga pelo governo] continua o mesmo”, disse Miriam Belchior, que se reuniu hoje (13) com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Segundo a presidenta da Caixa, o percentual de aumento das prestações ainda está em discussão e será divulgado assim que estiver definido. Ela acrescentou que as contratações da terceira fase do programa para a faixa de renda mais baixa vão começar “logo, logo”.

A prestação mínima atual para os beneficiários da Faixa 1 do programa é R$ 25. O novo valor está sendo discutido pelo governo e deve ser anunciado antes do início das contratações da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida, no final deste mês ou no começo de fevereiro. A Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil e concentra os beneficiários que mais recebem subsídios do governo para a aquisição da casa própria. No Minha Casa, Minha Vida 3, essa faixa passará a englobar famílias que ganham até R$ 1,8 mil por mês.

Na Faixa 1, cerca de 95% do valor do imóvel são financiados pelo governo e não há cobrança de juros. Os demais beneficiários do programa pagam as mensalidades seguindo as regras das taxas de juros de cada financiamento. Em setembro do ano passado, o governo anunciou o reajuste dos juros cobrados no programa, que passarão a variar de 5% a 8%, segundo as novas regras. Também foi anunciada a criação de uma faixa intermediária de renda, para famílias que ganham entre R$ 1,6 mil e R$ 2.350 mensais

Após a reunião com o ministro, a presidenta da Caixa disse ainda que a concessão de crédito para estimular micro e pequenas empresas não foi assunto tratado no encontro. “A gente não discutiu essa questão de crédito especificamente. A gente discutiu as necessidades de capital”, disse Miriam Belchior.

Oferta de ações

A presidenta da Caixa disse ainda que a abertura de capital (oferta de ações no mercado) da Caixa Seguridade, subsidiária de seguros do banco, depende da melhora de condições no mercado. “A primeira janela possível, mas não provável, é abril. Acho que está mais para o meio do ano, começo do segundo semestre. Mas vamos avaliar a situação de mercado”, disse.

Em outubro de 2015, a Caixa anunciou o adiamento da oferta de ações devido às instabilidades do mercado.

Lula diz que Dilma ‘fez pedaladas’ para pagar Bolsa Família e Minha Casa

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Do G1

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (13), em São Bernardo do Campo (SP), que a presidente Dilma Rousseff fez as chamadas “pedaladas fiscais” como meio de assegurar o pagamento dos programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida.

Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a rejeição das contas do ano passado do governo federal devido, entre outros motivos, ao atraso nos pagamentos dos benefícios a bancos públicos. Por causa do adiamento das transferências a instituições financeiras como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, esses bancos tiveram de usar recursos próprios para honrar os programas federais, em uma espécie de “empréstimo” ao governo, manobra contábil apelidada de “pedalada fiscal”.

“Agora, estou vendo a Dilma ser atacada pelas pedaladas. Não conheço o processo, não li. A Dilma, em algum momento, ela tenha deixado de repassar dinheiro do Orçamento para a Caixa, não sei, por conta de algumas coisas que ela tinha de pagar e não tinha dinheiro. E qual eram as coisas que ela tinha de pagar? Ela fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família. Ela fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida”, disse Lula durante discurso no 1º Congresso Nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores.

Segundo representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, as “pedaladas” não ficaram restritas a 2014, mas continuaram neste ano. A representação, assinada pelo procurador do MP junto ao TCU Júlio Marcelo de Oliveira, foi protocolada na quinta-feira (8) e será agora analisada pelo tribunal.

Além de Lula, participaram do evento de pequenos produtores rurais o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT), o secretário de Direitos Humanos de São Paulo, Eduardo Suplicy (PT), e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias (PT).

O ministro falou sobre a possibilidade de abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma. “Não vamos recuar na democracia. Quem ganhou governa. É assim na democracia e quem perdeu tem de se preparar para a próxima eleição. Precisamos fazer acertos econômicos. Temos desafios, mas não vamos perder o rumo”, declarou.

Minha Casa Minha Vida vinculado à vaga em escola

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O parecer do senador Douglas Cintra foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado

O parecer do senador Douglas Cintra foi aprovado pela Comissão de Educação do Senado

A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem (8) parecer do relator substituto Douglas Cintra (PTB-PE) a projeto de lei que condiciona o pagamento das prestações do programa Minha Casa Minha Vida à existência de vagas em creche, pré-escola e ensino fundamental no conjunto habitacional ou próximo a ele. Se em 120 dias após o habite-se não houver vagas, o mutuário pode suspender os pagamentos.

Solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) a substituí-lo como relator do projeto, por estar presidindo reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cintra ressaltou, no parecer, que a medida garante “o efetivo atendimento do direito à educação das crianças e adolescentes das famílias beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida”.

O PLS 194/2012, de autoria da senadora Ângela Portela (PT-RR), segue agora à votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo – ou seja, se aprovado na CAE não precisa passar pelo exame do plenário, indo direto à apreciação da Câmara dos Deputados. O projeto obriga a Caixa Econômica Federal, financiadora do Minha Casa Minha Vida, a expedir carta aos mutuários informando o endereço da creche ou escola.

Entre as justificativas do projeto, Portela assinala que a educação infantil tem de ser oferecida por unidades próximas à residência da mãe e do pai. Segundo ela, “as famílias se mudam para o Minha Casa Minha Vida e não encontram, nem no conjunto habitacional e nem nas suas proximidades, escolas gratuitas onde possam matricular os filhos”.

Prefeitura de Bezerros prorroga inscrições do Minha Casa Minha Vida

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A Prefeitura de Bezerros através da secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ainda está com as inscrições abertas para o programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. São mais de 1200 imóveis ofertados através de financiamento com preços acessíveis para a população da zona urbana e rural.

As parcelas para aquisição das casas poderão variar de R$ 25 a R$ 80 reais, dependendo da renda familiar. Para poder se inscrever a pessoa tem que ter mais de 18 anos e a prioridade são para mulheres chefes de família. Também entram na lista de preferência pessoas que tenham idosos ou algum parente com deficiência residindo na mesma casa.

De acordo com o edital, os inscritos tem que comprovar renda familiar de até R$ 1600 reais, residir em Bezerros por mais de dois anos, não ter sido beneficiado por algum programa de habitação e não possuir imóvel. Pessoas que já fizeram o cadastro em 2014 também estarão concorrendo a uma das casas.

No ato da inscrição é preciso levar CPF, RG, comprovante de renda, carteira de nascimento ou casamento, carteira de trabalho, certidão de filhos menores, comprovante da atual residência e número do NIS. Os interessados devem procurar a secretaria que fica na Rua Princesa Izabel, São Sebastião. Informações podem ser solicitadas através do telefone: 3728 6714.