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Temer levou a Renan apelo da ministra Cármen Lúcia

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O Globo

O presidente Michel Temer recebeu no domingo passado um “apelo institucional” da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, para que transmitisse ao Poder Legislativo a solicitação de que não discutisse, nem votasse, o projeto que torna crime o abuso de autoridade de juízes e membros do Ministério Público, porque isso poderia gerar uma grave crise entre os Poderes, com consequências imprevisíveis. Temer procurou no mesmo dia o presidente do Senado, Renan Calheiros, que, no entanto, manteve-se irredutível.

— O senador Renan Calheiros e alguns parlamentares, aos quais transmiti esse apelo, apresentaram fortes argumentos para que a matéria não fosse retirada da pauta. Eu tinha dito a eles que endossava totalmente as preocupações da presidente Cármen Lúcia. Mas eles, em função de seus argumentos, mantiveram-se irredutíveis — disse o presidente ontem ao GLOBO.

Temer destacou que respeitou a decisão de Renan de ter prosseguido nas tentativas para votar a matéria.

CMMC promove audiência pública com ministra do Meio Ambiente

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Presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional promove, na manhã desta quinta-feira (1º), audiência pública com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Na ocasião, a ministra irá detalhar, aos senadores e deputados que integram a CMMC, a proposta que o Brasil apresentará na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima – a COP-21. Uma das metas do governo brasileiro é ampliar a geração das chamadas “energias limpas”. O objetivo é que as fontes renováveis – como as energias eólica, solar e de biomassa – respondam por 45% do total da matriz energética nacional.

A COP-21 será realizada em Paris (França), entre os próximos dias 30 de novembro e 11 de dezembro, reunindo representantes das mais de 190 nações que fazem parte da Convenção da ONU sobre o Clima. O senador Fernando Bezerra participará da conferência como presidente da CMMC e um dos principais representantes do Congresso Nacional brasileiro.

A audiência pública poderá ser acompanhada pelo Portal e-Cidadania do Senado Federal –http://www12.senado.gov.br/ecidadania – ou pelo 0800-61-2211.

Miguel Coelho pede apoio da ministra da Agricultura

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Suspenso pela Codevasf desde maio, o serviço de assistência técnica aos produtores dos perímetros irrigados do Sertão foi cobrado pelo deputado estadual Miguel Coelho (PSB) à ministra da Agricultura, Kátia Abreu. O parlamentar acompanhou a auxiliar da presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (09), no lançamento do programa de combate à mosca da fruta no Vale do São Francisco e falou sobre a reivindicação de centenas de agricultores sertanejos que foram pegos de surpresa com a suspensão do suporte.

Segundo Miguel Coelho, a ministra ficou sensibilizada com a situação e se comprometeu a ajudar através da criação de um programa do Ministério até o final de 2015. “Ela nos disse que estava ciente da situação e prometeu que vai garantir a assistência técnica ainda neste ano para um grupo de 500 produtores de baixa renda por meio de um programa do Ministério da Agricultura. É uma ótima notícia principalmente para os pequenos produtores que necessitam de acompanhamento especializado para manter a qualidade da produção”, destacou o deputado.

O socialista ainda comemorou o lançamento do Programa Nacional de Combate às Moscas-das-Frutas. A ação foi lançada em Petrolina, nesta quarta-feira (09), e deve garantir cerca de R$ 1,5 milhão só para evitar a expansão da praga no Vale do São Francisco. “Há 15 dias nós já havíamos discutido medidas para combater a mosca-das-frutas para a ministra e ao governador Paulo Câmara. Os recursos virão e isso significa que a fruticultura irrigada terá mais segurança para vender no mercado interno e externo”, afirmou Miguel após o lançamento do programa.

A mosca-das-frutas é uma das pragas mais relevantes da fruticultura brasileira e causa prejuízo de cerca de US$ 120 milhões ao ano, entre perdas de produção, custos de controle, processamento e comercialização. O Ministério da Agricultura deve investir cerca de R$ 10 milhões ao ano para implementação de sistemas de mitigação de risco, certificação e programas de erradicação, além de R$ 6 milhões anuais para o subprograma de erradicação da mosca-da-carambola.