A Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – Detran-PE, informa que neste sábado (27), termina o prazo para que os motofretistas registrados no município de Recife realizem a primeira inspeção semestral obrigatória e de segurança de 2015. O motofretista que ainda não realizou a inspeção deve se dirigir, neste sábado, das 8h ao meio-dia, ao setor de Vistorias da sede do Detran, localizado na Estrada do Barbalho, 889, bairro da Iputinga, zona oeste de Recife.

A Inspeção consiste na avaliação de equipamentos e documentação obrigatória – tanto do veículo quanto do condutor, popularmente conhecido como motoboy. Motofrete é o nome dado ao serviço de transporte profissional de pequenas cargas em motocicletas de placa vermelha. Cerca de 60% dos motofretistas registrados no Estado (um total de 1614) são da capital pernambucana. A regra é válida tanto para os veículos particulares quanto para os que são propriedade de empresas.

De acordo com o Diretor Presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, após a inspeção, o motofretista que estiver em conformidade com as exigências legais receberá um selo de certificação. “ Quem deixa de realizar a inspeção está sujeito a multa, retenção do veículo para regularização e a ter o cadastro bloqueado na base de dados do Detran, ficando impossibilitado de fazer serviços de veículos, a exemplo do Licenciamento Anual. Já a empresa que emprega motofretes em situação irregular também responde perante a Justiça do Trabalho”, adverte Ribeiro.

A inspeção de motofretes é exigida pela Lei nº 12.009/09 e regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com o objetivo de reduzir os acidentes e danos envolvendo motociclistas.