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Negociata de propina para abafar cratera do metrô-SP

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Folha de S.Paulo 

Representantes de empreiteiras envolvidas no acidente nas obras da linha 4-amarela do metrô paulista em 2007 negociaram o pagamento de propina com um advogado que se dizia intermediário de um promotor de Justiça, segundo a Folha apurou com profissionais ligados a três das construtoras do consórcio que fez a linha.

O objetivo da negociação era favorecer executivos das construtoras investigados no desabamento no canteiro de obras, que deixou sete mortos em janeiro de 2007, no início da gestão José Serra (PSDB). Esse foi o maior acidente da história do Metrô de SP.

A obra foi feita pelo consórcio Via Amarela, que era liderado pela Odebrecht e tinha a participação de Camargo Corrêa, OAS, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez.

As fontes que tiveram conhecimento sobre as tratativas, porém, dizem não saber se o suborno foi pago. A simples solicitação ou oferta de propina, porém, já configura o crime de corrupção, de acordo com o Código Penal.

O Tribunal de Justiça julgará nesta quinta (17) o caso do desabamento em segunda instância. Em primeiro grau, a Justiça absolveu os 14 réus das empreiteiras e do Metrô por considerar que a Promotoria não conseguiu provar que os acusados tinham condições de evitar a cratera e as mortes.

A denúncia do Ministério Público não apontava a responsabilidade de membros dos altos escalões das empreiteiras ou da estatal de trens.

PT negocia para evitar isolamento na oposição

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Para evitar ficar isolado, o PT decidiu rever sua estratégia de oposição na Câmara ao presidente em exercício Michel Temer. O partido abandonou a ideia de obstruir todas as votações e mostrou disposição para negociar. A estratégia busca atrair PCdoB e PDT, para consolidá-los como integrantes do bloco da minoria.

No fim de maio, o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, mostrou que as duas legendas – até então os aliados mais fiéis dos petistas – estavam tentando se livrar da imagem de “linha auxiliar” do PT e diziam estar elaborando uma estratégia conjunta de oposição. As siglas criticavam o discurso petista de fazer oposição a Temer “a qualquer custo”.

Com a possibilidade de isolamento, no entanto, o PT decidiu mudar a estratégia. Desde o início de junho, a sigla deixou de lado a ideia de oposição global (adotada na votação da alteração da meta fiscal) e negociou com a liderança do governo a retirada do kit de obstrução em troca de adiamento ou adiantamento de outras votações.

Um dos exemplos de negociação ocorreu nas votações em primeiro e segundo turno da PEC que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Na primeira, retirou obstrução para votar antes os reajustes dos servidores públicos. Na segunda, em troca de adiar a votação dos projetos que regulamentam a nomeação de dirigentes de estatais e fundos de pensão.

Segundo o líder do PT, deputado Afonso Florense (BA), a nova estratégia do partido é buscar um “equilíbrio” entre as linhas de oposição do PCdoB e PDT. “A posição do PT busca a média da minoria, que estamos construindo. (…) Tenho que ir equilibrando não só com o parâmetro do PT, mas com de partidos de oposição, para chegar perto de atraí-los”, diz.

Dentro da nova estratégia, o partido propôs revezar a liderança da minoria entre três partidos. Por ter a maior bancada, o posto cabe ao PT. A proposta visa tirar o mal-estar gerado pela indicação do deputado José Guimarães (PT-CE) para líder da minoria, a qual desagradou o PCdoB. A sigla pretendia indicar a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A nova estratégia petista parece ter surtido efeito. O PDT, por exemplo, deve decidir nesta semana se participa ou não do bloco da minoria. Segundo o deputado André Figueiredo (CE), a tendência é que o partido entre no grupo. “Devemos participar, mas sempre deixando claro que temos nossa linha própria de oposição”, disse.

A ala pedetista que é contra a entrada da legenda no bloco da minoria argumenta que a participação pode passar a ideia de que o PDT é “linha auxiliar” do PT. Na avaliação desse grupo, essa percepção pode prejudicar a estratégia eleitoral do partido para 2018, quando pretende lançar o ex-ministro Ciro Gomes (CE) candidato a presidente da República.

Um dos principais articuladores do PCdoB, o deputado Orlando Silva (SP) avalia que o PT ajustou sua posição e compreendeu que é necessário dialogar com os partidos de oposição. “Não aceitaríamos seguir à reboque do PT”, disse. Segundo ele, as três legendas querem conversar e construir uma estratégia conjunta de oposição.

Silva afirma que, nesse processo, é necessário que o PT não antecipe o debate eleitoral de 2018. “O PT fala muito em 2018, mas isso pode atrapalhar a construção da unidade da oposição”, disse, lembrando que o PDT tem pré-candidato à presidência da República.

O líder da minoria, José Guimarães (PT-CE), afirma que, mesmo com a nova estratégia, o PT continuará fazendo oposição política a Temer, por não reconhecer a legitimidade de seu governo. “Continuamos não reconhecendo o governo dele, que foi produto de um golpe. Mas isso não significa que vamos fazer oposição a tudo”, diz.

Deputados europeus não querem negociar com o Brasil

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O eurodeputado Xavier Benito, do partido espanhol Podemos, enviou uma carta assinada por mais de 30 parlamentares do bloco à Alta Representante da União Europeia (UE) para Política Externa e Segurança, Federica Mogherini, para que Bruxelas não negocie o acordo comercial com o Mercosul enquanto o presidente interino Michel Temer estiver no poder.

“O acordo comercial com o Mercosul”, diz o documento, citado pela agência EFE, “não só se limita a bens industriais ou agrícolas, mas inclui outros afastados como serviços, licitação pública ou propriedade intelectual. Por isso, é extremamente necessário que todos os atores implicados nas negociações tenham a máxima legitimidade democrática: a das urnas”.

Benito, que também atua como primeiro vice-presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com o Mercosul, questiona a “legitimidade democrática necessária para um assunto desta magnitude”.

“O mandato de Dilma Rousseff só pode ser mudado mediante o único método democraticamente aceitável: as eleições”, afirma a carta, acrescentando que os eurodeputados compartilham “a preocupação expressada também pelo secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e pela Unasul sobre a severa situação na qual Dilma Rousseff foi condenada por um Congresso doente de corrupção e claramente orientado por obscuras intenções”.

“É necessário suspender as negociações entre a UE e o Mercosul já que tal acordo comercial não deveria ser negociado com o atual governo brasileiro”, conclui o documento, exortando Bruxelas a dar “seu total apoio e envolvimento para o restabelecimento da ordem democrática no Brasil”.

Campanha de Negociação de Débitos da Compesa termina no próximo dia 31

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A partir desta segunda-feira, dia 23, a Compesa inicia a última etapa da Super Campanha de Negociação de Débitos para os clientes que estão inadimplentes com a Companhia. A partir desta data, e até o dia 31 de maio, não haverá mais atendimento nas unidades móveis. O atendimento será realizado na Coordenação Comercial, que fica no Morro do Bom Jesus, ao lado da 1ª Delegacia de Polícia.

A Compesa informa que o atendimento neste local será, exclusivamente, para os clientes que querem ficar em dia com a Companhia. Os outros serviços serão atendidos na loja que fica no Estação Shopping e nas agências do Expresso Cidadão localizadas no Caruaru Shopping e na Fábrica da Moda. Vale ressaltar que esses pontos também realizam negociação de débitos.

Para que o cliente possa colaborar com a agilidade do atendimento, é importante que leve RG, CPF,

Matrícula contida na conta de água e ser o titular da conta (para parcelamento de débito) ou não titular (para pagamento à vista com desconto da campanha). A campanha não será prorrogada e termina no dia 31 de maio. Ficar em dia com a Compesa faz com que o cliente possa solicitar os serviços da Companhia, como carros-pipa, sem problemas.

Governadores pedem apoio do Congresso à renegociação das dívidas dos Estados‏

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Quinze governadores e quatro vice-governadores estiveram nesta terça (22) no Congresso Nacional para pedir apoio dos senadores e dos deputados federais ao projeto de lei do Governo Federal que renegocia as dívidas dos governos estaduais. O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, foi um dos que se reuniram com o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, e com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha.
 
“O projeto ainda está vindo, portanto não temos o conhecimento detalhado de todo o seu teor, mas se estiver de acordo com o que foi acertado com os governadores, a proposta realmente traz algum alívio, e pode ser importante para melhoria das contas públicas dos Estados”, argumentou Paulo Câmara.
 
O governador pernambucano informou que a renegociação no caso de Pernambuco trata de duas dívidas: uma originária da negociação realizada em 1997 e outra de empréstimos obtidos por meio do BNDES e organismos financeiros internacionais, como Banco Mundial (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Estamos discutindo essa dívida de 1997, em torno de R$ 3 bilhões e que vai trazer um alívio em nossos caixas algo em torno de R$ 140 milhões no ano. É um volume significativo, um volume que vem em boa hora e que vamos trabalhar, junto aos deputados e à nossa bancada, para que seja aprovado”, explicou o governador.
 
Paulo também participou, pela manhã, da terceira reunião do Fórum Permanente dos Governadores, na residência oficial do Governo do Distrito Federal. O encontro era para aprofundar a análise do projeto que trata das dívidas, mas como o Governo Federal adiou o envio da proposta, os governadores não trataram do tema. Mesmo assim, decidiram ir ao Congresso Nacional pedir apoio e celeridade na apreciação da matéria.O projeto de lei de autoria do Executivo Federal deve exigir algumas contrapartidas dos governadores, como um controle maior na folha de pagamento de pessoal.
 
Além de Paulo Câmara, o encontro do Fórum de hoje contou com a presença dos governadores de Alagoas, Renan Filho; do Amazonas, José Melo de Oliveira; da Bahia, Rui Costa; do Ceará, Camilo Santana; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso, Pedro Taques; da Paraíba, Ricardo Coutinho; do Pará, Simão Jatene; do Piauí, Wellington Dias; do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; de Rondônia, Confúcio Moura; de São Paulo, Geraldo Alckmin; e do Tocantins, Marcelo Miranda. Também compareceram os vices-governadores do Acre, Nazareth Araújo; do Amapá, Papaléo Paes; do Espírito Santo, César Colnago; e do Paraná, Cida Borghetti. Havia ainda representantes dos governos do Rio de Janeiro, de Roraima e de Mato Grosso do Sul.

Paulo inicia negociação para empréstimos do Banco Mundial‏

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Na expectativa de o Governo Federal autorizar operações de crédito para Estados e municípios, o governador Paulo Câmara se reuniu, nesta quinta-feira (25.02), com o novo diretor do Banco Mundial (Bird) para o Brasil, Martin Raiser. No encontro, Paulo relatou as parcerias bem sucedidas que Pernambuco tem com o Bird em diversas áreas, como Recursos Hídricos e Educação, mas também citou novas possibilidades, como Saúde e Segurança.

Raiser, por sua vez, disse que o banco tem interesse em atuar em projetos relacionados aos problemas causados pelo Zika vírus e também dos casos relacionados à microcefalia em bebês.


“Temos uma parceria de muito tempo, que já deu bons frutos nas áreas de Educação, da parte hídrica. E, diante desse cenário, esse aceno do Governo Federal da possibilidade de reabertura das negociações em torno de operações de crédito, é muito importante a gente já iniciar conversas com os parceiros, tanto os nacionais quanto os internacionais, porque tão logo seja decidido, a gente cumpre uma primeira etapa que é apresentar projetos” explicou Câmara.

“O Banco Mundial vai receber do Estado de Pernambuco todo um conjunto de ações que a gente entende que é importante para os próximos anos. E se houver a possibilidade de fazer a pactuação de novas operações ou projetos que já estão em andamento serem aumentados – e indo em outras frentes – é muito importante”, explicou o governador de Pernambuco, que acrescentou: “Esse encontro permanente com os organismos internacionais que têm ajudado Pernambuco nos últimos anos vai continuar no nosso governo e vai ser aprofundado, diante da possibilidade de novas operações de crédito”.

Sobre a decisão de o Governo Federal autorizar novas operações de crédito, Paulo Câmara afirmou que as negociações se iniciaram agora, a partir da apresentação de uma proposta concreta por parte da União. “Isso precisa ser muito bem pactuado, muito bem visto, pois pode ajudar os Estados, realmente. Nós temos total interesse de fazer parcerias, de ter condições de voltar a investir com a velocidade necessária para gerar emprego e renda para o nosso povo”, destacou.

Acompanhado dos secretários Márcio Stefanni (Fazenda), Thiago Norões (Desenvolvimento Econômico) e José Neto (Assessoria Especial), o governador Paulo Câmara disse que Pernambuco vai acelerar, como o próprio Governo Federal sinalizou para que, ainda no mês de março, existam as condições necessárias para avançar, em 2016, “com mais obras, investimentos e dotando o Estado de Pernambuco de prioridades que precisam ser enfrentadas, principalmente na questão hídrica, da saúde e da segurança”.

Governo terá de negociar para aprovar medidas, avalia Humberto

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou nesta terça-feira (15) que o Governo terá de aprofundar o diálogo com o Congresso Nacional e com a sociedade para aprovar o pacote de medidas anunciado ontem pela equipe econômica para garantir o equilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento do país.

Segundo o parlamentar, que vai se reunir nesta tarde com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, os senadores e deputados têm de reconhecer, agora, que o Governo tomou a iniciativa de cortar ainda mais recursos do seu orçamento e de que é preciso gerar novas fontes.

“Se o Congresso entender que essas medidas não são adequadas, ele tem de produzir outras que levem ao mesmo efeito. Se não é uma nova CPMF, o que é que será no seu lugar para buscar o equilíbrio fiscal?”, questiona o senador.

Humberto avalia que muitos temas terão grandes embates no Congresso, como a ideia de postergar o reajuste dos servidores públicos para agosto de 2016. De acordo com o senador, esse é um assunto delicado para o PT tratar, principalmente porque várias categorias do funcionalismo estavam em negociação salarial com o Governo.

“Precisamos ter uma discussão e um entendimento para se chegar a um acordo com os servidores. O problema não é apenas a pressão que o Governo vai sofrer. Na verdade, esses segmentos estão negociando e tinham a expectativa de ter ao menos uma reposição da inflação futura”, ressalta.

Humberto acredita que a suspensão temporária dos reajustes pode até ser feita no atual momento, desde que seja objeto de entendimento com os setores envolvidos. Ele reconhece que ninguém gosta de dar má noticia ou propor medidas que interferem na vida das pessoas, mas que elas são necessárias agora para diminuir as incertezas do mercado e garantir objetivos fiscais para a segurança do país.

“Claro que essas medidas têm um peso negativo. Ninguém gostaria que tivesse corte de investimentos ou aumento de impostos. Porém, a iniciativa é necessária. Em suma, o Governo vai ter de fazer grande movimento de diálogo com o Congresso e as entidades da sociedade se quiser aprovar essas medidas”, resumiu.

Nessa segunda-feira, os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciaram um pacote de medidas com o objetivo de reverter o quadro econômico do país que inclui cortes de R$ 26 bilhões nas despesas previstas do Orçamento de 2016 e aumento de receitas que totalizam R$ 40,2 bilhões. A recriação da CPMF é uma das ideias.

A maioria das medidas anunciadas pela equipe econômica da presidenta Dilma precisa de aprovação no Congresso Nacional. “Os parlamentares foram chamados à responsabilidade. É preciso, antes de tudo, reconhecer que o Governo está fazendo o esforço nas suas próprias contas como muitos pediam”, comentou Humberto.

Mutirão de Negociação Fiscal assegura resgate de R$ 90 milhões para PE

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As condições especiais para pagamento de débitos tributários oferecidas pelo Mutirão da Negociação Fiscal de Pernambuco podem assegurar um retorno de cerca de R$ 90 milhões aos cofres públicos do Estado e do Recife. A iniciativa deu preferência a acordos cuja dívida é de até R$ 50 mil. No tocante ao Tesouro Estadual, devem ser resgatados em 18 meses, mediante pagamento por parte dos devedores, R$ 27,2 milhões. Desse montante, R$ 1,79 milhão já foi liquidado e, portanto, já está em caixa.

A apresentação dos resultados foi feita pelo governador Paulo Câmara em coletiva nesta segunda-feira (20), no Palácio do Campo das Princesas. Também participaram da entrevista a primeira-dama do Estado, juíza Ana Luíza, que coordenou o mutirão; o prefeito Geraldo Julio; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves; e a corregedora Nacional de Justiça e idealizadora dos mutirões, ministra Nancy Andrighi.

“Os recursos arrecadados durante o mutirão serão aplicados em ações que já estão em curso, considerando ainda o momento econômico. A regularização de tributos é fundamental para que a gente possa atravessar 2015 com equilíbrio”, afirmou Paulo Câmara.

As negociações acontecem desde o último dia 15, no pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco. Com prazo de término para hoje, a ação foi prorrogada até amanhã, das 8h às 19h. O mutirão é realizado de forma integrada entre o Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Prefeitura do Recife.

Quem comparecer ao evento poderá negociar ICM, ICMS, IPVA, ICD, IPTU, ISS, ITBI e CIM em condições especiais, com redução de até 90% em multas e juros, e parcelamento de até 96 vezes. Para a aderir às condições do mutirão, o contribuinte, se pessoa física, precisa estar com a identidade e o CPF. No caso de uma pessoa jurídica, será necessário apresentar o contrato social da empresa, CNPJ e a inscrição estadual ou municipal.

SITE

Os contribuintes do Estado que não conseguirem comparecer ao Centro de Convenções poderão usufruir das mesmas condições somente até 31 de julho. Para tanto, devem acessar o site www.sefaz.pe.gov.br ou se dirigir a uma unidade da Secretaria da Fazenda mais próxima, inclusive no interior.

Mutirão de negociação fiscal começa na próxima semana

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Do LeiaJá

A partir de quarta-feira (15), o Centro de Convenções de Pernambuco recebe o mutirão de negociação fiscal, que vai até o dia 20. O evento é realizado pelo Governo do Estado junto com a Prefeitura do Recife e Tribunal de Justiça (TJPE), com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, e representa uma boa oportunidade para aqueles que desejam regularizar processos de execução fiscal.

Pessoas que possuem débitos de ICM, ICMS, IPVA, ICD, IPTU, ISS, ITBI e CIM poderão negociar com condições especiais, incluindo redução de multas e juros de até 90% e parcelamento em até 96 meses. Um dos objetivos do mutirão é incrementar a arrecadação estadual e municipal ao recuperar os créditos tributários dos cidadãos.

No Pavilhão de Feiras do Centro de Convenções funcionarão quatro ilhas de atendimento ao cidadão, cada uma com 24 guichês. Ao chegar, o contribuinte recebe uma senha e aguardará sua vez de negociar. Quando fechar o acordo, poderá ir diretamente ao guichê de um dos bancos parceiros (Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal) para efetuar o pagamento. Ao lado dos bancos haverá, ainda, caixas eletrônicos para quem precisar sacar dinheiro e um espaço para recreação de crianças. A estrutura funcionará inclusive no sábado, domingo e no feriado de Nossa Senhora do Carmo (16/07).

Serão dez juízes e 180 servidores do TJPE realizando audiências e atendimento ao público. Da parte do Governo de Pernambuco serão 18 auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e 17 procuradores da Procuradoria Geral do Estado. Já a Prefeitura do Recife destacará 20 procuradores que se revezarão no atendimento ao contribuinte.

Brasileiro procura terceiros para negociar dívida

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Uma pesquisa realizada em todas as capitais pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pelo portal de educação financeira ‘Meu Bolso Feliz’ mostra que dois em cada dez consumidores (20%) brasileiros já contrataram serviços de empresas que prometem ‘limpar o nome’ no mercado de crédito.

De acordo com a experiência das pessoas ouvidas, em 65% dos casos as empresas não cumpriram o prometido e o consumidor saiu lesado. Exemplo disso, é que considerando as pessoas que contrataram, mas que não tiveram o CPF retirado da base de negativados, apenas 28% receberam integralmente o dinheiro investido de volta e 37% alegam que não receberam nada.

Mais da metade dos consumidores que passaram por essa situação (53%) acredita que não valeu a pena contratar o serviço, pois teria saído mais barato negociar diretamente com o credor. Em média, cada consumidor gastou R$ 1.490,00 na contratação deste auxilio, tendo ainda de arcar com o valor corrigido da dívida adquirida com o banco ou estabelecimento comercial.

Alerta contra golpes

A internet (29%) é o meio em que os consumidores mais tomam conhecimento sobre a oferta de serviços que vendem facilidades para limpar o nome, juntamente com os anúncios de jornais (29%).

Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, o consumidor que estiver inadimplente e quiser regularizar a sua situação não precisa, necessariamente, contratar uma empresa privada para iniciar uma negociação. “O meio mais eficaz para sair dos cadastros de proteção ao crédito ainda é procurar diretamente o credor e propor a negociação da dívida, evitando os intermediários e despesas adicionais, com o pagamento de taxas. Para esclarecimentos e consultas pode buscar informações nos balcões de atendimento que o SPC tem espalhados por diversas cidades do Brasil.”, orienta.

O educador financeiro do portal ‘Meu Bolso Feliz’, José Vignoli, explica que é preciso pensar bem antes de contratar uma empresa para limpar o nome, pois na maioria das vezes, o problema não é solucionado, como demonstra o estudo. Além disso, os custos envolvidos são consideráveis, e nem sempre é possível receber o dinheiro de volta nos casos em que a empresa não obtém êxito na tarefa de limpar o nome do consumidor.

“Existem ainda golpistas que se oferecem como intermediários na renegociação de pendências financeiras, cobrando taxas e valores elevados, mas muitas vezes acabam por não fazer a quitação do débito e a remoção do banco de dados. Em diversas situações, essas empresas nem têm endereço físico e o consumidor lesado nada pode fazer para se recuperar do prejuízo”, explica o educador.

A economista Marcela Kawauti alerta que sempre que o consumidor ver algum anúncio de empresas que prometem limpar o nome sem o pagamento de dívida, inevitavelmente trata-se de golpe. “Não há impeditivo para que as empresas atuem como intermediárias numa negociação, mas em todos os casos deve haver a quitação do valor devido, mesmo que o credor ofereça um desconto. Não há como sair de uma dívida sem o seu pagamento”, diz a economista.