Nota de esclarecimento do vereador Bruno Lambreta

Nota de Esclarecimento:

Em relação a alguns comentários e notas que foram veiculados na imprensa, o vereador Bruno Lambreta esclarece que:

Segue a nota:

A lei municipal 7. 109 de 16 de Junho de 2016 oferece ganhos importantes para educação caruaruense. Por respeito a esta conquista, Bruno Lambreta propõe, coletivamente, estudo aprofundado para incorporação de acréscimos destinados à valorização docente sem perdas e prejuízos. A retirada de tal ponto de requerimento, decidida com a participação do SINTEDUC, tenta promover construção conjunta, múltipla e dialogada, enaltecendo o papel docente e reconhecendo seus representantes legais, para assegurar garantias, direitos e melhorias efetivas. É compromisso do vereador Bruno Lambreta a valorização da educação, com melhores condições de trabalho, aos docentes, e de ensino, aos milhares de alunos caruaruenses.

Assessoria vereador Bruno Lambreta

OAB emite nota sobre transição de governo

NOTA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA TRANSIÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CARUARU

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Caruaru, através de sua Comissão Especial de Acompanhamento da Transição do Governo Municipal de Caruaru (CEAT), composta pelos Advogados Edjane Monteiro, Marcus Lopes e Diego Ventura, em relação ao processo de transição em tela, vem expor o seguinte:

1. A CEAT foi instalada para acompanhar o processo de transição do governo municipal de Caruaru, com intuito de fiscalizar o cumprimento dos dispositivos da Lei Complementar Estadual 260, de 06 de janeiro de 2014, especialmente no que tange à disponibilização, pelo governo atual à comissão de transição da futura gestão, dos documentos e informações previstos no art. 4º do referido mandamento legal, garantindo assim a máxima transparência no processo em tela;

2. Convidada a se manifestar pela CEAT, a comissão de transição da Prefeita Eleita Raquel Lyra declarou que “Na essência, pode-se dizer que o processo de transição em Caruaru atendeu aos objetivos fixados pela Lei Complementar nº. 260/2014. Contudo, como dito, a transição em Caruaru correu de forma tranquila. Com efeito, a própria Lei Complementar nº. 260/2014 estabelece que a transição só se materializa quando do encerramento da atual gestão (dia 31.12.2016), razão pela qual a equipe constituída pela Prefeita eleita apenas irá se manifestar quanto ao conteúdo das informações obtidas no momento adequado, quando encerrada a transição”;

3. Tal assertiva nos faz concluir que as informações e os documentos a que menciona o artigo 4º da LC 260/2014 foram disponibilizados de forma satisfatória à comissão de transição do futuro governo, atingindo, assim, o objetivo da referida Lei Complementar;

4. Noutro norte, a CEAT teve acesso a informações relevantes, com base nos relatórios contábeis, disponibilizados para consulta pública nos órgãos competentes, especialmente o TCE-Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Importante frisar que tais relatórios se referem à situação contábil/financeira até outubro de 2016, ou seja, até o 5º bimestre do corrente ano, pois os dados finais do referido exercício só serão disponibilizados em janeiro de 2017, já pelo futuro governo;

5. Dentro do que era relevante, com base em tais relatórios, a CEAT constatou, sinteticamente, o seguinte:

a) O percentual mínimo constitucional (15%) para aplicação de recursos na área de saúde, com dados até 31/10/2016, já tinha sido atingido;

b) O percentual mínimo constitucional (25%) para aplicação de recursos na área de educação, pelos dados parciais até 31/10/2016, ainda não tinha sido atingido, aguardando-se o cômputo das informações dos meses de novembro e dezembro para o resultado final consolidado;

c) A despesa com o pessoal estava, até 31/10/2016, ultrapassando o limite prudencial de 51,3%, porém, dentro do limite constitucional de 54% da Receita corrente líquida;

d) Entre os principais credores do Município, até 31/10/2016, estavam a LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL, CELPE e o INSS;

e) O Município de Caruaru, considerando o ITMPE (Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco), ocupa a 21ª posição no ranking dos 184 municípios avaliados, sendo classificado como “moderado” (torna-se imprescindível esclarecer que esta é a única informação que se pôde obter atualizada até dezembro deste ano);

6. A CEAT entende cumprido o seu papel até o presente momento, aguardando a divulgação dos dados atualizados, pelo futuro governo, após a consolidação das informações relativas aos meses de novembro e dezembro de 2016, e finaliza estas ponderações agradecendo a colaboração voluntária da CONTAGEM-Contabilidade e Assessoria em Gestão Pública, na pessoa de seus sócios Allan Kardec, Fábio Sarinho, Rennê Almeida e Tiago Cleber, no que pertine ao levantamento das informações contábeis/financeiras aqui colacionadas.

Caruaru, 30 de dezembro de 2016.

Comissão Especial de Acompanhamento da Transição do Governo Municipal-CEAT da OAB CARUARU

Nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória em Pernambuco

Por meio de decreto publicado nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial do Estado, a Secretaria da Fazenda tornou obrigatória a Nota Fiscal Eletrônica no Estado de Pernambuco, independente da atividade econômica.

Segundo o coordenador da Administração Tributária da Secretaria, Bernardo D’Almeida, os contribuintes têm até o dia 31 de dezembro para regularizar sua situação, já que a partir de 1º de janeiro de 2017 só serão aceitas pelo fisco as notas fiscais eletrônicas.

“Pernambuco era um dos únicos estados da federação que ainda não tinha estabelecido essa obrigatoriedade para as operações internas (dentro do próprio Estado). Os modelos 1 e 1 A (não eletrônicos) nem sempre apresentam o detalhamento das obrigações com o Fisco. Com a Nota Fiscal Eletrônica, teremos mais controle e mais informações sobre o cumprimento dessas obrigações”, disse o coordenador.

A Secretaria da Fazenda garante que as principais vantagens da Nota Fiscal Eletrônica são as seguintes:

a)Redução de custos de impressão do documento fiscal.
b) Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais.
c) Planejamento de logística de recepção de mercadorias pelo conhecimento antecipado da informação da NF-e.
d) Redução de erros de escrituração devido à eliminação de erros de digitação de notas fiscais.
e) Agilidade no faturamento.
f) Redução do tempo de parada em postos fiscais.

Para as empresas destinatárias de Notas Fiscais (compradoras), as vantagens seriam as seguintes:

a) Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias, uma vez que as empresas poderão adaptar seus sistemas para extrair as informações, já digitais, do documento eletrônico recebido.
b) Planejamento de logística de recepção de mercadorias pelo conhecimento antecipado da informação da NF-e, pois a previsibilidade das mercadorias a caminho permitirá prévia conferência da Nota Fiscal com o pedido, quantidade e preço, permitindo, além de outros benefícios, o uso racional de docas e áreas de estacionamento para caminhões.
c) Redução de erros de escrituração devido à eliminação de erros de digitação de notas fiscais.

Já para o Fisco, as vantagens seriam as seguintes:

a)Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal.
b) Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos.
c) Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito.
d) Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação sem aumento de carga tributária.
e) Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da Receita Federal e demais Secretarias de Fazendas Estaduais (Sistema Público de Escrituração Digital).

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e a autorização de uso fornecida pelo Fisco, antes da ocorrência do fato gerador.

TCE divulga nota oficial sobre a “Operação Itakatu”

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco divulgou uma nota oficial, hoje, sobre irregularidades detectadas em contratos celebrados pela Prefeitura de Itamaracá, objeto da “Operação Itakatu” deflagrada pelo Ministério Público Estadual com apoio da Polícia Civil.

Desde o final de 2015, o TCE detectou as irregularidades e após análise dos aspectos jurídicos pelo Ministério Público de Contas, em maio de 2016, o relator das contas do município, conselheiro Dirceu Rodolfo, solicitou uma investigação criminal sobre as questões.

O procurador geral de Justiça, Carlos Guerra, designou o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) para conduzir a investigação.

Veja íntegra da nota oficial do TCE:

I- Sobre a “Operação Itakatu”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), através do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), nesta quarta-feira (5), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) têm a informar que, ao realizar auditoria em contratos da atual gestão, ao final de 2015 e início de 2016, detectou situações suspeitas com participação direta do prefeito e pessoas com altos cargos na administração municipal da Ilha de Itamaracá.

II- Já em fevereiro de 2016, o MPCO divulgou uma nota apoiando o afastamento do prefeito da Ilha de Itamaracá, determinado pela Câmara de Vereadores da cidade, em processo de impeachment, pelas mesmas irregularidades neste contrato. Na ocasião, o prefeito conseguiu uma liminar na Comarca, para retornar ao cargo.

III- Após a produção de relatórios preliminares pela Inspetoria Regional Norte do TCE e pela área de inteligência do órgão, apontando irregularidades em contratos, inclusive com expressivo débito ao erário, o MPCO e o relator no TCE das contas do prefeito consideraram que a questão envolvia principalmente graves suspeitas de ilícitos criminais na Prefeitura.

IV- Em maio de 2016, com a intermediação do CAOP do Patrimônio Público do MPPE, o TCE e MPCO levaram as questões ao Procurador Geral de Justiça, que prontamente designou membros do MPPE e o GAECO para apurar as questões, envolvendo contratos milionários com empresas sem estrutura e meios de prestarem os serviços, especialmente o contrato do recolhimento de lixo na cidade.

V- O TCE e MPCO destacam a importância da parceria institucional entre os órgãos, o MPPE e a Polícia Civil, ficando à disposição para colaborar com a continuidade das investigações.

Recife, 5 de outubro de 2016

Prefeitura emite nota sobre Unidade de Saúde do Cajá

IMG_8292

Na manhã desta quarta (28), a Secretaria de Saúde recebeu uma triste notícia. A Unidade de Saúde do Cajá, localizada na avenida Oscar Laranjeira, 88, na Vila do Aeroporto, que recentemente tinha passado por uma reforma, amanheceu em chamas. O Corpo de Bombeiros foi acionado e o incêndio já foi controlado.

A unidade será interditada e os atendimentos que lá eram realizados serão remanejados para a UBS Vila Kennedy I, localizada na rua Eugênio Cordeiro de Souza, na Vila Kennedy, que é a unidade mais próxima daquela comunidade.

De acordo com as primeiras informações, além do incêndio que comprometeu o arquivo e alguns equipamentos do consultório de dentista, objetos foram furtados, tais como: fogão, geladeira, TV e gelágua. Ainda não se sabe a autoria do fato. A Secretaria Municipal de Saúde está tomando todas as medidas necessárias junto aos órgãos de segurança a fim de elucidar o mais rápido possível o acontecido.

Assim que novos fatos forem surgindo, os veículos de comunicação serão informados.

Prefeitura emite nota sobre Rua 15 de Novembro

IMG_0021

A Prefeitura entende todo incomodo causado aos comerciantes devido as obras de recapeamento da Rua 15 de Novembro, no Centro da cidade. Ressalta, inclusive, que medidas foram tomadas para diminuir a poeira. Um carro-pipa já foi encaminhado para aguar a via. As pedras que soltaram do calçamento e foram colocadas no canto das calçadas serão tiradas na noite de hoje (26), quando a rua será fechada novamente para que a primeira camada de asfalto seja aplicada.

O mesmo serviço deverá ser repetido na terça-feira (27), também de noite, para não prejudicar o trânsito, nem aumentar os transtornos para os comerciantes e compradores. As obras foram iniciadas assim que houve a liberação dos recursos e deverão ser finalizadas ainda nesta semana. As melhorias compensarão qualquer desconforto sentido nessas 24h.

Posteriormente, a Rua 15 de Novembro ganhará nova sinalização horizontal e vertical.

AETPC emite nota sobre prisão de assaltantes que atuavam no transporte público

NOTA

Na última sexta-feira (09) em uma ação conjunta entre a AETPC, o Núcleo de Inteligência do Agreste (NIA) e GATI, resultou na prisão de dois homens que praticavam assaltos no transporte público de Caruaru.

Os criminosos estavam atuando na cidade com foco em assaltos ás linhas de ônibus do Bairro Demóstenes Veras, na periferia de Caruaru. Com os bandidos foram apreendidos um facão e uma espingarda provavelmente utilizados nos assaltos.

A parceria entre os órgãos será contínua na busca para manter a segurança dos usuários do sistema de transporte público no município.

Planalto divulga nota e diz que não reduzirá direitos

Nota oficial

O debate no Senado Federal sobre o processo de impeachment gerou falsas acusações de retirada de direitos sociais, previdenciários e trabalhistas pelo Governo Federal aos cidadãos brasileiros.

Não é verdade que se debata a estipulação de idade mínima de 70 ou 75 anos aos aposentados; não será extinto o auxílio-doença; não será regulamentado o trabalho escravo; não há privatização do pré-sal e não se cogita revogar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas e outras inverdades foram atribuídas de forma irresponsável e leviana ao governo interino.

Todas as propostas do governo Michel Temer são para assegurar a geração de emprego, garantir a viabilidade do sistema previdenciário e buscar o equilíbrio das contas públicas. E todas elas respeitarão os direitos e garantias constitucionais.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Paulo Câmara emite nota de pesar sobre morte de Geneton

“O jornalismo brasileiro fica mais pobre com a morte de Geneton. Ao longo dos anos, o pernambucano se tornou referência e inspiração para várias gerações de profissionais da nossa Imprensa. E uma fonte de grandes reportagens para todos nós. Nos seus 40 anos de profissão, Geneton nunca abandonou a paixão de repórter pelas boas histórias e pelos personagens que delas fazem parte. Minha sincera homenagem a esse filho de Pernambuco, mestre do jornalismo”.

Prefeitura emite nota sobre denúncia de falta de medicamentos do Programa de DST/AIDS‏

Nota:

Sobre a denúncia de falta de medicamentos para tratar o HIV em Caruaru, a Secretaria de Saúde informa que o município é responsável pela distribuição dos remédios, mas o fornecimento deve ser feito pelo Estado.

Aproveita a oportunidade para esclarecer que no momento não há falta de remédios antirretrovirais. Atualmente o desabastecimento se dá nos medicamentos para infecções oportunistas (OI), tais como sulfametoxazol 40mg/ml+trimetoprima 8mg/ml suspensão oral, pravastatina 20mg e azitromicina 500mg. A Secretaria de Saúde aguarda o Estado para retomar a entrega.

De todo modo, a Secretaria de Saúde esclarecerá todos os pontos ao Ministério Público.