OAB: facções criminosas controlam presídios

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, disse, após rebelião que deixou pelo menos 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, que o Poder Público precisa reassumir o controle das penitenciárias e dos presídios do país, que segundo ele, são controlados por facções criminosas

Lamachia disse que as notícias sobre a rebelião confirmam que a brutalidade no sistema penitenciário brasileiro “virou rotina” e que não há “ineditismo” no caso, destacando que nos últimos anos episódios parecidos ocorreram no Maranhão, Pernambuco e Roraima. “O Estado brasileiro precisa cumprir sua obrigação de resolver esse problema com a rapidez e a urgência necessárias, sem paliativos que somente mascaram a questão”, disse o dirigente em nota.

O presidente da OAB destacou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir a execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, antes que os recursos judiciais se esgotem, certamente agravará a situação dos presídios com o encarceramento de cidadãos inocentes, especialmente os réus menos favorecidos, aumentando a população carcerária e com isso o clima tenso dentro de presídios já lotados.

Lamachia sugere maior celeridade processual por parte de tribunais superiores e a “prioridade absoluta” no julgamento de habeas corpus e recursos, a fim de evitar o prolongamento de prisões consideradas injustas.

Nova rebelião

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, a rebelião no Compaj começou ontem (1º) a partir de uma guerra interna entre duas facções, a Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). A rebelião foi controlada por volta das 8h30 de hoje. Há confirmação de que pelo menos 56 detentos foram mortos durante o confronto, no maior massacre do sistema penitenciário do estado.

Antes do massacre no Compaj, 72 presos haviam fugido neste domingo do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), que abriga 229 pessoas. O Ipat fica a cerca de 5 km do Compaj.

Na tarde de hoje houve uma nova rebelião no Amazonas, dessa vez no Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM), também em Manaus. O CDPM tem capacidade para 568 presos, mas, segundo a secretaria, atualmente o local abriga 1.568 internos.

Ainda não há informações precisas sobre o número de fugitivos, mas a estimativa é de que mais de 200 detentos tenham escapado.

O ministro da Justiça, Alexandre de Morais, viajou para Manaus na noite desta segunda-feira. Mais cedo, o Ministério da Justiça e Cidadania divulgou nota informando que o ministro havia se colocado à disposição do governador do Amazonas, José Melo de Oliveira, “para tudo o que fosse preciso”.

OAB emite nota sobre transição de governo

NOTA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DA TRANSIÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CARUARU

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Caruaru, através de sua Comissão Especial de Acompanhamento da Transição do Governo Municipal de Caruaru (CEAT), composta pelos Advogados Edjane Monteiro, Marcus Lopes e Diego Ventura, em relação ao processo de transição em tela, vem expor o seguinte:

1. A CEAT foi instalada para acompanhar o processo de transição do governo municipal de Caruaru, com intuito de fiscalizar o cumprimento dos dispositivos da Lei Complementar Estadual 260, de 06 de janeiro de 2014, especialmente no que tange à disponibilização, pelo governo atual à comissão de transição da futura gestão, dos documentos e informações previstos no art. 4º do referido mandamento legal, garantindo assim a máxima transparência no processo em tela;

2. Convidada a se manifestar pela CEAT, a comissão de transição da Prefeita Eleita Raquel Lyra declarou que “Na essência, pode-se dizer que o processo de transição em Caruaru atendeu aos objetivos fixados pela Lei Complementar nº. 260/2014. Contudo, como dito, a transição em Caruaru correu de forma tranquila. Com efeito, a própria Lei Complementar nº. 260/2014 estabelece que a transição só se materializa quando do encerramento da atual gestão (dia 31.12.2016), razão pela qual a equipe constituída pela Prefeita eleita apenas irá se manifestar quanto ao conteúdo das informações obtidas no momento adequado, quando encerrada a transição”;

3. Tal assertiva nos faz concluir que as informações e os documentos a que menciona o artigo 4º da LC 260/2014 foram disponibilizados de forma satisfatória à comissão de transição do futuro governo, atingindo, assim, o objetivo da referida Lei Complementar;

4. Noutro norte, a CEAT teve acesso a informações relevantes, com base nos relatórios contábeis, disponibilizados para consulta pública nos órgãos competentes, especialmente o TCE-Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Importante frisar que tais relatórios se referem à situação contábil/financeira até outubro de 2016, ou seja, até o 5º bimestre do corrente ano, pois os dados finais do referido exercício só serão disponibilizados em janeiro de 2017, já pelo futuro governo;

5. Dentro do que era relevante, com base em tais relatórios, a CEAT constatou, sinteticamente, o seguinte:

a) O percentual mínimo constitucional (15%) para aplicação de recursos na área de saúde, com dados até 31/10/2016, já tinha sido atingido;

b) O percentual mínimo constitucional (25%) para aplicação de recursos na área de educação, pelos dados parciais até 31/10/2016, ainda não tinha sido atingido, aguardando-se o cômputo das informações dos meses de novembro e dezembro para o resultado final consolidado;

c) A despesa com o pessoal estava, até 31/10/2016, ultrapassando o limite prudencial de 51,3%, porém, dentro do limite constitucional de 54% da Receita corrente líquida;

d) Entre os principais credores do Município, até 31/10/2016, estavam a LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL, CELPE e o INSS;

e) O Município de Caruaru, considerando o ITMPE (Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco), ocupa a 21ª posição no ranking dos 184 municípios avaliados, sendo classificado como “moderado” (torna-se imprescindível esclarecer que esta é a única informação que se pôde obter atualizada até dezembro deste ano);

6. A CEAT entende cumprido o seu papel até o presente momento, aguardando a divulgação dos dados atualizados, pelo futuro governo, após a consolidação das informações relativas aos meses de novembro e dezembro de 2016, e finaliza estas ponderações agradecendo a colaboração voluntária da CONTAGEM-Contabilidade e Assessoria em Gestão Pública, na pessoa de seus sócios Allan Kardec, Fábio Sarinho, Rennê Almeida e Tiago Cleber, no que pertine ao levantamento das informações contábeis/financeiras aqui colacionadas.

Caruaru, 30 de dezembro de 2016.

Comissão Especial de Acompanhamento da Transição do Governo Municipal-CEAT da OAB CARUARU

Reforma política é tema de seminário da OAB em Brasília

Pedro Henrique Reynaldo Alves, presidente da Comissão Especial de Reforma Política da OAB Nacional, promove seminário “Diálogos sobre a Reforma Política”, amanhã, em Brasília, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP), no Conselho Federal da OAB.

A programação está marcada para começar às 9h30, com abertura do presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, e do ministro do STF e presidente do TSE, Gilmar Mendes. Entre os assuntos, os convidados irão falar sobre os sistemas eleitorais, financiamento de campanha e Fundo Partidário, Cláusula de Desempenho, coligações eleitorais e direito de antena; além da tipificação do caixa 2 eleitoral.

Nomes como Marina Silva, porta-voz da Rede Sustentabilidade; Aloysio Nunes Ferreira, senador (PSDB-SP); Cristiana Lobo, jornalista (GloboNews); Gilberto Kassab (ministro da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações) entre outros estarão presentes como expositores.

Desde o final de agosto Pedro Henrique Reynaldo Alves assumiu a presidência da Comissão Especial de Reforma Política da OAB Nacional.  Advogado formado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com especialização em Direito Tributário pela UFPE; é Procurador do Estado; ex-Procurador Chefe do apoio Jurídico-Legislativo ao Governador; Conselheiro Federal da OAB; ex-Secretário Geral da Comissão Nacional da Advocacia Pública da OAB; Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da OAB.

OAB/Caruaru participa do II Simpósio de Direito Penal nesta sexta

A OAB Caruaru participa nesta sexta-feira (11) do II Simpósio de Direito Penal, que ocorre na Asces-Unita a partir das 14h30. O evento contará com a presença de profissionais da área e é voltado para alunos e advogados de Caruaru e Região.

Na oportunidade, serão debatidos temas como: Delação Premiada; Audiência de Custodia: Forma e Fundo; Em Defesa da Obrigatoriedade; e O Direito Processual Penal Maltratado pelo Supremo Tribunal Federal. A participação no II Simpósio custa R$30,00.

TRT mantém liminar da OAB-PE na greve dos bancários

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) manteve, mais uma vez, a decisão do juiz da primeira instância que havia acolhido a liminar da ação civil pública da OAB-PE. A liminar determina que o sindicato mantenha ao menos 30% das agências bancárias funcionando a serviço de toda a população e realizando o recebimento e pagamento dos alvarás judiciais.

A decisão do pleno do Tribunal foi unânime, reconhecendo que o direito de greve dos bancários não é absoluto e que o mínimo necessário deve ser atendido. O secretário geral Fernando Ribeiro Lins e o conselheiro federal Pedro Henrique Reynaldo Alves acompanharam a sessão.

Por decisão judicial, uma diligência será realizada nas agências para verificar se o atendimento mínimo está sendo realizado. Caso seja constatado o não funcionamento, a multa aplicada será de dez mil reais por dia. Com o descumprimento da determinação, o juiz poderá também aumentar o valor da multa e determinar, em caso de novo descumprimento, outras medidas para obrigar o cumprimento da decisão.

OAB pede prisão de presidente dos Bancários

Do G1

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) entrou, nesta quinta-feira (29), com uma ação judicial para solicitar a prisão da presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues. A categoria está em greve há mais de três semanas e afirma ter fechado 90% das agências no estado.

A OAB-PE também pediu o aumento da multa já estabelecida por descumprimento de ordem judicial que determinou a abertura de 30% das unidades das instituições financeiras em Pernambuco. Com a solicitação, a punição chegaria a R$ 100 mil, por dia. A punição inicial foi fixada em R$ 10 mil diários.

Outro pedido é a abertura de um inquérito policial contra a representante do sindicato profissional. No início da paralisação, a entidade conseguiu na Justiça uma liminar que obrigou os bancários do estado a funcionar por, no mínimo duas horas, por dia. Diante das solicitações da OAB, o Sindicato dos Bancários de Pernambuco informou que vai se pronunciar sobre o assunto ainda nesta quinta-feira (29).

Impasse

Nas últimas rodadas de negociação, realizadas esta semana, a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ofereceu um reajuste salarial de 7%. Os bancários, no entanto, reivindicam um aumento de 14,78%.

De acordo com o sindicato em Pernambuco, das cerca de 625 agências existentes no estado, pelo menos 562, ou seja, 90% estão fechadas por causa da paralisação. No dia 16 de setembro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco conseguiu na Justiça uma liminar determinando que 30% das agências voltem a funcionar, no mínimo, duas horas por dia. Em resposta, o sindicato informou que caberia aos bancos cumprir a liminar, mobilizando os funcionários que não aderiram à greve.

Movimento nacional

Bancários em quase todo o país entraram em greve no dia 6 de setembro por tempo indeterminado. A paralisação foi aprovada em assembleia no dia 1º deste mês, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Ainda de acordo com o órgão, até dia 19 deste mês, mais de 13 mil agências no Brasil inteiro foram fechadas.

Jorge Gomes participa de debates da Acace e OAB

O candidato a prefeito de Caruaru, Jorge Gomes, participou de dois importantes encontros nesta quarta. Na parte da tarde, na Acace – Associação Caruaruense de Cegos, houve um diálogo sobre a inclusão de políticas para as pessoa com deficiência. Jorge falou para os presentes sobre as ações que já foram implantadas na atual gestão. “Foi na nossa gestão, junto com Queiroz, que realizamos a primeira conferência para discutir as questões das pessoas com deficiência. Outras conquistas são a implantação das salas de recurso, a tradução simultânea em libras durante o São João, que também está presente no final das nossas caminhadas, além de muitos outros pontos”. Ao final, o candidato recebeu um caderno com as deliberações que foram definidas na conferência.

À noite, Jorge Gomes esteve presente no debate da OAB Caruaru, onde respondeu a algumas perguntas elaboradas pelas comissões da Ordem.  Dentre os temas debatidos, Jorge abordou propostas para os esportes. “Queremos utilizar as áreas vizinhas às escolas para estimular a prática esportiva, tanto junto aos alunos quanto à comunidade. Além disso, vamos trabalhar para a realização dos jogos escolares no próximo ano”. Outro assunto discutido foi relacionado às pessoas idosas. “Vamos ampliar os serviços que já são oferecidos no Centro de Convivência dos Idosos. Lá, eles podem praticar atividades físicas, lúdicas, cuidar da saúde, além de fortalecer os vínculos de amizade”, afirmou.

OAB/Caruaru retoma visitas á Comarcas da Região

A diretoria da OAB CARUARU, dando continuidade às visitas às Comarcas vizinhas, estará nesta terça-feira (6), nos fóruns das cidades de Altinho, Panelas e Cupira. Na pauta, as reivindicações dos Advogados que atuam nessas localidades, visando a atuação da Ordem para melhorar as condições de trabalho dos colegas.
A Subseção Caruaru atende á 15 Comarcas no Agreste de Pernambuco como: Agrestina, Altinho, Barra de Guabiraba, Bezerros, Bonito, Cachoerinha, Camocim de São Félix, Cupira, Ibirajuba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Riacho das Almas, Sairé, São Caetano e São Joaquim do Monte.
A caravana OAB já passou pela cidade de São Caetano no mês de agosto.

OAB/Caruaru – Acesso aos detentos na PJPS volta a ocorrer nesta segunda

A partir de hoje (01) o acesso dos advogados aos reeducandos, na Penitenciária Juiz Plácido de Souza, volta a funcionar normalmente, como de costume.

Os advogados que desejarem  conversar com seus clientes, poderão ir até a PJPS sem precisar colocar o nome na lista, como realizado na última sexta-feira, dia 29 de julho, em caráter  emergencial, devido à crise naquela unidade.

A OAB CARUARU vinha cobrando veementemente a normalização do acesso dos advogados aos seus clientes, garantindo assim a plenitude das nossas prerrogativas profissionais, o que agora se torna possível após conversa com o diretor da unidade prisional, Fábio Robson, na manhã de hoje, que de pronto atendeu o pleito da OAB CARUARU, sendo sempre solícito e sensível às nossas reivindicações.

Quantos às visitas dos familiares aos detentos, foi retomada já neste domingo (31/07) com o cumprimento de algumas regras:

1.Ontem houve a visitação aos reeducandos dos prontuários pares (carteira Laranja) e na próxima quarta-feira (03) os prontuários ímpares (carteira verde);

2.Será liberado o acesso apenas de um parente por detento e do sexo feminino, por medida de segurança;

3. As visitas dos parentes ocorreram no horário das 8h às 12h, podendo-se  entrar na unidade, apenas com itens de vestuário, alimentação e higiene, no total de 8kg.

A OAB CARUARU, se mantém vigilante para que as prerrogativas profissionais dos colegas, sejam e permaneçam respeitadas.

Diretoria da OAB CARUARU

OAB protocola novo pedido de impeachment de Dilma na Câmara

Do G1

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou nesta segunda-feira (28) novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O documento se somará agora a outros 11 pedidos pendentes de análise pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) Houve confusão entre grupos pró e contra o governo no salão verde da Câmara quando os membros da OAB tentavam protocolar o pedido.

No pedido de impeachment, a OAB acusa Dilma de crime de responsabilidade ao:
– tentar interferir nas investigações da Operação Lava Jato, inclusive no caso da nomeação do ex-presidente Lula, que é investigado, como ministro da Casa Civil;
– conceder renúncia fiscal à Fifa para a realização da Copa do Mundo de 2014;
– ter autorizado as “pedaladas fiscais”, que são atrasos no pagamento a bancos para maquiar as contas públicas.

Decisão
A decisão da OAB tem por base a aprovação, no último dia 19, de um relatório que aponta suposto comentimento de crime de responsabilidade pela petista no atual mandato. No dia 18, a entidade já havia decidido apoiar o pedido de afastamento de Dilma. Em reunião do Conselho Federal, 26 das 27 bancadas estaduais da Ordem votaram a favor do apoio à instauração do processo – somente a do Pará votou contra o apoio.

No ano passado, o presidente da Câmara já havia aceitado outro pedido de impeachment, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal. A comissão especial que analisa o caso foi instalada em 17 de março.

O relatório aprovado pela OAB, assinado pelo advogado Erick Venâncio, acusa a presidente não só por ter autorizado as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso no pagamento a bancos para maquiar as contas públicas). O documento aponta renúncia fiscal concedida à Fifa para a Copa do Mundo de 2014 e uma suposta interferência na Operação Lava Jato, inclusive com a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.