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O Novo Governo

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Por Maurício Assuero, economista

Desde o resultado final das eleições presidenciais algumas pessoas se interessam pela minha opinião em relação ao novo governo. Fico meio sem jeito para expressar-me com receio de parecer o “profeta do apocalipse” e, por isso, acabo fazendo uma análise bem sucinta do que vejo. Obviamente, desejo que o governo seja suficientemente capaz de resolver as questões prioritárias para colocar o Brasil na linha do crescimento econômico e mais do que isso: manter uma taxa de crescimento acima de 3% ao ano. Posso colocar a questão sob o seguinte aspecto: o que temos para favorecer o crescimento econômico? O que temos como complicador? A segunda questão, infelizmente, é mais fácil responder.

Conviver com inflação na meta do governo, 4,5% ao ano, tem sido o maior desafio do governo Dilma. Estamos sempre fora da meta. Recente decisão do Copom – Conselho de Política Monetária elevou a taxa de juros da Selic para 11,25% ao ano. Isso significa contenção do consumo e do investimento. Uma consequência natural dessa medida é a redução na produção, por conta dos estoques indesejáveis, ocasionando o aumento do desemprego que, aliás, já dá sinais de presença firme em 2015. Observe-se que estamos em novembro e a demanda por mão-de-obra temporária para o Natal está abaixo do desejado. Por outro lado, o mercado já comenta como inevitável o aumento do combustível (você consegue entender a razão de a Petrobras ter segurado o preço durante tanto tempo?) e o impacto dessa medida vai ser mais perceptível em 2015 (ela vai contribuir com uma fração de 1/12 avós para dezembro, por assim dizer). Uma das formas de se constatar o aumento de preço e na oferta dos produtos: basta observar que o tamanho dos produtos se reduz e o preço permanece o mesmo.

Em termos de contas públicas, o sentimento não é bom. Primeiro a dívida pública, por exemplo, aumento de 8,63% nos 8 primeiros meses de 2014 (passou de R$ 2,352 trilhões para R$ 2,55 trilhões) gerando uma estimativa de R$ 2,66 trilhões para dezembro de 2014. Tendência de queda? Muito difícil. Reduzir gastos públicos foi uma das medidas de contenção da inflação que o governo simplesmente nunca utilizou por ser medida impopular. A balança comercial apresentou saldo negativo no primeiro trimestre de 2014 e nos dois trimestres subsequentes apresentou superávit insuficiente para anular o saldo negativo. A alta do dólar no período que antecedeu a eleição mexeu com o mercado de câmbio. O governo já admitiu que, este ano, será difícil cumprir o superávit primário. Para concluir esta parte relacionada com as dificuldades do novo governo, vamos comentar a inquietação do mercado. Espera-se um ministro com bom trâmite e com conhecimento suficiente para saber tomar medidas além da flexibilização do IPI. A recuperação da economia não será tarefa fácil.

Finalmente, se formos falar sobre o que o governo tem de favorável para recuperar a economia, poderíamos considerar a experiência de uma política desastrosa. O governo sabe o que fez de errado. Não custa agora fazer diferente (se alguém conhecer outra, por favor, contribua).

Opinião: Caruaru agora é Dilma – nossos sinceros agradecimentos ao povo de nossa cidade

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Por Adilson Lira 

Queremos agradecer aos quase 100 mil caruaruenses que saíram de suas casas no último domingo para votar e eleger a presidenta Dilma Rousseff para mais 4 anos.

Sem sombra de dúvidas foi a maior e mais gratificante vitória que obtivemos em Caruaru, desde as eleições de 1989. Nem a primeira eleição de Lula em 2002 teve a grandeza dessa vitória obtida agora aqui em Caruaru. Basta lembrar que nunca havíamos ganhado uma eleição presidencial em nossa cidade. Nem o ex-presidente Lula havia ganhado eleição aqui.

Hoje, com cerca de 100 mil votos e uma diferença de 30 mil em relação ao nosso adversário, os eleitores e as eleitoras caruaruenses consagram a presidenta Dilma e honram um governo que tanto fez por nossa cidade.

Nossos sinceros agradecimentos aos vereadores Pr. Carlos Santos (PRB); Dr. Demóstenes Veras (PROS); Gilberto de Dora (PSB); Edmilson do Salgado (PCdoB); Heleno do Inocoop (PRTB); Edjailson Carú Forró (PTdoB) e Ranilson Enfermeiro (PTB), pelo voto e apoio a nossa presidenta agora no segundo turno.

Somos também gratos ao senador Douglas Cintra (PTB) e os companheiros Lino Portela (Presidente do PCdoB); Fábio José (PSol) e Rivaldo Soares (PHS) que se empenharam conosco na batalha eleitoral que culminou com essa maiúscula e importante vitória em Caruaru. Hoje podemos dizer que vencemos no Brasil, em Pernambuco e em Caruaru. Vitória completa. Dilma Rousseff é, no voto, a presidenta de todos os caruaruenses.

Queremos agradecer de uma forma muito especial à nossa aguerrida militância que, de forma voluntária, se juntou a nós na missão de reelegermos a presidenta Dilma. Essa militância tomou as ruas de nossa cidade e nos proporcionou essa grande vitória e uma belíssima festa da democracia.

Finalmente, nossos mais importantes agradecimentos aos eleitores de nossa cidade que, contrariando as tradicionais lideranças políticas locais, se mostraram livres, independentes e não seguiram suas orientações, muito pelo contrário, escolheram a melhor opção para o Brasil, a reeleição da nossa presidenta.

A nós não interessa quem saiu derrotado dessa disputa eleitoral. Nos importa muito mais enaltecer os méritos de quem venceu. E entendemos que quem venceu foi o povo. O povo brasileiro, o povo pernambucano e o povo caruaruense. Esse povo preferiu honrar com a reeleição da presidenta Dilma um governo que vem dando certo. Um governo que implantou e vem fazendo funcionar programas importantes como:

  • Minha Casa, Minha Vida;
  • Mais Médicos;
  • Bolsa família;
  • Prouni;
  • FIES;
  • Pronatec  (e tantos outros).

Os eleitores caruaruenses preferiram honrar com seus votos os governos que investiram mais de 610 milhões de reais aqui em nossa cidade, nos últimos 12 anos. Os governos que baixaram a 5% a taxa nacional de desemprego. Os governos que pagaram a dívida externa e nos livraram da escravidão do FMI.

Nossa vitória em Caruaru não é apenas a vitória da presidenta Dilma, nem tampouco a vitória do Partido dos Trabalhadores e dos nossos aliados. Nossa vitória é principalmente a vitória de cada caruaruense que nos consagraram com os já citados quase 100 mil votos.

A eles (e elas) nossos sinceros agradecimentos, com a certeza de que continuaremos na luta por um Brasil melhor, por um estado mais desenvolvido e por uma Caruaru mais acolhedora.

Adilson Lira – Presidente do PT Caruaru e coordenador da Campanha de Dilma Roussef em Caruaru e região.

Opinião: O PT fica

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Por Daniel Finizola

Os números apontam que essa foi a eleições mais disputadas desde a redemocratização. Muitas acusações, denuncias de corrupção de ambos os lados e uma guerra midiática sem igual. As redes sociais viraram terra sem lei. De tudo se falava, pouco de comprovava, muito ódio se disseminava e poucas propostas fluíam. Infelizmente esse foi o tom de boa parte da eleição.

Mais uma vez os projetos do PT e PSDB foram comparados, criticados e elogiados por boa parte da população. Os debates foram marcados pela disputada da paternidade dos programas sociais que contribuíram para erradicar a fome do Brasil. É bom lembrar que durante muito tempo o PSDB e sua militância criticou abertamente tais programas, afirmando que era esmola e tinha um caráter eleitoral. Eis que próximo ao início do pleito presidencial o Senador Aécio Neves também vira o grande defensor do Bolsa Família. Ora, por que será?

Curioso é perceber que boa parte dos eleitores de Aécio também são contra os programas sociais. Estão ligados, na sua maioria, a valores meritocráticos, esquecendo de analisar a história e as desigualdades de nosso país. Quem nunca ouviu comentário do tipo: “Bolsa família deixa o povo acomodado, ninguém quer mais trabalhar” Ai pergunto: Se agora o Aécio é um grande defensor de programas que provocaram essa “acomodação” na população mais humilde, em qual projeto político esse grupo de eleitores de Aécio votou? Cada vez fica mais claro que o projeto dessa turma é aquele que se traduz em uma expressão niilista que diz: “Fora PT”. É, mas democraticamente o povo brasileiro decidiu – “Fica PT”.

Em Pernambuco, muito se falou nas redes sociais sobre o fato do PT não ter eleito deputados federais, aparecendo a expressão: “Pernambuco disse não ao PT”. Será!? Quem afirmou isso pouco sentiu e entendeu as variáveis do processo eleitoral e suas consequências em Pernambuco. Sem dúvida a votação da majoritária contribuiu para esse resultado. No último dia 21 Recife mostrou o vigar que o PT tem no estado, traduzindo-se em mais de 70% dos votos nas urnas, ou seja, a população pernambucana decidiu  – “Fica PT”.

Em Caruaru a campanha no segundo turno tomou ares como há muito não se via. Pessoas procurando material de campanha, participando das plenárias, fazendo a militância voluntária nas praças e nas ruas, por sentir e acreditar em um projeto que mudou o Brasil nos últimos doze anos. Ao longo da campanha nas redes sociais e nas plenárias no comitê, escutei várias vezes a frase: “quero me filiar ao PT”. Afirmo que o PT Caruaru deseja e precisa da contribuição de cada cidadão e cidadã caruaruense. Queremos constituir grupos que possam estudar e entender quais os desafios de nossa cidade no campo e na zona urbana. Implantar cada vez mais políticas de inclusão e participação social.

Como vice-presidente do PT Caruaru, quero a agradecer a todas e todos que tomaram as ruas e praças de Caruaru com uma campanha bonita e voluntária. Agora vamos fazer nossa parte! Cobrar, fiscalizar e participar. Vamos tornar esse governo cada vez mais popular.

A eleição mostrou que as grande forças políticas de nossa cidade não estão em sintonia com a vontade popular. Mais de 50% dos votos em Caruaru foram pra Dilma, ou seja, Caruaru também decidiu – “Fica PT”.

O Partido os Trabalhadores em Caruaru vêm acumulando novos quadros e dirigentes. Essa eleição mostrou que a militância petista está viva e não precisa ser filiado ao carregar uma estrela no peito, mas é preciso planejar e  acreditar que podemos fazer mais e melhor por nossa cidade.

Que venha 2016.

Daniel Finizola é Vice-Presidente do PT Caruaru.      

Opinião: A busca da democracia liberal cristã

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Por Alexei Esteves

A construção político-ideológica neoliberal, que vê o mercado capitalista como o fim da história, apresenta a globalização do capital, e suas consequências, como tendo uma força avassaladora, quase que como fenômenos da natureza, inevitáveis e incontroláveis, dando a falsa impressão da existência de um caminho único e inexorável para a humanidade.

Com isso, aquilo que é produto da ação política e das decisões de sujeitos definidos (os governos das grandes potências econômicas, as grandes corporações produtivas-financeiras transnacionais e as instituições econômicas multilaterais sob domínio do capital financeiro) transfigura-se num processo autônomo, acima da vontade e da ação dos indivíduos e dos sujeitos coletivos.

A consequência prática dessa hegemonia ideológica, ao longo das duas últimas décadas do século passado, foi a difusão, para toda a sociedade, de um sentimento de impotência, reforçado diariamente pelos meios de comunicação, que se expressava numa tendência à aceitação passiva de uma única direção, à qual todos deviam se adaptar, ou perecer.

No entanto, no Brasil, como em todo o mundo, a chegada do novo milênio coincidiu com a crise do projeto econômico-político neoliberal.Os seus resultados econômicos e sociais, para os países periféricos e para as classes trabalhadoras, falaram mais alto do que o discurso neoliberal sobre a eficiência dos mercados.

O caráter regressivo e anti-social do projeto foi desnudado. E mais ainda, a chamada 3a via, expressão da capitulação da social-democracia à política e à ideologia neoliberais, também entrou em crise. Os exemplos de vários países europeus e do próprio Estados Unidos, mas especialmente o da França, não deixam dúvidas.

No Brasil, os efeitos desastrosos do modelo neoliberal, apesar de todo o controle e manipulação da informação pelos monopólios da comunicação, são hoje evidentes. Por outro lado, e talvez por isso mesmo, observa-se uma retomada dos movimentos sociais e da ação política das esquerdas.

O Brasil deseja democracia de verdade e ética Cristã, para retirar o vazio existencial, juntamente com uma transformação na vida econômica e educacional,par somente a partir daí se projetar no cenário internacional. No entanto,além de uma união mística,que é aquela que Deus junto com Filho elegeu para o conselho de redenção para transformação da pessoa humana,um país necessita de união social em busca da causa comum.

Primeiro Turno

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Por Maurício Assuero, professor e economista

Passado o primeiro turno da eleição temos a visão nítida do que nos espera: PT na continuidade do governo ou PSDB na volta ao poder. Sem entrar no mérito da questão temos, provavelmente, as duas piores opções em termos de política econômica. O governo Fernando Henrique foi responsável pela implantação do Plano Real que estabilizou a economia, mas causou danos ao Sistema Financeiro pela quebra de vários bancos. No que tange a política social, FHC implantou vários programas de renda mínima (bolsa escola, vale gás, etc.) que Lula, simplesmente, unificou.

A perspectiva de eleição de Lula impactou, violentamente, no mercado de câmbio, visto que o dólar, a uma semana da eleição, chegou a valer R$ 4,99. Foi preciso Lula declarar que iria manter os contratos para que as coisas se aquietassem. Em termos de política econômica, o governo Lula não mudou uma linha ao que foi adotado no governo anterior. Isto quer dizer que estamos a 20 anos patinando no gelo.

Seja Dilma, seja Aécio, precisamos ouvir neste curto espaço de tempo até o segundo turno o que governo pretende fazer com o rombo do sistema Eletrobrás que penalizará o bolso do consumidor em 2015 com aumento na conta de luz suficiente para arcar, nós consumidores, com R$ 12 bilhões. Se considerarmos que a população brasileira é de 200 milhões de habitantes, então significa que cada um de nós vai desembolsar R$ 60,00. Mas, tem aquele filho que não trabalha, então, não é mais R$ 60,00 é R$ 120,00! Enfim, mesmo que fosse R$ 1,00 estamos pagando pela demagogia de uma medida irresponsável e eleitoreira que, em fevereiro passado, fez cada um de nós acreditarmos que era possível pagarmos a conta da luz com 28% de desconto.

Seja Dilma, seja Aécio, nós precisamos saber quais são as medidas que farão o Brasil sair do estado de estagnação em que se encontra. A política adotada para redução de impostos (IPI) para alguns setores, não deve ser a tônica do próximo governo mesmo porque já se sabe do seu pouco funcionamento. Nas montadoras a ordem é demissão e férias coletivas. Por outro lado, as expectativas em relação a empregabilidade no período natalino está aquém dos anos anteriores. O otimismo da indústria e dos empresários cai a taxas exponenciais. Isso é terrorismo, pessimismo ou torcer contra? Não. É a análise do momento econômico em que vivemos.

Seja Dilma, seja Aécio é preciso discutir a reforma tributária, o envelhecimento da população (nós não temos uma previdência capaz de atender tal envelhecimento), o trabalho infantil, a educação (será que 10% do PIB resolve?), as políticas de combate às drogas (com a devida recuperação do drogado), etc. Talvez agora os candidatos encontrem tempo para dar respostas que a sociedade precisa ao invés de ficar simplesmente se acusando mutuamente.

Olhando para o estado de Pernambuco, o governador eleito tem uma tarefa árdua de manter o estado na rota do crescimento. Problemas pontuais, como a seca, devem ser discutidos imediatamente. A economia pernambucana é centralizada, ou seja, grande parte do PIB do estado está na Região Metropolitana do Recife, e seria importante dispor de um plano de expansão desse espaço econômico. Que venha 2015.

 

Opinião: Deputado pede mordaça contra juiz

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Por LUIZ FLÁVIO GOMES

O deputado Henrique Alves, presidente da Câmara, se irritou e pediu abertura de processo (junto ao CNJ) contra o juiz Marlon Reis, um dos responsáveis pela iniciativa popular da ficha limpa (MCCE), porque teria praticado “ilícitos”, ofendendo a classe política inteira, com seu livro Nobre Deputado (editora Leya). Juridicamente seu pedido deveria ser arquivado de plano; politicamente, vejo equívoco na iniciativa.

No livro (de leitura imprescindível, desde o segundo grau) narram-se minuciosamente todas as tramoias e maracutaias que alguns (alguns!) parlamentares (ou candidatos) praticam para conquistar ou manter o mandato eletivo. Em nenhum momento acusou-se de corruptos “todos os políticos”. O picaretômetro do Lula, em setembro/93, falava em 300 congressistas! Nunca vamos saber ao certo, mas existem (daí a indignação popular).

O livro detalha os métodos mafiosos e criminosos empregados por alguns candidatos ou políticos moralmente não ilibados (cobrança de propina na liberação de emendas ao Orçamento, uso de ONGs fraudulentas para seu enriquecimento, caixa dois, caixa três etc.) para chegarem ao poder (ou para mantê-lo, se possível eternamente).

As afirmações do livro foram reiteradas em entrevista ao Fantástico (“Há entre os deputados pessoas que alcançaram seus mandatos por vias ilícitas”). O CNJ deu prazo de 15 dias para o juiz se defender. Do ponto de vista jurídico, o “processo disciplinar” deveria ser arquivado prontamente. Por quê?

Porque a CF/88 protege exaustivamente a liberdade de expressão, ou seja, a liberdade de informação, de imprensa e de manifestação do pensamento intelectual, artístico, científico etc. (veja CF, art. 5º, IV, IX, XIV e art. 220 e §§). Veda-se o anonimato assim como a censura prévia ou a posteriori. Providências “disciplinares” contra um livro configuram censura posterior.

Sabe-se que as liberdades não são absolutas. Encontram limites nos direitos de personalidade (direito à vida, ao próprio corpo, ao cadáver, à honra, à imagem, à privacidade etc.). O entrechoque conduz à ponderação (princípio da proporcionalidade). Qual deve preponderar? Tudo depende da análise do caso concreto, guiada por vários critérios.

Quais critérios? O ministro Luís Barroso os sintetetizou: veracidade (subjetiva) do fato ou da opinião, licitude do meio empregado para a obtenção da informação, personalidade pública ou privada da pessoa afetada, local e natureza do fato ou da opinião, interesse público na divulgação da ideia, eventuais sanções a posteriori etc. Todos favorecem e amparam a publicação do livro Nobre Deputado (que se fosse exorbitante ensejaria reparação civil, nunca punição ao autor).

O juiz não é um eunuco intelectual. Pertence a uma instituição, mas tem liberdade científica, artística e intelectual. Quem exerce um direito (que se transforma em devercívico quando se trata de criticar os políticos corruptos) não gera risco proibido (Roxin). Logo, não há nenhum ilícito a ser censurado ou punido.

A conduta permitida por uma norma (sobretudo constitucional) não pode ser proibida por outra (Zaffaroni, tipicidade conglobante). O regime democrático é um “mercado” de livre circulação de fatos, ideias e opiniões. Quando houver abuso, cabe indenização (como asseverou Ayres Britto na ADPF 130, que declarou não recepcionada a Lei de Imprensa). Opino pelo arquivamento imediato do procedimento disciplinar que tramita no CNJ contra o juiz Marlon Reis (um guerreiro do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral).

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.

Artigo: Quem não tem competência não se estabelece

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Por Claiton Fernandez

O mercado está à procura de profissionais que saibam usar suas habilidades e competência em prol do crescimento e de novos resultados da organização.

O mundo dos negócios é imponente: não adianta ter carisma, conhecimento, diplomas e mais diplomas, se o profissional não tem a capacidade de colocar em prática tudo aquilo que aprendeu. Atualmente, a máxima “quem não tem competência não se estabelece” é cada vez mais próxima da realidade.

O advento da tecnologia da informação e o crescimento assustador da concorrência, fizeram com que os profissionais passassem a se desenvolver e buscar o aprimoramento cada vez mais.

É de suma importância que o profissional produtivo e gerador de resultados, coloque à disposição da organização em que atua seu conhecimento e todo poder de ação, agindo sempre com o intuito de vencer os desafios estabelecidos.

É preciso compreender, também, que hoje em dia as organizações necessitam de pessoas que estejam aptas a usar suas habilidades em diferentes áreas. O profissional competente é aquele que não recusa desafios e sabe encarar de frente as mudanças iminentes.

Entender as profundas mudanças pelas quais passa o mundo dos negócios e o mercado de trabalho é fundamental para a sustentabilidade e o crescimento profissional.

Abocanhar as melhores oportunidades que se apresentam exige significativas doses de coragem, disciplina, visão de mercado e tomadas de decisões inteligentes. Agindo dessa maneira, o futuro de todo o profissional poderá ser promissor, aliado à busca incessante do desenvolvimento de habilidades e competências.

Uma pessoa tem mais condições de se estabelecer naquilo que deseja empreender, se for capaz de mobilizar seus conhecimentos para agir diante das inúmeras situações que se apresentarem na sua área de atuação.

É necessário estar preparada para dar informações e respostas ágeis sobre os mais diversos temas do seu ambiente interno ou externo.

Neste mundo competitivo dos negócios, a realidade exige cada vez mais dos seus atores, pois os processos mudam rapidamente, a tecnologia fica obsoleta e a globalização é cada vez mais compartilhada e comoditizada.

Afinal, se hoje existe um grande parâmetro para se avaliar a capacidade e a obtenção de resultados satisfatórios, em qualquer ramo de atividade, este é reconhecidamente chamado de competência.

Claiton Fernandez é palestrante, consultor e educador. Autor dos livros “Caminhos de um Vencedor” e “Da Costela de Adão à Administradora Eficaz”. Site: www.claitonfernandez.com.br .

Opinião: Brasil será potência mundial

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Por LUIZ FLÁVIO GOMES

No decurso da Copa do Mundo recebi e conversei muito com alguns amigos estrangeiros. Eles estavam encantados com nosso país, com a hospitalidade, com a culinária, suas belezas naturais, suas cidades pujantes, estádios bonitos etc. Um deles, visivelmente o mais entusiasmado, dizia que o Brasil se converteria, em breve, em uma grande potência mundial, “na ciência e na tecnologia, na educação e na cidadania, no agronegócio e na indústria, na produtividade e na competividade etc.”

Fiquei me perguntando qual seria o milagre que iria transformar nosso país em um paraíso. É certo que não podemos negar as qualidades extraordinárias do Brasil, mas ao mesmo tempo sabemos que estamos mergulhados num caos profundo, sobretudo porque sempre fomos governados por pessoas que sempre pensaram mais nelas que nos interesses gerais.

Ponderei aos meus amigos que somos dois brasis (um com a proa voltada para a civilização e outro muito atrasado – Brasildinávia e Brasilquistão). Somos cordiais (agreguei), mas matamos 57 mil pessoas por ano; somos hospitaleiros, mas campeões do mundo em violência contra os professores; matamos 12 mulheres a cada 24 horas, 130 pessoas diariamente em acidentes de trânsito etc.

Ao meu interlocutor ainda sublinhei o seguinte: como pode o Brasil vir a ser uma potência mundial respeitada, se ele conta ainda com tanta violência (e a violência é sinal de atraso e de barbárie, não de evolução). Dei-lhe alguns números: em 1980, o Brasil era o quarto país mais violento do mundo, dentre 23 (só temos dados disponíveis de 23 países nesse ano). Em 1995, dentre 80 países, passamos para a sexta posição. Já em 2000, passamos a ser o sétimo mais violento do mundo, num total de 98 países: pouco avanço, devido ao aumento contínuo na taxa de mortes.

Em 2010, de acordo com levantamento realizado pelo Instituto Avante Brasil, o Brasil passou a ser o 20º país mais violento, dentre 187 países. Em 2012, nesse grupo, chegou ao 12º lugar. Em 2010, o Brasil foi responsável por 52.260 homicídios, ou uma taxa de 27,3 mortes para cada 100 mil habitantes; em 2012, apresentou um crescimento de 7,8% em números absolutos, registrando 56.337 mortes e uma taxa de 29 para cada grupo de 100 mil habitantes.

Com esses números, perguntei, como pode o Brasil se tornar uma potência mundial? Ele me respondeu:

“Há muita coisa para se fazer, porém, uma delas será absolutamente imprescindível, porque é a primeira de todas: reconhecer que a cultura do Ocidente está em franca decadência. Essa é a raiz de praticamente todos os problemas dos países ocidentais, que estão ameaçando concretamente o futuro das gerações vindouras; as pessoas estão perdidas e as instituições se encontram falidas. Tudo isso nos impede de viver uma vida plena e satisfatória. Algumas das nossas sociedades estão invertebradas. Outras são, desde a origem, invertebradas, sobretudo do ponto de vista moral e ético”.

Lamentavelmente, eu disse, o Brasil se encaixa no segundo grupo: somos um país invertebrado moralmente, desde o descobrimento (em 1500). Essa é a nossa peste invisível, que aqui se espalhou com a postura individualista e extrativista dos conquistadores, que transmitiram esse vírus maligno de geração em geração, corroendo de forma profunda a espinha dorsal que rege as relações humanas e sociais, afetadas até à raiz pela nossa forma de pensar, nossas opiniões, nossos juízos e nossos atos, pouco comprometidos com a vida saudável em sociedade.

Meu interlocutor concluiu: “O bloqueio ético que invadiu a cultura ocidental nos impede de pensar coletivamente. Cada um busca a satisfação exclusiva dos seus interesses, a realização dos seus desejos (cada um por si e ninguém pelo todo). Essa é uma cultura nitidamente alienante e decrépita, que altera nossa capacidade de raciocinar, assim como nossos sentidos e chega mesmo a destruir nossa própria identidade e nossas ideias, projetando-nos para um niilismo absoluto, onde reina a ausência de regras (anomia) e de autoridade, assim como de crenças coletivas e tradições”.

Antes que ele encerrasse seu discurso indaguei: “Vivemos ao sabor dos ventos, sendo indiferente para nós se eles sopram para a esquerda ou para a direita, para frente ou para trás, para o progresso/civilização ou para a barbárie?”.

Ele prosseguiu: “Nada mais atinge nossa sensibilidade, ainda que se trate de um ato extremamente cruel e desumano. Somos indiferentes à dor alheia, ao sofrimento dos demais. As sociedades invertebradas estão fulcradas na crença e no pensamento de que só se considera como realização pessoal a que se alcança mediante a satisfação dos desejos mais primários, das pulsões mais primitivas, que passaram a constituir o padrão de referência para valorar as consequências dos nossos atos.

O bem absoluto é a satisfação dos nossos interesses, pouco importando o que eles significam para o progresso ou retrocesso da comunidade, da ética e da moral. O bem supremo da vida é a realização do nosso desejo, dos nossos interesses, ainda que alcançados por meios aéticos e imorais, ainda que conquistados por formas tortas e deploráveis, com violação das frouxas e fluidas regras procedimentais. Trocamos a razão objetiva pela razão subjetiva, ou seja, pelo que manda a vontade de cada um, sem considerar que os humanos não vivemos isolados dos outros humanos”.

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.

Opinião: Dez indicadores do nosso abismo social e político

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Por LUIZ FLÁVIO GOMES

O Brasil não carece somente de reformas, sim, de reconstrução (que deveria se iniciar pela revolução educativa). Nossa sociedade não foi construída, foi instalada. Nossas cidades não foram planejadas, foram plantadas (ao acaso). Nossos interesses nunca foram coletivos, fundados na razão objetiva demarcadora do Ocidente (de tradição helênica e judaico-cristã). Ao contrário, sempre fomos individualistas, adeptos da razão subjetiva ou instrumental (tal qual delineada a posteriori pelo Iluminismo).

Desde o princípio, portanto, o Brasil é um enorme Titanic: afunda cada vez mais no oceano dos seus vícios e das suas incongruências, mas a orquestra continua tocando. A quase totalidade das pessoas, no entanto, desgraçadamente, percebem exclusivamente o som da orquestra (o carnaval, a superfície, o vulgar), sem notar o naufrágio em curso (a grande tragédia, há muito tempo anunciada). Seguem 10 indicadores desse naufrágio. O Brasil é:

1) campeão mundial em homicídios (em números absolutos): foram 56.337 assassinatos em 2012 (últimos dados disponíveis – veja Mapa da Violência e Datasus do Ministério da Saúde); neste item nenhum país do mundo está na frente do Brasil, mesmo considerando os mais populosos como China e Índia;

2) o 12º país mais violento do planeta, com a taxa aberrante de 29 assassinatos para cada 100 mil pessoas, se considerarmos os países com dados para 2012; é o 13º se todos os países com dados disponíveis na ONU forem incluídos na lista (UNODC; Datasus; IBGE);

3) campeão mundial no item “cidades mais violentas em 2013”, de acordo com o Conselho Cidadão para a Segurança e Justiça Penal AC: das 50 mais homicidas do planeta, 16 estão no Brasil (Maceió, Fortaleza, João Pessoa, Natal, Salvador, Vitória, São Luís, Belém, Campina Grande, Goiânia, Cuiabá, Manaus, Recife, Macapá, Belo Horizonte, Aracaju);

4) o terceiro país no ranking prisional em 2014: conta com 711 mil presos (computando os domiciliares), segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (maio de 2014), ficando atrás apenas dos Estados Unidos (2.228.424) e China (1.701.344). Já ultrapassamos a Rússia (com 676 mil presos) (veja dados do Centro Internacional de Estudos Penitenciários – ICPS, na sigla em inglês – da Universidade de Essex, no Reino Unido);

5) campeão mundial em violência contra professores, de acordo com estudo desenvolvido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); 12,5% dos professores ouvidos no Brasil disseram ser vítimas de agressões verbais ou de intimidação de alunos pelo menos uma vez por semana. É o índice mais alto entre os 34 países pesquisados – a média entre eles é de 3,4%. Depois do Brasil, vem a Estônia, com 11%, e a Austrália com 9,7%. Na Coreia do Sul, na Malásia e na Romênia, o índice é zero;

6) o território onde acontecem mais 10% de todos os homicídios do planeta (UNODC); de 1980 até 2014 foram 1.360.000 mortes intencionais; somente em 2012 aconteceram 101.149 mortes violentas (somando-se as mortes intencionais e as do trânsito);

7) o 79º país no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano); computando-se a desigualdade, 95º (PNUD) (a desigualdade, a miséria e a pobreza significam violência institucionalizada);

8) um dos últimos colocados em todos os rankings internacionais sobre educação (PISA, por exemplo); dentre 65 países, o Brasil está em 55º no ranking de leitura, 58º no de matemática e 59º no de ciências;um dos piores colocados em termos de escolaridade média da população: 7,2 (igual Zimbábue) (PNUD);

9) o 8º país em analfabetismo – cerca de 13 milhões de brasileiros são completamente analfabetos (UNESCO);

10) um dos países com maior número de analfabetos funcionais: ¾ da população entre 15 e 64 anos não conseguem ler e escrever de modo satisfatório (nem compreendem o que lê nem fazem operações matemáticas simples) (Instituto Paulo Montenegro, Inaf e IBGE);

Os indicadores que acabam de ser enumerados mostram que ainda é enorme nosso desprezo pela vida humana. Qualquer pessoa dotada de bom senso diria: diante de tanta violência e mortes, com certeza o Brasil deve estar executando um dos programas mais desenvolvidos do planeta de prevenção da violência e da criminalidade. Decepção: isso não está ocorrendo no nosso país. O programa preventivo lançado pelo governo Lula (Pronasci) foi substituído por outro (da presidenta Dilma), chamado “Brasil Mais Seguro”, em 2012. O primeiro morreu e o segundo não gerou os efeitos positivos esperados (os índices de mortes continuam aumentando.

LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil.

Opinião: Competência Social: o caminho por onde deve andar a participação

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Por Lino Portela

As cortinas do processo eleitoral se abrem a cada dois anos para a avaliação dos resultados das ações e procedimentos dos agentes políticos durante o período confiado a eles pela população em todo o Brasil nos mais diversos cargos; seja no ambiente legislativo ou executivo, nas esferas federal, estadual ou municipal.

Avalia-se tradicionalmente a COMPETÊNCIA de cada um(a), mas com uma particularidade: são eles (as) mesmos que oferecem os indicadores para avaliação da sociedade, o que, de certa forma, torna meio óbvio na visão de cada agente político a mesma concepção: TODOS(AS) FORAM COMPETENTES! E não diriam jamais o contrário, considerando que desejam a eleição ou reeleição.

Nesse tempo de indiferença da sociedade em relação aos políticos  e à política de forma geral, enxergamos também um tempo de oportunidade, e a principal delas é trocar de posição de forma que a sociedade possa criar os mecanismos de avaliação das competências. Trato aqui da COMPETÊNCIA SOCIAL.

Pois entendo que estamos numa transição na qual as políticas públicas deverão obrigatoriamente tornar as “pessoas” mais importantes do que as “coisas“. As obras e ações despendidas pelos agentes políticos, sejam elas no executivo ou no legislativo, tornam-se a cada dia menos importantes, caso não consigam estar em sintonia com o desejo da sociedade, pois o que o cidadão(ã) almeja é ser alcançado socialmente, ser visibilizado na sua opinião, na sua inclusão, enfim na sua participação.

Talvez seja esse um dos critérios importantes a se considerar nos períodos eleitorais. Ser um(a) competente social, e produzir uma gestão (ou mandato) que se baseie nesse resultado.

Talvez também algumas perguntas sejam oportunas para formar nossa opinião e ajudar a tomarmos nossa decisão. Foram competentes socialmente aqueles(as) que desejam ser reeleitos ou eleitos? Possuem competência social  aqueles(as) que almejam um cargo público? Qual a sua história de vida? Apresentam coerência entre o que dizem e o que fazem? Já que estão em partidos políticos, há quanto tempo estão no atual partido? Entraram e saíram de quantos partidos políticos nos últimos anos?  É a favor ou contra a participação da sociedade?

Nas redes sociais fica fácil ter todas essas respostas.

Nunca custa lembrar algo que também é óbvio: é o cidadão(ã) que vota no candidato e não o contrário. Do cidadão(ã) emana a posição mais importante nesse jogo democrático que é a eleição, mesmo com todas as dificuldades provocadas pelo modelo atual do sistema político brasileiro.

Nesse árduo caminho que a sociedade brasileira tem pela frente, por experiência própria posso dizer: sem inclusão da sociedade, sem mecanismos constantes de participação dela nas decisões, sempre estaremos elegendo agentes não tão competentes quanto gostaríamos, fazendo valer a frase do filósofo grego Platão: “O preço a pagar por não participares da política é ser governado por quem é inferior “.

Lino Portela está atualmente Gerente de Decisões Orçamentárias e Coordena o Orçamento Participativo na Secretaria de Participação Social em Caruaru e também está atualmente Presidente do diretório do PC do B em Caruaru.