Comissão Mista publica relatório final do Orçamento 2017

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) apresentou o relatório final do Orçamento de 2017 à Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto está disponível na internet e a expectativa é que seja votado na quarta-feira. A previsão de receitas e despesas totais do Orçamento passou de R$ 3,489 trilhões previstos no projeto enviado pelo Executivo para R$ 3,505 trilhões no parecer final do relator.

No relatório, o senador prevê o atendimento de R$ 24,931 bilhões em emendas parlamentares. Foram atendidas todas as emendas individuais e de bancada impositivas. Foram R$ 11,7 bilhões para emendas de bancada estadual, R$ 7,8 bilhões para emendas apresentadas por deputados federais, R$ 1,2 bilhão para emendas de senadores, R$ 2,3 bilhões para emendas de comissão do Senado, R$ 1,3 bilhão para emendas de comissão da Câmara dos Deputados, R$ 331 milhões para emendas de comissão mista do Congresso.

Para a área da saúde, foram destinados R$ 115,3 bilhões, em atendimento do mínimo constitucional de 2017 previsto pela PEC do Teto de Gastos, que é de 13,7%. A proposta de orçamento enviada pelo governo previa o montante de R$ 105,5 bilhões. O mínimo foi alcançado com o atendimento de emendas destinadas à saúde, sendo R$ 4,8 bilhões individuais, R$ 2,2 bilhões coletivas e R$ 2,7 bilhões alocados pelo relator.

Para a educação, estão previstos R$ 85,6 bilhões, sendo R$ 52,2 bilhões de fontes específicas e o restante de outras fontes. Às 11 horas, Braga concederá uma entrevista coletiva para explicar as mudanças.

Orçamento do município para 2017 será de pouco mais de um bilhão

Pela primeira vez na sua história o município de Caruaru terá mais de um bilhão de reais para a administração pública – poderes Executivo e Legislativo – trabalhar no próximo ano. A estimativa foi apresentada na audiência realizada na manhã desta quinta-feira (17), na Câmara Municipal de Caruaru, com foco na Lei Orçamentária Anual – LOA 2017. A abertura da reunião foi feita pelo presidente Leonardo Chaves (PDT), que passou a direção dos trabalhos para o vereador Marcelo Gomes (PSB), presidente da Comissão Parlamentar de Legislação e Redação de Leis, um dos autores do requerimento da audiência, junto com o vereador Rozael do Divinópolis (PRTB), presidente da Comissão Parlamentar de Finanças e Orçamento.

Também participaram da audiência os técnicos Bernardo Barbosa e Gilvan George Galvão, da Cespam (empresa que presta assessoria contábil à prefeitura e à Câmara), os secretários Emerson Araújo (Negócios da Fazenda Municipal de Caruaru), Mayara Soares (Planejamento) e Antônio Ademildo (Administração e Gestão de Pessoas), a controladora do município, Magaly Souza, integrantes da comissão de transição da prefeita eleita Raquel Lyra (PSB), Lino Portela (gerente do Orçamento Participativo/PMC), o procurador da Câmara, Cláudio Cumarú, os vereadores Lula Tôrres (PDT), Tenente Tiburcio (PMN) e Rodrigues da Ceaca (PRTB) e os eleitos para a próxima legislatura (Fagner Fernandes, do PTdoB; Heleno Oscar, do PEN; Allyson Lima, do PPS; Ítalo Henrique, do PSD; Galego de Lajes, do PSD; Alberes Lopes, do PRP; Presbítero Andrey Souza, do PRP; e Zezé Parteira, do PV), além da sociedade organizada, representada pela imprensa e por diversas entidades como o Sindicato dos Empregados do Comércio de Caruaru (Sindecc), União Beneficente de Caruaru, Defensoria Pública, Asces, UFPE, Associação dos Forrozeiros de Caruaru e entidades indígenas.

De acordo com o projeto de lei, a municipalidade estima a receita pública para o exercício financeiro de 2017 em R$ 1.059.360.000,00. Este valor inclui as transferências constitucionais dos governos estadual e federal. A despesa, fixada no mesmo valor, é composta pelo Orçamento Fiscal dos Poderes do Município (R$ 794.694.320,00) e pelo Orçamento da Seguridade Social (R$ 264.665.680,00). Nesta rubrica, R$ 184.694.600,00 referem-se a despesas com saúde; R$ 31.655.000,00, despesas com assistência social; e R$ 48.316.080,00 correspondem às despesas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com pessoal e encargos sociais, o gasto estimado é de R$ 390.510.722,60. O Poder Executivo também fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares de até 40% da despesa fixada no orçamento para incorporar despesas não previstas.

Acesso público – “A LOA e o Plano Plurianual são importantes instrumentos no planejamento das ações da administração pública. Todas as obras, investimentos e programas devem estar previstos nessas leis e a população deve acompanhar tudo, por isso promovemos esta audiência e vamos disponibilizar os projetos de lei na página da Câmara”, explicou o vereador Leonardo Chaves, presidente da Câmara. A participação popular também foi destacada pelo vereador Marcelo Gomes, no encerramento da reunião. “Essa audiência foi uma oportunidade da sociedade civil participar do debate e sugerir modificações no projeto da lei, que está disponível para consulta pública aqui na Câmara e no site da Casa. A população pode e deve analisá-lo e apresentar sugestões, se considerar pertinente”, comentou o vereador.

Um dos novos parlamentares que vão trabalhar na próxima legislatura, Fagner Fernandes, considerou decisiva a participação, na audiência, de vereadores eleitos no último pleito. “Foi importante para que a gente possa ter conhecimento de fato como funciona todo o trâmite do orçamento público e possa cobrar do governante mais recursos para algum setor, caso ainda não tenha sido contemplado”, analisou Fernandes.

A despeito da crise, o contabilista Bernardo Barbosa externou otimismo ao analisar o orçamento de que o município vai dispor no próximo ano. “Caruaru, como todos os municípios brasileiros, enfrenta dificuldades de arrecadação, dificuldades de conviver com os reflexos da economia, mas Caruaru sempre reagiu bem. 2017 trará uma cidade com maior receita e um orçamento mais interessante. Pela primeira vez na história do município, teremos um orçamento que passa de R$ 1 bilhão de reais e a expectativa é muito boa, com a gestão de uma prefeita eleita por ampla maioria dos votos”, considerou Barbosa.

Depois da audiência, o projeto segue tramitando pelas comissões parlamentares, onde espera-se que sofra emendas dos vereadores, após o que deverá ser apresentado e votado em plenário. A Câmara tem até o dia 05 de dezembro para fazer isso.

Audiência pública debate orçamento municipal para 2017

Na próxima quinta-feira (17), às 9h da manhã, a Câmara Municipal de Caruaru vai promover uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA e a revisão do Plano Plurianual – PPA, atendendo requerimento apresentado pelos vereadores Marcelo Gomes (PSB) e Rozael do Divinópolis (PRTB), presidentes das comissões de Legislação e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento, respectivamente. Elaborada pela prefeitura a cada ano, a LOA é considerada a lei mais importante do município, depois da Lei Orgânica. “Tudo o que a população solicita, tudo que os vereadores requisitam do poder público tem que estar baseado na lei que trata de despesas e receitas, que é a lei orçamentária”, explica Marcelo Gomes.

Além da LOA, a audiência vai tratar da revisão do Plano Plurianual – planejamento realizado pelo Executivo para cada nova gestão, contendo todas as metas e previsões de receitas e despesas. O PPA vigente norteia o orçamento municipal desde 2014 e valerá até o final do próximo ano.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, tanto a LOA quanto a revisão do PPA (ainda em forma de projeto de lei) devem passar por audiências públicas e serem aprovadas na Câmara antes do final da sessão legislativa para que possam vigorar no ano seguinte.

A audiência é aberta a toda a sociedade organizada e deverá ter a participação de técnicos contábeis da prefeitura, dos secretários municipais de Negócios da Fazenda (Antônio Ademildo) e de Planejamento e Gestão (Mayara Soares), além da controladora do município, Magali Souza, e dos vereadores da Casa. “Não só os vereadores, mas a sociedade também precisa participar porque nesta audiência a prefeitura vai demonstrar o que está pensando, em termos de investimentos, para 2017”, reforça Marcelo Gomes. “Os municípios e estados estão num momento de crise, é preciso que a população participe porque é nesse momento que a gente precisa saber onde os recursos do nosso município vão ser aplicados”, conclui o vereador.

Orçamento público será discutido em audiência na Câmara

Na próxima sexta-feira (26), às 9h, a Câmara Municipal de Caruaru realizará uma audiência pública com foco na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2017(Projeto de Lei nº 7.149, de autoria do Poder Executivo). A LDO – que já está tramitando nas comissões parlamentares de Legislação e Redação de Leis e de Finanças e Orçamento – é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública e tem como objetivo estabelecer as diretrizes, metas e prioridades da gestão, incluindo as despesas para o exercício financeiro subsequente e informações sobre alterações na legislação tributária.

A audiência terá a participação de técnicos da Secretaria de Planejamento da prefeitura e da assessoria contábil da Câmara. Os vereadores têm até o final do mês para discutir e votar o projeto.  O texto da LDO pode ser consultado no Portal da Câmara.

Corte provisório no Orçamento chega a R$ 7,7 bilhões no Poder Executivo

Da Agência Brasil

Apesar de o governo ter adiado o contingenciamento definitivo do Orçamento para março, o decreto que introduziu a programação financeira para o primeiro trimestre estabeleceu um corte provisório de R$ 7,7 bilhões nas despesas discricionárias (não obrigatórias) dos ministérios e dos demais órgãos do Poder Executivo. O número foi obtido pela Agência Brasil com base nos valores divulgados pelo Ministério do Planejamento.

Para os três primeiros meses do ano, o governo limitou os gastos discricionários do Poder Executivo a R$ 15,407 bilhões, o que equivale a 3/18 do estimado para 2016. Caso não houvesse corte, a despesa de janeiro a março totalizaria a 3/12: R$ 23,110 bilhões. Nas emendas parlamentares individuais impositivas, houve um corte provisório de R$ 753 milhões, o que aumenta o total contingenciado para R$ 8,4 bilhões.

Se somadas as despesas obrigatórias e não obrigatórias, o limite para empenho pelos ministérios até março será de R$ 146,6 bilhões, 85% desse total (R$ 124,5 bilhões) são gastos não contingenciáveis, como despesas com saúde e educação.

O decreto fixou ainda as metas quadrimestrais de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – para o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social). Da meta total de R$ 24 bilhões estabelecida para o ano inteiro, o governo deverá economizar R$ 8,87 bilhões até o fim de abril e R$ 13,883 bilhões até o fim de agosto.

Esses valores, no entanto, funcionam como uma recomendação porque o governo pode economizar menos em um quadrimestre, desde que aumente o esforço fiscal em outro. Para a Previdência Social, o decreto estima déficit de R$ 129,8 bilhões. O valor é o mesmo aprovado no Orçamento Geral da União.

O novo decreto com o limite de gastos foi publicado ontem (12) à noite em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O teto de 3/18 valerá até março.Esta é a segunda vez no ano que o governo estabelece os limites para empenho de valores pelos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, que só poderão empenhar despesas até o limite especificado.

A limitação ficará valendo até que a presidenta Dilma Rousseff e a equipe econômica estabeleçam o valor do contingenciamento que será aplicado nas contas do governo em 2016.

Orçamento familiar em 2016

O ano de 2015 foi ruim para os orçamentos familiares. Diante desta perspectiva, o que esperar para o próximo ano? Para o professor de finanças do ISAE/FGV Carlos Alberto Ercolin, infelizmente, as notícias não são boas para as famílias uma vez que o próprio governo, costumeiramente otimista, prevê que o país comece a crescer somente a partir do segundo semestre de 2016.

“Os primeiros seis meses devem ser de muita cautela, sem muitos gastos como viagens, troca de carro, e mesmo troca de emprego. Deve-se fazer como os americanos, que costumam dizer ‘first things, first’, ou seja, em primeiro lugar, deve-se pagar as coisas mais importantes, quais sejam: alimentação, moradia e transporte”, orienta.

Se o dinheiro não dá para pagar tudo, é importante começar pelas contas onde as multas pelo atraso são as mais altas, como cartão de crédito e a dívida no cheque especial. Um bom planejamento também ajuda. As contas costumeiras, como aluguel, luz, e mensalidade escolar, não podem ser encaradas como imprevisto.

“Indico que as famílias façam um orçamento para 2016, prevendo mensalmente seus ganhos e os gastos fixos; depois devem considerar os gastos arbitrários (aqueles que você decide quando e quanto vai gastar, como comer fora, ida ao cinema, cabeleireiro). Depois devem subtrair dos ganhos os gastos fixos e os arbitrários, na esperança de que sobre algum dinheiro todo mês. Se ela já antevê algum mês em que este resultado será negativo, já pode ir se planejando e, se for o caso, pedir um empréstimo”, diz Ercolin.

Surge a dúvida se em tempos de recessão deve-se investir. Tudo depende do que se pretende fazer com os recursos investidos e para isso algumas questões devem ser levadas em consideração. “Por quanto tempo posso ficar com o dinheiro guardado, ou por outro lado, quando vou precisar dele? Qual é meu apetite ao risco, ou seja, estou disposto a correr um risco maior, na expectativa de auferir um retorno maior?”, analisa o profissional.

O ano de 2016 não deve ser um ano de apostas altas, como trocar de carro ou comprar um apartamento novo, salvo se aparecer uma proposta irrecusável; pagar à vista, em qualquer ramo, seja imóvel, carro, eletrodoméstico, será a arma para um ano que será representado pela pechincha.

“Falando dos sustos, é possível que alguém da família perca o emprego, ou aquela promoção tão esperada não aconteça em 2016. De toda maneira, é um ano que vai requerer de todos nós muita paciência e, sobretudo, cautela. Ainda assim, boas oportunidades normalmente aparecem em momentos de crise”, finaliza.

Governo publica decreto que suspende o bloqueio orçamentário

Agência Brasil

O Diário Oficial da União publicou hoje (4) decreto que suspende o contingenciamento (bloqueio) do orçamento deste ano, anunciado na última segunda-feira (30). O desbloqueio só foi possível após o Congresso Nacional alterar – no último dia 2 – a meta fiscal de 2015 de R$ 66,3 bilhões de superávit para R$ 119 bilhões de déficit, atendendo a proposta de destravamento feita pelo governo.

Com a aprovação da meta de déficit de R$ 119,9 bilhões para 2015, o governo pode liberar R$ 12,9 bilhões – R$ 11,2 bilhões do Poder Executivo e R$ 1,7 bilhão dos demais poderes – que estavam contingenciados (bloqueados) desde segunda-feira. Caso o bloqueio se estendesse, o governo teria de atrasar o pagamento de despesas correntes, como contas de água, luz, telefone, aluguéis e contratos terceirizados.

Duas portarias do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão fazem os ajustes após o restabelecimento da meta fiscal pretendida pelo governo.

Orçamento 2016: relatório não prevê aumento ou criação de impostos

Do Congresso em Foco

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) disse que o relatório de receitas do Orçamento de 2016 não inclui o aumento ou criação de novos impostos, como a CPMF ou o imposto sobre combustíveis. O relatório ainda deve ser votado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização nos próximos dias.

O relator de receitas do Orçamento de 2016 lembrou que a criação da CPMF vinha sendo defendida pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Ele explicou, porém, que a contribuição ainda não foi aprovada pelo Congresso, o que não justificaria sua inclusão na receita da proposta orçamentaria do ano que vem.

– Outro ponto importante que nós modificamos no relatório de receitas para este ano foi a estimativa do PIB para o ano que vem, que era positivo ponto dois, e que nós modificamos e diminuímos para menos um – disse Gurgacz, acrescentando houve uma queda de receita na ordem de R$ 11 bilhões.

Dessa forma, disse o senador, o relatório de receitas foi fechado com valor de R$ 1,449 trilhão.

Reforma orçamentária poderia melhorar gastos de R$ 200 bi

Da Agência Estado

Ao tornar a previsão de receitas mais realista e os gastos mais transparentes, uma reforma do processo orçamentário ajudaria numa reforma fiscal mais ampla, incluindo mudanças nas regras da Previdência e no sistema tributário, afirmou nesta semana, o economista Marcos Mendes, da consultoria legislativa do Senado. Nos cálculos de Mendes, uma reforma do processo orçamentário teria flexibilidade para atuar sobre cerca de R$ 200 bilhões do orçamento.

Segundo o economista, 80% do Orçamento federal é rígido, 6% são “semirrígidos” e 14%, realmente gerenciáveis. “Vinte por cento do orçamento são R$ 200 bilhões, então é muito dinheiro”, afirmou Mendes, em seminário sobre contas públicas, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio. “O argumento de que não precisa fazer reforma orçamentária porque o orçamento é rígido é errado”, completou.

Entre as reformas sugeridas por Mendes está montar um “banco de projetos” de investimento, rubrica normalmente atingida pelo corte de gastos em períodos de ajuste fiscal. “É preciso melhorar a qualidade do investimento público. A gente não só investe pouco como investe mal”, disse Mendes.

O banco seria formado por projetos enviados de vários ministérios. Um grupo responsável faria uma peneira inicial para escolher quais investimentos mereceriam ter elaborados o projeto executivo, que é mais caro, e o licenciamento ambiental. Daí, só entrariam no orçamento os projetos vindos do banco.

Outra reforma importante para melhorar a qualidade do investimento público seria adotar orçamentos plurianuais. Também palestrante do seminário, Ronald Downes, vice-diretor da Divisão de Orçamento e Despesas Públicas da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), defendeu os orçamentos plurianuais como um instrumento importante da consolidação fiscal implementada nos países desenvolvidos após a crise de 2008.

Para Mendes, a maior qualidade do investimento público e uma estimativa mais exata das receitas públicas permitiria reduzir os valores inscritos como “restos a pagar”. “Temos uma bola de neve de restos a pagar”, afirmou Mendes, após citar que os “restos a pagar” chegaram a 3,58% do PIB em 2014.

O consultor do Senado defendeu ainda a criação de um sistema de avaliação de despesas, que poderia ficar a cargo de uma agência ou órgão independente para propor o Orçamento ao governo – outro proposta citada por Downes em sua palestra. Para Mendes, um sistema de avaliação impediria a aprovação de gastos com programas considerados ruins por ele, como o Fies, de financiamento à educação superior, e a desoneração da folha de pagamentos.

Bolsa Família: ministra está disposta a conversar com deputados sobre orçamento

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Da Agência Brasil

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse ontem (20) que está disposta a mostrar para os deputados os dados e informações sobre o Bolsa Família para que os recursos previstos na proposta de Lei Orçamentária da União para 2016, da ordem de R$ 28,8 bilhões, sejam mantidos. A declaração da ministra foi em decorrência da afirmação do relator do Orçamento do ano que vem, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de que está analisando um possível corte de R$ 10 bilhões na verba do Bolsa Família.

“Nós estamos à disposição para mostrar para os nossos deputados, para ir lá mostrar todas as informações e garantir que esse recurso continue no Orçamento porque as famílias precisam, e nós queremos que elas continuem recebendo”, disse. “Eu acredito que a gente precisa conversar muito porque temos muita convicção de que os recursos do Bolsa Família estão estimados corretamente para o ano que vem”, acrescentou. A ministra conversou com os jornalistas após participar do programa Cenas do Brasil da TV NBR.

Durante o programa, Tereza Campello fez um balanço do Bolsa Família que hoje mantém 17 milhões de crianças nas escolas e possibilita acompanhamento médico a 9 milhões de famílias. Segundo a ministra, hoje o programa gasta cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto para atender a cerca de 14 milhões de famílias. “Cinquenta milhões de pessoas. Metade tem menos de 18 anos de idade”, afirmou.

Ela falou também sobre o impacto do programa na população, destacando um estudo que mostra a importância do Bolsa Família no combate à tuberculosa e hanseníase. “O Brasil tem conseguido, no público do Bolsa Família, detectar, curar e prevenir a hanseníase e a tuberculose, que são duas doenças com difícil tratamento. A gente nunca imaginou, quando foi montar o Bolsa Família, que a gente ia ter impacto em hanseníase e tuberculose. E hoje temos como comprovar isso”.

A presidenta da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, também participou do programa e disse que o grande desafio do Bolsa Família é a comunicação com os beneficiários e, nesse sentido, ela informou que o banco está lançando um aplicativo que vai melhorar essa comunicação. Com ele, segundo ela, será possível mandar mensagens para os beneficiários. A ferramenta ajuda também a dar informações diminuindo as dúvidas que chegam às centrais de atendimento.

“São 2 milhões e 800 mil ligações por mês que as centrais recebem. O aplicativo cobre 83% das informações solicitadas nessas ligações. São o valor do beneficio, o calendário, quando vai ser a data do pagamento, qual a situação do benefício, o espaço da Caixa mais perto para receber o benefício”, afirmou Miriam Belchior. A ferramenta está disponível para download gratuito em celulares com sistemas operacionais Android, Windows Phone e IOS.

O representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil, Alan Bojanic, que também participou do Cenas do Brasil da TV NBR, afirmou que o Bolsa Família é uma referência mundial em programa de transferência de renda.

“Muitos países da África copiaram o modelo brasileiro de transferência de renda, de proteção social. Etiópia, Senagal. Muitos países que se interessaram pelo programa vieram para o Brasil e também com a capilaridade da FAO. A FAO promoveu esse tipo de programas de renda, adaptou para as condições desses países”.

O Bolsa Família completou ontem 12 anos de existência. O programa é direcionado a famílias em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154 por mês) e extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 77 por mês). Atualmente, são atendidas mais de 13,9 milhões de famílias em todo o país.