Em Pernambuco, viagens oficiais serão detalhadas na internet

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, assinou hoje o decreto n° 39.603/2013 que institui, no âmbito estadual, a obrigação de divulgação de dados relativos a viagens aéreas custeadas pelo Poder Executivo. A partir de 1° de agosto, o Portal da Transparência (www.transparencia.pe.gov.br) passará a informar, entre outros, os nomes dos passageiros, os destinos e a motivação das viagens.

“Foi o nosso governo que criou o Portal da Transparência e colocou na internet as despesas públicas para que a sociedade possa consultá-las, atendendo cobrança que era feita há décadas. Nós fomos também o primeiro Estado do Brasil a regulamentar a Lei de Acesso à Informação. Agora, com esse decreto, além dos números, o portal passará a colocar o destino, os horários e as pessoas que entrarem nesses aviões”, disse Eduardo.

Outras normas complementares para a execução do decreto deverão ser expedidas pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado. As despesas decorrentes do ato correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Laura vai a evento comemorativo da Comissão da Verdade

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Secretária acompanhou, ao lado do governador, balanço feito pela comissão (Foto: Paulo Maciel)

A secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco, Laura Gomes, participou de um ato na tarde de hoje, no Centro de Convenções, sede provisória do Governo do Estado, que comemorou um ano dos trabalhos realizados pela Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara. A solenidade foi presidida pelo governador Eduardo Campos.

O evento apresentou um relatório com os resultados alcançados neste primeiro ano de trabalho. O balanço feito pela Comissão da Verdade consta 51 casos de mortes e desaparecidos investigados; 26 audiências; 43 depoimentos colhidos; e 18.839 páginas de documentos digitalizadas.

Para Laura, esse é um momento de grande importância para Pernambuco. “A comissão tem a missão de tornar públicas as graves violações de direitos humanos ocorridas entre os anos de 1946 e 1988 por questão política. Hoje, poder mostrarmos esse relatório para a sociedade pernambucana assegura o direito à memória e à verdade histórica ocorrida no estado e no país”, declarou.

Vice-governador lançará programa em Caruaru

O vice-governador João Lyra Neto (PDT) lança na próxima quinta-feira (18), em Caruaru, o programa estadual Governo Cliente. O evento acontecerá na Acic, a partir das 14h.

Iniciado no último dia 2, no Recife, o programa concede incentivos para que as microempresas, as empresas de pequeno porte e os microempreendedores individuais participem das licitações do estado.

A ideia é saltar de 9% para 25%, já neste ano, a participação desses fornecedores nos processos de compra. Inicialmente, serão priorizados os setores de vestuário, panificação e mobiliário. A expectativa é de uma injeção anual de R$ 400 milhões no orçamento das empresas e empreendedores enquadrados no Governo Cliente.