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STF autoriza inquérito contra Edinho Silva, Mercadante e Aloysio Nunes

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Do Congresso em Foco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito contra Aloizio Mercadante, ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, e contra Edinho Silva, ministro-chefe da Secretaria da Comunicação Social. Além deles, Zavascki também autorizou investigação contra o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). As informações foram divulgadas pelo Jornal Nacional deste sábado (7).

Os três são acusados de suposto envolvimento no esquema de desvios de recursos da Petrobras desarticulado pela Operação Lava Jato. A investigação toma como base a delação premiada do dono da UTC, Ricardo Pessoa. Segundo o Jornal Nacional, Pessoa afirmou aos integrantes da força-tarefa da Lava Jato que efetuou, em 2010, repasses às campanhas de Aloísio Nunes e de Aloizio Mercadante. Pessoa também declarou que Edinho Silva, então tesoureiro da campanha de Dilma, pediu dinheiro supostamente desviado da Petrobras para a campanha de reeleição da petista.

Durante as investigações da Lava Jato, Pessoa afirmou que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em contratos obtidos junto à Petrobras. A contribuição foi acordada diretamente com Edinho Silva, segundo sua delação premiada. Pelas informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a UTC doou R$ 7 milhões para a campanha da presidente Dilma.

Pessoa também declarou aos investigadores que doou R$ 500 mil desviados de obras da Petrobras para Mercadante, em 2010, quando ele era candidato a governador de São Paulo. Já Aloísio Nunes, segundo a delação de Pessoa, também teria recebido R$ 500 mil do esquema: R$ 300 mil por meio de doações oficiais da UTC e outros R$ 200 mil em espécie.

Os três negaram, ao Jornal Nacional, irregularidades nas doações. O ministro Edinho Silva afirmou que é “favorável às investigações de todos os fatos” e que sempre agiu dentro da legalidade. O senador Aloísio Nunes disse que “não tem qualquer relação com a corrupção ou com a Petrobras”. Mercadante, por sua vez, declarou ao Jornal Nacional que somente vai se manifestar após ser oficialmente notificado da abertura de inquérito contra ele no STF.

Governo confirma plano para obter R$ 15 bilhões de empresas da Lava Jato

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Da Folhapress

Integrantes do governo e do próprio Ministério da Fazenda confirmaram que está sendo preparado um decreto para permitir que as empreiteiras da Lava Jato paguem indenização e multa à Petrobras e à União para continuarem contratando com a estatal e o governo.

Com a medida, a equipe econômica espera receber R$ 15 bilhões em indenizações e multas. O conteúdo do decreto foi antecipado pela Folha de S.Paulo na edição de quarta-feira (26). A reportagem teve acesso à minuta do decreto, que está sob a coordenação de Fabrício Leite, secretário-executivo adjunto da Fazenda e braço direito de Joaquim Levy.
Questionado sobre o assunto por jornalistas na quarta, Levy negou a existência do decreto. “Não estou preparando nenhum decreto. Não tem questão de receitas extras, nada disso”, afirmou Levy ao deixar uma reunião com o vice-presidente da República, Michel Temer.

No entanto, auxiliares presidenciais não entenderam o porquê. Afinal, diversas reuniões já foram realizadas para tratar dos detalhes da medida. Algumas aconteceram no Ministério da Fazenda. “O decreto seguirá sendo negociado”, disse um integrante da Fazenda sob condição de anonimato depois da declaração do ministro sinalizando o contrário.

A ideia de se encontrar uma solução que não inviabilize as principais empreiteiras do país, apesar de puni-las, partiu do próprio Levy há alguns meses depois de ter acesso a um estudo apresentado por um grupo de advogados de São Paulo liderados por Walfrido Warde Júnior. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal também integram o grupo de trabalho montado para a formulação da regra.

A presidente Dilma Rousseff já disse que a falência dessas empresas traria forte impacto nos níveis de emprego e poderia comprometer algumas das maiores obras de infraestrutura do país.

A previsão inicial era que o decreto saísse até a semana que vem. Agora, após a negativa do ministro, ainda não se sabe se o calendário de publicação será adiado.

Plenário do STF deve ter primeira discussão sobre Lava Jato na quarta

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Da Folhapress

Pela primeira vez, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve tratar da Operação Lava Jato. O presidente do STF, Ricardo Levandowski, colocou como primeiro item da pauta de votação do tribunal na quarta-feira (26) a ação que questiona discutir a validade do acordo de delação premiada firmado pelo doleiro Alberto Youssef.

A votação foi marcada para o mesmo dia em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, será sabatinado pelo Senado em processo que discute sua permanência por mais dois anos no comando do Ministério Público Federal. Janot é quem responde pelas delações fechadas envolvendo congressistas.

Em recente manifestação ao STF, Janot defendeu a lisura das investigações e das delações premiadas fechadas na Operação Lava Jato, sustentando que elas são voluntários e espontâneas, seguindo o rigor da lei. “Não são suposições, ilações ou quaisquer outras considerações fantasiosas que terão o condão de afastar o correto procedimento que se vem adotando na produção das provas sempre mediante a submissão ao devido processo e à ampla defesa”, disse.

Youssef é apontado como um dos organizadores do esquema de corrupção da Petrobras e tornou-se um dos principais colaboradores da investigação. A maioria dos inquéritos abertos contra parlamentares no Supremo se baseou na fala do doleiro e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, também delator.

A decisão de levar a validade da delação ao plenário foi do ministro Dias Toffoli. Ele foi relator de um pedido feito pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia, para anular o aval que outro ministro, Teori Zavascki, deu ao acordo de delação.

O doleiro se comprometeu a ajudar nas investigações em troca de benefícios e redução de eventuais penas.
Inicialmente, Toffoli avaliou que não cabia questionamentos à decisão que homologou o acordo, mas decidiu encaminhar o caso para análise do plenário do Supremo após recurso da defesa.

Segundo assessores, Toffoli alterou seu entendimento para permitir que os advogados possam apresentar seus argumentos aos demais membros da corte.

O pedido, é assinado pelo advogado José Luís de Oliveira Lima, que defendeu o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) no processo do mensalão. Para a defesa, Youssef não tem credibilidade para fechar um acordo de colaboração.

Oliveira Lima apresentou um parecer do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp que questiona a delação do doleiro, uma vez que o acordo não traz a informação de que ele já rompeu pacto anterior com a Justiça. O advogado pede que “seja declarada a ilegalidade da decisão que homologou o acordo de colaboração premiada firmado […], anulando-se, consequentemente, todos os elementos de prova decorrentes”.

Petrobras pagou o dobro do custo real em obra da Refinaria Abreu e Lima, diz TCU

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Da FolhaPress

A Petrobras pagou em apenas um contrato das obras da Refinaria Abreu e Lima (PE) pelo menos R$ 673 milhões além dos custos que as empresas Camargo Corrêa e Cnec tiveram para realizar a construção. O valor é quase igual ao que as empresas comprovaram de gastos efetivos com o empreendimento, a UCR (Unidade de Coqueamento Retardado).

É o que aponta um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que, pela primeira vez, conseguiu dados da Operação Lava Jato para realizar as auditorias que apuram se as obras estão com preços acima do valor gasto pelas empresas construtoras.

O valor foi classificado como “assombroso” pelos ministros, já que a Petrobras pagou cerca de R$ 1,458 bilhão por itens nesse contrato, enquanto a empresa responsável gastou pouco mais de R$ 785 milhões para realizar o que estava contratado.

De acordo com o TCU, o valor pago tem gastos não comprovados pelas construtoras de 86% em relação ao que a Petrobras gastou. O tribunal abriu um processo específico para cobrar o dinheiro de volta. Os responsáveis pelo contrato e as empresas poderão comprovar como gastaram o dinheiro nesse processo.

A mudança na forma que o TCU está fiscalizado as obras da Petrobras só foi possível por causa da permissão que o juiz Sergio Moro concedeu ao tribunal para ter acesso às notas fiscais e contabilidade da empresa construtora do empreendimento.

Antes, o TCU fazia suas auditorias baseado em tabela de preços de referência do mercado. Quando os preços que a Petrobras pagava estavam acima da tabela, o TCU apontava que o valor além era sobrepreço. Com os dados da contabilidade foi possível pela primeira vez cotejar o valor que a Petrobras pagou com o custo real das empresas para realizar a construção. Por causa disso, o valor pago a mais cresceu de forma significativa, diz o tribunal.

SOBREPREÇO – Em 2013, quando apontou que havia sobrepreço nesse contrato, o TCU disse que dos R$ 2,9 bilhões contratados, R$ 446 milhões estavam acima dos custos de referência do mercado, o que daria um sobrepreço de 13%.

Até agora o TCU conseguiu verificar a contabilidade e as notas da Camargo de apenas R$ 1,4 bilhão do que a Petrobras pagou. A outra parte do contrato ainda será analisada. Nos gastos já analisados, foi possível observar que a empreiteira não teria como comprovar os gastos de R$ 673 milhões pagos pela Petrobras, o que elevaria o sobrepreço para 86%.

A diferença entre o custo a mais medido com as notas e com as tabelas de referência é, portanto, quase seis vezes pela medição com as notas.

Para se ter uma ideia do tamanho do gasto a mais, o preço de referência de um equipamento era de R$ 24,4 milhões, mas a empresa só conseguiu comprovar que pagou R$ 4,4 milhões no item.

Já em relação ao pagamento de trabalhadores terceirizados, a empresa cobrava quase quatro vezes mais que o preço de referência do contrato.

Além do contrato com a Camargo, o TCU ainda investiga outros três contratos na construção de Abreu e Lima que somam quase R$ 7 bilhões. Caso o sobrepreço seja no mesmo nível do que já foi apurado, os valores extrapolariam os R$ 3 bilhões.

“Os números [do sobrepreço] são muito maiores que os números já absurdos que causam perplexidade a todos nós e estão sendo divulgados como desviados da Petrobras”, afirmou o relator do processo, Ministro Benjamin Zymler.

Segundo o relator, os advogados da estatal no TCU, que até hoje vinham defendendo que não havia sobrepreço nas obras, agora, estão pedindo para o TCU os dados para que possam iniciar processos de ressarcimento dos recursos desviados.

Lucro da Petrobras diminui 90% no segundo trimestre e chega a R$ 531 milhões

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A Petrobras registrou lucro líquido de R$ 531 milhões no segundo trimestre deste ano. O resultado, de acordo com a companhia, é 90% inferior ao do período anterior e reflete maiores despesas operacionais que compensaram o aumento do lucro bruto.

O resultado operacional ficou em R$ 9,5 bilhões, o que representa 29% menos que no trimestre anterior. A Petrobras informou que o valor, em parte, é em função do reconhecimento de despesa tributária de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de R$ 3,1 bilhões.

O detalhamento dos resultados está sendo divulgado agora na sede da empresa, no centro do Rio.

No primeiro trimestre deste ano, a Petrobras registrou lucro líquido de R$ 5,3 bilhões. O valor foi 1% inferior ao obtido no mesmo período do ano passado.

De acordo com a companhia, o resultado refletiu o aumento da despesa financeira líquida da companhia, principalmente, em função da depreciação do real em relação ao dólar.

No primeiro semestre, o lucro líquido chegou a R$ 5,9 bilhões, representando queda de 43% em relação ao mesmo período do ano passado. A empresa informou que o aumento de despesas financeiras líquidas e o reconhecimento de despesa tributária de IOF influenciaram o desempenho.

Já o lucro operacional no mesmo período atingiu R$ 22,8 bilhões, uma elevação de 39% na comparação com o primeiro semestre de 2014.

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, disse que, dadas as condições de mercado, não há perspetiva de aumento nos preços dos combustíveis, mas não descartou uma elevação caso mudem as condições. “Não posso fazer futurologia sobre o preço”, afirmou.

Bendine acrescentou que 2015 ainda é um ano de ajustes para a Petrobras. “Queremos deixar a companhia saneada, com seus passivos e tudo que tem de enfrentar”, concluiu.

Ex-deputado Pedro Corrêa estuda firmar acordo de delação premiada

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Do Blog do Magno

pedro correaO ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) pretende firmar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. O parlamentar afirma que irá falar sobre o acerto feito com o ex-presidente Lula para nomear o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

A defesa de Corrêa não descarta o acordo, pois o parlamentar estaria sendo pressionado por familiares a contar o que sabe.

Seu advogado, Michel Saliba, porém, afirmou que se a medida se concretizar, ele irá deixar o caso por questões éticas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PF indicia o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada por corrupção

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Da Folhapress

A Polícia Federal indiciou na sexta-feira (31) o ex-diretor Internacional da Petrobras Jorge Zelada por suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O indiciamento, feito com a conclusão do inquérito policial sobre Zelada na Operação Lava Jato, foi enviado ao Ministério Público Federal no Paraná, que vai analisar as provas e decidir se oferece denúncia contra o ex-diretor ou se arquiva a investigação.

Zelada foi preso preventivamente no início de julho, durante a 15ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Operação Mônaco, em referência a operações financeiras do ex-diretor no exterior.

No pedido de prisão, os procuradores argumentaram ao juiz federal Sergio Moro que, entre julho e agosto de 2014 -após a deflagração da Lava Jato, portanto-, Zelada transferiu 7,5 milhões de euros (cerca de R$ 25 milhões) que estavam escondidos na Suíça para uma conta no principado de Mônaco, com o objetivo de impedir o bloqueio dos valores.

Para o Ministério Público, essa movimentação demonstrou “inequívoco propósito atual do investigado de continuar a ocultar o produto de seus crimes e dificultar a investigação”. Relatório da Receita Federal mostra que Zelada nunca declarou oficialmente ter ativos no exterior.

OUTRO LADO

O advogado de Zelada, Renato de Moraes, afirma que o cliente nega as acusações, mas que só pode fazer sua defesa a partir do momento em que todas as provas sejam juntadas aos autos. Ele argumenta que o inquérito foi concluído de uma forma “açodada” e que, no despacho, o delegado diz que ainda há documentos a juntar.

Por isso, diz Moraes, Zelada ficou calado no depoimento que prestou na última sexta. “Minha orientação para que não respondesse às indagações se deve ao fato de não conhecer ainda todos os documentos”, afirmou o advogado. Anteriormente, Zelada havia negado possuir contas em Mônaco.

Pedido de acareação de Cunha e Júlio Camargo é protocolado em CPI

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O pedido de acareação que pode colocar, frente a frente, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo foi protocolado hoje (20) na secretaria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras. O colegiado pode decidir a qualquer momento se acata ou não o requerimento da deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) já que, pelo Regimento Interno da Casa, a CPI pode funcionar normalmente durante o recesso parlamentar que só termina em 1o de agosto.

De acordo com assessores, o presidente da CPI Hugo Motta (PMDB-PB) pode convocar sessão para votar o requerimento mas, para a votação ocorrer, é necessária a presença de quorum mínimo de 14 deputados. Para evitar desgastes com risco de reunião esvaziada, a medida depende de levantamento para identificar quantos dos 27 parlamentares que integram o colegiado estariam dispostos a se reunir ainda em julho.

Um dos delatores do esquema de corrupção na estatal, Júlio Camargo disse, na última semana, que Cunha pediu US$ 5 milhões para viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras e exigiu pagamento de propina ao lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. O depoimento à Justiça Federal do Paraná agravou as relações de Cunha com o Planalto.

O parlamentar negou as informações prestadas por Júlio Camargo de que não tinha feito a denúncia nos depoimentos anteriores e disse que o empresário foi pressionado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, segundo ele, “atua à serviço do governo” em troca de sua recondução ao cargo. O mandato de Janot na Procuradoria-Geral da República acaba em 17 de setembro e ele pode ser reconduzido ao cargo pela presidenta Dilma Rousseff por mais dois anos, mas precisa passar por nova sabatina no Senado.

Na volta do recesso, a CPI ouve, no dia 4, o presidente da Mitsui, Shinji Tsuchiya, e, no dia 5 de agosto, o presidente da Samsung no Brasil, J. W. Kim. Os dois não compareceram à sessão do último dia 15 quando deveriam prestar depoimento para falar sobre o pagamento de propina ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e ao PMDB, em um contrato de aluguel de sondas celebrado com a Petrobras. Cunha negou que tenha sido o destinatário do dinheiro.

A denúncia foi feita pelo doleiro Alberto Youssef que também será ouvido pelos parlamentares da comissão, durante acareação com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, marcada para o dia 6 de agosto.

PF faz busca e apreensão na casa de Collor e de senador do PP

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Da Folha de S. Paulo

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (14) mandados de busca nas residências do senador e ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTB-AL) em Brasília e em Alagoas.

Ele é um dos parlamentares investigados na Operação Lava Jato. Os policiais também estão neste momento na TV Gazeta, em Alagoas, que pertence à família Collor.

O ex-presidente foi citado na delação premiada do doleiro Alberto Youssef como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Lava Jato. Ele também foi citado pelo dono da UTC, Ricardo Pessoa, em seu depoimento à Justiça.

Outro alvo da operação é o senador e presidente do PP, Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados na Operação Lava Jato. A busca foi autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, segundo a defesa do senador.

Há mais de 50 mandados sendo cumpridos na casa de parlamentares citados por envolvidos no esquema de corrupção. Segundo a Folha apurou, as ações executadas nesta terça atingem políticos brasileiros com mandato; alguns deles atuam no Congresso Nacional.

Essa operação –considerada uma “filhote” da Lava Lato– chama-se Politeia e refere-se aos inquéritos originário da Lava Jato que correm no STF e envolvem suspeitos com foro privilegiado. Por isso não estão na Justiça Federal no Paraná, em Curitiba, onde fica o QG das investigações sobre os desvios na Petrobras.

OUTRO LADO

Advogado se Ciro, Antonio Carlos de Almeida Castro diz que a busca era desnecessária.

“O Senador se colocou à disposição, ofereceu seus sigilos, prestou depoimento. Infelizmente no Brasil de hoje os atos invasivos passam a ser a regra”, disse.

CPI da Petrobras ouvirá ministro da Justiça na quarta-feira

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O depoimento do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras foi marcado para quarta-feira (15). O requerimento de convocação foi aprovado há dois dias pelos deputados que querem explicações sobre as escutas clandestinas encontradas ano passado na cela do doleiro Alberto Youssef, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

O agente da Polícia Federal, Dalmey Fernando Werlan, que depôs na CPI em uma sessão reservada, confirmou que instalou a escuta na cela em uma área usada como fumódromo pelos presos. Segundo o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), Werlan disse que o pedido foi feito pelo superintendente da PF no Paraná, Rosalvo Franco, e pelos delegados Igor Romário de Paula e Márcio Anselmo.

A expectativa é que o depoimento se confirme porque, ao saber da decisão dos deputados, o ministro da Justiça disse não ter se surpreendido com a convocação e afirmou que é dever, tanto de ministros quanto de agentes públicos, prestar esclarecimentos sobre assuntos de interesse público ao Congresso.

Os deputados da CPI ainda esperam ouvir esta semana Stael Fernanda Janene, viúva do ex-deputado José Janene (PP-PR). O depoimento ocorreria na semana passada mas, por um erro na comunicação feita pela comissão, acabou sendo remarcado para o dia 14. Convidada como testemunha, Stael, que tem habeas corpus, pode ficar calada e não responder aos deputados sobre o possível relacionamento do ex-parlamentar, morto em 2010, com o doleiro Alberto Youssef.

Youssef acusa José Janene de ser o mentor do esquema de cobrança de propina na Petrobras. Aos parlamentares da CPI que foram para Curitiba no último mês, o doleiro negou que tinha conta conjunta com o ex-deputado ou com a viúva e disse que não recebeu qualquer procuração para operar recursos do casal no exterior.

Stael Janene também será questionada sobre dúvidas sobre a morte do ex-deputado. Denúncias que chegaram à CPI de que ele estaria vivo levaram a comissão a estudar a possibilidade de pedir exumação do corpo. A família protestou, e o pedido ficou suspenso até o depoimento da viúva.

Na quinta-feira (16), a comissão espera ouvir o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, e o ministro Valdir Moysés Simão, da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre acordos de leniência com empresas acusadas pela Operação Lava Jato.

No plenário, os deputados devem concluir esta semana o projeto de lei da minirreforma eleitoral, votando os destaques e emendas sobre o texto que cria limites de doações para campanhas, dos gastos de campanha, da prestação de contas e da quantidade de candidatos. Nas sessões ainda pode ocorrer a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política. Os destaques feitos ao texto propõem, inclusive, a retirada de pontos aprovados em primeiro turno como as doações de empresas para o financiamento de campanha.

Com o recesso parlamentar, que começa no dia 18, se os deputados concluírem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2016), não deve avançar este semestre a PEC da Maioridade Penal que também precisa passar por um segundo turno de votação antes de ser encaminhada ao Senado. Parlamentares não estão otimistas com a votação da LDO, que deve ser dificultada ainda pela sessão do Congresso marcada para a manhã de quarta-feira para análise de 12 vetos presidenciais a matérias aprovadas pelos parlamentares, como a que trata da fidelidade partidária. Isso porque, com votações em plenário em andamento – a Ordem do Dia –, as comissões são obrigadas a suspender suas deliberações.

Da Agência Brasil