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CPI da Petrobras ouvirá ministro da Justiça na quarta-feira

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Da Agência Brasil

O depoimento do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras foi marcado para quarta-feira (15). O requerimento de convocação foi aprovado há dois dias pelos deputados que querem explicações sobre as escutas clandestinas encontradas ano passado na cela do doleiro Alberto Youssef, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

O agente da Polícia Federal, Dalmey Fernando Werlan, que depôs na CPI em uma sessão reservada, confirmou que instalou a escuta na cela em uma área usada como fumódromo pelos presos. Segundo o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), Werlan disse que o pedido foi feito pelo superintendente da PF no Paraná, Rosalvo Franco, e pelos delegados Igor Romário de Paula e Márcio Anselmo.

A expectativa é que o depoimento se confirme porque, ao saber da decisão dos deputados, o ministro da Justiça disse não ter se surpreendido com a convocação e afirmou que é dever, tanto de ministros quanto de agentes públicos, prestar esclarecimentos sobre assuntos de interesse público ao Congresso.

Os deputados da CPI ainda esperam ouvir esta semana Stael Fernanda Janene, viúva do ex-deputado José Janene (PP-PR). O depoimento ocorreria na semana passada mas, por um erro na comunicação feita pela comissão, acabou sendo marcado para o dia 14. Convidada como testemunha, Stael, que tem habeas corpus, pode ficar calada e não responder aos deputados sobre o possível relacionamento do ex-parlamentar, morto em 2010, com o doleiro Alberto Youssef.

Youssef acusa José Janene de ser o mentor do esquema de cobrança de propina na Petrobras. Aos parlamentares da CPI que foram para Curitiba no último mês, o doleiro negou que tinha conta conjunta com o ex-deputado ou com a viúva e disse que não recebeu qualquer procuração para operar recursos do casal no exterior.

Stael Janene também será questionada sobre dúvidas em torno da morte do ex-deputado. Denúncias que chegaram à CPI de que ele estaria vivo levaram a comissão a estudar a possibilidade de pedir exumação do corpo. A família protestou e o pedido ficou suspenso até o depoimento da viúva.

Na quinta-feira (16), a comissão espera ouvir o advogado-geral da União (AGU), Luiz Inácio Adams, e o ministro Valdir Moysés Simão, da Controladoria Geral da União (CGU) sobre acordos de leniência com empresas acusadas pela Operação Lava Jato.

No plenário, os deputados devem concluir esta semana o projeto de lei da minirreforma eleitoral, votando os destaques e emendas sobre o texto que cria limites de doações para campanhas, dos gastos de campanha, da prestação de contas e da quantidade de candidatos. Nas sessões ainda pode ocorrer a votação, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma política. Os destaques feitos ao texto propõem, inclusive, a retirada de pontos aprovados em primeiro turno como as doações de empresas para o financiamento de campanha.

Com o recesso parlamentar, que começa no dia 18, se os deputados concluírem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2016), não deve avançar este semestre a PEC da maioridade penal que também precisa passar por um segundo turno de votação antes de ser encaminhada para o Senado. Parlamentares não estão otimistas com a votação da LDO, que deve ser dificultada ainda pela sessão do Congresso marcada para a manhã de quarta-feira para análise de 12 vetos presidenciais a matérias aprovadas pelos parlamentares, como a que trata da fidelidade partidária. Isto porque, com votações em plenário em andamento – a Ordem do Dia – as comissões são obrigadas a suspender suas deliberações.

CPI da Petrobras aprova convocação do ministro da Justiça

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Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras repetiram hoje (9) a estratégia da semana passada e aprovaram em bloco 73 requerimentos de convocações de autoridades e outras pessoas envolvidas na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Foram aprovadas as convocações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, do empresário Júlio Camargo, da advogada Beatriz Catta Preta que defende a maior parte dos delatores investigados, do empresário Fernando Antonio Falcão Soares, o Fernando Baiano, e o do policial Jaime de Oliveira, acusado de transportar dinheiro de propina a serviço do doleiro Alberto Youssef.

Antes de a sessão começar já havia acordo para a aprovação das convocações de Cardozo, Camargo e Baiano. O ministro deve ser questionado sobre o grampo ilegal encontrado na cela de Youssef. Júlio Camargo, ex-representante no Brasil da empresa Toyo Setal, está sendo investigado por ter pago US$ 30 milhões em propina para o operador do PMDB, Fernando Baiano. Em delação premiada, Camargo confirmou que os pagamentos foram feitos a diretores da Petrobras ligados à legenda.

Apenas os requerimentos de quebra de sigilo foram aprovadas separadamente. Os parlamentares quiseram garantir o acesso a informações, já que a família do doleiro Alberto Youssef conseguiu liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) para não abrir dados alegando falta de fundamentação da CPI.

Esta semana, a comissão esperava fazer acareações entre Pedro Barusco, ex-gerente da área de Serviços da Petrobras, o ex-diretor de Serviços Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A defesa de Vaccari conseguiu o direito de o ex-tesoureiro não comparecer às duas sessões que, segundo o presidente da comissão, Hugo Motta (PMDB-PB), serão remarcadas em breve.

Petrobras assegura a Paulo Câmara continuidade dos investimentos e aumento da produção da Abreu e Lima

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A Petrobras vai retomar os investimentos para colocar em plena operação a Refinaria Abreu e Lima (Rnest). A conclusão do empreendimento foi fixada para dezembro de 2018. As boas notícias foram transmitidas ao governador Paulo Câmara, nesta quarta-feira (8), pelo diretor de Abastecimento da Petrobras, Jorge Celestino Ramos, e pelo consultor da direção da empresa Armando Sérgio Prado de Toledo. A Abreu e Lima está no Plano de Negócios da Petrobras para o período 2015-2019 e receberá mais US$ 1,4 bilhão em investimentos.
 
Paulo Câmara, que esteve reunido, no dia 1º de junho passado, em São Paulo, com a direção da Petrobras justamente para falar da retomada do projeto, disse que a notícia é importante para o Estado, já que a paralisação do empreendimento causou forte impacto sobre a geração de empregos na região do Complexo Industrial e Portuário de Suape. “É fundamental que a Refinaria Abreu e Lima seja concluída e consiga trabalhar a pleno vapor. É importante não apenas para Pernambuco, mas também para a economia brasileira, que precisa voltar a crescer e criar empregos”, afirmou o governador de Pernambuco.
 
Com a continuidade dos investimentos, a Petrobras pretende, ainda neste segundo semestre, dar início à testes de longa duração, garantindo as emissões ambientais, para aumentar a capacidade de produção da Rnest de 74 mil barris por dia para 120 mil. O cronograma dos testes será definido pela equipe técnica da refinaria, que, a partir de agora, inicia discussões para elaborar esse calendário.
 
“Há um esforço para que as equipes da Petrobras e do Governo do Estado busquem implementar todas ações para que a gente obtenha os melhores resultados da Refinaria”, explica Jorge Celestino, que complementa. “E a Petrobrás agora está trabalhando no planejamento de continuidade das obras”.
 
Pela manhã, os executivos da Petrobras estiveram na Rnest para apresentar o novo plano de negócios aos funcionários. Também participaram da audiência, os secretários estaduais Thiago Norões (Desenvolvimento Econômico) e Márcio Stefanni (Fazenda).
 
PERFIL – A Rnest é a mais nova e moderna unidade de refino da Petrobras após 35 anos de construção da última refinaria pela Estatal. Localizada em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco, a Abreu e Lima ocupa uma área de 6,3 km2 no Complexo Industrial e Portuário de Suape. Quando estiver em plena operação, a unidade terá capacidade para processar 230 mil barris diários de petróleo, em dois trens de refino (conjuntos de unidades), ambos com capacidade de processamento de 115 mil barris por dia. 
 
A Rnest é a refinaria com a maior taxa de conversão de petróleo cru em diesel S-10 (teor de enxofre 10 ppm – partes por milhão) prevista para os dois conjuntos de unidades é de aproximadamente 26.000 m2. Além de diesel, a refinaria produz nafta petroquímica, gás liquefeito de petróleo, óleo combustível e coque. 

Petrobras e reforma política devem movimentar Câmara nesta semana

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Da Agência Brasil

Após uma semana tumultuada e marcada pela aprovação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, a Câmara dos Deputados vai retomar esta semana as votações em segundo turno da reforma política.

A votação em primeiro turno começou no fim de maio e foi concluída no dia 17 de junho. Agora, os deputados deverão retomar as votações dos temas aprovados em primeiro turno. Entre eles estão o fim da reeleição, os cinco anos de mandato para os ocupantes de todos os cargos eletivos, o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV apenas para legendas com, pelo menos, um deputado eleito.

Estará em discussão também o financiamento privado de campanhas, com doações de empresas a partidos políticos. Sobre esse último ponto, os deputados precisam alterar a legislação ordinária para disciplinar as doações. Como se trata de matéria que altera a Constituição, as votações têm que ocorrer em dois turnos, antes de serem encaminhadas para o Senado.

“Nosso objetivo primordial é concluir o segundo turno da reforma política e o projeto infraconstitucional da mudança da Lei Eleitoral. Isso é fundamental, porque tem que ser enviado ao Senado para que a gente possa ter isso valendo para as eleições de 2016”, disse o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Ao lado da votação da reforma política, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras deve movimentar a semana na Câmara dos Deputados, com os depoimentos do ex-ministro chefe da Controladoria Geral da União Jorge Hage, para falar sobre o caso da SBM Off Shore.

Haverá depoimento do presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Barreto, e da viúva do ex-deputado José Janene. Ocorrerão também as acareações entre o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o ex-gerente de Serviços e Engenharia da estatal Pedro Barusco, e de Barusco com o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

A Câmara deve votar na terça-feira a Medida Provisória 671/15, que trata do refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol profissional e das normas de responsabilidade fiscal e gestão. O relatório do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) fixa em até 240 meses o prazo de parcelamento das dívidas dos clubes, sejam de futebol ou não, além de prever parcelas menores nos 60 primeiros meses.

O deputado propõe a criação de uma nova loteria federal instantânea, na forma de raspadinha, em parceria com a Caixa Econômica Federal. Parte dos recursos arrecadados com a loteria deverá ser destinada aos clubes, com a condição de que eles usem a verba para investir nas categorias de base e subsidiar ingressos a preços populares

O plenário poderá votar o Projeto de Lei 1358/15, que muda o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, cuja urgência foi aprovada na última terça-feira (30). Pela proposta, os depósitos feito0s a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pela TR mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic for superior a 8,5% (atualmente a taxa está em 13,75%).

Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será TR acrescida de 70% da taxa Selic. É o mesmo cálculo aplicado hoje às cadernetas de poupança. Atualmente a correção é feita com base na taxa referencial (TR), em torno de 0,1% ao mês, mais juros de 3% ao ano.

Procurador estima que ex-diretor da Petrobras tenha movimentado 11 milhões

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O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Zelada, preso hoje (2) na 15° fase da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), teria recebido valores indevidos em operações na estatal como o aluguel de navios-sonda e fez remessas de dinheiro para a China e transferência de recursos entre a Suíça e Mônaco após o início da Lava Jato. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira, em entrevista na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

“Temos valores e temos indicativos fortes de que havia problema na área de sonda da Petrobras. E movimentação [de recursos] no exterior posterior ao início da Lava Jato com remessas bancárias para a China, o que indica uma continuidade do crime de lavagem de dinheiro que motivou principalmente a prisão”, disse o procurador Carlos Fernando Santos Lima. Segundo ele, também houve transferência de dinheiro da Suíça para Mônaco, o que indicaria o interesse de ocultar valores.

A estimativa é de que foram 11 milhões de euros transferidos entre os países da Europa, segundo o procurador. Carlos Fernando Lima acrescentou que os recursos seriam incompatíveis com a renda do ex-diretor.

Zelada foi citado por delatores presos nas fases anteriores da operação como um dos beneficiários do esquema de corrupção na estatal. O ex-diretor foi preso pela manhã, no Rio de Janeiro, e será transferido para a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. A previsão é que ele chegue na cidade às 14h. Também foram apreendidos documentos na casa de Zelada e na residência da ex-esposa.

O procurador Carlos Fernando Santos Lima disse que a 15° fase da Operação Lava Jato, chamada de Operação Mônaco, marca o encerramento da fase de investigações nas diretorias da Petrobras. No entanto, explicou que as investigações na estatal não estão esgotadas.

“ Depois de um ano e meio dessa fase de investigação cremos que não tem indicativos de maiores desvios em outras diretorias, com outros diretores. Não posso dizer que não vão surgir [novos indícios] porque me surpreendo a cada dia com o nível de provas que conseguimos. Mas o núcleo básico já está bem delineado”, disse o procurador.

O núcleo básico citado por Carlos Fernando Lima é formado por quatro ex-diretores da Petrobras que foram presos: Nestor Cerveró, da área Internacional antecessor de Zelada; Renato Duque, da área de Serviços e Engenharia; Paulo Roberto Costa, da área de Refino e Abastecimento e Jorge Zelada.

De acordo com a Polícia Federal, os investigados na operação responderão pelos crimes de corrupção, fraude em licitações, desvio de verbas públicas, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

‘Não respeito delator’, diz Dilma sobre acusação de empreiteiro na Lava Jato

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Da Folhapress

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (29), referindo-se ao depoimento do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, que “não respeita delator”.

Em entrevista à imprensa em Nova York, onde começou sua visita pelos Estados Unidos no final de semana, Dilma negou que tenha recebido dinheiro ilícito em sua campanha à reeleição, no ano passado.

Em delação premiada, Pessoa disse que doou R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em seus negócios com a Petrobras. O montante foi doado legalmente. Em seus depoimentos, ele teria mencionado ainda doações ilegais de R$ 15,7 milhões a ex-tesoureiros do PT e da campanha de Dilma.

“Não tenho esse tipo de prática. Não aceito e jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou sobre minha campanha qualquer irregularidade. Primeiro, porque não houve. Segundo, porque, se insinuam, alguns têm interesses políticos”, disse Dilma.

“Na mesma época em que recebi os recursos, no segundo turno, o candidato que concorreu comigo recebeu também, com uma diferença muito pequena de valores, o Aécio Neves [PSDB]”, afirmou a presidente.

Dilma disse que aprendeu na escola a não gostar de Joaquim Silvério dos Reis, o delator da Inconfidência Mineira (primeira tentativa de emancipação do Brasil de Portugal).

“Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas, e garanto para vocês que resisti bravamente. Até, em alguns momentos, fui mal interpretada quando disse que, em tortura, a gente tem que resistir, porque se não você entrega seus presos.”

Ainda assim, a presidente defendeu que a Justiça, o Ministério Público e a Polícia Federal investiguem a delação de Pessoa. E afirmou que tomará providências se o empresário a citar nos depoimentos.

Dilma afirmou que não recebeu o executivo em todo o seu primeiro mandato e disse que “não respeita nenhuma fala” dele.

SEMINÁRIO

Minutos antes, em palestra a empresários americanos e brasileiros em um seminário, Dilma falou que os Estados Unidos “eram parceiros fundamentais” do Brasil e que ambos os países tinham muitas semelhanças. “Somos uma economia de mercado, respeitamos contratos, temos tradição de transparência e segurança jurídica”.

“[Brasil e EUA] são sociedades democráticas com instituições sólidas e valores civilizatórias”, discursou.

Acrescentou que 3.000 empresas americanas atuam no Brasil e que, durante a visita que fará à Califórnia na quarta (1º), priorizará três áreas: tecnologia de informação, biotecnologia e defesa, sobretudo aeroespacial.

Corrupção move o Brasil, diz doleira em CPI

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A doleira Nelma Kodama, considerada braço direito de Alberto Youssef pelas investigações da Operação Lava Jato, disse que o Brasil “é movido pela corrupção”. Uma mostra disso, segundo ela, é que o país entrou em crise econômica assim que os esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro da estatal foram descobertos. ”Quando parou a corrupção [na Petrobras], o Brasil parou”, declarou.

Primeira depoente ouvida nesta terça-feira (12) pela CPI da Petrobras, Nelma admitiu à comissão que praticou evasão de divisas mediante operações fictícias de importação. A doleira contou que não teve dificuldade para praticar esse tipo de crime porque a legislação brasileira que regula o mercado financeiro é falha. De acordo com ela, a evasão de divisas conta com a participação de instituições financeiras e do Banco Central.

A declaração foi dada após questionamento do deputado Izalci (PSDB-DF) sobre a existência de brechas no sistema financeiro que permitem operações irregulares de câmbio. O tucano também a indagou sobre a origem do dinheiro utilizado nas operações. “Das próprias instituições financeiras, dos bancos. Do Banco do Brasil, por exemplo, na agência de Rio Branco”, respondeu.

No depoimento, Nelma ainda mencionou o nome de um ex-gerente geral do Banco do Brasil, que, segundo ela, tinha negócios com o doleiro Raul Srour, também réu por crime financeiro na Operação Lava Jato. “Eu tenho documentos que provam que os bancos, os gerentes gerais, estão envolvidos”, disse.

Condenada a 18 anos de prisão por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, a doleira afirmou que os operadores de câmbio das instituições financeiras têm conhecimento das brechas do sistema. Ela disse que pretende esclarecer isso em sua delação premiada, ainda em fase de negociação.

Além dos depoimentos polêmicos, a doleira também resolveu soltar a voz. Ela foi repreendida pelo presidente da CPI, Hugo Motta, após cantar trecho da música “Amada amante”, de Roberto Carlos. A palhinha foi dada por Nelma ao responder se era amante de Alberto Youssef. “Senhora Nelma, não estamos em um teatro”, repreendeu Motta.

Nelma ficou conhecida no ano passado ao ser presa no aeroporto de Guarulhos com 200 mil euros não declarados. A história contada é de que carregava as notas dentro da calcinha. “Duzentos mil euros são dois pacotinhos, eles não estavam na calcinha, estavam no bolso detrás da calça”, desmentiu ela.

Do Congresso em Foco

Ex-conselheiros da Petrobras terão de esclarecer irregularidades à CVM

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Aberto no último dia 20 de março, o processo que apura irregularidades praticadas pelo Conselho de Administração da Petrobras, que teriam induzido investidores a erro, se encontra na Coordenação de Controle de Processos Sancionadores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aguardando a apresentação de defesas dos ex-ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miriam Belchior, do Planejamento, além de outros ex-membros do colegiado. O único remanescente, citado na ação e que continua no conselho da Petrobras, é o presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho.

Além de Mantega, Miriam e Coutinho, são citados na ação Francisco Roberto de Albuquerque, Marcio Pereira Zimmermann, Sérgio Franklin Quintella, Jorge Gerdau Johannpeter e José Maria Ferreira Rangel.

De acordo com a CVM, o objetivo é apurar a responsabilidade dos ex-conselheiros pelo descumprimento ao Artigo 155 da Lei n° 6.404/76, “por induzir os investidores a erro, ao aprovar o Plano de Negócios 2014-2018 e a política de preços divulgada em 29/11/2013, com a finalidade de atingir níveis objetivos de endividamento em datas predefinidas, porém optar por conduzir a política de preços da referida companhia, de maneira a tornar o cumprimento dessas metas improvável”.

A CVM esclareceu, por meio de sua assessoria de imprensa, que a acusação se baseia na falsa expectativa gerada no mercado devido à divergência entre as divulgações feitas pela Petrobras sobre a política de preços e a forma como ela foi efetivada, na prática, pelos administradores.

O processo administrativo se baseou em reclamações de investidores e acionistas minoritários sobre política de preços dos combustíveis e investimentos na Refinaria Abreu e Lima e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Procurada pela Agência Brasil, a Petrobras informou que não iria se pronunciar sobre o processo na CVM.

Costa reafirma encontro com tucano Sérgio Guerra para tratar de propina

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Do Estadão Conteúdo

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa reafirmou em seu depoimento à CPI da Petrobras que manteve encontros com o então senador tucano Sérgio Guerra (PE), morto em 2014, para tratar de propina para evitar a criação de uma comissão parlamentar de inquérito.

Segundo Costa, a empreiteira Queiroz Galvão, de Pernambuco, efetuou o pagamento ao tucano. “Não sei se foi doação oficial ou não”, declarou o ex-diretor, ressaltando que independentemente da forma como foi pago, o dinheiro era fruto de “desvio de recursos” da Petrobras.

Costa reiterou sua relação com o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que o teria apresentado ao senador Sérgio Guerra. Ele também confirmou ligação com o doleiro Alberto Youssef e o ex-deputado José Janene, morto em 2010.

Ao falar da necessidade de apoio político para ocupar a diretoria da Petrobras, o ex-diretor contou que leu nos jornais que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teria admitido a indicação de políticos para a Petrobras. “FHC lembrava de ter indicações políticas quando ele era presidente da República”, comentou.

Aécio desafia Lula ou Dilma a pedir desculpas por prejuízos na Petrobras

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O senador mineiro Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, provocou: “Diante de R$ 6 bilhões pelo ralo, o Brasil exige dois pedidos de desculpas. Quem terá coragem de falar primeiro: Lula ou Dilma?”. A provocação está na coluna Painel, da Folha de S. Paulo deste domingo (26).

O tucano se referia aos R$ 6,2 bilhões perdidos por causa de gastos relacionados à corrupção, feitos de 2004 a 2012, e identificados nas investigações da Operação Lava jato, da Política Federal.

O montante foi veio à tona depois que a estatal divulgou, na última quarta-feira (22), balanço auditado do 3º trimestre e do exercício de 2014. O prejuízo líquido da Petrobras, no ano passado, alcançou R$ 21,587 bilhões – o primeiro resultado negativo anual desde 1991. Em 2013, o lucro registrado foi de R$ 23,6 bilhões.