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Governo entrega obras em Petrolina

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O governador Eduardo Campos visitou hoje, as obras de ampliação dos serviços de coleta e tratamento de esgoto da cidade de Petrolina. São R$ 65 milhões investidos para a construção de uma nova estação de tratamento de esgoto.

A obra prevê a implantação e substituição de 56 quilômetros de redes coletoras e instalação de oito estações elevatórias, que são as unidades de bombeamento do sistema. “Alcançar os 100% será uma marca muito importante para uma cidade pioneira como Petrolina”, disse Eduardo.

No município, também está sendo construída uma estação de tratamento de esgoto, no bairro Cohab VI. As duas estações  de tratamento de esgoto vão tratar 300 litros de dejetos por segundo. Ainda em Petrolina, o governador visitou ainda o empreendimento do Sistema Vitória, obra de ampliação da rede de água em execução.

Para a ampliação do sistema de abastecimento, o investimento é de R$ 57 milhões. Estão sendo implantados 80 quilômetros de tubulações e cinco novos reservatórios estão sendo finalizados, além da instalação de novos equipamentos para controle das operações. A obra, que será entregue à população em maio, vai beneficiar mais de 270 mil pessoas. O projeto recebe recursos do Ministério das Cidades, do Governo do Estado e da Compesa.

Esse conjunto de ações vai garantir a regularidade do abastecimento de Petrolina até 2031.

Laura apresenta PE Conduz em Petrolina

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A secretária estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, estará amanhã em Petrolina, no Sertão do Estado. Ela apresentará o programa PE Conduz na Câmara de Vereadores da cidade.

Segundo Laura, será uma chance dos parlamentares e da população conhecerem a iniciativa já executada na RMR e no Agreste Central. “É uma oportunidade para mostrar a importância desse projeto que vem transformando vidas, possibilitando mobilidade às pessoas com deficiência”, disse. Em breve, o município também vai ser beneficiado com o projeto.

O PE Conduz foi implantado para garantir o acesso das pessoas com deficiência física, com comprometimento severo da mobilidade, associada ou não a outra deficiência, por meio de veículos adaptados. Os participantes devem ser de baixa renda e estar inseridos no Cadastro Único do governo federal.

Condenado, prefeito de Petrolina afirma que vai recorrer

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Deu no Blog do Magno

O prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), disse há pouco, ao blog, que vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que cassou o seu mandato na sessão do pleno hoje por 4 votos a 3. Houve empate de 3 a 3 no julgamento, mas o voto de minerva coube ao presidente do TRE, José Fernando Lemos.

Lóssio disse que achou estranho o resultado, ressaltando que o processo a que responde na justiça eleitoral em Pernambuco foi aberto com base numa denúncia de doações de terrenos, que não chegaram, na verdade, a ser distribuídos com as famílias que tinham direito.

“Não houve a distribuição de terrenos”, garante. Principal adversário do governador Eduardo Campos, Lóssio teve seu nome lembrado, recentemente, pela direção do PMDB para disputar o Governo do Estado nas eleições do ano que vem.

O JULGAMENTO

A Corte Eleitoral julgou o recurso 14-29, interposto pelo PSB, que tratava de ato realizado em 2012, ainda no primeiro mandato de Lóssio a frente da prefeitura do município.

Na ocasião, houve a regularização de imóveis no loteamento “Terras do Sul”, por meio de lei sancionada pelo executivo em 28 de maio, já dentro do período eleitoral.

Os desembargadores eleitorais se dividiram no julgamento, tendo o relator, Desembargador Frederico Carvalho defendido o provimento parcial ao recurso, aplicando uma sanção ao prefeito, sem a perda do mandato, ressaltando que a doação dos lotes já era prevista desde 2010.

Porém, o Desembargador Fausto Campos divergiu, apresentando áudio do evento que marcou a entrega dos lotes, onde o discurso do prefeito teria intenções eleitorais.

Como o restante da Corte se dividiu, resultando em 3 votos a 3, o Presidente José Fernandes de Lemos proferiu o voto de desempate. Em sua sustentação, disse que “o bem jurídico é o equilíbrio, a normalidade das eleições; qualquer ato que cause desequilíbrio é grave”.

Destacou ainda a ausência de divulgação da doação em 2010 e 2011, em contraponto à publicidade massiva dada em 2012 – ano eleitoral – pela prefeitura.

O resultado, portanto, culmina na cassação do mandato de Júlio Lóssio e sua inelegibilidade por 8 anos. À decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.