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PF apreende R$ 6 milhões de deputado do Ceará

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adail carneiro foto Alex Ferreira Camara dos Deputados

A Polícia Federal apreendeu R$ 6 milhões em dinheiro vivo no cofre de  uma empresa ligada ao deputado José Adail Carneiro (PP/CE), localizada  em Fortaleza. A busca na Locadora de Autos Ceará (Lauce)  ocorreu nesta sexta-feira, 9, por ordem da ministra Rosa Weber, do  Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra acolheu pedido da PF e da  Procuradoria da República no inquérito da Operação Km Livre.

Os  advogados de Adail informaram que ele se desligou da empresa ‘há pelo  menos seis anos’, desde que foi eleito deputado estadual no Ceará, em  2010 – em 2014, ele elegeu-se para seu primeiro mandato na Câmara.”Desde  que eleito deputado estadual (Adail) ele afastou-se da empresa”, atesta  a advogada Leliana Rolim, que faz parte da defesa do parlamentar e da  locadora.

A empresa alvo da PF atua no ramo de locação de  veículos. Os advogados informaram que vão pedir a devolução dos R$ 6 milhões sob alegação de que são recursos ‘contabilmente comprovados’. (Blog Diario do Poder)

Polícia Federal pede para arquivar investigação da Lava Jato contra Humberto‏

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Após quase um ano e meio de investigação, a Polícia Federal (PF) pediu o arquivamento do inquérito, no âmbito da Operação Lava Jato, que apura suposto pagamento ilícito de recursos à campanha de Humberto Costa (PT-PE) ao Senado em 2010. A conclusão da PF foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (5), sob alegação de que nada ficou comprovado contra o senador, que é líder do PT na Casa.

De acordo com o documento assinado pela delegada Graziela Machado, “os elementos não foram suficientes para demonstrar a configuração da solicitação e/ou recebimento de vantagem indevida e, sendo assim, esgotadas as diligências, não foi possível apontar indícios suficientes de autoria e materialidade a corroborar as assertivas do colaborador Paulo Roberto Costa”.

Em delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras contou que teria sido procurado por um amigo de Humberto para que contribuísse com R$ 1 milhão na campanha eleitoral ao Senado em 2010. Em depoimentos posteriores às autoridades policiais, porém, Paulo Roberto mudou de versão seis vezes e chegou a admitir que foi o único caso em que mudou sua narrativa e pode ter se confundido sobre a suposta ajuda financeira.

Humberto, que desde o começo da investigação se colocou à disposição para esclarecer todos os fatos e ofereceu a abertura de seus sigilos fiscal, bancário e telefônico, disse que a conclusão do inquérito da PF não foi recebida por ele com alegria ou como motivo de comemoração. Segundo o senador, o sentimento é de que, cumprido o rito de quase um ano e meio de investigações, a verdade dos fatos foi alcançada.

“Desde o início, procurei mostrar que a denúncia era absolutamente inverídica e totalmente infundada, em que pese isso não ter evitado um enorme dano moral e político à minha imagem. Agora, ao fim do inquérito, fica evidenciado que eu tinha razão no que defendia e que a verdade estava ao meu lado”, declarou.

Ele disse esperar, sinceramente, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acolha, agora, as conclusões oferecidas pela Polícia Federal e peça ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento do inquérito em que foi investigado por “acusações que se provaram nitidamente falsas”.

O ministro-relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, deverá enviar o material à PGR para que os procuradores se pronunciem a respeito do pedido da PF. Não há prazo para que o órgão se manifeste sobre o assunto, mas o parlamentar espera que a decisão seja tomada rapidamente.

Depois dessa fase, o próprio Teori será o responsável por decidir se arquiva ou devolve o inquérito para a Polícia Federal realizar novas diligências.

Humberto sempre afirmou às autoridades que todas as doações da sua candidatura ao Senado foram feitas de forma legal, transparente, devidamente declaradas e registradas na prestação de contas à Justiça Eleitoral, além de inteiramente aprovadas pelo Poder Judiciário.

FBC rebate acusações da PF de ter recebido propina

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Nota Oficial

“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho não teve acesso à manifestação da Polícia Federal. Esclarece que, no processo penal, a conclusão do Inquérito é apenas um registro administrativo da polícia, sem nenhuma verdadeira consequência processual.

O senador Fernando Bezerra espera que o Procurador-Geral da República mantenha suas prévias manifestações, no sentido de que a finalidade do inquérito policial e as atribuições de delegados de polícia concentram-se na apuração de infrações penais, com o intuito de subsidiar a atuação do Ministério Público, não cabendo aos delegados emissão de juízo de valor sobre a conduta investigada.

Por fim, acredita a defesa que os elementos colhidos demonstram que não houve qualquer prática ilícita por parte do Senador”.

André Luís Callegari – advogado do senador Fernando Bezerra Coelho

PF indicia 20 pessoas na Operação Turbulência

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Do G1/PE

A Polícia Federal indiciou 20 pessoas investigadas pela Operação Turbulência, pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica. A operação foi deflagrada em junho deste ano para, entre outras coisas, investigar um esquema que liga empresas de fachada à compra do avião Cesna Citation, usado pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB) no dia do acidente em que ele e mais seis pessoas morreram, em agosto de 2014, em Santos (SP).

Entre os indiciados, estão os quatro empresários presos pela Polícia Federal no dia 21 de junho em Pernambuco. O relatório final do inquérito 163/2016, concluído pela PF em 15 de julho, obtido pelo G1 nesta quinta-feira (28), aponta o envolvimento de João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite, Apolo Santana Vieira e Arthur Roberto Lapa Rosal no esquema.

Também faz parte da lista dos indiciados o empresário Paulo César de Barros Morato, achado morto em um motel na cidade de Olinda, no Grande Recife, dois dias depois da deflagração da Operação Turbulência. Segundo laudos dos peritos pernambucanos, Morato morreu por envenenamento. Mais de um mês após o óbito, a Polícia Civil do estado ainda não concluiu se ele se matou ou foi assassinado.

O relatório final da PF com o indiciamento foi encaminhado à 4ª Vara Federal do Recife. O Ministério Público Federal (MPF) ainda decidirá se denunciará os envolvidos. Caso a Justiça aceite a denúncia, eles se tornarão réus no processo.

O procurador da República Cláudio Dias informou que está analisando as informações repassadas pela Polícia Federal. Procurada pelo G1, a assessoria de comunicação da PF em Pernambuco disse que, por determinação da delegada responsável pelo caso, não repassaria nenhuma informação.

O indiciamento pela PF foi confirmado pelo advogado Ademar Rigueira Neto, defensor de Apolo Santana Vieira. Ele afirmou que já entrou com recurso do habeas corpus para tentar análise do pedido no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. “Enviamos o pedido de revisão ontem (quarta)”, afirmou o advogado.

De acordo com Rigueira Neto, o empresário nega os crimes. “Apolo fez alguns créditos pessoais nas contas dos envolvidos, mas era uma relação de empréstimo que não foi fruto de atividade ilícita. Em virtude dessa relação financeira, ele é citado como integrante de uma organização criminosa. Não há crime de lavagem nos créditos pessoais que ele fez, pois a origem do dinheiro dele é lícita”, afirmou.

O G1 também tentou contato com os dois advogados de João Carlos Lyra. Um deles, Nabor Bulhões, está fora do Brasil no momento. O outro, Maurício Leite, ficou de dar retorno à reportagem ainda nesta quinta-feira (28). A advogada de Eduardo Freire, Ludmila Groch, também foi procurada, mas o escritório informou que ela estava em reunião.

O relatório

De acordo com o relatório da PF, a investigação foi deflagrada para identificar uma organização criminosa que usava contas de pessoas físicas e jurídicas, em sua maior parte empresas fantasmas ou de fachada constituídas em nome de laranjas, para fazer circular recursos de origem ilegal. O grupo, segundo a PF, ocultava os remetentes e os verdadeiros destinatários dos valores tramitados e os reais controladores das contas investigadas.

A organização criminosa, aponta o relatório, foi desbaratada a partir de investigação iniciada por meio de relatório de inteligência elaborado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O colegiado teria detectado movimentações suspeitas nas contas de duas empresas utilizadas para a aquisição da aeronave que servia à campanha de Eduardo Campos.

Nas investigações, ficou comprovada, conforme a PF, a relação entre essas empresas de fachada e a aquisição do avião. Ainda segundo o relatório, três dos empresários presos em Pernambuco – João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira – não apenas integravam como eram os principais expoentes da organização criminosa.

A análise das contas de pessoas físicas e jurídicas utilizadas nessas transações revela que a organização atua com o objetivo de dificultar o rastreamento dos recursos, bem como de ocultar o verdadeiro responsável pelas operações financeiras. Algumas dessas pessoas jurídicas foram criadas exclusivamente para receber os aportes financeiros ilegais; outras vezes, foram utilizadas contas bancárias de empresas já existentes visando encobrir o real sujeito da relação jurídica.

Ligações

Parte das movimentações financeiras detectadas pelo Coaf nas contas das pessoas físicas e jurídicas investigadas teria ocorrido de janeiro a setembro de 2014. Esse fato chamou a atenção da PF, em virtude da proximidade com o período pré-eleitoral. A Polícia Federal salienta, no entanto, que foram detectadas inúmeras transações financeiras suspeitas já no ano de 2010 e que continuaram sendo feitas.

A PF faz a ligação direta entre a compra do avião e os três ‘expoentes’ da organização: João Carlos Lyra Pessoa de Melo Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Apolo Santana Vieira. Paulo César de Barros Morato e Artur Roberto Lapa Rosal são apontados como ‘testas de ferro’.

Eles seriam as pessoas que mantinham um relacionamento próximo com os ‘cabeças’ da organização criminosa. Integrariam o quadro societário de empresas fantasmas ou emprestariam as próprias contas pessoais para recebimento e movimentação dos recursos, mas também cooptariam 13 outros ‘laranjas’.

Transparência e PF montam centro anticorrupção

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Os delegados de Polícia Federal receberam com simpatia a proposta de apoio a um escritório permanente de observatório da corrupção e de estudos para inibi-la na gestão pública das diferentes esferas de Poder.

O presidente da Transparência Internacional, José Carlos Ugaz, reuniu-se há dias, no Rio de Janeiro, com o presidente da Associação dos Delegados de PF, Carlos Eduardo Sobral, e o diretor do departamento de combate a crimes fazendários na Superintendência do Rio, Luiz Carlos Cruz.

As entidades vão continuar o debate. A classe dos delegados vai levar o assunto à direção da PF.

Enquanto isso, em tempos de operações quase diárias da Polícia Federal, envolvendo muitos ‘consultores’, a aproximação é um alto risco para os políticos.

O Cafezinho do Senado, espaço destinado exclusivamente a senadores, tornou-se um ninho de lobistas nas últimas semanas. A segurança da Casa foi reforçada (para os lobistas, claro).

Justiça manda tirar textos de blog com críticas à PF

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Folha de S.Paulo 

O Juizado Especial Cível de Curitiba determinou que fossem retirados do ar textos publicados no blog do jornalista carioca Marcelo Auler, 60, com críticas a condutas da Polícia Federal na Operação Lava Jato, em Curitiba. A defesa do jornalista já recorreu da decisão.

Dez textos foram retirados do ar, dois deles em maio e o restante há uma semana. As sentenças do juiz Nei Roberto Guimarães, 8º Juizado, e da juíza Vanessa Bassini, do 12º Juizado, são do final de março e do início de maio, respectivamente.

As decisões atendem processo movido pelos delegados da Polícia Federal Erika Marena e Mauricio Moscardi Grillo, integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Os dois são citados nas reportagens do blog de Auler, criado há 11 meses, com textos principalmente sobre política. Com 42 anos de carreira, o jornalista tem passagens por alguns dos principais veículos de comunicação do país e foi ganhador de prêmios como o Esso de Jornalismo em 1993 por reportagem publicada na revista Veja.

Os textos removidos por ordem judicial fazem críticas à conduta da PF, por exemplo, no episódio de suposta escuta encontrada na cela de Alberto Youssef e quanto aos custos para a reforma de uma unidade da PF em Curitiba. Em outra reportagem, Auler afirma que a delegada Erika Marena fez vazamentos seletivos de delações premiadas da Lava Jato.

Segundo o advogado Rogério Bueno, que defende o jornalista, uma das sentenças determina que o blog não só retire do ar as reportagens listadas no processo como deve se abster de divulgar novas matérias, diz a sentença, “com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo ao reclamante [delegado Grillo]”.

Para o defensor, trata-se de “censura prévia”. Ele impetrou um mandado de segurança na Turma Recursal dos Juizados Especiais na semana passada para que as reportagens voltem a ser publicadas no blog.

O jornalista disse defender o direito democrático de pessoas que se sentirem atingidas pela imprensa de recorrer à Justiça, mas fez críticas à decisão judicial.

“O absurdo é o juiz censurar, mais ainda sem pedir antes que se apresente provas. O absurdo é a censura, ela não pode existir”, disse Auler. A reportagem tentou repercutir a crítica com os dois magistrados, mas não houve resposta da assessoria do Tribunal de Justiça do Paraná.

A reportagem procurou ainda os dois delegados por meio da assessoria de imprensa da PF do Paraná, mas não obteve resposta. A defesa dos dois também não foi localizada.

MG: ministro do STJ dá aval para PF indiciar governador

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Da Folha de S.Paulo

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin, autorizou que a Polícia Federal interrogue o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, nas investigações da Operação Acrônimo e faça seu indiciamento caso ache pertinente.

A decisão do ministro é de fevereiro, em resposta a um pedido da Polícia Federal. A PGR (Procuradoria Geral da República) havia se manifestado contra a possibilidade de a PF promover indiciamentos contra autoridades com foro privilegiado.

Caso seja indiciado, Pimentel passa a ser considerado formalmente investigado no caso.

Posteriormente, porém, cabe à PGR mover a ação penal e incluí-lo como alvo caso veja indícios contra Pimentel.

O chefe do Executivo mineiro é um dos principais alvos da Operação Acrônimo, que apura indícios de ilegalidades na campanha do petista ao Palácio da Liberdade, em 2014.

A mesma investigação mira em suspeitas de compra de medidas provisórias e de favorecimento a empresas com empréstimos do BNDES, no período em que Pimentel comandava o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, pasta à qual o banco de fomento é vinculado. A Folha apurou que, na avaliação da PF, o governador pode ser indiciado sob suspeita dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Procurada, a defesa de Pimentel informou que vai recorrer do despacho do ministro Herman Benjamin. O advogado Pierpaolo Bottini afirmou que, em seu entendimento, não pode ser delegada à PF a atribuição de indiciar uma autoridade com foro privilegiado.

Casal Santana aconselhado: se apresentar urgente à PF

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Do Blog do Magno

O governo cogitou não se posicionar sobre o pedido de prisão de Santana. Até ver a oposição deitar e rolar vinculando o caso à campanha de Dilma. Irritou especialmente o Planalto a fala de Aécio Neves (PSDB). As negociações para que Santana e sua mulher, Mônica Moura, se apresentem à PF já começaram. O casal foi alertado sobre o risco ser incluído na lista da Interpol se não agir rápido. As informações são de Natuza Nery, na Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Segundo a colunista, não é só o julgamento de Dilma Rousseff no TSE que ganha força com as suspeitas sobre João Santana. O próprio impeachment, dormente até aqui, tende a recuperar o fôlego. “Tudo contra ela fica mais forte”, diz um adversário. O governo faz avaliação semelhante.

A deposição presidencial via Congresso ainda é vista como o caminho mais curto para tirar a petista do poder. “O TSE busca provas. O Congresso busca símbolos”, sustenta um ministro da corte eleitoral.

Odebrecht pagou R$ 3,9 mi a instituições ligadas a Lula, diz Polícia Federal

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Do Estadão Conteúdo

A Polícia Federal apontou em laudo que instituições ligadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberam R$ 3.973 237,90 da Construtora Norberto Odebrecht, entre 2011 e 2014. A empreiteira está sob suspeita da Operação Lava Jato de ter integrado cartel em esquema de corrupção na Petrobras – seu presidente, Marcelo Bahia Odebrecht, está preso desde 19 de junho. O relatório também citou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os pagamentos foram realizados ao Instituto Lula e para a L.I.L S. Palestras, Eventos e Publicações. A PF fez o exame com base em dados levantados a partir da quebra de sigilo da empreiteira.

“Foram identificados lançamentos contábeis indicativos de pagamentos realizados a instituições vinculadas ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (ocupante do cargo até 2010) no valor de R$ 3.973.237,90 entre 2011 e 2014. Deve-se destacar que não foram analisados os Sped de todas as empresas do Grupo Odebrecht, a exemplo da Braskem S.A (petroquímica ligada à Odebrecht)”, diz o laudo.

No mesmo documento, os peritos criminais federal Fábio Augusto da Silva Salvador, Audrey Jones de Souza, Raphael Borges Mendes e Jefferson Ribeiro Bastos Braga informam que o Instituto Lula e a L.I.L.S. também receberam dinheiro de outras fontes, totalizando R$ 17.233.278,62. Entre os pagadores estão algumas das maiores empreiteiras do País: além da Odebrecht, Camargo Corrêa (R$ 4.527.999,30), Queiroz Galvão (R$ 1.194.894,78), Andrade Gutierrez (R$ 3.607.347), OAS (R$3.572.178,52) e UTC (R$ 357.621,12).

“Deve-se destacar que foram encontrados também outros lançamentos contábeis indicativos de pagamentos realizados por outras empreiteiras investigadas no âmbito da Operação Lava Jato”, aponta o laudo.

DEFESA – INSTITUTO LULA

“Todas as contribuições ao Instituto Lula, e todos os pagamentos para palestras do ex-presidente Lula são legais, contabilizados e com os devidos impostos pagos. Os pagamentos para LILS são por palestras. O Instituto Lula é uma entidade sem fins lucrativos que recebe contribuição de empresas privadas, dentro da lei. A LILS é uma empresa de palestras. O ex-presidente reafirma que sempre teve uma conduta dentro da lei antes, durante e depois do exercício do seu mandato na presidência da República. O Instituto Lula, por fim, registra o seu repúdio a qualquer vazamento de informações bancárias protegidas por lei, de entidades que não cometeram nenhum ilícito e não são investigadas pela Operação Lava Jato.”

PF deflagra nova fase da Operação Zelotes em três estados e no Distrito Federal

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Da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (26) uma nova fase da Operação Zelotes, responsável por investigar organizações criminosas que atuavam na manipulação do trâmite de processos e no resultado de julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A estimativa é que tenham sido desviados mais de R$ 19 bilhões. O lobista Alexandre Paes dos Santos foi preso na manhã de hoje.

De acordo com comunicado da corporação, cerca de 100 policiais cumprem 33 mandados judiciais, sendo seis de prisão preventiva, 18 de busca e apreensão e nove de condução coercitiva nos estados de São Paulo, Piauí e Maranhão e no Distrito Federal.

A Operação Zelotes começou no dia 26 de março deste ano e esta nova etapa aponta que um consórcio de empresas, além de promover a manipulação de processos e julgamentos dentro do Carf, também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico.

“As provas indicam provável ocorrência de tráfico de influência, extorsão e até mesmo corrupção de agentes públicos para que uma legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e posteriormente aprovada”, informou o comunicado.

Os crimes investigados pela PF incluem tráfico de influência, corrupção passiva, corrupção ativa, associação criminosa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Na semana passada, a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda abriu o primeiro processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidade funcional de um envolvido na Operação Zelotes. A pasta não informou o nome do conselheiro investigado.