Do Congresso em Foco

O Senado aprovou o projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 702/2015, que abriu crédito extraordinário de R$ 37,5 bilhões. A maior parcela do crédito liberado — R$ 15,1 bilhões — destina-se ao pagamento de passivos da União com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), determinado em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) de abril de 2015.

A menor parcela dos recursos do crédito extraordinário — R$ 2,5 bilhões — destina-se ao reforço dos serviços de saúde à população nos estados e municípios que apresentam alta incidência das epidemias de dengue, chicungunha e zika.

Ao Ministério do Trabalho e Emprego cabem R$ 10,9 bilhões para o complemento da atualização monetária dos recursos do FGTS. Para o Ministério das Cidades são destinados R$ 8,9 bilhões, a fim de viabilizar o pagamento de passivos relacionados à implementação de projetos de interesse social em áreas urbanas (programa Minha Casa Minha Vida).

Como a maior parcela do crédito se destina ao pagamento de passivos da União com o BNDES, a oposição aproveitou a votação para retomar o tema que pauta o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O senador José Medeiros (PSD-MT) chamou a MP de “um dos pedaços do corpo no crime das pedaladas fiscais”. Os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Alvaro Dias (PV-PR) observaram que esse dinheiro visa “tapar o rombo das pedaladas fiscais” no BNDES.

Após reclamar pela oposição “aproveitar a discussão de uma MP para inserir o debate do impeachment da presidente Dilma Rousseff”, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) recomendou a leitura do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) sobre o assunto. De acordo com Lindbergh, as menções de Jovair às pedaladas limitam-se ao Plano Safra, executado pelo Banco do Brasil.

— Ao falarem de pedaladas fiscais de forma genérica, é importante ir para a peça [relatório de Jovair Arantes] e entender que é só sobre o Plano Safra — acrescentou.

Alvaro Dias lamentou que o governo tenha colocado junto com os recursos do pagamento das “pedaladas” o dinheiro para combate ao Zika vírus. Também a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou que “com todos os senões” em relação à MP, votaria por sua aprovação, lembrando que nesta quinta-feira (7) se comemora o Dia Mundial da Saúde.

Mesmo votando favoravelmente à MP, Cássio Cunha Lima e José Medeiros citaram uma nota técnica da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado a fim de apontar outro problema no crédito para pagamento de passivo com o BNDES: pela Constituição, a MP com objetivo semelhante deve contemplar despesas relevantes, urgentes e imprevisíveis. De acordo com a nota técnica, “não há como se cogitar a existência de imprevisibilidade” nos recursos para pagar o BNDES, porque a determinação do TCU é de abril de 2015.

Olimpíadas

O Senado também aprovou nesta quinta-feira (7), com o voto contrário do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a Medida Provisória (MP) 710/2016, que abre crédito extraordinário de R$ 1,47 bilhão para os ministérios da Justiça, da Defesa, da Integração Nacional, da Cultura e do Turismo e também para o pagamento de encargos financeiros da União. Parte dos recursos – cerca de R$ 490,5 milhões – será destinada a gastos com a organização das Olimpíadas de 2016. A MP teve o senador Elmano Férrer (PTB-PI) como relator revisor. A proposta segue agora para promulgação.

Vias públicas

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (7), a Medida Provisória 699/2015, que aumenta a punição para quem utilizar veículos para bloquear vias públicas. O texto foi aprovado sob a forma de projeto de lei de conversão (PLV), que inclui pedestres entre os que podem ser punidos e faz dezenas de outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB — Lei 9.503/1997). Atualmente, o Código de Trânsito considera o bloqueio proposital de via como infração gravíssima e prevê multa de R$ 191,54, assim como apreensão do veículo.

A MP cria uma nova categoria de infração de trânsito, definindo-a como “usar o veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via”. De acordo com o PLV aprovado, relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), em vez de multa de 30 vezes o valor normal (R$ 5.746,20), como previsto no texto original, ela será de 20 vezes (R$ 3.830,80). Essa multa será dobrada em caso de reincidência no período de 12 meses.

Da Agência  Brasil

O julgamento sobre a validade da posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil deverá ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 20 de abril. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações em que a posse foi suspensa, liberou hoje (7) o processo para julgamento, depois do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrário à posse.

No parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot manifestou-se pela anulação da posse de Lula na Casa Civil. De acordo com o procurador, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Operação Lava Jato e retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, para julgar Lula.

No dia 18 de março, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse de Lula na Casa Civil, por entender que a nomeação do ex-presidente teve mesmo o objetivo de livrá-lo de Moro e colocá-lo sob a jurisdição do STF, por meio do foro privilegiado garantido aos ministros de Estado pela Constituição.

A investigação na Operação Lava Jato apura possível favorecimento de Lula na compra de um apartamento no Guarujá (SP) da empreiteira OAS, e por benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente em Atibaia, no interior de São Paulo.

A defesa de Lula argumenta que o juiz federal Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. A afirmação está no pedido dos advogados para que o Supremo revogue da decisão de Gilmar Mendes, que suspendeu monocraticamente a posse de Lula na Casa Civil.

Do Congresso em Foco

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, dará explicações à Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado sobre o envio de telegramas, no último dia 18, a todas as representações brasileiras no exterior recomendando a difusão de mensagens alertando para um possível golpe político no Brasil.

O requerimento de convite ao ministro, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi aprovado nesta quinta-feira (31) pela CRE. Diante da disponibilidade do próprio ministro, a audiência foi marcada para o dia 14 de abril, às 10 horas.

Ferraço avalia que a presença do chanceler na comissão, mesmo após a decisão do Itamaraty de advertir o autor dos telegramas, é necessária para se esclarecer por que um diplomata usou a estrutura do ministério para “promover negativamente o país”.

Propaganda mentirosa

“O uso de máquina pública para esse tipo de propaganda parcial e mentirosa precisa de esclarecimentos. Precisamos ter o chanceler na comissão para conhecer a motivação desse servidor público. O Itamaraty deve ser um órgão de estado”, disse o senador.

Os telegramas foram enviados pelo ministro Milton Rondó Filho, coordenador-geral de ações internacionais de combate à fome do Ministério das Relações Exteriores. Um deles menciona a “profunda preocupação” do diplomata com os rumos do processo político e ataques da mídia e de grandes grupos econômicos a governos legitimamente eleitos.

Quando a informação veio à tona, o Itamaraty esclareceu que Rondó Filho não consultou o secretário-geral do ministério sobre o envio das circulares e foi advertido para não encaminhar novas mensagens sem antes conversar com seus superiores.

O Globo -Carolina Brígido

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem (30) que o impeachment da presidente Dilma Rousseff não vai resolver a crise política e econômica brasileira. Ao contrário, ele afirmou que haverá possibilidade de conflitos sociais no caso de afastamento da presidente. O ministro defendeu o diálogo entre as forças políticas como solução das mazelas do país.

— É uma esperança vã (que o impeachment resolva a crise). Impossível de frutificar. Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a presidente da República. O que nós precisamos, na verdade, nessa hora, é de entendimento, é de compreensão, é de visão nacional — declarou o ministro.

O ministro concordou com o argumento da presidente Dilma de que, se o impeachment for calcado em fatos que não configurem crime de responsabilidade, ocorrerá um golpe.

Do Congresso em Foco

Dilma Rousseff, a primeira mulher a assumir a Presidência da República, enfrentará um grupo formado quase que exclusivamente por homens na comissão especial do impeachment na Câmara. Entre os 65 parlamentares indicados para compor o colegiado, somente três são mulheres. Isso equivale a 5% do colegiado, percentual inferior mesmo à representação total feminina na Casa, em torno de 10%.

Das três indicadas, duas são novatas e outra está no quinto mandato. As três representam assumem posicionamentos diferentes quando o assunto é o afastamento da presidente Dilma Rousseff. De um lado, Shéridan (PSDB-RR) é favorável ao impeachment enquanto Jandira Feghali (PCdoB-RJ) é contrária. Já Zenaide Maia (PR-RN), apesar de compor a base aliada, ainda não se posicionou sobre o assunto.

Mais experiente do grupo, Jandira Feghali está em seu sexto mandato e é uma das defensoras do mandato da presidente Dilma. “Não há razão, não há crime de responsabilidade, não tem nenhuma sustentação legal, principalmente num ambiente repleto de tantas ilegalidades. Além disso, um impeachment sendo conduzido por um réu no Supremo Tribunal Federal, que é o presidente da Câmara… Seria hilário se não fosse trágico”, argumenta Jandira.

A deputada é conhecida pela militância em defesa dos direitos humanos. Para ela, o número reduzido de mulheres na comissão nada mais é do que o reflexo da falta de representatividade feminina no Congresso. “Isso é só a expressão do Congresso que nós temos hoje, onde as mulheres são absolutamente minoritárias. Todas as comissões são assim”, lamenta.

A mesma crítica não ressoa para a oposicionista Shéridan. Para a tucana, o reduzido número de mulheres na comissão é indiferente. “A questão de gênero não impõe diferença nessa apreciação”, avalia. “Fui eleita para representar tanto homens quanto mulheres. Na comissão represento o povo brasileiro insatisfeito com esse governo”, conclui.

A deputada Zenaide Maia é médica, está em seu primeiro mandato e tem a saúde como uma de suas principais bandeiras – em especial os direitos de pessoas com deficiência. No entanto, faz suspense quanto ao posicionamento que assumirá na comissão. “O que está sendo feito é o que manda a Lei. Vamos julgar de acordo com as regras. Não anteciparei minha posição para ser coerente no que diz respeito ao trabalho que terei na comissão. O voto será dado na hora certa”, declarou Zenaide.

Oposição

Única deputada da oposição na comissão, Shéridan já havia sido indicada pelo PSDB para compor a chapa alternativa, em dezembro, que chegou a ser eleita. Porém, por determinação do Supremo Tribunal Federal, uma nova votação teve que ser realizada. Novamente – assim como seus demais colegas do PSDB – foi indicada e eleita.

“Minha missão será como a de todos os meus colegas que entendem que o melhor para o nosso país hoje é a concretização desse processo de impeachment, irei trabalhar com afinco para apurar e analisar as irregularidades atribuídas à presidente Dilma e agir dentro da legalidade e de acordo com os preceitos constitucionais”, afirma Shéridan.

Ela elenca como motivos para o afastamento da presidente Dilma os decretos que abriram crédito extraordinário sem autorização do Congresso, as pedaladas fiscais e as revelações da delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que acusa Dilma de ter conhecimento das irregularidades envolvendo a Petrobras.

 Da Folhape 

Em clima de acirramento político, a Frente Brasil Popular, formada por PT, PCdoB, CUT, UNE, CTB, Fetape, movimentos sociais e intelectuais de esquerda, realiza hoje, em todo o Brasil, mobilizações “contra o golpe, em defesa da democracia e dos direitos sociais”. No Recife, o ato ocorre às 15h, na Praça do Derby, com destino à Praça da Independência, no bairro de Santo Antônio, área central do Recife. Além da capital pernambucana, outros protestos estão confirmados pela organização em Caruaru, Petrolina, Petrolândia, Afogados da Ingazeira e Tabira. Estima-se cerca de 30 mil pessoas na capital pernambucana, segundo um dos organizadores.

Em São Paulo, o ato será realizado na avenida Paulista, mesmo local onde ocorreram atos contra o Governo no domingo, na quarta-feira (16) e quinta (17). O ex-presidente Lula deve comparecer ao protesto, que se concentra no vão livre do Museu de Artes de São Paulo (MASP), às 16h. No mesmo horário, haverá um ato cultural, com a presença de artistas na Praça XV, no Rio de Janeiro. Na Capital Federal, o ato será realizado, às 17h, no Museu Nacional da República, mesmo local onde manifestantes pró-impeachment realizaram protesto no domingo.

Os últimos acontecimentos políticos deram um clima de tensão aos atos de hoje. Militantes pró e contra impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) foram às ruas do País e alguns incidentes com agressões foram registrados, além das sedes do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Paraná, da União Nacional dos Estudantes (UNE) em São Paulo sofreram tentativas de invasão e foram pichadas. Ontem, a CUT-PE afirmou, em nota, que sofreu ameaças: pessoas não identificadas teriam ligado para a sede da central, “ameaçando a integridade física dos meses da direção e prometendo depredar a entidade durante a noite”.

Questionada sobre o esquema de segurança no Recife, a assessoria de comunicação da Polícia Militar de Pernambuco (PM-PE) disse que ainda estava sendo organizado e só seria divulgado na manhã desta sexta (18). Sobre as ameaças às entidades, a Secretaria de Defesa Social (SDS) do Estado e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foram notificados das ocorrências.

O presidente da CUT-PE, Carlos Veras, avaliou que, apesar do clima tenso, acredita que, da mesma forma que os simpatizantes do PT respeitaram a manifestação contra o Governo no domingo em Boa Viagem, os manifestantes próimpeachment respeitem a da Frente também. O ato, contudo, será “em defesa da democracia e das conquistas sociais”, mas também pedirá mudanças na política econômica do Governo. “Somos contra o golpe, mas esperamos a mudança na política econômica”, afirmou Veras.

Outrora marcado no bairro de Brasília Teimosa – simbólico reduto petista -, o ato foi transferido para a Boa Vista por uma questão de logística e segurança, vide a Avenida Conde da Boa Vista, por onde passará o protesto, ter diversos corredores de acesso.

Da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff conversou nesta noite por quatro horas e meia com seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, em Brasília, e teve a participação do ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini.

As expectativas para a conversa entre os dois eram muitas, mas até o momento nenhuma informação sobre o teor das discussões foi divulgada. Desde ontem, a possibilidade de Lula ser nomeado ministro de Dilma repercute entre deputados favoráveis e contrários ao governo. Os petistas apoiam a iniciativa devido à habilidade política do ex-presidente, enquanto os oposicionistas classificam a hipótese como tentativa de blindá-lo das investigações da Operação Lava Jato.

Outro assunto de grande repercussão política nesta terça-feira (16) em Brasília foi a delação do senador Delcídio do Amaral (MS), homologada pelo Supremo Tribunal Federal. No depoimento, o parlamentar cita nomes do governo e da oposição que, segundo ele, estariam envolvidos em esquemas de corrupção na Petrobras e em outras empresas públicas. O senador está em processo de desfiliação do PT.

Lula chegou em Brasília no meio da tarde e, antes de se reunir com a presidenta, recebeu alguns parlamentares petistas no hotel em que está hospedado. De acordo com o senador Lindberg Farias (PT-RS), que esteve no encontro, a ocupação de um ministério por Lula “aumenta muito a articulação política do governo” e faria com que o governo saísse “fortalecido na batalha do impeachment”.

Com Dilma, Lula esteve reunido desde cerca das 19h até as 23h20 dessa terça-feira (15) . Até o momento, porém, nenhum anúncio ou comunicado oficial foi feito pelo Palácio do Planalto.

Estadão Conteúdo

A janela para trocas partidárias – aberta no dia de 18 deste mês e que vai até 18 de março – transformou o Congresso num “feirão” para a filiação de deputados e senadores. As ofertas são das mais diversas: cargos, controle de diretórios regionais e até dinheiro.

“Tem dirigente de partido com promessa de pagar até R$ 2 milhões para ter um deputado”, afirmou Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade (SD). “Se meu partido perder deputado, vou dizer quem é”, completou Paulinho.

Conforme apurou a reportagem, as legendas que têm apresentado ofertas mais agressivas são o PP, o PSD e o PR. Condenado no mensalão e cumprindo pena em regime semiaberto, o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR) tem recebido parlamentares no seu escritório em Brasília. “Eu estive com o Valdemar, mas ainda não decidi o que farei. Tenho ofertas da Rede e do PP também”, disse o deputado Ricardo Izar (PSD-SP).

O principal objetivo de Izar é controlar diretórios em cidades em que pretende pedir votos para se reeleger em 2018.

O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), tem se envolvido diretamente nas discussões. Na semana passada, ofereceu cargos na estrutura da liderança da Câmara para deputados de outras siglas migrarem para o PP.

Um dos assediados foi o deputado José Mainha (PI), que ainda não decidiu se troca o Solidariedade pelo PP. Em entrevista, Ciro Nogueira admitiu que a oferta de cargos em liderança ocorre, mas não é o principal atrativo. “Não vou negar que todo deputado que entra no partido acaba tendo cargos em liderança. Isso ocorre em todos os partidos”, afirmou Ciro. “Mas isso não é decisivo. O que tem sido determinante é o controle do partido no seu Estado de origem.”

Por meio de sua assessoria de imprensa, o ex-deputado Valdemar Costa Neto disse que nunca deixou de se encontrar com políticos. Ele negou, porém, agir para atrair deputados para a legenda durante o período de janela partidária.

Emenda

No último dia 18, o Congresso promulgou uma emenda constitucional autorizando, por um mês, a troca de partido por políticos eleitos para cargos proporcionais durante o exercício dos mandatos (vereadores, deputados estaduais e federais).

Em 2007, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia decidido proibir a troca de sigla durante o mandato, a fim de garantir a legislação que impõe a fidelidade partidária. Há a expectativa de que até 10% dos 513 deputados troquem de partido.

Outra alternativa para a troca de partido é o ingresso numa sigla recém-fundada. Recentemente, um grupo de 19 deputados ingressou no PMB (Partido da Mulher Brasileira). Agora, com a janela partidária, grande parte deles deve deixar a sigla.

Até mesmo o primeiro líder do PMB vai deixar o partido. Domingos Neto (CE), que já havia sido líder do PROS, pretende se transferir para o PSD, presidido pelo ministro Gilberto Kassab (Cidades).